Incorporação da Nossa Caixa pelo BB deve render R$ 12 bilhões a SP
Caio Junqueira
Valor Econômico, 29/5/2008
O governo José Serra (PSDB) pretende levantar R$ 12 bilhões na operação casada de incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Metade deste valor, R$ 6 bilhões, viria do valor esperado pelo Palácio dos Bandeirantes para a venda do banco paulista. O montante corresponde ao dobro do seu patrimônio, avaliado em cerca de R$ 3 bilhões. Os outros R$ 6 bilhões são esperados com o leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), cuja renovação das licenças pelo governo federal de suas usinas geradoras é condição necessária para que a transação entre os bancos ocorra.
O Estado de São Paulo pretende anular a objeção do setor financeiro privado com o negócio realizado entre os dois bancos oficiais judicializando a questão. A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal seja instado a se manifestar sobre o interesse do Estado em comercializar a Nossa Caixa exclusivamente com o Banco do Brasil -por exemplo, pelo PSOL ou pela própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Atualmente, há o entendimento pelo Supremo de que os depósitos judiciais só podem ser administrados por bancos oficiais, o que avalizaria o negócio. Uma nova manifestação pode vir a confirmar essa tese. Em caso negativo, o governo paulista chega a trabalhar com a hipótese de negociar separadamente as operações da Nossa Caixa. Seria excluída, por exemplo, a folha de pagamento dos funcionários públicos sobre a qual a Nossa Caixa tem direito. Nessa circunstância, apenas a folha seria aberta a leilão com a participação dos bancos privados.
No entanto, a chance disso ocorrer é remota, na avaliação de dirigentes ligados ao governador. A percepção desses interlocutores de Serra é de que "o Supremo é um tribunal político" e como a transação beneficia tanto o governo federal quanto o estadual, a tendência é de que o Supremo permita que o negócio seja fechado apenas entre os bancos ao qual os dois estão subordinados. Chega-se a fazer a conta do número de ministros do STF que permitiriam a transação: 9, "sete ligados ao Lula mais dois ligados ao Serra". No caso dessa estratégia falhar, a operação seria abortada. De acordo com um interlocutor do Bandeirantes, "não há hipótese de o Estado vender a Nossa Caixa para os bancos privados".
Dos R$ 12 bilhões que o Estado pretende levantar na operação, cerca de 90% serão destinados a investimentos em infra-estrutura no Estado até 2010. Os 10% restantes teriam o objetivo de financiar a agência de desenvolvimento paulista, uma espécie de "BNDES paulista", já anunciada por Serra.
Os investimentos em infra-estrutura, em especial em transportes, além de tentar alavancar a candidatura de Serra à Presidência da República em 2010, também compensariam a indisposição do setor financeiro com o tucano, já que os bilhões irrigariam os cofres de outros setores empresariais, como os empreiteiros. Bancos e empreiteiras são os grandes financiadores de campanha no país.
A previsão é de que em até 120 dias o projeto de lei que autorizará a venda do banco paulista chegue à Assembléia Legislativa, onde deve passar sem maiores problemas. Além de o governo ter maioria na Casa -71 dos 94 deputados são da base aliada de Serra - os próprios petistas admitem que, caso o projeto de lei venha sem a possibilidade de que o banco seja leiloado, que mantenha os direitos dos funcionários e características de "banco social", não haverá obstáculos. Ontem, o governador paulista classificou de "especulação" a venda casada da Nossa Caixa com a renovação de licenças da Cesp. "Não há nenhuma troca, estamos encaminhando separadamente esses assuntos", disse.
O Banco do Brasil assinou anteontem um termo de confidencialidade com a Nossa Caixa para iniciar a avaliação do banco. Para o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, a situação da Nossa Caixa já apresentava problemas e caminhava ou para uma venda ou para uma intervenção do Banco Central. Um sinal disso era de que, em 2007, o banco só conseguiu fechar no azul depois da ativação de seus créditos tributários com autorização do Banco Central. De acordo com o presidente do sindicato, Luís Cláudio, a dificuldade veio quando Serra determinou que o banco comprasse por R$ 2 bilhões a folha de pagamento dos funcionários em um momento que o banco investia na expansão de sua rede. Isso fez com que o banco tivesse prejuízo nos terceiro e quarto trimestres de 2007 e precisasse ativar créditos tributários no Banco Central.
17.6.08
16.5.08
Alckmin fechou mais contratos com a Alstom
Caio Junqueira, Valor Econômico, 16/05/08
Os anos em que Geraldo Alckmin (PSDB) esteve no comando do Palácio dos Bandeirantes estão entre aqueles que a Alstom mais obteve contratos com o governo do Estado de São Paulo, em valores e em quantidade. Foram 77 contratos assinados no valor atualizado de R$ 3,1 bilhões. Seu antecessor, Mário Covas (PSDB), no cargo entre 1995 e 2000, fechou 40 contratos de R$ 2,3 bilhões, enquanto a era pemedebista de Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho, de 1989 a 1994, fechou 20 contratos no valor de R$ 1,1 bilhão.
A atual gestão do também tucano José Serra celebrou quatro contratos com a multinacional suspeita de pagar propina para obter contratos na América Latina e na Ásia entre 1995 e 2003. Dois deles foram aditivos dos anos Quércia-Fleury referentes ao fornecimento de trens e instalação de sistema de sinalização para suas linhas. Só há, porém, o valor de um desses aditivos: R$ 70 milhões. Nos outros dois, feitos em 2007 e 2008, há o valor somente de R$ 1 milhão relativo a fornecimento de sistema de proteção digital. O montante do outro, um reparo de peças da usina de Ilha Solteira, não foi divulgado.
Os dados foram apresentados ontem pela liderança do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, após um levantamento tendo como fonte o Tribunal de Contas do Estado e Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), que abrangeu o período de 1989 a 2008. No total, o Estado firmou 139 contratos cuja soma alcança R$ 7,62 bilhões, corrigidos para abril deste ano pelo IGP-DI. Desses, R$ 1,37 (17%) foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. O levantamento inclui ainda esses números divididos pelas estatais paulistas (ver quadro ao lado).
Ontem, os deputados petistas apontaram o atual presidente da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), José Sidnei Colombo Martini, como possível ponte da empresa com o Estado. Ele era diretor da Alstom quando foi nomeado em 1999 presidente da companhia, cargo em que permanece, mesmo após a privatização, em 2006. De acordo com os petistas, foi a partir de sua gestão que foram realizados todos os 47 contratos da Alstom com a CTEEP, no valor total de R$ 333 milhões. “Há uma relação espúria na qual um ex-diretor de uma empresa acusada de pagar propina ao Estado passa a ser diretor de uma empresa suspeita de receber essa propina”, afirmou Rui Falcão (PT). Procurado ontem pelo Valor, Martini não quis comentar as acusações. Em nota, a CTEEP informou que “está à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos”.
A intenção da oposição na Assembléia é instaurar uma CPI para apurar os contratos. Entretanto, como a oposição tem apenas 23 dos 94 deputados, a estratégia é levar o caso ao Congresso Nacional. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) vai apresentar requerimento à Comissão de Viação e Transportes da Câmara para convocar José Jorge Fagali, presidente do Metrô de São Paulo, e José Luiz Portella, secretário dos Transportes Metropolitanos do governo Serra.
A oposição em Brasília já manifestou aceitar a convocação, mas exigirá também a convocação do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e de Adhemar Palocci, diretor financeiro da Eletronorte e irmão do ex-ministro da Fazenda, ambos suspeitos de relacionamentos com a Alstom.
Os deputados estaduais petistas também pretendem solicitar investigação ao Ministério Público Federal e Estadual, pedir uma auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado sobre esses contratos e também convocar Portella e Luiz Carlos David.
O Palácio dos Bandeirantes determinou que o líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), falasse sobre o assunto. Para ele, o PT está fazendo “tempestade em copo d’água”. “Não tem nada de excepcional nisso. No mundo inteiro tem três empresas desse setor. É natural que ganhem quantidade grande de contratos. Quanto mais ações de governo se fazem, mais contratos se realizam. O objetivo dos petistas é desgastar o PSDB e impedir que façamos o programa vasto de ampliação do metrô que estamos fazendo”, disse. Sobre o fato de o presidente da CTEEP ser um ex-diretor da Alstom, disse que é uma acusação “inconseqüente” e “leviana”. Alckmin, por sua assessoria, disse que defende uma “profunda investigação” e que eventuais culpados sejam punidos.
Em entrevista ao Valor, o professor suíço Mark Pieth, presidente do Grupo Anticorrupção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ), órgão internacional que investiga os contratos da Alstom no Brasil, disse que “no Estado de São Paulo, pessoas responsáveis pela compra de equipamentos não pediram suborno, mas sugeriram que a empresa fizesse pagamento para a caixa de partido” e que . Isso é corrupção. No grupo que temos (na Universidade de Basiléia, como “facilitadores de grupos de empresas” que discutem como evitar subornos), “ficamos sabendo que uma companhia recusou pagar, outra companhia pagou e obteve o contrato”.
Nas últimas três eleições no país, receberam doações da Alstom (veja quadro ao lado) Alckmin; Barros Munhoz; o ex-presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (DEM), hoje secretário municipal do prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM); o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal. Munhoz, Garcia e Aníbal disseram que a multinacional comprou convites para eventos da campanha.
Caio Junqueira, Valor Econômico, 16/05/08
Os anos em que Geraldo Alckmin (PSDB) esteve no comando do Palácio dos Bandeirantes estão entre aqueles que a Alstom mais obteve contratos com o governo do Estado de São Paulo, em valores e em quantidade. Foram 77 contratos assinados no valor atualizado de R$ 3,1 bilhões. Seu antecessor, Mário Covas (PSDB), no cargo entre 1995 e 2000, fechou 40 contratos de R$ 2,3 bilhões, enquanto a era pemedebista de Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho, de 1989 a 1994, fechou 20 contratos no valor de R$ 1,1 bilhão.
A atual gestão do também tucano José Serra celebrou quatro contratos com a multinacional suspeita de pagar propina para obter contratos na América Latina e na Ásia entre 1995 e 2003. Dois deles foram aditivos dos anos Quércia-Fleury referentes ao fornecimento de trens e instalação de sistema de sinalização para suas linhas. Só há, porém, o valor de um desses aditivos: R$ 70 milhões. Nos outros dois, feitos em 2007 e 2008, há o valor somente de R$ 1 milhão relativo a fornecimento de sistema de proteção digital. O montante do outro, um reparo de peças da usina de Ilha Solteira, não foi divulgado.
Os dados foram apresentados ontem pela liderança do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, após um levantamento tendo como fonte o Tribunal de Contas do Estado e Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), que abrangeu o período de 1989 a 2008. No total, o Estado firmou 139 contratos cuja soma alcança R$ 7,62 bilhões, corrigidos para abril deste ano pelo IGP-DI. Desses, R$ 1,37 (17%) foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. O levantamento inclui ainda esses números divididos pelas estatais paulistas (ver quadro ao lado).
Ontem, os deputados petistas apontaram o atual presidente da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), José Sidnei Colombo Martini, como possível ponte da empresa com o Estado. Ele era diretor da Alstom quando foi nomeado em 1999 presidente da companhia, cargo em que permanece, mesmo após a privatização, em 2006. De acordo com os petistas, foi a partir de sua gestão que foram realizados todos os 47 contratos da Alstom com a CTEEP, no valor total de R$ 333 milhões. “Há uma relação espúria na qual um ex-diretor de uma empresa acusada de pagar propina ao Estado passa a ser diretor de uma empresa suspeita de receber essa propina”, afirmou Rui Falcão (PT). Procurado ontem pelo Valor, Martini não quis comentar as acusações. Em nota, a CTEEP informou que “está à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos”.
A intenção da oposição na Assembléia é instaurar uma CPI para apurar os contratos. Entretanto, como a oposição tem apenas 23 dos 94 deputados, a estratégia é levar o caso ao Congresso Nacional. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) vai apresentar requerimento à Comissão de Viação e Transportes da Câmara para convocar José Jorge Fagali, presidente do Metrô de São Paulo, e José Luiz Portella, secretário dos Transportes Metropolitanos do governo Serra.
A oposição em Brasília já manifestou aceitar a convocação, mas exigirá também a convocação do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e de Adhemar Palocci, diretor financeiro da Eletronorte e irmão do ex-ministro da Fazenda, ambos suspeitos de relacionamentos com a Alstom.
Os deputados estaduais petistas também pretendem solicitar investigação ao Ministério Público Federal e Estadual, pedir uma auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado sobre esses contratos e também convocar Portella e Luiz Carlos David.
O Palácio dos Bandeirantes determinou que o líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), falasse sobre o assunto. Para ele, o PT está fazendo “tempestade em copo d’água”. “Não tem nada de excepcional nisso. No mundo inteiro tem três empresas desse setor. É natural que ganhem quantidade grande de contratos. Quanto mais ações de governo se fazem, mais contratos se realizam. O objetivo dos petistas é desgastar o PSDB e impedir que façamos o programa vasto de ampliação do metrô que estamos fazendo”, disse. Sobre o fato de o presidente da CTEEP ser um ex-diretor da Alstom, disse que é uma acusação “inconseqüente” e “leviana”. Alckmin, por sua assessoria, disse que defende uma “profunda investigação” e que eventuais culpados sejam punidos.
Em entrevista ao Valor, o professor suíço Mark Pieth, presidente do Grupo Anticorrupção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ), órgão internacional que investiga os contratos da Alstom no Brasil, disse que “no Estado de São Paulo, pessoas responsáveis pela compra de equipamentos não pediram suborno, mas sugeriram que a empresa fizesse pagamento para a caixa de partido” e que . Isso é corrupção. No grupo que temos (na Universidade de Basiléia, como “facilitadores de grupos de empresas” que discutem como evitar subornos), “ficamos sabendo que uma companhia recusou pagar, outra companhia pagou e obteve o contrato”.
Nas últimas três eleições no país, receberam doações da Alstom (veja quadro ao lado) Alckmin; Barros Munhoz; o ex-presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (DEM), hoje secretário municipal do prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM); o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal. Munhoz, Garcia e Aníbal disseram que a multinacional comprou convites para eventos da campanha.
Kassab fecha com PR e já soma 9 minutos na TV
Caio Junqueira, Valor Econômico, 08/05/2008
Após atrair o PMDB, o prefeito de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), sela hoje acordo com o PR, garantindo a maior fatia no horário eleitoral gratuito na TV: nove minutos. A legenda também era disputada pela ministra do Turismo e pré-candidata do PT, Marta Suplicy.
Em troca do apoio, Kassab concederá a coligação nas eleições proporcionais e ajuda financeira para material de propaganda dos candidatos do PR. Também será incluída participação no governo municipal em caso de vitória, mais especificamente em duas secretarias: Transportes e Esportes.
Na tarde de hoje, o prefeito se reúne no Palácio do Anhangabaú, sede da administração paulistana, para finalizar o acordo com os cincos vereadores do PR: Antônio Carlos Rodrigues, presidente da Câmara Municipal e do PR na cidade; Toninho Paiva, Agnaldo Timóteo, Aurélio Miguel e Ademir da Guia. O anúncio oficial está pré-agendado para segunda-feira, às 12h, na sede do PR paulistano.
Para apoiar Kassab, o PR resistiu às pressões de Brasília, vindas do ministro dos Transportes e presidente nacional da sigla, Alfredo Nascimento. Integrante da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu interesse era de que o apoio fosse dado a Marta. Entretanto, o diretório da capital paulista avaliou que houve desinteresse dos petistas em relação à sigla. " Sentimos que estavam namorando outros partidos, isso foi desgastando as conversas " , afirmou o vereador Toninho Paiva. Ainda assim, o partido estava dividido quanto a quem apoiar. Paiva, Aurélio Miguel e Ademir da Guia tendiam a Kassab. Antonio Carlos Rodrigues e Agnaldo Timóteo, a Marta, já que ambos compuseram a base de sustentação da petista durante sua gestão em São Paulo, entre 2001 e 2004.
As articulações foram conduzidas pelo presidente municipal do PR e presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues, tido por seus pares como excelente negociador político. Seu primeiro mandato foi exercido na gestão Marta, que, em troca, lhe permitiu indicar um subprefeito e um cargo de alto escalão na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam).
Sua estréia como vereador foi marcada pela defesa dos interesses dos empresários do transporte, área em que Marta regulamentou. Rodrigues lutou, sem sucesso, para aprovar um substitutivo que atendia a interesses de empresários do setor. Nas eleições gerais de 2002 que elegeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colaborou com R$ 200 para a campanha a deputado federal do então vereador José Mentor (PT), protagonista do mensalão. Em 2004, sua campanha da reeleição foi a terceira mais cara entre os eleitos: R$ 317 mil, dos quais R$ 242 mil de empresas. Naquele ano, o PR (na época ainda PL) compôs com Marta, mas a chapa José Serra (PSDB) - Gilberto Kassab (DEM) foi vitoriosa.
Isso fez com que ele liderasse o movimento que formou o chamado " centrão " , que na posse de Serra fez uma manobra de bastidores e desbancou o tucano Ricardo Montoro nas eleições da presidência da Casa, colocando no cargo Ricardo Tripoli, até então no PSDB. A partir daí, o " centrão " dita as regras no palácio Anchieta. Sua principal característica é a negociação " caso-a-caso " com o Executivo. A cada projeto de lei encaminhado, trava-se um longo embate cujas chances de aprovação aumentam ao sabor das concessões do prefeito. O método de votação na Casa também é peculiar: nenhuma matéria vai a plenário sem que haja acordo prévio sobre sua votação. Em dezembro de 2006, elegeu-se presidente da Casa com apoio quase unânime dos vereadores, de PT a PSDB.
No decorrer de seu mandato, fez aprovar leis em prol dos vereadores, como a criação de 27 cargos comissionados para funcionários das lideranças dos partidos, instauração de verba livre de mais de R$ 13 mil mensais para cada gabinete e aumento a funcionários de carreira. Seu estilo emocional e truculento fez com que, nos corredores da Casa, dessem-lhe a alcunha de " ACR " , em alusão a " ACM " , ou Antonio Carlos Magalhães, o lendário político baiano.
Ontem, ele recebeu o Valor para uma entrevista, que durou cerca de dez minutos e foi encerrada pelo vereador, aos gritos. Ele ficou indignado quando questionado se eram reais os relatos de que havia na Casa reuniões do colégio de líderes a portas fechadas. Questionou a fonte da informação e, com a negativa, disse: " A entrevista está encerrada " . Em seguida, completou: " E não quero que publique nada sobre mim " .
Rodrigues está presente na máquina pública, quase que ininterruptamente há mais de 20 anos, sempre ligado ao janismo, quercismo ou malufismo, embora depois de 2000 tenha sido um " martista " , e agora, um " kassabista " . Quem o introduziu na vida pública foi Arthur Alves Pinto, vice-prefeito de Jânio Quadros entre 1985 e 1988 e depois secretário estadual de Esporte e Turismo na gestão estadual de Orestes Quércia. Rodrigues foi chefe-de-gabinete de Arthur que, depois, indicou-o ao então governador peemedebista para o Conselho Administrativo do Metrô, onde ficou entre 1987 e 1989.
No fim de seu governo, Quércia o nomeou secretário-adjunto de Esportes e Turismo do Estado. Com a eleição para governador do hoje deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB), candidato de Quércia, Rodrigues continuou na máquina estatal. Durante toda a gestão Fleury, foi presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo. O cargo lhe trouxe alguns problemas no Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares contratos celebrados entre a autarquia e empresas privadas.
Do Estado, foi para a prefeitura na gestão de Paulo Maluf (1993-1996), onde atuou como chefe-de-gabinete do secretário das Administrações Regionais, Arthur Alves Pinto. Ficou por lá entre 1995 e 1996. Os dois anos seguintes são caracterizados por aqueles em que Rodrigues ficou fora da administração. Retornou em 1999, mas dessa vez em Guarulhos, como secretário de Serviços Públicos do prefeito Jovino Cândido (PV).
Caio Junqueira, Valor Econômico, 08/05/2008
Após atrair o PMDB, o prefeito de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), sela hoje acordo com o PR, garantindo a maior fatia no horário eleitoral gratuito na TV: nove minutos. A legenda também era disputada pela ministra do Turismo e pré-candidata do PT, Marta Suplicy.
Em troca do apoio, Kassab concederá a coligação nas eleições proporcionais e ajuda financeira para material de propaganda dos candidatos do PR. Também será incluída participação no governo municipal em caso de vitória, mais especificamente em duas secretarias: Transportes e Esportes.
Na tarde de hoje, o prefeito se reúne no Palácio do Anhangabaú, sede da administração paulistana, para finalizar o acordo com os cincos vereadores do PR: Antônio Carlos Rodrigues, presidente da Câmara Municipal e do PR na cidade; Toninho Paiva, Agnaldo Timóteo, Aurélio Miguel e Ademir da Guia. O anúncio oficial está pré-agendado para segunda-feira, às 12h, na sede do PR paulistano.
Para apoiar Kassab, o PR resistiu às pressões de Brasília, vindas do ministro dos Transportes e presidente nacional da sigla, Alfredo Nascimento. Integrante da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu interesse era de que o apoio fosse dado a Marta. Entretanto, o diretório da capital paulista avaliou que houve desinteresse dos petistas em relação à sigla. " Sentimos que estavam namorando outros partidos, isso foi desgastando as conversas " , afirmou o vereador Toninho Paiva. Ainda assim, o partido estava dividido quanto a quem apoiar. Paiva, Aurélio Miguel e Ademir da Guia tendiam a Kassab. Antonio Carlos Rodrigues e Agnaldo Timóteo, a Marta, já que ambos compuseram a base de sustentação da petista durante sua gestão em São Paulo, entre 2001 e 2004.
As articulações foram conduzidas pelo presidente municipal do PR e presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues, tido por seus pares como excelente negociador político. Seu primeiro mandato foi exercido na gestão Marta, que, em troca, lhe permitiu indicar um subprefeito e um cargo de alto escalão na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam).
Sua estréia como vereador foi marcada pela defesa dos interesses dos empresários do transporte, área em que Marta regulamentou. Rodrigues lutou, sem sucesso, para aprovar um substitutivo que atendia a interesses de empresários do setor. Nas eleições gerais de 2002 que elegeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colaborou com R$ 200 para a campanha a deputado federal do então vereador José Mentor (PT), protagonista do mensalão. Em 2004, sua campanha da reeleição foi a terceira mais cara entre os eleitos: R$ 317 mil, dos quais R$ 242 mil de empresas. Naquele ano, o PR (na época ainda PL) compôs com Marta, mas a chapa José Serra (PSDB) - Gilberto Kassab (DEM) foi vitoriosa.
Isso fez com que ele liderasse o movimento que formou o chamado " centrão " , que na posse de Serra fez uma manobra de bastidores e desbancou o tucano Ricardo Montoro nas eleições da presidência da Casa, colocando no cargo Ricardo Tripoli, até então no PSDB. A partir daí, o " centrão " dita as regras no palácio Anchieta. Sua principal característica é a negociação " caso-a-caso " com o Executivo. A cada projeto de lei encaminhado, trava-se um longo embate cujas chances de aprovação aumentam ao sabor das concessões do prefeito. O método de votação na Casa também é peculiar: nenhuma matéria vai a plenário sem que haja acordo prévio sobre sua votação. Em dezembro de 2006, elegeu-se presidente da Casa com apoio quase unânime dos vereadores, de PT a PSDB.
No decorrer de seu mandato, fez aprovar leis em prol dos vereadores, como a criação de 27 cargos comissionados para funcionários das lideranças dos partidos, instauração de verba livre de mais de R$ 13 mil mensais para cada gabinete e aumento a funcionários de carreira. Seu estilo emocional e truculento fez com que, nos corredores da Casa, dessem-lhe a alcunha de " ACR " , em alusão a " ACM " , ou Antonio Carlos Magalhães, o lendário político baiano.
Ontem, ele recebeu o Valor para uma entrevista, que durou cerca de dez minutos e foi encerrada pelo vereador, aos gritos. Ele ficou indignado quando questionado se eram reais os relatos de que havia na Casa reuniões do colégio de líderes a portas fechadas. Questionou a fonte da informação e, com a negativa, disse: " A entrevista está encerrada " . Em seguida, completou: " E não quero que publique nada sobre mim " .
Rodrigues está presente na máquina pública, quase que ininterruptamente há mais de 20 anos, sempre ligado ao janismo, quercismo ou malufismo, embora depois de 2000 tenha sido um " martista " , e agora, um " kassabista " . Quem o introduziu na vida pública foi Arthur Alves Pinto, vice-prefeito de Jânio Quadros entre 1985 e 1988 e depois secretário estadual de Esporte e Turismo na gestão estadual de Orestes Quércia. Rodrigues foi chefe-de-gabinete de Arthur que, depois, indicou-o ao então governador peemedebista para o Conselho Administrativo do Metrô, onde ficou entre 1987 e 1989.
No fim de seu governo, Quércia o nomeou secretário-adjunto de Esportes e Turismo do Estado. Com a eleição para governador do hoje deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB), candidato de Quércia, Rodrigues continuou na máquina estatal. Durante toda a gestão Fleury, foi presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo. O cargo lhe trouxe alguns problemas no Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares contratos celebrados entre a autarquia e empresas privadas.
Do Estado, foi para a prefeitura na gestão de Paulo Maluf (1993-1996), onde atuou como chefe-de-gabinete do secretário das Administrações Regionais, Arthur Alves Pinto. Ficou por lá entre 1995 e 1996. Os dois anos seguintes são caracterizados por aqueles em que Rodrigues ficou fora da administração. Retornou em 1999, mas dessa vez em Guarulhos, como secretário de Serviços Públicos do prefeito Jovino Cândido (PV).
Cresce chance de Aldo entrar na disputa
Caio Junqueira
Valor Econômico, 29/04/08
O bloco formado pelos partidos de esquerda (PCdoB-PDT e PSB) se uniu ontem em São Paulo a outros cinco partidos (PRB, PV, PHS, PSC e PSL) para se contrapor à polarização entre petistas e tucanos na sucessão paulistana, em um evento que acabou servindo de palco para fortalecer a candidatura do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Seu discurso, para cerca de 300 pessoas, foi o mais longo, extrapolando os cinco minutos concedidos aos representantes de cada uma da oito legendas. Nele, destacaram-se críticas veladas ao governador José Serra (PSDB) e ao prefeito Gilberto Kassab (DEM): "Nossos governantes se preocupam com a política mesquinha, em dominar prefeituras para disputar cargos estaduais e federais".
Disse ainda que "São Paulo tem sido administrada pelos governantes que passam por aqui pensando no governo do Estado e na Presidência da República, como se fosse uma estação ferroviária de baldeação" e que "o problema mais grave é político, da incapacidade de seus governantes de perceberem seus problemas". Também destilou clichês sobre a cidade, classificando-a como a "maior metrópole do hemisfério sul" ou "centro industrial-cultural-comercial da América Latina" e "síntese da diversidade" e "próspera e pujante, injusta e desigual". Aldo tem articulado sua candidatura.
Ontem, depois do evento, encontrou-se com artistas, intelectuais e sindicalistas. O comunista já é tido por dirigentes de outros partidos do chamado "bloquinho" como o nome certo do grupo para a disputa, já que os outros dois pré-candidatos, os deputados Paulinho da Força (PDT) e Luiza Erundina (PSB) enfrentam problemas. Paulinho é alvo de investigação na mais recente operação da Polícia Federal, a Santa Teresa, que apura desvios de recursos em financiamentos do BNDES. O trabalhista ontem sequer apareceu no evento, sob a alegação de que estava ocupado com os preparativos dos festejos do feriado do Dia do Trabalho. Além disso, acredita-se que ele não teria um patamar de votos que não superaria 10%. Já Erundina ainda não definiu sua pré-candidatura e enfrenta problemas internos em seu partido a ponto de uma liderança socialista apontá-la como "isolada" na sigla. Ela também não compareceu ao encontro de ontem.
Entretanto, embora ao menos no discurso a linha seja da candidatura própria do bloco, a aliança com Kassab, com a prefeita Marta Suplicy (PT) ou com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) não é descartada. E, de acordo com o próprio Aldo, a pressão desses partidos cresceu depois do anúncio do apoio do PMDB à candidatura Kassab. "Assédio é uma palavra muito forte para o que esta acontecendo. Diríamos que o interesse que não se manifestava tão vivo anteriormente passou a se manifestar de forma mais forte", afirmou.
De acordo com o presidente municipal do PSB, vereador Eliseu Gabriel, não haveria entre Marta, Alckmin e Kassab um preferido do bloco. "Não há aliado preferencial pois não há grandes diferenças programáticas entre eles. A gestão Marta e Kassab são semelhantes tanto quanto as gestões de Lula e FHC", disse. O apoio do bloco a Marta, porém, parece o mais difícil de ser realizado. pelo PSDB, devido a decisão da Executiva Nacional do PT, anteontem, de não aceitar a composição com os socialistas em Belo Horizonte. Com o PCdoB, pelo falta de apoio dos petistas à reeleição de Aldo para a presidência da Câmara, o que pode ter ser a causa da declaração do comunista ontem sobre um eventual apoio seu ao PT: "Há chance de aliança se o PT não tiver candidato".
Caio Junqueira
Valor Econômico, 29/04/08
O bloco formado pelos partidos de esquerda (PCdoB-PDT e PSB) se uniu ontem em São Paulo a outros cinco partidos (PRB, PV, PHS, PSC e PSL) para se contrapor à polarização entre petistas e tucanos na sucessão paulistana, em um evento que acabou servindo de palco para fortalecer a candidatura do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Seu discurso, para cerca de 300 pessoas, foi o mais longo, extrapolando os cinco minutos concedidos aos representantes de cada uma da oito legendas. Nele, destacaram-se críticas veladas ao governador José Serra (PSDB) e ao prefeito Gilberto Kassab (DEM): "Nossos governantes se preocupam com a política mesquinha, em dominar prefeituras para disputar cargos estaduais e federais".
Disse ainda que "São Paulo tem sido administrada pelos governantes que passam por aqui pensando no governo do Estado e na Presidência da República, como se fosse uma estação ferroviária de baldeação" e que "o problema mais grave é político, da incapacidade de seus governantes de perceberem seus problemas". Também destilou clichês sobre a cidade, classificando-a como a "maior metrópole do hemisfério sul" ou "centro industrial-cultural-comercial da América Latina" e "síntese da diversidade" e "próspera e pujante, injusta e desigual". Aldo tem articulado sua candidatura.
Ontem, depois do evento, encontrou-se com artistas, intelectuais e sindicalistas. O comunista já é tido por dirigentes de outros partidos do chamado "bloquinho" como o nome certo do grupo para a disputa, já que os outros dois pré-candidatos, os deputados Paulinho da Força (PDT) e Luiza Erundina (PSB) enfrentam problemas. Paulinho é alvo de investigação na mais recente operação da Polícia Federal, a Santa Teresa, que apura desvios de recursos em financiamentos do BNDES. O trabalhista ontem sequer apareceu no evento, sob a alegação de que estava ocupado com os preparativos dos festejos do feriado do Dia do Trabalho. Além disso, acredita-se que ele não teria um patamar de votos que não superaria 10%. Já Erundina ainda não definiu sua pré-candidatura e enfrenta problemas internos em seu partido a ponto de uma liderança socialista apontá-la como "isolada" na sigla. Ela também não compareceu ao encontro de ontem.
Entretanto, embora ao menos no discurso a linha seja da candidatura própria do bloco, a aliança com Kassab, com a prefeita Marta Suplicy (PT) ou com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) não é descartada. E, de acordo com o próprio Aldo, a pressão desses partidos cresceu depois do anúncio do apoio do PMDB à candidatura Kassab. "Assédio é uma palavra muito forte para o que esta acontecendo. Diríamos que o interesse que não se manifestava tão vivo anteriormente passou a se manifestar de forma mais forte", afirmou.
De acordo com o presidente municipal do PSB, vereador Eliseu Gabriel, não haveria entre Marta, Alckmin e Kassab um preferido do bloco. "Não há aliado preferencial pois não há grandes diferenças programáticas entre eles. A gestão Marta e Kassab são semelhantes tanto quanto as gestões de Lula e FHC", disse. O apoio do bloco a Marta, porém, parece o mais difícil de ser realizado. pelo PSDB, devido a decisão da Executiva Nacional do PT, anteontem, de não aceitar a composição com os socialistas em Belo Horizonte. Com o PCdoB, pelo falta de apoio dos petistas à reeleição de Aldo para a presidência da Câmara, o que pode ter ser a causa da declaração do comunista ontem sobre um eventual apoio seu ao PT: "Há chance de aliança se o PT não tiver candidato".
1.4.08
PT e Vale buscam superar rivalidades no Pará
Valor Econômico, 01/04/08
Caio Junqueira
De Belém
No primeiro contato entre a governadora eleita do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), e o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, o protocolo foi quebrado logo de cara: “Roger, sou mais dona da Vale do que você”, disse a governadora, na condição de ex-funcionária do Banco do Brasil, cujo fundo de pensão, a Previ, tem mais ações da Vale que a Bradespar, fundo de investimentos do Bradesco, de onde Roger ascendeu. Segundo relato da governadora, o executivo sorriu. Diferentemente do encontro que tiveram quando Ana Júlia ainda era senadora e o provocou, obtendo prontamente a resposta: “Roger, vou continuar articulando no Congresso para o aumento dos royalties da mineração”. “E eu vou continuar articulando contra”, rebateu o executivo.
Naquele encontro em meados de 2007 no Palácio dos Despachos, sede do governo paraense, iniciava-se a tentativa de aproximação entre a governadora que acumulara até ali um longo histórico de contestação a políticas da empresa e o principal executivo da Vale pós-privatização. Embora ainda se declare contra a venda ocorrida em 1997, o grupo que hoje governa o Pará, depois de 12 anos de domínio tucano, mudou a postura no poder. Tanto em relação ao comportamento militante antiprivatista anterior — agora moderado — quanto à forma com que pretende estabelecer o diálogo em comparação ao período em que o Estado esteve nas mãos do PSDB.
Sai o discurso tucano da necessidade de que a mineração no Estado forme uma cadeia produtiva e entra a pressão petista para que, além dessa cadeia, a atividade influencie positivamente a área em que está instalada, em especial nos aspectos social, ambiental e científico. “O problema não é só verticalizar, é o tipo de relação que se constrói no entorno dos investimentos realizados. Não queremos casas da Vale, queremos medidas que estruturem o local”, afirma a governadora.
Com discurso semelhante, a Vale privatizada pretende afastar o viés assistencialista herdado da estatal desde a instauração do Grande Projeto Carajás, nos anos 70. O principal trabalho neste sentido tem sido feito nos municípios em que a empresa tem atividades direta ou indireta. A eles oferece técnicos que ajudem a elaborar projetos de interesse das prefeituras, além de sua influência em Brasília para a liberação de recursos que os viabilize. Com os petistas de Belém, a relação tem sido branda. Compôs com o governo grupos de trabalho e assinou protocolos de intenção para a formação de pessoal especializado em mineração, com a implementação de parques de tecnologia e de um fórum de competitividade entre empresários locais. E já há pelo menos quatro anos contratou o instituto Vox Populi para pesquisar sua popularidade no Estado. Os resultados, porém, não são divulgados.
“Toda empresa grande tem stress com seu entorno. No Pará, hoje temos um diálogo muito bom em relação ao que era há dez anos e provavelmente há dez anos tínhamos um relacionamento muito bom em relação aos dez anos anteriores”, afirma Tito Martins, diretor de assuntos corporativos da empresa e responsável pela interlocução com o setor público e a sociedade. O executivo não critica políticos. No máximo, afirma que Ana Júlia é “intempestiva de vez em quando”. “Ficamos surpresos em ver que, na grande maioria, os assuntos prioritários a ela também são nossa prioridade”, diz.
A convergência de que fala o executivo é a necessidade de investimentos em pesquisas e uma maior interlocução com o setor produtivo paraense. Há opiniões divergentes, como as relacionadas ao reflorestamento. A Vale já tem um programa nesse sentido, mas o governo quer que, seguindo sua cartilha, seja realizado também em minifúndios. Para a empresa, é economicamente inviável. Mas nos 15 meses que se passaram desde a posse de Ana Júlia, as maiores divergências têm ocorrido quando os sem-terra ocupam a Estrada de Ferro Carajás, algo que dá à empresa um prejuízo diário estimado em cerca de US$ 15 milhões. A primeira vez em que isso ocorreu sob a gestão petista foi em outubro de 2007. Pelo telefone, Agnelli disse à governadora que as reivindicações do movimento eram absurdas. Ana Júlia contestou e disse que nem todos os pedidos eram assim, pois empresa e sem-terra vivem “mundos diferenciados”.
No entanto, o MST não é capaz, por ora, de fazer com que a governadora altere sua postura de cautela com a Vale, que embute um cálculo político. Somando-se um Estado com alto índice de conflitos com madeireiros, mineradores, pecuaristas, sem-terra e indígenas, a uma gestão que se inicia, a conclusão do governo paraense é de que o momento não é propício para estimular tensões, mas para avaliar seus protagonistas. Esse pode ser um dos motivos pelos quais, depois desse tempo de mandato, o que se ouve nas ruas de Belém é que o governo Ana Júlia ainda “não mostrou a que veio”. A principal reclamação é quanto à segurança, bandeira de campanha da petista, mas ainda sem grandes resultados. Ao contrário, a violência cresce: há fotos diárias nos jornais paraenses de pessoas assassinadas ou até mesmo linchadas.
O que também explica essa sensação de letargia é a prioridade que o governo deu a ações com pouco efeito imediato. Com um governo fundamentalmente composto por petistas acadêmicos, cujas figuras centrais são o secretário de governo, Cláudio Puty, 38 anos, e o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio de Abreu Monteiro, 42 anos, no primeiro ano o que se viu foi a elaboração do Planejamento Territorial Participativo, uma espécie de Orçamento Participativo estadual, com investimentos em ciência e tecnologia.
É justamente nessa área que eles pretendem que a Vale participe, em especial no Fórum Paraense de Competitividade, que deve reunir grandes empresas que atuam no Estado com empresários locais; nos parques de ciência e tecnologia; e na instauração de laboratórios de pesquisa em mineração. Todavia, o governo petista teme que o relacionamento com a Vale caia na mesma falta de grandes feitos concretos dos governos anteriores. Almir Gabriel (PSDB), que comandou o Estado entre 1995 e 2002, elegeu seu sucessor e continuou influente no governo seguinte, de Simão Jatene (PSDB), diz que “no nosso período tivemos momentos muito tensos, outros amenos, mas nada fecundo”. Na mesma linha, Jatene afirma que Estado e empresa “conversavam, conversavam, mas sem nenhuma concretude”.
A principal reivindicação nesse período era pela verticalização da produção, pleito que, para o executivo da Vale Tito Martins, depende de outros fatores. “Nunca fomos contra. Só que não dá para entrar sozinho em siderurgia por razões estratégicas e comerciais. Temos que arrumar quem topa entrar junto para ajudar na infra-estrutura”.
No mandato de Jatene houve grandes crises, principalmente quando foi anunciada a opção da Vale de construir uma siderúrgica no Maranhão, e não no Pará. Os ataques à companhia foram exaltados, o que deixava indignada a cúpula da empresa. Por meio de suas subsidiárias, a Vale doou em 2002 R$ 1,2 milhão dos R$ 2,8 milhões que o PSDB arrecadou no Estado, segundo registro no Tribunal Superior Eleitoral — à campanha da petista Maria do Carmo não consta registro no tribunal. A despeito das somas repassadas ao candidato tucano, a tensão política se manteve e contaminou a população. O mote era que a Vale enriquecia às custas do Estado, sem deixar nada em troca.
O governo tucano cogitou revogar o licenciamento ambiental para o projeto de exploração de cobre da serra do Sossego em Canaã dos Carajás. À certa altura, o hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB) conta que tentou interceder pela companhia, com o aval de Agnelli. Ambos haviam se conhecido em um jantar em Brasília, ocorrido a pedido do executivo-chefe da empresa. Geólogo e ex-funcionário da Vale, o então secretário de meio ambiente de Jatene, Gabriel Guerreiro, hoje critica a postura dos políticos do Estado em relação à empresa: “Ficam reclamando da Vale, mas temos que reclamar é de nós. O Estado tem que profissionalizar a relação com a mineração e entender que ela não veio aqui fazer filantropia, veio ganhar dinheiro. Essa turma que quer dinheiro no caixa só sabe chorar”, diz.
Nas eleições gerais seguintes, em 2006, a Vale figurou como uma das maiores doadoras de campanhas do país. No Pará, a ajuda foi concedida tanto ao PT quanto ao PSDB, mas ambas feitas por intermédio do partido e, portanto, sem possibilidade de identificação do montante —as chamadas “doações ocultas”. Por estarem na condição de governo, porém, os tucanos conseguiram uma ajuda a mais: no decorrer daquele ano a companhia repassou ao governo tucano R$ 26,1 milhões para obras de infra-estrutura e R$ 2,1 milhões para um programa estadual de financiamento de microcrédito. Nos dois anos anteriores, os repasses somaram R$ 8,5 milhões. Para as eleições de 2008, Tito afirma que nada está definido tendo em vista que em 2006 “deu tanto stress o negócio quando foi divulgado”.
Na eventualidade de o atual diálogo em curso não surtir o efeito desejado, um plano B é traçado pelo governo do Pará, via tributação. Há uma conta da quantidade de tributos que a Vale deixa de arrecadar anualmente em razão de benefícios fiscais concedidos nas gestões anteriores: cerca de R$ 250 milhões, advindos principalmente do diferimento tributário, que permitiu adiar o pagamento do ICMS.
Com grande benefício para a Vale e em um bom exemplo do histórico de compensação que marca as suas relações com o Pará, em 1993 o diferimento foi concedido pelo então governador Jader Barbalho para todas operações referentes à extração, circulação, comercialização e transporte da bauxita, alumina e alumínio. Esses minérios e metais foram beneficiados por dez anos, desde que fosse feito um empreendimento que produzisse e comercializasse alumina. Daí nasceu a Alunorte, em Barcarena (PA). Em 2000, o governador Almir Gabriel (PSDB) prorrogou esse benefício até 2015 e ampliou sua abrangência para a mineração de ferro e manganês. Além dessa questão, também há constante cobrança pelas perdas que o Estado tem com a Lei Kandir, que isentou de ICMS produtos não-elaborados destinados à exportação. Como o Pará vive praticamente da exportação de minérios, estima-se que o Estado perca R$ 850 milhões anuais com a lei, dos quais R$ 595 milhões (70%) viriam com a Vale. Hoje, o orçamento paraense total é de R$ 7,8 bilhões. Da receita própria, R$ 4,2 bilhões, a Vale contribui com aproximadamente R$ 277,2 milhões (6,6%). O lucro da multinacional em 2007 foi de cerca de R$ 20 bilhões, grande parte advinda do subsolo paraense.
Em um dos grupos de trabalho formados em 2007 entre a Vale e o Estado, a empresa batalhou para que os benefícios do diferimento tributário fossem ampliados para o cobre, níquel e caulim, o que o governo não aceitou. Condicionou eventuais ampliações à forma como a relação entre ambos se desenrolaria. Em outras palavras, se a Vale colaboraria com a agenda apresentada. Em caso negativo, cogita-se uma hipótese mais agressiva: a revogação de alguns desses benefícios e conseqüente instauração de uma guerra jurídico-tributária. O que já ocorre na principal atividade mineral da Vale, do minério de ferro de Carajás, tendo por protagonista um dos principais aliados da governadora, o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (PT). Muito ligado a Ana Júlia, o prefeito desde a posse trava constantes embates com a Vale.
O primeiro desses entreveros foi de cunho simbólico: Lermen passou a autorizar, via prefeitura, qualquer cidadão a entrar na Floresta Nacional de Carajás. Antes, para entrar, era necessário autorização da empresa. O segundo, mais recente e mais relevante, refere-se ao pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Darci é um dos líderes dos municípios mineradores do país, que cobram cerca de R$ 2,2 bilhões pelos royalties que, segundo ele, não foram recolhidos devidamente pela Vale entre 1991 e 2004. Parte deste valor (R$ 428 milhões) está inscrita na dívida ativa da União e já está em fase de execução fiscal. A Vale alega que a legislação permite abater impostos e despesas com transporte da base de cálculo. O prefeito aumenta o tom: “Com as deduções que ela fez no pagamento, descobrimos que ajudamos a financiar o crescimento da Vale. E agora vem querendo oferecer know-how para liberar crédito em Brasília. Não quero que ela seja lobista nossa. Basta pagar a dívida que garantimos a nossa parte”, afirma o prefeito.
O know-how ao qual Darci se refere é parte da nova estratégia da Vale para os municípios em que tem relação econômica direta e indireta no sudeste paraense: oferecer “cooperação técnica e política” por meio da indicação de técnicos que auxiliem as prefeituras na elaboração de projetos que serão posteriormente encaminhados aos órgãos federais em Brasília, onde a Vale atuará politicamente para conseguir a liberação dos recursos. Em especial o Ministério das Cidades, o Incra e a Caixa Econômica Federal.
Para fazer essa interlocução com os municípios e em Brasília, a companhia contratou um ex-prefeito de uma pequena cidade do oeste paulista, especializado em gestão pública: Silvio Vaz, que governou Jaborandi nos anos 90. “Chego aos prefeitos e digo: não somos Estado, mas sabemos da nossa função na sociedade e estamos prontos para contribuir com vocês. Vocês querem nossa ajuda?”, diz Vaz, presidente da Fundação Vale, órgão interno responsável por essa interlocução.
A fim de facilitar esse diálogo e a indicação das áreas que serão afetadas, a Vale financiou um amplo estudo que traça um diagnóstico dos efeitos de sua presença na região entre 2003 e 2010, quando investirá cerca de R$ 25 bilhões na região. De acordo com o levantamento, a massa salarial passará de R$ 45,5 milhões em 2003 para R$ 455,5 milhões. Os empregos saltarão de 10 mil para 35 mil no mesmo período. Em termos demográficos, a previsão é que a população quase dobre em cinco anos: passe de 423,3 mil em 2005 para 817,2 mil em 2010, com a conseqüente ampliação do déficit social que esse intenso fluxo migratório acarreta. Basicamente, escolas e hospitais cheios e pessoas sem casa para morar.
Com o prognóstico em mãos, a empresa se posiciona junto aos prefeitos para captar recursos públicos que revertam esse déficit social. Após essa fase, serão criadas agências de desenvolvimento humano nesses locais, sob a coordenação da Vale. Todos os seis municípios, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Tucumã e Ourilândia do Norte, já apresentaram projetos, inclusive o petista Lermen, que tem apoio técnico para a construção de 2 mil casas.
Canaã dos Carajás, aliás, é tido pela companhia como local onde se “estabeleceu um exemplo de ação social para a mineração no mundo moderno”, conforme seu relatório da administração disponibilizado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2003. Canaã lá aparece porque a companhia bancou a construção de um hospital e de uma escola, sem informar, porém, que o hospital não atende ao SUS e a escola é privada. A Vale afirma que precisou primeiro levar a estrutura de saúde e de educação para atender seus funcionários e que a idéia é que o hospital seja o início de uma agência de desenvolvimento humano.
O estudo também deu fôlego ao movimento separatista do Estado do Carajás, que há mais de 20 anos tenta apartar municípios da região. A principal alegação é de que “Belém nunca olhou para nós”. O histórico de trânsito entre as pessoas também reforça o movimento, já que na população não há um sentimento nativista forte. A maioria dos “estrangeiros” são maranhenses pobres trazidos pelo trem de Carajás, pelo qual desembarcam mais de mil pessoas por semana em Parauapebas. Embora executivos da empresa na região já tenham manifestado simpatia pela causa, a defesa do Estado de Carajás não consta oficialmente das políticas institucionais da Vale.
Valor Econômico, 01/04/08
Caio Junqueira
De Belém
No primeiro contato entre a governadora eleita do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), e o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, o protocolo foi quebrado logo de cara: “Roger, sou mais dona da Vale do que você”, disse a governadora, na condição de ex-funcionária do Banco do Brasil, cujo fundo de pensão, a Previ, tem mais ações da Vale que a Bradespar, fundo de investimentos do Bradesco, de onde Roger ascendeu. Segundo relato da governadora, o executivo sorriu. Diferentemente do encontro que tiveram quando Ana Júlia ainda era senadora e o provocou, obtendo prontamente a resposta: “Roger, vou continuar articulando no Congresso para o aumento dos royalties da mineração”. “E eu vou continuar articulando contra”, rebateu o executivo.
Naquele encontro em meados de 2007 no Palácio dos Despachos, sede do governo paraense, iniciava-se a tentativa de aproximação entre a governadora que acumulara até ali um longo histórico de contestação a políticas da empresa e o principal executivo da Vale pós-privatização. Embora ainda se declare contra a venda ocorrida em 1997, o grupo que hoje governa o Pará, depois de 12 anos de domínio tucano, mudou a postura no poder. Tanto em relação ao comportamento militante antiprivatista anterior — agora moderado — quanto à forma com que pretende estabelecer o diálogo em comparação ao período em que o Estado esteve nas mãos do PSDB.
Sai o discurso tucano da necessidade de que a mineração no Estado forme uma cadeia produtiva e entra a pressão petista para que, além dessa cadeia, a atividade influencie positivamente a área em que está instalada, em especial nos aspectos social, ambiental e científico. “O problema não é só verticalizar, é o tipo de relação que se constrói no entorno dos investimentos realizados. Não queremos casas da Vale, queremos medidas que estruturem o local”, afirma a governadora.
Com discurso semelhante, a Vale privatizada pretende afastar o viés assistencialista herdado da estatal desde a instauração do Grande Projeto Carajás, nos anos 70. O principal trabalho neste sentido tem sido feito nos municípios em que a empresa tem atividades direta ou indireta. A eles oferece técnicos que ajudem a elaborar projetos de interesse das prefeituras, além de sua influência em Brasília para a liberação de recursos que os viabilize. Com os petistas de Belém, a relação tem sido branda. Compôs com o governo grupos de trabalho e assinou protocolos de intenção para a formação de pessoal especializado em mineração, com a implementação de parques de tecnologia e de um fórum de competitividade entre empresários locais. E já há pelo menos quatro anos contratou o instituto Vox Populi para pesquisar sua popularidade no Estado. Os resultados, porém, não são divulgados.
“Toda empresa grande tem stress com seu entorno. No Pará, hoje temos um diálogo muito bom em relação ao que era há dez anos e provavelmente há dez anos tínhamos um relacionamento muito bom em relação aos dez anos anteriores”, afirma Tito Martins, diretor de assuntos corporativos da empresa e responsável pela interlocução com o setor público e a sociedade. O executivo não critica políticos. No máximo, afirma que Ana Júlia é “intempestiva de vez em quando”. “Ficamos surpresos em ver que, na grande maioria, os assuntos prioritários a ela também são nossa prioridade”, diz.
A convergência de que fala o executivo é a necessidade de investimentos em pesquisas e uma maior interlocução com o setor produtivo paraense. Há opiniões divergentes, como as relacionadas ao reflorestamento. A Vale já tem um programa nesse sentido, mas o governo quer que, seguindo sua cartilha, seja realizado também em minifúndios. Para a empresa, é economicamente inviável. Mas nos 15 meses que se passaram desde a posse de Ana Júlia, as maiores divergências têm ocorrido quando os sem-terra ocupam a Estrada de Ferro Carajás, algo que dá à empresa um prejuízo diário estimado em cerca de US$ 15 milhões. A primeira vez em que isso ocorreu sob a gestão petista foi em outubro de 2007. Pelo telefone, Agnelli disse à governadora que as reivindicações do movimento eram absurdas. Ana Júlia contestou e disse que nem todos os pedidos eram assim, pois empresa e sem-terra vivem “mundos diferenciados”.
No entanto, o MST não é capaz, por ora, de fazer com que a governadora altere sua postura de cautela com a Vale, que embute um cálculo político. Somando-se um Estado com alto índice de conflitos com madeireiros, mineradores, pecuaristas, sem-terra e indígenas, a uma gestão que se inicia, a conclusão do governo paraense é de que o momento não é propício para estimular tensões, mas para avaliar seus protagonistas. Esse pode ser um dos motivos pelos quais, depois desse tempo de mandato, o que se ouve nas ruas de Belém é que o governo Ana Júlia ainda “não mostrou a que veio”. A principal reclamação é quanto à segurança, bandeira de campanha da petista, mas ainda sem grandes resultados. Ao contrário, a violência cresce: há fotos diárias nos jornais paraenses de pessoas assassinadas ou até mesmo linchadas.
O que também explica essa sensação de letargia é a prioridade que o governo deu a ações com pouco efeito imediato. Com um governo fundamentalmente composto por petistas acadêmicos, cujas figuras centrais são o secretário de governo, Cláudio Puty, 38 anos, e o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio de Abreu Monteiro, 42 anos, no primeiro ano o que se viu foi a elaboração do Planejamento Territorial Participativo, uma espécie de Orçamento Participativo estadual, com investimentos em ciência e tecnologia.
É justamente nessa área que eles pretendem que a Vale participe, em especial no Fórum Paraense de Competitividade, que deve reunir grandes empresas que atuam no Estado com empresários locais; nos parques de ciência e tecnologia; e na instauração de laboratórios de pesquisa em mineração. Todavia, o governo petista teme que o relacionamento com a Vale caia na mesma falta de grandes feitos concretos dos governos anteriores. Almir Gabriel (PSDB), que comandou o Estado entre 1995 e 2002, elegeu seu sucessor e continuou influente no governo seguinte, de Simão Jatene (PSDB), diz que “no nosso período tivemos momentos muito tensos, outros amenos, mas nada fecundo”. Na mesma linha, Jatene afirma que Estado e empresa “conversavam, conversavam, mas sem nenhuma concretude”.
A principal reivindicação nesse período era pela verticalização da produção, pleito que, para o executivo da Vale Tito Martins, depende de outros fatores. “Nunca fomos contra. Só que não dá para entrar sozinho em siderurgia por razões estratégicas e comerciais. Temos que arrumar quem topa entrar junto para ajudar na infra-estrutura”.
No mandato de Jatene houve grandes crises, principalmente quando foi anunciada a opção da Vale de construir uma siderúrgica no Maranhão, e não no Pará. Os ataques à companhia foram exaltados, o que deixava indignada a cúpula da empresa. Por meio de suas subsidiárias, a Vale doou em 2002 R$ 1,2 milhão dos R$ 2,8 milhões que o PSDB arrecadou no Estado, segundo registro no Tribunal Superior Eleitoral — à campanha da petista Maria do Carmo não consta registro no tribunal. A despeito das somas repassadas ao candidato tucano, a tensão política se manteve e contaminou a população. O mote era que a Vale enriquecia às custas do Estado, sem deixar nada em troca.
O governo tucano cogitou revogar o licenciamento ambiental para o projeto de exploração de cobre da serra do Sossego em Canaã dos Carajás. À certa altura, o hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB) conta que tentou interceder pela companhia, com o aval de Agnelli. Ambos haviam se conhecido em um jantar em Brasília, ocorrido a pedido do executivo-chefe da empresa. Geólogo e ex-funcionário da Vale, o então secretário de meio ambiente de Jatene, Gabriel Guerreiro, hoje critica a postura dos políticos do Estado em relação à empresa: “Ficam reclamando da Vale, mas temos que reclamar é de nós. O Estado tem que profissionalizar a relação com a mineração e entender que ela não veio aqui fazer filantropia, veio ganhar dinheiro. Essa turma que quer dinheiro no caixa só sabe chorar”, diz.
Nas eleições gerais seguintes, em 2006, a Vale figurou como uma das maiores doadoras de campanhas do país. No Pará, a ajuda foi concedida tanto ao PT quanto ao PSDB, mas ambas feitas por intermédio do partido e, portanto, sem possibilidade de identificação do montante —as chamadas “doações ocultas”. Por estarem na condição de governo, porém, os tucanos conseguiram uma ajuda a mais: no decorrer daquele ano a companhia repassou ao governo tucano R$ 26,1 milhões para obras de infra-estrutura e R$ 2,1 milhões para um programa estadual de financiamento de microcrédito. Nos dois anos anteriores, os repasses somaram R$ 8,5 milhões. Para as eleições de 2008, Tito afirma que nada está definido tendo em vista que em 2006 “deu tanto stress o negócio quando foi divulgado”.
Na eventualidade de o atual diálogo em curso não surtir o efeito desejado, um plano B é traçado pelo governo do Pará, via tributação. Há uma conta da quantidade de tributos que a Vale deixa de arrecadar anualmente em razão de benefícios fiscais concedidos nas gestões anteriores: cerca de R$ 250 milhões, advindos principalmente do diferimento tributário, que permitiu adiar o pagamento do ICMS.
Com grande benefício para a Vale e em um bom exemplo do histórico de compensação que marca as suas relações com o Pará, em 1993 o diferimento foi concedido pelo então governador Jader Barbalho para todas operações referentes à extração, circulação, comercialização e transporte da bauxita, alumina e alumínio. Esses minérios e metais foram beneficiados por dez anos, desde que fosse feito um empreendimento que produzisse e comercializasse alumina. Daí nasceu a Alunorte, em Barcarena (PA). Em 2000, o governador Almir Gabriel (PSDB) prorrogou esse benefício até 2015 e ampliou sua abrangência para a mineração de ferro e manganês. Além dessa questão, também há constante cobrança pelas perdas que o Estado tem com a Lei Kandir, que isentou de ICMS produtos não-elaborados destinados à exportação. Como o Pará vive praticamente da exportação de minérios, estima-se que o Estado perca R$ 850 milhões anuais com a lei, dos quais R$ 595 milhões (70%) viriam com a Vale. Hoje, o orçamento paraense total é de R$ 7,8 bilhões. Da receita própria, R$ 4,2 bilhões, a Vale contribui com aproximadamente R$ 277,2 milhões (6,6%). O lucro da multinacional em 2007 foi de cerca de R$ 20 bilhões, grande parte advinda do subsolo paraense.
Em um dos grupos de trabalho formados em 2007 entre a Vale e o Estado, a empresa batalhou para que os benefícios do diferimento tributário fossem ampliados para o cobre, níquel e caulim, o que o governo não aceitou. Condicionou eventuais ampliações à forma como a relação entre ambos se desenrolaria. Em outras palavras, se a Vale colaboraria com a agenda apresentada. Em caso negativo, cogita-se uma hipótese mais agressiva: a revogação de alguns desses benefícios e conseqüente instauração de uma guerra jurídico-tributária. O que já ocorre na principal atividade mineral da Vale, do minério de ferro de Carajás, tendo por protagonista um dos principais aliados da governadora, o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (PT). Muito ligado a Ana Júlia, o prefeito desde a posse trava constantes embates com a Vale.
O primeiro desses entreveros foi de cunho simbólico: Lermen passou a autorizar, via prefeitura, qualquer cidadão a entrar na Floresta Nacional de Carajás. Antes, para entrar, era necessário autorização da empresa. O segundo, mais recente e mais relevante, refere-se ao pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Darci é um dos líderes dos municípios mineradores do país, que cobram cerca de R$ 2,2 bilhões pelos royalties que, segundo ele, não foram recolhidos devidamente pela Vale entre 1991 e 2004. Parte deste valor (R$ 428 milhões) está inscrita na dívida ativa da União e já está em fase de execução fiscal. A Vale alega que a legislação permite abater impostos e despesas com transporte da base de cálculo. O prefeito aumenta o tom: “Com as deduções que ela fez no pagamento, descobrimos que ajudamos a financiar o crescimento da Vale. E agora vem querendo oferecer know-how para liberar crédito em Brasília. Não quero que ela seja lobista nossa. Basta pagar a dívida que garantimos a nossa parte”, afirma o prefeito.
O know-how ao qual Darci se refere é parte da nova estratégia da Vale para os municípios em que tem relação econômica direta e indireta no sudeste paraense: oferecer “cooperação técnica e política” por meio da indicação de técnicos que auxiliem as prefeituras na elaboração de projetos que serão posteriormente encaminhados aos órgãos federais em Brasília, onde a Vale atuará politicamente para conseguir a liberação dos recursos. Em especial o Ministério das Cidades, o Incra e a Caixa Econômica Federal.
Para fazer essa interlocução com os municípios e em Brasília, a companhia contratou um ex-prefeito de uma pequena cidade do oeste paulista, especializado em gestão pública: Silvio Vaz, que governou Jaborandi nos anos 90. “Chego aos prefeitos e digo: não somos Estado, mas sabemos da nossa função na sociedade e estamos prontos para contribuir com vocês. Vocês querem nossa ajuda?”, diz Vaz, presidente da Fundação Vale, órgão interno responsável por essa interlocução.
A fim de facilitar esse diálogo e a indicação das áreas que serão afetadas, a Vale financiou um amplo estudo que traça um diagnóstico dos efeitos de sua presença na região entre 2003 e 2010, quando investirá cerca de R$ 25 bilhões na região. De acordo com o levantamento, a massa salarial passará de R$ 45,5 milhões em 2003 para R$ 455,5 milhões. Os empregos saltarão de 10 mil para 35 mil no mesmo período. Em termos demográficos, a previsão é que a população quase dobre em cinco anos: passe de 423,3 mil em 2005 para 817,2 mil em 2010, com a conseqüente ampliação do déficit social que esse intenso fluxo migratório acarreta. Basicamente, escolas e hospitais cheios e pessoas sem casa para morar.
Com o prognóstico em mãos, a empresa se posiciona junto aos prefeitos para captar recursos públicos que revertam esse déficit social. Após essa fase, serão criadas agências de desenvolvimento humano nesses locais, sob a coordenação da Vale. Todos os seis municípios, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Tucumã e Ourilândia do Norte, já apresentaram projetos, inclusive o petista Lermen, que tem apoio técnico para a construção de 2 mil casas.
Canaã dos Carajás, aliás, é tido pela companhia como local onde se “estabeleceu um exemplo de ação social para a mineração no mundo moderno”, conforme seu relatório da administração disponibilizado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2003. Canaã lá aparece porque a companhia bancou a construção de um hospital e de uma escola, sem informar, porém, que o hospital não atende ao SUS e a escola é privada. A Vale afirma que precisou primeiro levar a estrutura de saúde e de educação para atender seus funcionários e que a idéia é que o hospital seja o início de uma agência de desenvolvimento humano.
O estudo também deu fôlego ao movimento separatista do Estado do Carajás, que há mais de 20 anos tenta apartar municípios da região. A principal alegação é de que “Belém nunca olhou para nós”. O histórico de trânsito entre as pessoas também reforça o movimento, já que na população não há um sentimento nativista forte. A maioria dos “estrangeiros” são maranhenses pobres trazidos pelo trem de Carajás, pelo qual desembarcam mais de mil pessoas por semana em Parauapebas. Embora executivos da empresa na região já tenham manifestado simpatia pela causa, a defesa do Estado de Carajás não consta oficialmente das políticas institucionais da Vale.
13.12.07
Voto de migrantes afeta disputa eleitoral no pólo do etanol
Caio Junqueira
De Guariba
Valor Econômico, 12/12/2007
Silvestre Ferreira da Cunha, de 40 anos, natural de Timbiras, nordeste maranhense, corta cana em Guariba, noroeste paulista, há dois anos. Ausente da terra que nasceu e cresceu, deixou de votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Lá, o petista foi quase uma unanimidade: teve 83,5% do apoio do eleitorado, quase o dobro da votação obtida na cidade em que passou aquele domingo, primeiro de outubro, sob o sol escaldante de um canavial, em que 46,8% optaram pelo então candidato à reeleição. Silvestre e outros 7 mil timbirenses que trabalham nos canaviais da região de Guariba contribuíram para elevar as estatísticas de abstenção em sua cidade de origem: 30,3%, bem maior que a média nacional de 16,75%.
A migração desses trabalhadores não tem peso estatístico para interferir no resultado nacional mas, para as próximas eleições municipais, seus efeitos político-eleitorais deverão ser mais sentidos. Silvestre é um dos que, tão logo retorne a Guariba (337 km a noroeste de São Paulo) no início de 2008, irá providenciar a transferência eleitoral. “Fica até mais fácil se tiver alguém que a gente conhece na política aqui pra quando a gente chegar já tiver de quem cobrar”, afirma, no estreito corredor da entrada da pequena casa que mora com outros 13 migrantes, todos timbirenses. A próxima safra será a sua terceira seguida e, se depender dele, continuará vindo todo ano. “A gente passa oito meses aqui. Metade do que a gente ganha gasta com aluguel, comida e passagem, e a outra metade a gente manda pra nossas famílias”, diz. Esse montante acumulado mensalmente varia de acordo com a produção do trabalhador, mas na média fica entre R$ 500 e R$ 700.
Situadas no topo do ranking dos municípios que mais geraram empregos no primeiro mandato de Lula, as cidades paulistas canavieiras registraram um decréscimo nos votos dados ao presidente em 2006 em relação à sua primeira eleição. Considerando-se as dez cidades que mais abriram postos de trabalho, todas paulistas e sucroalcooleiras, a votação de Lula foi de 40,7% em 2002 para 34,2% em 2006. Bem diferente dos dez municípios que mais receberam Bolsa-Família per capita. Nesses, a média de Lula saltou de 36,3% para 64,9%.
A princípio, os números colocariam em xeque a geração de empregos como elemento capitalizador de votos, em contraposição aos programas de transferência de renda. No entanto, os postos de trabalho abertos nesses locais foram ocupados em sua maior parte pelos mais de 100 mil migrantes nordestinos e mineiros que passam cerca de oito meses por ano cortando cana em terras paulistas.Em 2008, a área de cana plantada no Estado será maior, e, conseqüentemente, haverá mais trabalhadores migrantes no corte da cana. Como muitos deles já vivem neste trânsito desde a consolidação da importância do etanol para o PIB, há cerca de quatro anos, consideram-se com dupla residência: na cidade de origem e na de destino. Ficando a maior parte do tempo onde trabalham, começaram, aos poucos, a transferir seus títulos eleitorais, evitando, assim, puniçãoda Justiça Eleitoral e, de quebra, passam a participar dos processos eleitorais nas cidades em que trabalham.
Silvestre saiu de Timbiras pelos mesmos motivos que deflagram a fuga da maior parte dos migrantes: mercado de trabalho local limitado ao funcionalismo público e estrutura agrária baseada em minifúndios arrendados para grandes produtores, que acaba por expulsá-los de suas terras. Mais recentemente, as más condições do serviço público em suas cidades de origem fez com que muitos passassem a migrar com suas famílias para que elas possam utilizar hospitais e escolas paulistas. A chegada em grandes grupos desses moradores sazonais tem criado problemas para muitos deles que devem pautar os debates eleitorais. A situação se agrava pelo tamanho das cidades de destino: a maior parte delas tem menos de 50 mil habitantes.
Caso de Dois Córregos (SP), localizada a 288 quilômetros a noroeste da capital. Administrada pelo PSDB, possui 24 mil moradores e recebe, a cada ano, 5 mil migrantes. “A gente passa por problemas com essa migração sem controle. Nos hospitais, causa superlotação. Nas escolas, as crianças têm dificuldade de se encaixar, estão sempre atrasadas, com muita dificuldade de aprendizagem. E nossa cidade nunca esteve tão violenta como agora. Essa mistura não fez bem para a cidade”, afirma a diretora municipal de assistência social, Marta Nais.
A fim de se ajustar à população excedente e conquistar os votos dos novos eleitores e a aprovação dos antigos, alguns municípios criaram serviços específicos para solucionar esses problemas. Dois Córregos intensificou o trabalho da vigilância sanitária nas moradias dos migrantes. Também passou a coibir quem chega sem vínculo empregatício. Garça (409 km a noroeste de SP), também gerida por um tucano, criou um Núcleo de Apoio ao Migrante. Em Guariba, o prefeito Caseri (PTB) atende pessoalmente os pedidos da população carente três vezes por semana — a maioria migrantes— e costuma freqüentar seus festejos. Neste ano, bancou cestas básicas e ônibus de volta para cerca de 300 maranhenses que desembarcaram na cidade sem emprego.
Por ora, não é possível avaliar o impacto dessas atuações frente a um possível eleitorado migrante. Mas ele pode ser grande, tendo em vista que em muitas cidades o número deles se aproxima do de eleitores, como em Dobrada (318 km a noroeste de SP), onde em 2006 havia 1.500 deles para 7.775 eleitores; em Palmares Paulista (411 km a noroeste de SP), onde havia 4.000 migrantes para 6.589 eleitores; em Pradópolis (320 km a noroeste de SP), com 4.000 migrantes para 11.523 eleitores; e Santa Ernestina (325 km a noroeste de SP), com 1.800 migrantes para 3.847 eleitores.Embora relevantes, os maiores problemas desses trabalhadores escapam da alçada municipal, que é apenas o receptor final de suas necessidades.
Em comparação com os anos 80, os salários diminuíram e a produtividade aumentou. A média salarial, antes de dois salários mínimos e meio, passou para um e meio. Naquela década, o trabalhador cortava cerca de seis toneladas por dia. Hoje, essa média é de 10, chegando em alguns casos a 12 toneladas diárias. Com o crescimento, passaram a ser mais constantes casos de doenças relacionadas ao excesso de esforço físico, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e as chamadas doenças osteo-musculares. Entre 2004 e 2007, 19 migrantes morreram no Estado de São Paulo, supostamente em decorrência do corte da cana.
O problema é que melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana significa mexer no método de produção do setor sucroalcooleiro, que tem surtido resultados econômicos altamente positivos para os empresários e para o país. Isso explica por que não há no meio político estadual e federal quem encampe com muita ênfase suas reivindicações. Além disso, usineiros são grandes financiadores de campanhas.
O sindicalismo rural, outrora importante braço de luta, perdeu a força que teve nos anos 80, quando protagonizou levantes por melhores condições de trabalho em diversas cidades do interior —o mais famoso deles em Guariba, em 1984. Hoje duas entidades atuam no Estado, a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), menos representativa e ligada a CUT, e a Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo), que possui mais sindicatos associados e tem perfil mais moderado. A divisão é apontada como um elemento enfraquecedor da categoria, que passou a atuar isoladamente, fazendo greves pontuais contra algumas usinas.
A ausência de uma política de governo específica para assistir a essas pessoas fez com que o Ministério Público passasse a ser o ente público mais atuante em sua defesa. O que vem ganhando mais forçaé a tentativa de obrigar os empresários sucroalcoleiros a cumprir e o governo federal a fiscalizar a execução do Plano de Assistência Social (PAS) que prevê, com base em uma lei de 1965, a aplicação, pelos empresários, de 1% do preço do saco de açúcar, 1% do preço da tonelada de cana e 2% sobre o litro de álcool em assistência médica e educacional, financiamento de cooperativas e de culturas de substência nas terras utilizadas pelos trabalhadores e na promoção de programas educativos, culturais e de recreação. Esses recursos vinham sendo aplicados até o início dos anos 90, quando houve a desregulamentação estatal do setor a partir da extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool pelo então presidente Fernando Collor de Melo.Por meio de ações civis públicas, o Ministério Público tem tentado forçar os empresários a fazer esses investimentos.
O governo federal também participa como réu nessas ações, na medida em que teria a obrigação de fiscalizar a aplicação desses percentuais. De 2005 para cá, a Justiça Federal em São Paulo já concedeu cinco liminares contra usinas do interior do Estado. Na mais recente delas, proferida no final de novembro pela Justiça Federal de Jaú, a União foi condenada a, em 120 dias, fiscalizar a aplicação desses recursos e as empresas a elaborar, a partir da próxima safra, um plano de aplicação dos valores.A justificativa oficial dos usineiros para o não-cumprimento é que a lei que a instituiu foi automaticamente extinta com a Constituição de 1988. Segundo a Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), a principal entidade representativa das usinas paulistas, a lei não é mais obrigatória porque contraria “os princípios constitucionais adotados na nova Carta Magna” e “conseqüentemente, nenhum de seus dispositivos pode hoje ser aplicado”. A União segue a mesma linha de defesa, afirmando que para fiscalizar seria necessário a edição de uma nova lei.
Caio Junqueira
De Guariba
Valor Econômico, 12/12/2007
Silvestre Ferreira da Cunha, de 40 anos, natural de Timbiras, nordeste maranhense, corta cana em Guariba, noroeste paulista, há dois anos. Ausente da terra que nasceu e cresceu, deixou de votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Lá, o petista foi quase uma unanimidade: teve 83,5% do apoio do eleitorado, quase o dobro da votação obtida na cidade em que passou aquele domingo, primeiro de outubro, sob o sol escaldante de um canavial, em que 46,8% optaram pelo então candidato à reeleição. Silvestre e outros 7 mil timbirenses que trabalham nos canaviais da região de Guariba contribuíram para elevar as estatísticas de abstenção em sua cidade de origem: 30,3%, bem maior que a média nacional de 16,75%.
A migração desses trabalhadores não tem peso estatístico para interferir no resultado nacional mas, para as próximas eleições municipais, seus efeitos político-eleitorais deverão ser mais sentidos. Silvestre é um dos que, tão logo retorne a Guariba (337 km a noroeste de São Paulo) no início de 2008, irá providenciar a transferência eleitoral. “Fica até mais fácil se tiver alguém que a gente conhece na política aqui pra quando a gente chegar já tiver de quem cobrar”, afirma, no estreito corredor da entrada da pequena casa que mora com outros 13 migrantes, todos timbirenses. A próxima safra será a sua terceira seguida e, se depender dele, continuará vindo todo ano. “A gente passa oito meses aqui. Metade do que a gente ganha gasta com aluguel, comida e passagem, e a outra metade a gente manda pra nossas famílias”, diz. Esse montante acumulado mensalmente varia de acordo com a produção do trabalhador, mas na média fica entre R$ 500 e R$ 700.
Situadas no topo do ranking dos municípios que mais geraram empregos no primeiro mandato de Lula, as cidades paulistas canavieiras registraram um decréscimo nos votos dados ao presidente em 2006 em relação à sua primeira eleição. Considerando-se as dez cidades que mais abriram postos de trabalho, todas paulistas e sucroalcooleiras, a votação de Lula foi de 40,7% em 2002 para 34,2% em 2006. Bem diferente dos dez municípios que mais receberam Bolsa-Família per capita. Nesses, a média de Lula saltou de 36,3% para 64,9%.
A princípio, os números colocariam em xeque a geração de empregos como elemento capitalizador de votos, em contraposição aos programas de transferência de renda. No entanto, os postos de trabalho abertos nesses locais foram ocupados em sua maior parte pelos mais de 100 mil migrantes nordestinos e mineiros que passam cerca de oito meses por ano cortando cana em terras paulistas.Em 2008, a área de cana plantada no Estado será maior, e, conseqüentemente, haverá mais trabalhadores migrantes no corte da cana. Como muitos deles já vivem neste trânsito desde a consolidação da importância do etanol para o PIB, há cerca de quatro anos, consideram-se com dupla residência: na cidade de origem e na de destino. Ficando a maior parte do tempo onde trabalham, começaram, aos poucos, a transferir seus títulos eleitorais, evitando, assim, puniçãoda Justiça Eleitoral e, de quebra, passam a participar dos processos eleitorais nas cidades em que trabalham.
Silvestre saiu de Timbiras pelos mesmos motivos que deflagram a fuga da maior parte dos migrantes: mercado de trabalho local limitado ao funcionalismo público e estrutura agrária baseada em minifúndios arrendados para grandes produtores, que acaba por expulsá-los de suas terras. Mais recentemente, as más condições do serviço público em suas cidades de origem fez com que muitos passassem a migrar com suas famílias para que elas possam utilizar hospitais e escolas paulistas. A chegada em grandes grupos desses moradores sazonais tem criado problemas para muitos deles que devem pautar os debates eleitorais. A situação se agrava pelo tamanho das cidades de destino: a maior parte delas tem menos de 50 mil habitantes.
Caso de Dois Córregos (SP), localizada a 288 quilômetros a noroeste da capital. Administrada pelo PSDB, possui 24 mil moradores e recebe, a cada ano, 5 mil migrantes. “A gente passa por problemas com essa migração sem controle. Nos hospitais, causa superlotação. Nas escolas, as crianças têm dificuldade de se encaixar, estão sempre atrasadas, com muita dificuldade de aprendizagem. E nossa cidade nunca esteve tão violenta como agora. Essa mistura não fez bem para a cidade”, afirma a diretora municipal de assistência social, Marta Nais.
A fim de se ajustar à população excedente e conquistar os votos dos novos eleitores e a aprovação dos antigos, alguns municípios criaram serviços específicos para solucionar esses problemas. Dois Córregos intensificou o trabalho da vigilância sanitária nas moradias dos migrantes. Também passou a coibir quem chega sem vínculo empregatício. Garça (409 km a noroeste de SP), também gerida por um tucano, criou um Núcleo de Apoio ao Migrante. Em Guariba, o prefeito Caseri (PTB) atende pessoalmente os pedidos da população carente três vezes por semana — a maioria migrantes— e costuma freqüentar seus festejos. Neste ano, bancou cestas básicas e ônibus de volta para cerca de 300 maranhenses que desembarcaram na cidade sem emprego.
Por ora, não é possível avaliar o impacto dessas atuações frente a um possível eleitorado migrante. Mas ele pode ser grande, tendo em vista que em muitas cidades o número deles se aproxima do de eleitores, como em Dobrada (318 km a noroeste de SP), onde em 2006 havia 1.500 deles para 7.775 eleitores; em Palmares Paulista (411 km a noroeste de SP), onde havia 4.000 migrantes para 6.589 eleitores; em Pradópolis (320 km a noroeste de SP), com 4.000 migrantes para 11.523 eleitores; e Santa Ernestina (325 km a noroeste de SP), com 1.800 migrantes para 3.847 eleitores.Embora relevantes, os maiores problemas desses trabalhadores escapam da alçada municipal, que é apenas o receptor final de suas necessidades.
Em comparação com os anos 80, os salários diminuíram e a produtividade aumentou. A média salarial, antes de dois salários mínimos e meio, passou para um e meio. Naquela década, o trabalhador cortava cerca de seis toneladas por dia. Hoje, essa média é de 10, chegando em alguns casos a 12 toneladas diárias. Com o crescimento, passaram a ser mais constantes casos de doenças relacionadas ao excesso de esforço físico, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e as chamadas doenças osteo-musculares. Entre 2004 e 2007, 19 migrantes morreram no Estado de São Paulo, supostamente em decorrência do corte da cana.
O problema é que melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana significa mexer no método de produção do setor sucroalcooleiro, que tem surtido resultados econômicos altamente positivos para os empresários e para o país. Isso explica por que não há no meio político estadual e federal quem encampe com muita ênfase suas reivindicações. Além disso, usineiros são grandes financiadores de campanhas.
O sindicalismo rural, outrora importante braço de luta, perdeu a força que teve nos anos 80, quando protagonizou levantes por melhores condições de trabalho em diversas cidades do interior —o mais famoso deles em Guariba, em 1984. Hoje duas entidades atuam no Estado, a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), menos representativa e ligada a CUT, e a Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo), que possui mais sindicatos associados e tem perfil mais moderado. A divisão é apontada como um elemento enfraquecedor da categoria, que passou a atuar isoladamente, fazendo greves pontuais contra algumas usinas.
A ausência de uma política de governo específica para assistir a essas pessoas fez com que o Ministério Público passasse a ser o ente público mais atuante em sua defesa. O que vem ganhando mais forçaé a tentativa de obrigar os empresários sucroalcoleiros a cumprir e o governo federal a fiscalizar a execução do Plano de Assistência Social (PAS) que prevê, com base em uma lei de 1965, a aplicação, pelos empresários, de 1% do preço do saco de açúcar, 1% do preço da tonelada de cana e 2% sobre o litro de álcool em assistência médica e educacional, financiamento de cooperativas e de culturas de substência nas terras utilizadas pelos trabalhadores e na promoção de programas educativos, culturais e de recreação. Esses recursos vinham sendo aplicados até o início dos anos 90, quando houve a desregulamentação estatal do setor a partir da extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool pelo então presidente Fernando Collor de Melo.Por meio de ações civis públicas, o Ministério Público tem tentado forçar os empresários a fazer esses investimentos.
O governo federal também participa como réu nessas ações, na medida em que teria a obrigação de fiscalizar a aplicação desses percentuais. De 2005 para cá, a Justiça Federal em São Paulo já concedeu cinco liminares contra usinas do interior do Estado. Na mais recente delas, proferida no final de novembro pela Justiça Federal de Jaú, a União foi condenada a, em 120 dias, fiscalizar a aplicação desses recursos e as empresas a elaborar, a partir da próxima safra, um plano de aplicação dos valores.A justificativa oficial dos usineiros para o não-cumprimento é que a lei que a instituiu foi automaticamente extinta com a Constituição de 1988. Segundo a Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), a principal entidade representativa das usinas paulistas, a lei não é mais obrigatória porque contraria “os princípios constitucionais adotados na nova Carta Magna” e “conseqüentemente, nenhum de seus dispositivos pode hoje ser aplicado”. A União segue a mesma linha de defesa, afirmando que para fiscalizar seria necessário a edição de uma nova lei.
9.11.07
Depósitos judiciais opõem governadores e Judiciário
Caio Junqueira, Valor Econômico, 09/11/07
O destino de bilhões de reais decorrentes de depósitos judiciais pertinentes ao Estado levou à primeira querela do ano entre as cúpulas regionais dos Poderes Executivo e Judiciário. De um lado, governadores interessados em utilizar esses recursos tanto no pagamento de dívidas resultantes de condenações da Justiça, os chamados precatórios, quanto para investir em outras áreas. De outro, desembargadores que consideram esse montante pertencente aos tribunais e questionam a legalidade da atitude dos governantes ao tomar recursos originados do exercício da função jurisdicional. Além disso, reclamam dos constantes contingenciamentos promovidos pelo Executivo no Orçamento do Judiciário.
Amparados por uma lei federal publicada em dezembro de 2006, que autorizou os Estados a utilizar 70% desses recursos exclusivamente para o pagamento de precatórios ou da dívida fundada, os governadores começaram a baixar suas próprias normas regulando o assunto. O primeiro deles foi o paulista José Serra (PSDB), que, via decreto assinado em 7 de março, começou a utilizar esses fundos. Dos R$ 12,6 bilhões de depósitos existentes no Estado, R$ 1,9 bilhão se referem a ações judiciais em que o Estado participa como autor ou réu. Desse valor, até a primeira quinzena do mês de outubro foram transferidos para a Fazenda Estadual R$ 92,7 milhões, com o objetivo de pagar precatórios. Para levantar esses fundos, tanto a lei federal quanto o decreto determinaram que a Secretaria da Fazenda apresentasse ao TJ um termo de compromisso que garanta a criação de um fundo de reserva cujos valores não sejam inferiores a 30% desses depósitos. O objetivo do fundo é assegurar o levantamento dos depósitos judiciais pelas pessoas quando cessarem as ações na Justiça. O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apresentou-o ao tribunal no dia seguinte ao decreto.
Quase seis meses depois, porém, Serra encaminhou à Assembléia um projeto de lei ampliando a destinação dos depósitos para, além do pagamento de precatórios, “investimentos e informatização do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, obrigações de pequeno valor, segurança pública, sistema penitenciário, reforma e construção de fóruns e estradas vicinais”. No texto do projeto, não há qualquer menção à apresentação de termo de compromisso entre o Palácio dos Bandeirantes e o TJ-SP. Rafael Barroso, assessor técnico da Fazenda, deu a justificativa: “Para o primeiro fundo a gente fez o termo de compromisso com o Judiciário porque a lei federal mandou que a gente fizesse. No segundo não tem porquê. Não há essa disposição no projeto de lei que o Executivo mandou para a Assembléia”, afirmou.O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, desconhecia que esses recursos já estavam sendo utilizados. E critica a proposta. “Não acho bom. É um dinheiro tirado de causas em que o Estado é parte e a gente não sabe se o Estado tem razão ou não. E, se ele não tiver razão, e ele sabe muitas vezes que não tem razão, vai aproveitar-se desse dinheiro. Vai procurar, por exemplo, se for reú, proscratinar essas ações para um futuro mais distante possível e não vai cumprir sua obrigação de pagar. Isso é uma coisa séria, por isso já fico preocupado com uma medida dessa”.
Na Assembléia, o projeto de lei já está na ordem do dia, mas a deputada petista Ana Perugini apresentou um substitutivo, sob a alegação de que falta maior transparência na utilização desses depósitos pelo Executivo. “O projeto não segue os critérios da lei federal e nem da própria Constituição Estadual, que veda a instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa”, diz. Para Barroso, da Fazenda estadual, não há ilegalidade: “A Constituição fala em prévia autorização legislativa. A Constituição não diz se cada Estado tem que pedir autorização do seu Legislativo. A lei federal já deu essa autorização. Estamos amparados por essa lei.”
Em Minas, o governador do Estado, Aécio Neves (PSDB), também baixou um decreto para ter acesso aos recursos dos depósitos, mas, segundo a Secretaria da Fazenda mineira, “está faltando um ‘de acordo’ do TJ, por isso o fundo “não está sendo operacionalizado”. Problema semelhante entre Poderes ocorre no Pará, com a governadora Ana Júlia Carepa (PT). Em julho, ela conseguiu aprovar uma lei que autoriza a utilização desses recursos judiciais para, além do pagamento de precatórios e da dívida fundada, “despesas de capital destinadas às áreas fundiárias e ambiental”. Ciente da aprovação, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Albanira Bemerguy, contestou a norma e encaminhou a questão ao Colégio Permanente de presidentes de Tribunal de Justiça, em Brasília, listando o que avalia serem inconsistências legais na medida. “O valor depositado pelo contribuinte para fazer uma discussão na Justiça acaba sendo utilizado por um terceiro”, afirma a desembargadora, que reunirá na quarta-feira o órgão pleno do tribunal (composto por todos os desembargadores) para avaliar qual medida irá tomar. “Acredito que iremos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, diz.
No Rio Grande do Sul, a governadora Yeda Crusius (PSDB) encaminhou à Assembléia um pacote de medidas para tentar sanar a crise econômica do Estado. Inclusive a que cria o Fundo Estadual dos Precatórios, que prevê a utilização de metade dos R$ 70 milhões referentes aos rendimentos líquidos que o Tribunal de Justiça tem com os R$ 2,6 bilhões de depósitos judiciais. Inconformado com o projeto, o presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Marco Antonio Barbosa Leal, iniciou uma peregrinação pelo Estado para sensibilizar as bases dos deputados estaduais no sentido de pressioná-los a excluir essa fonte de recursos do Fundo. “A governadora não conversou nada com a gente, absolutamente nada. E quer tirar R$ 35 milhões dos nossos recursos para pagar uma dívida de precatórios de mais de R$ 3 bilhões. Isso é nada. Desveste um santo para deixar o outro desnudo”, afirma. De acordo com ele, o Judiciário gaúcho se mantém com os rendimentos dos depósitos, investindo na construção, reforma e ampliação dos foros. Como saída, Leal apresentou ao secretário da Fazenda e ao chefe da Casa Civil a proposta de fazer uma força-tarefa para cobrança da dívida ativa do Estado, hoje, segundo ele, avaliada em R$ 16,5 bilhões: “Há 130 mil processos de cobrança dessa dívida. Se juntarmos juízes, Ministério Público e Fazenda, avaliarmos de quem é possível cobrar, creio que possamos levantar, em um cálculo pessimista, 10% desse valor. Seria cerca de R$ 1,5 bilhão para o fundo dos precatórios”.
Recursos em juízo aproximam desembargadores e bancos
Os lucros obtidos pelos bancos com os mais de R$ 70 bilhões de depósitos judiciais existentes no país despertaram no Judiciário o interesse de também ter sua parcela de rendimento com o negócio e acabaram por estreitar as relações entre desembargadores e o sistema financeiro. A alta rentabilidade advém do fato de serem depósitos que permanecem retidos por anos devido à lentidão da Justiça e terem um custo baixo aos bancos oficiais, os únicos, segundo a legislação, a poderem administrar esses recursos.
Tribunais de Justiça de Estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram aprovar nos últimos anos nas Assembléias leis que transferem parte dos rendimentos com os depósitos para suas contas. Essas leis, porém, foram alvo de Ações Direta de Inconstitucionalidade promovidas pela OAB, que, entre outros pontos, questiona a possibilidade legal de os Estados legislarem sobre o assunto. Sem uma regulamentação nacional e definitiva, em outros Estados o que ocorre é a assinatura de convênios de “apoio financeiro” entre os bancos e o Judiciário, cuja moeda de troca costuma ser a administração dos depósitos.
Para obter mais recursos, o Judiciário —com a prerrogativa da escolha— pressiona os bancos por maiores ofertas, sob pena de terem essas contas transferidas a concorrentes. Barganha resumida na análise do desembargador de um dos maiores tribunais de Justiça do país: “O Judiciário exercita uma pressão sobre os bancos: ‘Você não vai nos ajudar, então vamos transferir o depósito para seu concorrente’”. Em São Paulo, por exemplo, em troca da administração de R$ 12,6 bilhões dos depósitos, a Nossa Caixa irá construir a nova sede do TJ, avaliada em cerca de R$ 200 milhões. No Rio de Janeiro, o Banco do Brasil paga 80 milhões anuais ao Tribunal de Justiça, como retribuição por cuidar dos R$ 4,8 bilhões ali depositados. Em Alagoas, o Banco do Brasil administra os R$ 60 milhões em troca do pagamento de R$ 5 milhões ao TJ alagoano, destinados a investimentos em informatização e aquisição de mobiliário para a nova sede.
A falta de regulamentação, em suma, tem origem em uma discussão sobre a possibilidade jurídica de Executivo ou Judiciário mexerem em recursos que originalmente pertencem a contribuintes que questionam débitos com o Estado. O Judiciário se considera no direito de utilizar parte desses valores, por ser o órgão responsável pelo andamento dos processos. Também reclama do contingenciamento do Orçamento e das constantes reduções, pelo Executivo, das propostas orçamentárias elaboradas pela Justiça. A prática é considerada inconstitucional, mas os Executivos acharam uma outra maneira de reduzir: por meio de suas bancadas nas Assembléias Legislativas, essas sim com direito de mexerem nos recursos. O Executivo, por sua vez, anseia pelos depósitos para utilizá-los no pagamento de suas milionárias dívidas decorrentes das decisões judiciais, os chamados precatórios, e ainda para ampliar investimentos em outras áreas. Pelo Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, então sob a presidência de Nelson Jobim, formou uma comissão para debater o assunto, mas devido às Adins contra as leis do RS e SC, ela não avançou. “Nos parecia injusto que o órgão que produz esses depósitos não receba remuneração alguma por aquilo que ele, através de suas funções, propicia aos bancos. Para o sistema financeiro esses lucros são enormes e nos melhores depósitos, que são depósitos a longo prazo. Então montamos um grupo para avaliar como seria possível uma legislação sobre isso, mas esbarramos nas Adins. Qualquer decisão poderia ser precipitada”, afirma o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Faver, que coordenou a comissão. Nos três maiores bancos públicos do país, os valores são remunerados pela TR acrescida de 0,5% ao mês (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e pela taxa Selic (Nossa Caixa).
No Executivo, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) editou em 1998 uma lei — também objeto de Adin — autorizando a União a levantar os valores decorrentes de depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais. A fim de que os Estados também fossem contemplados com a medida, FHC editou outra lei semelhante quatro anos mais tarde, propiciando aos Estados mexerem também nos depósitos, mas somente para o pagamento de precatórios alimentares. Lula, em dezembro de 2006, abriu a utilização desses recursos também para o pagamento de precatórios não-alimentares, o que levou a uma nova onda de normas estaduais.Apesar da legislação só permitir que bancos oficiais administrem depósitos judiciais, os bancos privados também participam dessa briga.
Um dos campos de batalha foi a tramitação na Câmara da lei promulgada por Lula. Na Comissão de Finanças e Orçamento, duas alas de parlamentares travaram embates sobre o tema: os que, como o autor do projeto, o economista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são favoráveis à realização de licitação aberta a qualquer banco para a escolha de qual tomará os depósitos; e os que defendem que esse mecanismo seja restrito aos bancos oficiais, liderada pelo ex-tesoureiro do PT, José Pimentel (CE), ligado a sindicatos de bancários. Com maioria na Casa e os privilégios que a condição de governista lhe dá, acabou sendo mantida a reserva de mercado aos bancos públicos. No entanto, a derrota legislativa dos bancos particulares não foi obstáculo para que eles atuassem. Uma medida provisória baixada por FHC e também questionada no STF permitiu que os incorporadores dos bancos estatais que fossem privatizados mantivessem as contas dos depósitos estaduais até 2010. Pelo menos em dois Estados isso foi feito. Em Pernambuco, o Banco Real adquiriu o Bandepe e, com ele, os R$ 495 milhões nele depositados judicialmente. O contrato de cessão gerou uma ação popular de ex-funcionários do Bandepe, que questionam a ausência de concorrência na tomada dessas contas. No parecer elaborado pelo Ministério Público, a promotora se posicionou favoravelmente aos autores da ação, avaliando que “o contrato administrativo está eivado de nulidade, pois o direito adquirido de permanecer com o contrato pertence apenas ao Bandepe”. Em Goiás, o Banco Itaú adquiriu o Banco do Estado de Goiás. No Estado, há R$ 367 milhões oriundos de depósitos judiciais, também administrados pelo Banco do Brasil e Caixa.
A maior intimidade entre bancos e Judiciário ocorre a despeito dos bancos serem um dos maiores clientes da Justiça. Um levantamento do TST de julho deste ano coloca as instituições financeiras no topo desse ranking. Depois do INSS, que lidera o estudo, vem a Caixa Econômica Federal (2 ), Banco do Brasil (3 ), Banco Santander (7 ) e Bradesco (13 ). No STF, a Caixa é o 8 e o Banco Real ABN AMRO é o 10. (CJ)
Caio Junqueira, Valor Econômico, 09/11/07
O destino de bilhões de reais decorrentes de depósitos judiciais pertinentes ao Estado levou à primeira querela do ano entre as cúpulas regionais dos Poderes Executivo e Judiciário. De um lado, governadores interessados em utilizar esses recursos tanto no pagamento de dívidas resultantes de condenações da Justiça, os chamados precatórios, quanto para investir em outras áreas. De outro, desembargadores que consideram esse montante pertencente aos tribunais e questionam a legalidade da atitude dos governantes ao tomar recursos originados do exercício da função jurisdicional. Além disso, reclamam dos constantes contingenciamentos promovidos pelo Executivo no Orçamento do Judiciário.
Amparados por uma lei federal publicada em dezembro de 2006, que autorizou os Estados a utilizar 70% desses recursos exclusivamente para o pagamento de precatórios ou da dívida fundada, os governadores começaram a baixar suas próprias normas regulando o assunto. O primeiro deles foi o paulista José Serra (PSDB), que, via decreto assinado em 7 de março, começou a utilizar esses fundos. Dos R$ 12,6 bilhões de depósitos existentes no Estado, R$ 1,9 bilhão se referem a ações judiciais em que o Estado participa como autor ou réu. Desse valor, até a primeira quinzena do mês de outubro foram transferidos para a Fazenda Estadual R$ 92,7 milhões, com o objetivo de pagar precatórios. Para levantar esses fundos, tanto a lei federal quanto o decreto determinaram que a Secretaria da Fazenda apresentasse ao TJ um termo de compromisso que garanta a criação de um fundo de reserva cujos valores não sejam inferiores a 30% desses depósitos. O objetivo do fundo é assegurar o levantamento dos depósitos judiciais pelas pessoas quando cessarem as ações na Justiça. O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apresentou-o ao tribunal no dia seguinte ao decreto.
Quase seis meses depois, porém, Serra encaminhou à Assembléia um projeto de lei ampliando a destinação dos depósitos para, além do pagamento de precatórios, “investimentos e informatização do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, obrigações de pequeno valor, segurança pública, sistema penitenciário, reforma e construção de fóruns e estradas vicinais”. No texto do projeto, não há qualquer menção à apresentação de termo de compromisso entre o Palácio dos Bandeirantes e o TJ-SP. Rafael Barroso, assessor técnico da Fazenda, deu a justificativa: “Para o primeiro fundo a gente fez o termo de compromisso com o Judiciário porque a lei federal mandou que a gente fizesse. No segundo não tem porquê. Não há essa disposição no projeto de lei que o Executivo mandou para a Assembléia”, afirmou.O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, desconhecia que esses recursos já estavam sendo utilizados. E critica a proposta. “Não acho bom. É um dinheiro tirado de causas em que o Estado é parte e a gente não sabe se o Estado tem razão ou não. E, se ele não tiver razão, e ele sabe muitas vezes que não tem razão, vai aproveitar-se desse dinheiro. Vai procurar, por exemplo, se for reú, proscratinar essas ações para um futuro mais distante possível e não vai cumprir sua obrigação de pagar. Isso é uma coisa séria, por isso já fico preocupado com uma medida dessa”.
Na Assembléia, o projeto de lei já está na ordem do dia, mas a deputada petista Ana Perugini apresentou um substitutivo, sob a alegação de que falta maior transparência na utilização desses depósitos pelo Executivo. “O projeto não segue os critérios da lei federal e nem da própria Constituição Estadual, que veda a instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa”, diz. Para Barroso, da Fazenda estadual, não há ilegalidade: “A Constituição fala em prévia autorização legislativa. A Constituição não diz se cada Estado tem que pedir autorização do seu Legislativo. A lei federal já deu essa autorização. Estamos amparados por essa lei.”
Em Minas, o governador do Estado, Aécio Neves (PSDB), também baixou um decreto para ter acesso aos recursos dos depósitos, mas, segundo a Secretaria da Fazenda mineira, “está faltando um ‘de acordo’ do TJ, por isso o fundo “não está sendo operacionalizado”. Problema semelhante entre Poderes ocorre no Pará, com a governadora Ana Júlia Carepa (PT). Em julho, ela conseguiu aprovar uma lei que autoriza a utilização desses recursos judiciais para, além do pagamento de precatórios e da dívida fundada, “despesas de capital destinadas às áreas fundiárias e ambiental”. Ciente da aprovação, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Albanira Bemerguy, contestou a norma e encaminhou a questão ao Colégio Permanente de presidentes de Tribunal de Justiça, em Brasília, listando o que avalia serem inconsistências legais na medida. “O valor depositado pelo contribuinte para fazer uma discussão na Justiça acaba sendo utilizado por um terceiro”, afirma a desembargadora, que reunirá na quarta-feira o órgão pleno do tribunal (composto por todos os desembargadores) para avaliar qual medida irá tomar. “Acredito que iremos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, diz.
No Rio Grande do Sul, a governadora Yeda Crusius (PSDB) encaminhou à Assembléia um pacote de medidas para tentar sanar a crise econômica do Estado. Inclusive a que cria o Fundo Estadual dos Precatórios, que prevê a utilização de metade dos R$ 70 milhões referentes aos rendimentos líquidos que o Tribunal de Justiça tem com os R$ 2,6 bilhões de depósitos judiciais. Inconformado com o projeto, o presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Marco Antonio Barbosa Leal, iniciou uma peregrinação pelo Estado para sensibilizar as bases dos deputados estaduais no sentido de pressioná-los a excluir essa fonte de recursos do Fundo. “A governadora não conversou nada com a gente, absolutamente nada. E quer tirar R$ 35 milhões dos nossos recursos para pagar uma dívida de precatórios de mais de R$ 3 bilhões. Isso é nada. Desveste um santo para deixar o outro desnudo”, afirma. De acordo com ele, o Judiciário gaúcho se mantém com os rendimentos dos depósitos, investindo na construção, reforma e ampliação dos foros. Como saída, Leal apresentou ao secretário da Fazenda e ao chefe da Casa Civil a proposta de fazer uma força-tarefa para cobrança da dívida ativa do Estado, hoje, segundo ele, avaliada em R$ 16,5 bilhões: “Há 130 mil processos de cobrança dessa dívida. Se juntarmos juízes, Ministério Público e Fazenda, avaliarmos de quem é possível cobrar, creio que possamos levantar, em um cálculo pessimista, 10% desse valor. Seria cerca de R$ 1,5 bilhão para o fundo dos precatórios”.
Recursos em juízo aproximam desembargadores e bancos
Os lucros obtidos pelos bancos com os mais de R$ 70 bilhões de depósitos judiciais existentes no país despertaram no Judiciário o interesse de também ter sua parcela de rendimento com o negócio e acabaram por estreitar as relações entre desembargadores e o sistema financeiro. A alta rentabilidade advém do fato de serem depósitos que permanecem retidos por anos devido à lentidão da Justiça e terem um custo baixo aos bancos oficiais, os únicos, segundo a legislação, a poderem administrar esses recursos.
Tribunais de Justiça de Estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram aprovar nos últimos anos nas Assembléias leis que transferem parte dos rendimentos com os depósitos para suas contas. Essas leis, porém, foram alvo de Ações Direta de Inconstitucionalidade promovidas pela OAB, que, entre outros pontos, questiona a possibilidade legal de os Estados legislarem sobre o assunto. Sem uma regulamentação nacional e definitiva, em outros Estados o que ocorre é a assinatura de convênios de “apoio financeiro” entre os bancos e o Judiciário, cuja moeda de troca costuma ser a administração dos depósitos.
Para obter mais recursos, o Judiciário —com a prerrogativa da escolha— pressiona os bancos por maiores ofertas, sob pena de terem essas contas transferidas a concorrentes. Barganha resumida na análise do desembargador de um dos maiores tribunais de Justiça do país: “O Judiciário exercita uma pressão sobre os bancos: ‘Você não vai nos ajudar, então vamos transferir o depósito para seu concorrente’”. Em São Paulo, por exemplo, em troca da administração de R$ 12,6 bilhões dos depósitos, a Nossa Caixa irá construir a nova sede do TJ, avaliada em cerca de R$ 200 milhões. No Rio de Janeiro, o Banco do Brasil paga 80 milhões anuais ao Tribunal de Justiça, como retribuição por cuidar dos R$ 4,8 bilhões ali depositados. Em Alagoas, o Banco do Brasil administra os R$ 60 milhões em troca do pagamento de R$ 5 milhões ao TJ alagoano, destinados a investimentos em informatização e aquisição de mobiliário para a nova sede.
A falta de regulamentação, em suma, tem origem em uma discussão sobre a possibilidade jurídica de Executivo ou Judiciário mexerem em recursos que originalmente pertencem a contribuintes que questionam débitos com o Estado. O Judiciário se considera no direito de utilizar parte desses valores, por ser o órgão responsável pelo andamento dos processos. Também reclama do contingenciamento do Orçamento e das constantes reduções, pelo Executivo, das propostas orçamentárias elaboradas pela Justiça. A prática é considerada inconstitucional, mas os Executivos acharam uma outra maneira de reduzir: por meio de suas bancadas nas Assembléias Legislativas, essas sim com direito de mexerem nos recursos. O Executivo, por sua vez, anseia pelos depósitos para utilizá-los no pagamento de suas milionárias dívidas decorrentes das decisões judiciais, os chamados precatórios, e ainda para ampliar investimentos em outras áreas. Pelo Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, então sob a presidência de Nelson Jobim, formou uma comissão para debater o assunto, mas devido às Adins contra as leis do RS e SC, ela não avançou. “Nos parecia injusto que o órgão que produz esses depósitos não receba remuneração alguma por aquilo que ele, através de suas funções, propicia aos bancos. Para o sistema financeiro esses lucros são enormes e nos melhores depósitos, que são depósitos a longo prazo. Então montamos um grupo para avaliar como seria possível uma legislação sobre isso, mas esbarramos nas Adins. Qualquer decisão poderia ser precipitada”, afirma o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Faver, que coordenou a comissão. Nos três maiores bancos públicos do país, os valores são remunerados pela TR acrescida de 0,5% ao mês (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e pela taxa Selic (Nossa Caixa).
No Executivo, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) editou em 1998 uma lei — também objeto de Adin — autorizando a União a levantar os valores decorrentes de depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais. A fim de que os Estados também fossem contemplados com a medida, FHC editou outra lei semelhante quatro anos mais tarde, propiciando aos Estados mexerem também nos depósitos, mas somente para o pagamento de precatórios alimentares. Lula, em dezembro de 2006, abriu a utilização desses recursos também para o pagamento de precatórios não-alimentares, o que levou a uma nova onda de normas estaduais.Apesar da legislação só permitir que bancos oficiais administrem depósitos judiciais, os bancos privados também participam dessa briga.
Um dos campos de batalha foi a tramitação na Câmara da lei promulgada por Lula. Na Comissão de Finanças e Orçamento, duas alas de parlamentares travaram embates sobre o tema: os que, como o autor do projeto, o economista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são favoráveis à realização de licitação aberta a qualquer banco para a escolha de qual tomará os depósitos; e os que defendem que esse mecanismo seja restrito aos bancos oficiais, liderada pelo ex-tesoureiro do PT, José Pimentel (CE), ligado a sindicatos de bancários. Com maioria na Casa e os privilégios que a condição de governista lhe dá, acabou sendo mantida a reserva de mercado aos bancos públicos. No entanto, a derrota legislativa dos bancos particulares não foi obstáculo para que eles atuassem. Uma medida provisória baixada por FHC e também questionada no STF permitiu que os incorporadores dos bancos estatais que fossem privatizados mantivessem as contas dos depósitos estaduais até 2010. Pelo menos em dois Estados isso foi feito. Em Pernambuco, o Banco Real adquiriu o Bandepe e, com ele, os R$ 495 milhões nele depositados judicialmente. O contrato de cessão gerou uma ação popular de ex-funcionários do Bandepe, que questionam a ausência de concorrência na tomada dessas contas. No parecer elaborado pelo Ministério Público, a promotora se posicionou favoravelmente aos autores da ação, avaliando que “o contrato administrativo está eivado de nulidade, pois o direito adquirido de permanecer com o contrato pertence apenas ao Bandepe”. Em Goiás, o Banco Itaú adquiriu o Banco do Estado de Goiás. No Estado, há R$ 367 milhões oriundos de depósitos judiciais, também administrados pelo Banco do Brasil e Caixa.
A maior intimidade entre bancos e Judiciário ocorre a despeito dos bancos serem um dos maiores clientes da Justiça. Um levantamento do TST de julho deste ano coloca as instituições financeiras no topo desse ranking. Depois do INSS, que lidera o estudo, vem a Caixa Econômica Federal (2 ), Banco do Brasil (3 ), Banco Santander (7 ) e Bradesco (13 ). No STF, a Caixa é o 8 e o Banco Real ABN AMRO é o 10. (CJ)
23.10.07
Pagrisa expõe contradições da base aliada
Caio Junqueira
Valor Econômico, 09/10/2007
A entrada do PMDB na base governista no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou a presença de ruralistas entre os aliados e fomentou a ocorrência de maiores divergências político-ideológicas, na medida em que essa mesma base agrega setores historicamente adversários aos ruralistas, como os movimentos ligados aos direitos humanos e à reforma agrária. Na atual legislatura, a bancada do agronegócio é composta por 102 parlamentares, dos quais 61 integram a base, número bem superior ao do primeiro mandato, quando apenas 33 dos 112 ruralistas apoiavam o governo no Congresso.
O mais eloqüente exemplo disso até o momento é o caso da Pará Pastoril e Agrícola S/A, ou Pagrisa, única usina de álcool paraense, que foi autuada, entre 28 de junho e 8 de julho, em uma fiscalização do grupo móvel contra a erradicação do trabalho escravo do Ministério do Trabalho. Trata-se de um latifúndio de 17 mil hectares localizado em Ulianópolis, sudeste do Estado, que se tornou um símbolo das contradições de um governo que abriga espectros ideológicos opostos. Para os fiscais, a rescisão do contrato de 1.064 trabalhadores representa a maior ação de libertação da história do país. Para os ruralistas, foi o maior caso de abuso de poder e de irregularidades da história do país. No meio do embate, está o governo federal e duas de suas mais vistosas políticas: a promoção do Brasil como a meca do etanol e o combate ao trabalho escravo no país.
Tão logo assumiu o cargo e embalado pelos setores progressistas que sempre estiveram no seu entorno, Lula lançou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. O plano contempla a necessidade de aprovação da proposta de emenda constitucional do trabalho escravo, que prevê a expropriação para reforma agrária de propriedades onde for constatado trabalho escravo. Considerada pelos especialistas como uma das principais medidas, por pressão da bancada ruralista - que no primeiro mandato tinha um terço de seus integrantes na base governista - a PEC não andou. Ou melhor, depois da comoção nacional causada pelo assassinato de três fiscais do trabalho em uma emboscada em Unaí (MG), foi aprovada em primeiro turno na Câmara. A partir daí, caiu no ostracismo.
O relator da PEC, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), explica a razão: "Passou a ser de pouca prioridade para o Executivo e de permanente barganha política da bancada ruralista, que barrou a ida ao segundo turno de votação. Chegamos a pedir ao governo que ao menos colocasse em votação, mas não fomos atendidos." Ainda assim, o combate ao trabalho escravo avançou. Entre 1995 e 2002, 5.835 trabalhadores foram libertados no país. De 2003 a setembro deste ano, foram 18.759.
Mas foi no segundo mandato que as contradições emergiram com mais força. Lula encampou de vez o etanol como política de Estado e chegou a chamar os usineiros de heróis, "porque todo mundo está de olho no álcool". Simultaneamente, passou a enfrentar questionamentos de setores à esquerda sobre as condições de trabalho da produção do combustível. As principais críticas vêm da Comissão Pastoral da Terra, entidade com grande capilaridade na região Norte e Nordeste que é a principal depositária de denúncias de exploração de trabalho escravo nas propriedades rurais. "Lamento que em um momento de grande euforia econômica com a comercialização dos produtos agrícolas brasileiros no exterior, não se tomem medidas claras para pela garantir de condições dignas de trabalho", afirma o frei Xavier Plassat, liderança do movimento.
Lula ainda não se posicionou sobre o caso Pagrisa. No limite, deu declarações conciliatórias. Em entrevista recente ao jornal espanhol "El País", comparou o trabalho do cortador de cana ao dos mineiros ingleses da Revolução Industrial. "É um trabalho muito duro, quase desumano. As pessoas o fazem porque necessitam. Como se fazia antes nas minas de carvão. As minas não eram menos degradantes do que a colheita de cana. E eu preferiria passar toda minha vida cortando cana do que passar uma semana nessa mina. Mas aquele trabalho nas minas permitiu que o mundo chegasse ao que chegou".
Uma explicação para o seu silêncio está justamente no fato de o governo querer evitar uma indisposição tanto com setores ligados ao PT, como ao setor mais proeminente do agronegócio nacional, o do etanol, que embasa discursos que o presidente faz mundo afora. Além disso, Lula sabe da fragilidade da base no Senado e quer evitar ao máximo mais problemas na Casa até a votação da CPMF.
Atualmente, a voz ruralista mais forte no Congresso é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Viúva há 20 anos, herdou do marido uma propriedade rural e a partir daí engajou-se na causa. Atual vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, foi por dez anos presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins. Eleita deputada federal em 2001, já no ano seguinte foi a primeira mulher a chefiar a Frente Parlamentar da Agricultura. Ela é relatora da Comissão Especial Externa do Senado Federal montada para investigar a autuação dos fiscais do Ministério do Trabalho na Pagrisa. "O grupo móvel existe há 12 anos e de lá para cá surgiram diversas denúncias de exageros. O ministério não deve se colocar acima do bem e do mal. Ele mesmo deve investigar. Não pode fechar os olhos e achar que nada acontece", afirmou ao Valor.
Após investigar a ação na Pagrisa, o resultado esperado da comissão é que sejam sugeridas na lei diferenças entre irregularidades trabalhistas , trabalho degradante e trabalho análogo ao escravo, três gradações diferentes para agressões aos direitos trabalhistas, sociais e humanos, na qual o trabalho escravo é o mais grave. Mas as declarações da senadora sugerem um rumo que a comissão pode tomar: a de investigar fiscalizações pregressas dos grupos móveis, por abuso de poder. Algo que o diretor-proprietário da Pagrisa, Marcos Zancaner, acusa: "Os fiscais consideraram infração pequenos problemas que poderiam ser sanados ali. Perguntaram também a todos os empregados se queriam sair para receber três meses de seguro-desemprego do ministério. Claro que houve uma debandada, pois o trabalho ali é só durante a safra, por seis meses. Temos casos de trabalhadores que nem haviam começado o trabalho e foram dispensados pelos fiscais."
A hipótese de que o caso Pagrisa pudesse ter sido resolvido sem que alcançasse a proporção que tomou é aventada por um procurador do Trabalho especialista em trabalho escravo: "Não acredito em excessos, mas acho que a questão poderia ter sido resolvida ali mesmo". A instalação da comissão foi justamente o que abriu a crise. Os fiscais se sentiram intimidados e, em um contra-ataque por determinação do ministério, suspenderam suas ações em todo o país desde 21 de setembro . O trabalho deverá ser retomado esta semana.
As acusações sobre a Pagrisa são, basicamente, de que os trabalhadores dormiam em redes, não tinham água potável, a comida servida comumente estava estragada e causava diarréias, a jornada de trabalho era extensa e as dívidas contraídas na farmácia e no restaurante eram tamanhas que muitos dos contracheques recebidos apontam valores irrisórios, como R$ 2 ou R$ 6. Em alguns casos, o contracheque apontava o "recebimento" de R$ 0.
Criado em 1995 após um pacto de atuação conjunta no ano anterior entre Ministério Público, Ministério do Trabalho e Polícia Federal, a finalidade do grupo móvel é fiscalizar as denúncias com a segurança da presença de integrantes desses três órgãos, já que é comum os fiscais sofrerem coações. Há relatos de porteiras trancadas com os fiscais dentro da propriedade, tratores e camionetes impedindo a passagem, rodas dos carros oficiais "repentinamente" desparafusadas, ou mesmo "conselhos" dos administradores das propriedades de que o local onde estão é um tanto "inóspito e afastado" e que, assim, faz-se necessário "todo cuidado". Telefonemas de políticos locais ao auditor que comanda a operação também são comuns.
No caso Pagrisa, o primeiro a atuar foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um suplente que assumiu o cargo em 2005 após o afastamento do titular, Duciomar Costa, eleito prefeito de Belém em 2004. Ribeiro esteve na empresa já durante a fiscalização e contatou outros ruralistas em Brasília. A empresa também teve o apoio do delegado regional do Trabalho do Pará, Fernando Coimbra, o que causou a revolta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. A entidade encaminhou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, um pedido de exoneração do delegado, um funcionário público ligado ao PDT e que chegou ao cargo por meio de uma indicação política do comando paraense da sigla, seguindo a orientação do ministro Carlos Lupi, presidente do partido, de que as bancadas pedetistas regionais tentassem ocupar os comandos das DRTs.
A atuação de parlamentares em favor de uma empresa não é novidade. Três casos recentes são considerados emblemáticos. Em 2005, uma destilaria de propriedade do empresário Eduardo Queiroz Monteiro, irmão do presidente da Confederação Nacional da Indústria e deputado Armando de Queiroz Monteiro Neto (PTB-PE), foi recordista na libertação de trabalhadores pelos fiscais: 1.003. Acabou sendo incluída na "lista suja" do governo, que arrola as empresas flagradas com escravos e automaticamente as impede de receber financiamentos públicos. Com a medida, teve a comercialização de seu álcool cortada pelas distribuidoras. Em vão, o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), telefonou para o presidente do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis questionando as razões do cancelamento da compra do álcool produzido pela destilaria. A saída foi a troca de nome. Eduardo Monteiro formou uma nova destilaria, Araguaia, e incorporou a antiga. No início da moagem da Araguaia, festa conhecida por "butada", estiveram presentes o presidente da atual Comissão da Pagrisa, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS).
O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo vice-presidente da Câmara, integrou a primeira "lista suja" do país. Em sua fazenda em Gonçalves Dias (MA), foram libertados 53 trabalhadores em 2002, quando ele era primeiro-secretário da Câmara. Conseguiu que o Ministério do Trabalho soltasse nota voltando atrás na autuação. A propriedade acabou sendo vendida posteriormente. No ano passado, o STF arquivou o inquérito contra Inocêncio, mas o Tribunal Regional do Trabalho confirmou sentença de indenização em primeira instância determinando que fossem feitos novos pagamentos aos trabalhadores. O deputado recorreu ao TST.
Também houve pressão do senador João Ribeiro (PR-TO) junto ao ministério. Em sua fazenda Ouro Verde, em Piçarra (PA), foram libertadas 38 pessoas. Em 2006, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará o condenou a pagar uma indenização de R$ 76 mil por danos morais coletivos. Ele também foi denunciado no STF pelos crimes de redução de pessoas à condição análoga a de escravo, negação de direitos trabalhistas e aliciamento de trabalhadores.
Caio Junqueira
Valor Econômico, 09/10/2007
A entrada do PMDB na base governista no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou a presença de ruralistas entre os aliados e fomentou a ocorrência de maiores divergências político-ideológicas, na medida em que essa mesma base agrega setores historicamente adversários aos ruralistas, como os movimentos ligados aos direitos humanos e à reforma agrária. Na atual legislatura, a bancada do agronegócio é composta por 102 parlamentares, dos quais 61 integram a base, número bem superior ao do primeiro mandato, quando apenas 33 dos 112 ruralistas apoiavam o governo no Congresso.
O mais eloqüente exemplo disso até o momento é o caso da Pará Pastoril e Agrícola S/A, ou Pagrisa, única usina de álcool paraense, que foi autuada, entre 28 de junho e 8 de julho, em uma fiscalização do grupo móvel contra a erradicação do trabalho escravo do Ministério do Trabalho. Trata-se de um latifúndio de 17 mil hectares localizado em Ulianópolis, sudeste do Estado, que se tornou um símbolo das contradições de um governo que abriga espectros ideológicos opostos. Para os fiscais, a rescisão do contrato de 1.064 trabalhadores representa a maior ação de libertação da história do país. Para os ruralistas, foi o maior caso de abuso de poder e de irregularidades da história do país. No meio do embate, está o governo federal e duas de suas mais vistosas políticas: a promoção do Brasil como a meca do etanol e o combate ao trabalho escravo no país.
Tão logo assumiu o cargo e embalado pelos setores progressistas que sempre estiveram no seu entorno, Lula lançou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. O plano contempla a necessidade de aprovação da proposta de emenda constitucional do trabalho escravo, que prevê a expropriação para reforma agrária de propriedades onde for constatado trabalho escravo. Considerada pelos especialistas como uma das principais medidas, por pressão da bancada ruralista - que no primeiro mandato tinha um terço de seus integrantes na base governista - a PEC não andou. Ou melhor, depois da comoção nacional causada pelo assassinato de três fiscais do trabalho em uma emboscada em Unaí (MG), foi aprovada em primeiro turno na Câmara. A partir daí, caiu no ostracismo.
O relator da PEC, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), explica a razão: "Passou a ser de pouca prioridade para o Executivo e de permanente barganha política da bancada ruralista, que barrou a ida ao segundo turno de votação. Chegamos a pedir ao governo que ao menos colocasse em votação, mas não fomos atendidos." Ainda assim, o combate ao trabalho escravo avançou. Entre 1995 e 2002, 5.835 trabalhadores foram libertados no país. De 2003 a setembro deste ano, foram 18.759.
Mas foi no segundo mandato que as contradições emergiram com mais força. Lula encampou de vez o etanol como política de Estado e chegou a chamar os usineiros de heróis, "porque todo mundo está de olho no álcool". Simultaneamente, passou a enfrentar questionamentos de setores à esquerda sobre as condições de trabalho da produção do combustível. As principais críticas vêm da Comissão Pastoral da Terra, entidade com grande capilaridade na região Norte e Nordeste que é a principal depositária de denúncias de exploração de trabalho escravo nas propriedades rurais. "Lamento que em um momento de grande euforia econômica com a comercialização dos produtos agrícolas brasileiros no exterior, não se tomem medidas claras para pela garantir de condições dignas de trabalho", afirma o frei Xavier Plassat, liderança do movimento.
Lula ainda não se posicionou sobre o caso Pagrisa. No limite, deu declarações conciliatórias. Em entrevista recente ao jornal espanhol "El País", comparou o trabalho do cortador de cana ao dos mineiros ingleses da Revolução Industrial. "É um trabalho muito duro, quase desumano. As pessoas o fazem porque necessitam. Como se fazia antes nas minas de carvão. As minas não eram menos degradantes do que a colheita de cana. E eu preferiria passar toda minha vida cortando cana do que passar uma semana nessa mina. Mas aquele trabalho nas minas permitiu que o mundo chegasse ao que chegou".
Uma explicação para o seu silêncio está justamente no fato de o governo querer evitar uma indisposição tanto com setores ligados ao PT, como ao setor mais proeminente do agronegócio nacional, o do etanol, que embasa discursos que o presidente faz mundo afora. Além disso, Lula sabe da fragilidade da base no Senado e quer evitar ao máximo mais problemas na Casa até a votação da CPMF.
Atualmente, a voz ruralista mais forte no Congresso é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Viúva há 20 anos, herdou do marido uma propriedade rural e a partir daí engajou-se na causa. Atual vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, foi por dez anos presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins. Eleita deputada federal em 2001, já no ano seguinte foi a primeira mulher a chefiar a Frente Parlamentar da Agricultura. Ela é relatora da Comissão Especial Externa do Senado Federal montada para investigar a autuação dos fiscais do Ministério do Trabalho na Pagrisa. "O grupo móvel existe há 12 anos e de lá para cá surgiram diversas denúncias de exageros. O ministério não deve se colocar acima do bem e do mal. Ele mesmo deve investigar. Não pode fechar os olhos e achar que nada acontece", afirmou ao Valor.
Após investigar a ação na Pagrisa, o resultado esperado da comissão é que sejam sugeridas na lei diferenças entre irregularidades trabalhistas , trabalho degradante e trabalho análogo ao escravo, três gradações diferentes para agressões aos direitos trabalhistas, sociais e humanos, na qual o trabalho escravo é o mais grave. Mas as declarações da senadora sugerem um rumo que a comissão pode tomar: a de investigar fiscalizações pregressas dos grupos móveis, por abuso de poder. Algo que o diretor-proprietário da Pagrisa, Marcos Zancaner, acusa: "Os fiscais consideraram infração pequenos problemas que poderiam ser sanados ali. Perguntaram também a todos os empregados se queriam sair para receber três meses de seguro-desemprego do ministério. Claro que houve uma debandada, pois o trabalho ali é só durante a safra, por seis meses. Temos casos de trabalhadores que nem haviam começado o trabalho e foram dispensados pelos fiscais."
A hipótese de que o caso Pagrisa pudesse ter sido resolvido sem que alcançasse a proporção que tomou é aventada por um procurador do Trabalho especialista em trabalho escravo: "Não acredito em excessos, mas acho que a questão poderia ter sido resolvida ali mesmo". A instalação da comissão foi justamente o que abriu a crise. Os fiscais se sentiram intimidados e, em um contra-ataque por determinação do ministério, suspenderam suas ações em todo o país desde 21 de setembro . O trabalho deverá ser retomado esta semana.
As acusações sobre a Pagrisa são, basicamente, de que os trabalhadores dormiam em redes, não tinham água potável, a comida servida comumente estava estragada e causava diarréias, a jornada de trabalho era extensa e as dívidas contraídas na farmácia e no restaurante eram tamanhas que muitos dos contracheques recebidos apontam valores irrisórios, como R$ 2 ou R$ 6. Em alguns casos, o contracheque apontava o "recebimento" de R$ 0.
Criado em 1995 após um pacto de atuação conjunta no ano anterior entre Ministério Público, Ministério do Trabalho e Polícia Federal, a finalidade do grupo móvel é fiscalizar as denúncias com a segurança da presença de integrantes desses três órgãos, já que é comum os fiscais sofrerem coações. Há relatos de porteiras trancadas com os fiscais dentro da propriedade, tratores e camionetes impedindo a passagem, rodas dos carros oficiais "repentinamente" desparafusadas, ou mesmo "conselhos" dos administradores das propriedades de que o local onde estão é um tanto "inóspito e afastado" e que, assim, faz-se necessário "todo cuidado". Telefonemas de políticos locais ao auditor que comanda a operação também são comuns.
No caso Pagrisa, o primeiro a atuar foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um suplente que assumiu o cargo em 2005 após o afastamento do titular, Duciomar Costa, eleito prefeito de Belém em 2004. Ribeiro esteve na empresa já durante a fiscalização e contatou outros ruralistas em Brasília. A empresa também teve o apoio do delegado regional do Trabalho do Pará, Fernando Coimbra, o que causou a revolta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. A entidade encaminhou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, um pedido de exoneração do delegado, um funcionário público ligado ao PDT e que chegou ao cargo por meio de uma indicação política do comando paraense da sigla, seguindo a orientação do ministro Carlos Lupi, presidente do partido, de que as bancadas pedetistas regionais tentassem ocupar os comandos das DRTs.
A atuação de parlamentares em favor de uma empresa não é novidade. Três casos recentes são considerados emblemáticos. Em 2005, uma destilaria de propriedade do empresário Eduardo Queiroz Monteiro, irmão do presidente da Confederação Nacional da Indústria e deputado Armando de Queiroz Monteiro Neto (PTB-PE), foi recordista na libertação de trabalhadores pelos fiscais: 1.003. Acabou sendo incluída na "lista suja" do governo, que arrola as empresas flagradas com escravos e automaticamente as impede de receber financiamentos públicos. Com a medida, teve a comercialização de seu álcool cortada pelas distribuidoras. Em vão, o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), telefonou para o presidente do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis questionando as razões do cancelamento da compra do álcool produzido pela destilaria. A saída foi a troca de nome. Eduardo Monteiro formou uma nova destilaria, Araguaia, e incorporou a antiga. No início da moagem da Araguaia, festa conhecida por "butada", estiveram presentes o presidente da atual Comissão da Pagrisa, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS).
O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo vice-presidente da Câmara, integrou a primeira "lista suja" do país. Em sua fazenda em Gonçalves Dias (MA), foram libertados 53 trabalhadores em 2002, quando ele era primeiro-secretário da Câmara. Conseguiu que o Ministério do Trabalho soltasse nota voltando atrás na autuação. A propriedade acabou sendo vendida posteriormente. No ano passado, o STF arquivou o inquérito contra Inocêncio, mas o Tribunal Regional do Trabalho confirmou sentença de indenização em primeira instância determinando que fossem feitos novos pagamentos aos trabalhadores. O deputado recorreu ao TST.
Também houve pressão do senador João Ribeiro (PR-TO) junto ao ministério. Em sua fazenda Ouro Verde, em Piçarra (PA), foram libertadas 38 pessoas. Em 2006, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará o condenou a pagar uma indenização de R$ 76 mil por danos morais coletivos. Ele também foi denunciado no STF pelos crimes de redução de pessoas à condição análoga a de escravo, negação de direitos trabalhistas e aliciamento de trabalhadores.
5.9.07
Haddad cai nas graças de Lula e já incomoda
Caio Junqueira
De Manaus
Valor Econômico, 05/09/2007
No quente e lotado auditório da Universidade do Estado do Amazonas, dezenas de professoras o aguardam com suas máquinas fotográficas em punho, ao lado da maioria dos prefeitos amazonenses. Ao fundo, uma meia dúzia de pessoas ergue cartolinas brancas e amarelas pedindo mais recursos para a assistência estudantil, livros escolares e um piso nacional para os professores. Do alto da ampla mesa - próximo ao governador Eduardo Braga (PMDB) e seu secretariado -, o ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), alvo das atenções da platéia, responde a cada uma das demandas dos manifestantes antes de iniciar seu discurso: "Vou ver o que aconteceu com os livros. Qualquer coisa venho a nado trazer. Continuem a luta de vocês".
Primeiro ocupante da pasta a visitar em décadas locais como o Estado do Amapá e a Ilha de Marajó, Haddad será, no fim de 2007, o integrante do alto escalão do governo federal que mais terá rodado o país. A previsão é de que todos os 26 Estados da União sejam percorridos para o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), cuja principal meta é que os alunos brasileiros atinjam a nota média 6 até 2022, saindo dos parcos 3,5 atuais. De maio até este mês, ele terá completado toda a região Norte e Nordeste. A partir daí, fará Centro-Sul, Sudeste e Sul.
Nesse circuito, tem exibido um perfil de paciente negociador. Em São Luís (MA), por exemplo, manifestantes interromperam seu discurso sob pedidos de que pudessem ler uma carta na qual denunciavam o caos no sistema educacional do Estado. O ministro se comprometeu a ouvir a carta, desde que deixassem-no terminar o discurso. Feito o trato e finda sua fala, dirigiu-se aos manifestantes, ouviu a leitura e prometeu enviar uma equipe do Ministério da Educação (MEC) para auxiliar nas negociações com o governo maranhense. Cuidou também de não envolver sua pasta no projeto das fundações estatais, capitaneado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que prometer ser o centro de polêmicas acirradas com o funcionalismo público.
Nos lugares por que passa, a agenda se assemelha à de um candidato a presidente. Encontros com prefeitos, almoços com empresários, jantares com governadores, reuniões com jornalistas e a tietagem de professoras, que em alguns lugares se aglomeram ao redor de seu carro.
Aos 44 anos, esse paulistano da Vila Mariana, zona sul da capital, fã na música dos Beatles e do jazzista Thelonious Monk, e no cinema de Stanley Kubrick e Francis Ford Coppola, tem ampliado seus contatos para além do meio político-administrativo e ganhado terreno no setor empresarial. Quando ainda era secretário-executivo do MEC, encontrou-se com Jorge Gerdau Johannpeter e Emilio Odebrecht para pedir apoio a projetos de melhorias na educação. Do encontro nasceu o Compromisso Todos Pela Educação, que reúne boa parte do PIB nacional em projetos conjuntos com o ministério que chefia.
Logo caiu nas graças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem ganhou apoio definitivo após apresentar um esboço do Plano de Educação entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2006. Antes, a admiração do presidente crescia principalmente pela autoria de dois dos relevantes projetos deste governo: o Prouni e as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Hoje, Haddad virou, além de ministro, uma espécie de consultor econômico do presidente.
A intimidade com Lula começou a criar especulações sobre uma eventual candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2008. E, por conseqüência, reações indignadas do grupo que controla o PT paulistano, ligado à ministra do Turismo, Marta Suplicy. A bronca vem desde sua nomeação, e não de Marta, para o MEC. "Não é verdade que Lula defenda o nome dele. E, se defendesse, a legenda do PT não está disponível. O ministro pode até ser candidato, mas só se for por outro partido", afirma um dos martistas. Quando a especulação passa à possibilidade de Haddad suceder ao próprio Lula em 2010, a hipótese é colocada pelos "martistas" como "delírio".
No trânsito entre Manaus e Brasília, a bordo de um jato C-99 da Força Aérea Brasileira, Haddad descarta a possibilidade de seu nome para 2008: "Três meses depois do lançamento do PDE, essa cogitação me soa estranha porque estamos no início do processo de consolidação e execução de um plano muito ambicioso para a educação brasileira. Não consigo ver essa possibilidade como viável". Sobre projetos eleitorais futuros, ele diz: "isso não faz parte das minhas considerações atuais".
Embora hoje os martistas, segundo dizem, tenham-no "no estômago", foi na gestão Marta que o ministro ocupou seu primeiro cargo público, como chefe de gabinete do então secretário de Finanças, João Sayad - atual secretário de Cultura do governo José Serra (PSDB). Ali já ocorreram alguns atritos entre ambos e o staff do gabinete. Em certa ocasião, Haddad, tenso, não concordou com uma ordem da então prefeita e solicitou a ela, via assessoria, que lhe passasse um fax assinado com a solicitação.
A ligação de Haddad com Sayad nasceu depois da leitura feita por este da tese de doutorado em filosofia do ministro, defendida na USP em 1996, intitulada "De Marx a Habermas: o materialismo histórico e seu paradigma adequado". Os contatos se estreitaram e culminaram com o convite para trabalharem juntos. Nesta época também aproximou-se de José Serra, que hoje mantém o que no Palácio dos Bandeirantes é considerado como uma "ótima" relação com o ministro.
Da parceria Haddad-Sayad surgiu, de acordo com ambos, a proposta dos Centro Educacionais Unificados (CEUs). Resgatando a idéia de escolas-parque proposta pelo educador baiano Anísio Teixeira (1900-1971), a proposta veio durante um sobrevôo por São Paulo onde se detectaram grandes manchas com ausência do Estado na periferia. Haddad encomendou um projeto semelhante a um amigo arquiteto, mas, depois de saber da existência de algo parecido feito pelo arquiteto Alexandre Delijaikov na gestão Celso Pitta (1997-2000), que estava engavetado, apresentou-o à prefeita. A versão, porém, é contestada pela secretária de Educação de Marta à época, Cida Perez: "A prefeita concretizou um projeto que o PT discutia há muito tempo. Não é de um ou de outro a idéia. Ela fez todas as escolhas. Ele devia é reivindicar a paternidade da taxa do lixo. Isso sim foi idéia dele." Outros integrantes do grupo estendem as críticas, dizendo que o ministro é alguém "de esquerda demais nas idéias, tucano demais nas ações". A ministra não passa recibo. Limita-se a dizer que "são diversas" as fontes inspiradoras dos CEUs, incluindo até mesmo seu marido, Luis Favre, que lhe teria sugerido o nome.
A política de boa vizinhança que exerce faz com que evite declarações que acirrem eventuais debates dentro do partido e fora dele. O ministro rejeita, por exemplo, fazer em público uma análise dos oito anos do governo FHC, algo que qualquer petista faz com grande desenvoltura. Entretanto, em artigos publicados na segunda metade dos anos 90, Haddad escreveu que tucanos e pefelistas cederam ao patrimonialismo típico do Estado brasileiro, que atingiu "seu apogeu com o atual modelo de privatizações". Questionado sobre essas impressões, o ministro lembra que também escreveu sobre os riscos de que a chegada da esquerda ao poder central também a fizesse sucumbir ao patrimonialismo. E analisa: "A superação desse problema não é obra de um partido, mas de uma geração. Não estou acusando A, B, ou C, personalizando a questão. É um problema estrutural do Estado brasileiro. A ilusão que se pode ter tido é de que, chegando a esquerda ao poder, a lógica patrimonialista seria aniquilada", diz.
A constante tensão na prefeitura aliada à vitória de Lula em 2002 propiciou ao ministro a consolidação de um desejo que mantinha desde a faculdade de Direito: integrar a administração federal. O convite veio em meados de 2003 pelo então ministro do Planejamento, Guido Mantega, seu conhecido desde o tempo em que compunha a equipe econômica do Instituto Cidadania, órgão petista de formulação de políticas públicas. Na assessoria econômica a Mantega, formulou as PPPs. Foi o primeiro cargo de Haddad em Brasília, para onde se mudou com sua mulher, Ana Estela Haddad, doutora em Ciências Odontológicas pela USP, que passou a ocupar o cargo de diretora de Gestão da Educação na Saúde no Ministério da Saúde. Casados há 19 anos, têm dois filhos: Carolina, de 14 anos, e Frederico, de 7.
A ausência de vínculos com a estrutura partidária é apontada como a principal lacuna de Haddad, e, talvez, seu principal obstáculo caso queira alçar vôos eleitorais. Não obstante tenha a simpatia e apoio do presidente, não há um grupo político capaz de mobilizar seu nome dentro do PT. Essa característica, porém, nunca foi algo com que tenha se preocupado ao longo da trajetória, na qual desenvolveu intimidade apenas com a intelectualidade petista.
A ligação com a comunidade acadêmica vem de uma longa trajetória na USP, onde se graduou em Direito em 1985 e, cinco anos depois, defendeu sua tese de mestrado na Faculdade de Economia: "O caráter sócio-econômico do sistema soviético". Os autores brasileiros que formaram seu pensamento, segundo o próprio Haddad, vêm de três frentes. "Uma, que vai do Celso Furtado, passa pelo Fernando Henrique Cardoso, e chega ao José Luis Fiori, e passa pelo desenvolvimento, pelo papel do país no Conselho das Nações, e pela formação econômica do país. Outra vai do Caio Prado Jr., do Luiz Felipe de Alencastro, passando pelo Fernando Novaes. E uma terceira começa com Antonio Candido e chega ao Roberto Schwarz e Paulo Arantes, que influenciaram minha maneira de pensar o Brasil. Mas há uma quarta, que foi muito desconsiderada pela esquerda brasileira, mas que me chama muita a atenção, que é a produção do Raymundo Faoro, em que ele trata do caráter patrimonialista do Estado brasileiro."
A intimidade demais nesse campo e de menos na estrutura interna do PT fez com que, embora seja filiado ao PT desde 1983, nunca tenha sequer votado em alguma eleição interna da legenda. Tampouco participou do Congresso do partido finalizado domingo. Sua manifestação mais recente sobre a legenda foi a assinatura do texto "Mensagem ao Partido", liderada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em que pede a recomposição de forças dentro do PT, com diminuição da influência do antigo Campo Majoritário. Ele justifica a assinatura como um desejo de oxigenação da legenda. "Tem a ver com uma vontade que muitos militantes têm de que o partido se oxigene, tenha uma abertura para a emergência de novas lideranças, de um novo pensamento, o que está cada vez mais difícil em todos os partidos, e o PT não foge à regra." O grupo que subscreve a Mensagem, porém, embora tenha relevância em âmbito nacional, é frágil na capital paulista: não alcançou 7% dos votos nas últimas eleições internas da sigla, o que inviabilizaria ainda mais uma tentativa de consolidação de seu nome para a Prefeitura de São Paulo.
Haddad também não tem intimidade com eleições. A única na qual, de fato se envolveu foi para o Centro Acadêmico XI de Agosto, em 1984, com a chapa "The Pravda", vitoriosa já na no ano anterior sob o comando do amigo íntimo Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás no primeiro mandato de Lula. O nome, uma junção dos principais jornais dos Estados Unidos ("The New York Times") e da então União Soviética ("Pravda"), satirizava a Guerra Fria. Seu grupo defendia a formação de uma esquerda alternativa ao já decadente regime soviético. O Brasil vivia a ressaca das Diretas-Já e Haddad liderava passeatas contra a eleição de Tancredo Neves, sob o mote de "Tancredo Never". Com a morte do presidente eleito, a luta passou a ser para evitar a posse do vice José Sarney, hoje importante aliado de Lula.
Para tocar a presidência do XI de Agosto, Haddad deixou de ajudar o pai, Khalil Haddad, no comércio de tecidos que este tinha na rua 25 de Março, tradicional reduto da comunidade de descendentes de libaneses paulistanos, da qual o ministro faz parte. Seu avô, Cury Habib Haddad, era um padre da Igreja Cristã Ortodoxa com grande influência sobre essa comunidade em São Paulo. À exceção dessa incursão familiar, em poucas outras oportunidades se dedicou a atividades privadas. Depois da graduação em Direito, teve uma pequena sala para atuar como advogado e também montou uma incorporadora com um engenheiro. Juntos, ergueram um prédio em Moema, zona sul de São Paulo. Nos anos 90, atuou por um curto período como analista de investimentos do Unibanco, e trabalhou na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), onde implementou a tabela da instituição para consulta de preços de veículos automotores.
Haddad custa a se definir como técnico ou político. "Não consigo me rotular. Dependendo de como se conceitua, não sou nenhum dos dois. Geralmente se atribui formação técnica a um especialista, o que não sou. E se você conceitua político como alguém que almeja concorrer a eleições ou tenha essa pretensão fixada, também não me enquadro. Vejo-me como alguém que se preparou, e que tinha e tem a disposição de ocupar funções públicas dentro do contexto de um projeto político com o qual eu concorde."
Caio Junqueira
De Manaus
Valor Econômico, 05/09/2007
No quente e lotado auditório da Universidade do Estado do Amazonas, dezenas de professoras o aguardam com suas máquinas fotográficas em punho, ao lado da maioria dos prefeitos amazonenses. Ao fundo, uma meia dúzia de pessoas ergue cartolinas brancas e amarelas pedindo mais recursos para a assistência estudantil, livros escolares e um piso nacional para os professores. Do alto da ampla mesa - próximo ao governador Eduardo Braga (PMDB) e seu secretariado -, o ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), alvo das atenções da platéia, responde a cada uma das demandas dos manifestantes antes de iniciar seu discurso: "Vou ver o que aconteceu com os livros. Qualquer coisa venho a nado trazer. Continuem a luta de vocês".
Primeiro ocupante da pasta a visitar em décadas locais como o Estado do Amapá e a Ilha de Marajó, Haddad será, no fim de 2007, o integrante do alto escalão do governo federal que mais terá rodado o país. A previsão é de que todos os 26 Estados da União sejam percorridos para o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), cuja principal meta é que os alunos brasileiros atinjam a nota média 6 até 2022, saindo dos parcos 3,5 atuais. De maio até este mês, ele terá completado toda a região Norte e Nordeste. A partir daí, fará Centro-Sul, Sudeste e Sul.
Nesse circuito, tem exibido um perfil de paciente negociador. Em São Luís (MA), por exemplo, manifestantes interromperam seu discurso sob pedidos de que pudessem ler uma carta na qual denunciavam o caos no sistema educacional do Estado. O ministro se comprometeu a ouvir a carta, desde que deixassem-no terminar o discurso. Feito o trato e finda sua fala, dirigiu-se aos manifestantes, ouviu a leitura e prometeu enviar uma equipe do Ministério da Educação (MEC) para auxiliar nas negociações com o governo maranhense. Cuidou também de não envolver sua pasta no projeto das fundações estatais, capitaneado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que prometer ser o centro de polêmicas acirradas com o funcionalismo público.
Nos lugares por que passa, a agenda se assemelha à de um candidato a presidente. Encontros com prefeitos, almoços com empresários, jantares com governadores, reuniões com jornalistas e a tietagem de professoras, que em alguns lugares se aglomeram ao redor de seu carro.
Aos 44 anos, esse paulistano da Vila Mariana, zona sul da capital, fã na música dos Beatles e do jazzista Thelonious Monk, e no cinema de Stanley Kubrick e Francis Ford Coppola, tem ampliado seus contatos para além do meio político-administrativo e ganhado terreno no setor empresarial. Quando ainda era secretário-executivo do MEC, encontrou-se com Jorge Gerdau Johannpeter e Emilio Odebrecht para pedir apoio a projetos de melhorias na educação. Do encontro nasceu o Compromisso Todos Pela Educação, que reúne boa parte do PIB nacional em projetos conjuntos com o ministério que chefia.
Logo caiu nas graças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem ganhou apoio definitivo após apresentar um esboço do Plano de Educação entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2006. Antes, a admiração do presidente crescia principalmente pela autoria de dois dos relevantes projetos deste governo: o Prouni e as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Hoje, Haddad virou, além de ministro, uma espécie de consultor econômico do presidente.
A intimidade com Lula começou a criar especulações sobre uma eventual candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2008. E, por conseqüência, reações indignadas do grupo que controla o PT paulistano, ligado à ministra do Turismo, Marta Suplicy. A bronca vem desde sua nomeação, e não de Marta, para o MEC. "Não é verdade que Lula defenda o nome dele. E, se defendesse, a legenda do PT não está disponível. O ministro pode até ser candidato, mas só se for por outro partido", afirma um dos martistas. Quando a especulação passa à possibilidade de Haddad suceder ao próprio Lula em 2010, a hipótese é colocada pelos "martistas" como "delírio".
No trânsito entre Manaus e Brasília, a bordo de um jato C-99 da Força Aérea Brasileira, Haddad descarta a possibilidade de seu nome para 2008: "Três meses depois do lançamento do PDE, essa cogitação me soa estranha porque estamos no início do processo de consolidação e execução de um plano muito ambicioso para a educação brasileira. Não consigo ver essa possibilidade como viável". Sobre projetos eleitorais futuros, ele diz: "isso não faz parte das minhas considerações atuais".
Embora hoje os martistas, segundo dizem, tenham-no "no estômago", foi na gestão Marta que o ministro ocupou seu primeiro cargo público, como chefe de gabinete do então secretário de Finanças, João Sayad - atual secretário de Cultura do governo José Serra (PSDB). Ali já ocorreram alguns atritos entre ambos e o staff do gabinete. Em certa ocasião, Haddad, tenso, não concordou com uma ordem da então prefeita e solicitou a ela, via assessoria, que lhe passasse um fax assinado com a solicitação.
A ligação de Haddad com Sayad nasceu depois da leitura feita por este da tese de doutorado em filosofia do ministro, defendida na USP em 1996, intitulada "De Marx a Habermas: o materialismo histórico e seu paradigma adequado". Os contatos se estreitaram e culminaram com o convite para trabalharem juntos. Nesta época também aproximou-se de José Serra, que hoje mantém o que no Palácio dos Bandeirantes é considerado como uma "ótima" relação com o ministro.
Da parceria Haddad-Sayad surgiu, de acordo com ambos, a proposta dos Centro Educacionais Unificados (CEUs). Resgatando a idéia de escolas-parque proposta pelo educador baiano Anísio Teixeira (1900-1971), a proposta veio durante um sobrevôo por São Paulo onde se detectaram grandes manchas com ausência do Estado na periferia. Haddad encomendou um projeto semelhante a um amigo arquiteto, mas, depois de saber da existência de algo parecido feito pelo arquiteto Alexandre Delijaikov na gestão Celso Pitta (1997-2000), que estava engavetado, apresentou-o à prefeita. A versão, porém, é contestada pela secretária de Educação de Marta à época, Cida Perez: "A prefeita concretizou um projeto que o PT discutia há muito tempo. Não é de um ou de outro a idéia. Ela fez todas as escolhas. Ele devia é reivindicar a paternidade da taxa do lixo. Isso sim foi idéia dele." Outros integrantes do grupo estendem as críticas, dizendo que o ministro é alguém "de esquerda demais nas idéias, tucano demais nas ações". A ministra não passa recibo. Limita-se a dizer que "são diversas" as fontes inspiradoras dos CEUs, incluindo até mesmo seu marido, Luis Favre, que lhe teria sugerido o nome.
A política de boa vizinhança que exerce faz com que evite declarações que acirrem eventuais debates dentro do partido e fora dele. O ministro rejeita, por exemplo, fazer em público uma análise dos oito anos do governo FHC, algo que qualquer petista faz com grande desenvoltura. Entretanto, em artigos publicados na segunda metade dos anos 90, Haddad escreveu que tucanos e pefelistas cederam ao patrimonialismo típico do Estado brasileiro, que atingiu "seu apogeu com o atual modelo de privatizações". Questionado sobre essas impressões, o ministro lembra que também escreveu sobre os riscos de que a chegada da esquerda ao poder central também a fizesse sucumbir ao patrimonialismo. E analisa: "A superação desse problema não é obra de um partido, mas de uma geração. Não estou acusando A, B, ou C, personalizando a questão. É um problema estrutural do Estado brasileiro. A ilusão que se pode ter tido é de que, chegando a esquerda ao poder, a lógica patrimonialista seria aniquilada", diz.
A constante tensão na prefeitura aliada à vitória de Lula em 2002 propiciou ao ministro a consolidação de um desejo que mantinha desde a faculdade de Direito: integrar a administração federal. O convite veio em meados de 2003 pelo então ministro do Planejamento, Guido Mantega, seu conhecido desde o tempo em que compunha a equipe econômica do Instituto Cidadania, órgão petista de formulação de políticas públicas. Na assessoria econômica a Mantega, formulou as PPPs. Foi o primeiro cargo de Haddad em Brasília, para onde se mudou com sua mulher, Ana Estela Haddad, doutora em Ciências Odontológicas pela USP, que passou a ocupar o cargo de diretora de Gestão da Educação na Saúde no Ministério da Saúde. Casados há 19 anos, têm dois filhos: Carolina, de 14 anos, e Frederico, de 7.
A ausência de vínculos com a estrutura partidária é apontada como a principal lacuna de Haddad, e, talvez, seu principal obstáculo caso queira alçar vôos eleitorais. Não obstante tenha a simpatia e apoio do presidente, não há um grupo político capaz de mobilizar seu nome dentro do PT. Essa característica, porém, nunca foi algo com que tenha se preocupado ao longo da trajetória, na qual desenvolveu intimidade apenas com a intelectualidade petista.
A ligação com a comunidade acadêmica vem de uma longa trajetória na USP, onde se graduou em Direito em 1985 e, cinco anos depois, defendeu sua tese de mestrado na Faculdade de Economia: "O caráter sócio-econômico do sistema soviético". Os autores brasileiros que formaram seu pensamento, segundo o próprio Haddad, vêm de três frentes. "Uma, que vai do Celso Furtado, passa pelo Fernando Henrique Cardoso, e chega ao José Luis Fiori, e passa pelo desenvolvimento, pelo papel do país no Conselho das Nações, e pela formação econômica do país. Outra vai do Caio Prado Jr., do Luiz Felipe de Alencastro, passando pelo Fernando Novaes. E uma terceira começa com Antonio Candido e chega ao Roberto Schwarz e Paulo Arantes, que influenciaram minha maneira de pensar o Brasil. Mas há uma quarta, que foi muito desconsiderada pela esquerda brasileira, mas que me chama muita a atenção, que é a produção do Raymundo Faoro, em que ele trata do caráter patrimonialista do Estado brasileiro."
A intimidade demais nesse campo e de menos na estrutura interna do PT fez com que, embora seja filiado ao PT desde 1983, nunca tenha sequer votado em alguma eleição interna da legenda. Tampouco participou do Congresso do partido finalizado domingo. Sua manifestação mais recente sobre a legenda foi a assinatura do texto "Mensagem ao Partido", liderada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em que pede a recomposição de forças dentro do PT, com diminuição da influência do antigo Campo Majoritário. Ele justifica a assinatura como um desejo de oxigenação da legenda. "Tem a ver com uma vontade que muitos militantes têm de que o partido se oxigene, tenha uma abertura para a emergência de novas lideranças, de um novo pensamento, o que está cada vez mais difícil em todos os partidos, e o PT não foge à regra." O grupo que subscreve a Mensagem, porém, embora tenha relevância em âmbito nacional, é frágil na capital paulista: não alcançou 7% dos votos nas últimas eleições internas da sigla, o que inviabilizaria ainda mais uma tentativa de consolidação de seu nome para a Prefeitura de São Paulo.
Haddad também não tem intimidade com eleições. A única na qual, de fato se envolveu foi para o Centro Acadêmico XI de Agosto, em 1984, com a chapa "The Pravda", vitoriosa já na no ano anterior sob o comando do amigo íntimo Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás no primeiro mandato de Lula. O nome, uma junção dos principais jornais dos Estados Unidos ("The New York Times") e da então União Soviética ("Pravda"), satirizava a Guerra Fria. Seu grupo defendia a formação de uma esquerda alternativa ao já decadente regime soviético. O Brasil vivia a ressaca das Diretas-Já e Haddad liderava passeatas contra a eleição de Tancredo Neves, sob o mote de "Tancredo Never". Com a morte do presidente eleito, a luta passou a ser para evitar a posse do vice José Sarney, hoje importante aliado de Lula.
Para tocar a presidência do XI de Agosto, Haddad deixou de ajudar o pai, Khalil Haddad, no comércio de tecidos que este tinha na rua 25 de Março, tradicional reduto da comunidade de descendentes de libaneses paulistanos, da qual o ministro faz parte. Seu avô, Cury Habib Haddad, era um padre da Igreja Cristã Ortodoxa com grande influência sobre essa comunidade em São Paulo. À exceção dessa incursão familiar, em poucas outras oportunidades se dedicou a atividades privadas. Depois da graduação em Direito, teve uma pequena sala para atuar como advogado e também montou uma incorporadora com um engenheiro. Juntos, ergueram um prédio em Moema, zona sul de São Paulo. Nos anos 90, atuou por um curto período como analista de investimentos do Unibanco, e trabalhou na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), onde implementou a tabela da instituição para consulta de preços de veículos automotores.
Haddad custa a se definir como técnico ou político. "Não consigo me rotular. Dependendo de como se conceitua, não sou nenhum dos dois. Geralmente se atribui formação técnica a um especialista, o que não sou. E se você conceitua político como alguém que almeja concorrer a eleições ou tenha essa pretensão fixada, também não me enquadro. Vejo-me como alguém que se preparou, e que tinha e tem a disposição de ocupar funções públicas dentro do contexto de um projeto político com o qual eu concorde."
30.8.07
Falta consenso em debate tucano sobre programa de desenvolvimento
Caio Junqueira
Valor Econômico, 10/08/2007
Com o objetivo de estruturar um novo programa econômico, o PSDB iniciou ontem a busca por uma convergência interna entre seus principais formuladores da área. Um evento fechado realizado em São Paulo reuniu os principais economistas do partido, que, embora tenham convergido em vários aspectos, ficaram longe do consenso.
De defensores do monetarismo puro aos desenvolvimentistas clássicos, a pauta do encontro se baseou no futuro da política macroeconômica nacional. Houve ali a opinião comum de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve todos os pilares traçados na gestão do ex-presidente Fernando Henrique. Os pontos de discordância, porém, apresentaram-se nas discussões sobre a manutenção ou alteração deste modelo.
O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan afirmou que o governo federal teve "bom senso" ao manter a política econômica, mas ressaltou que falta eficácia em sua condução. "Não existe política macroeconômica de esquerda ou de direita. Existe política macroeconômica mal ou bem feita, com mais ou menos competência. E o que falta hoje é um componente novo, chamado eficácia", afirmou, segundo relato de um dos presentes. Malan disse ainda que o ex-ministro Antonio Palocci teve bom senso ao não levar com ele os expoentes do pensamento econômico petista.
O economista José Roberto Afonso defendeu a necessidade de um rigoroso ajuste fiscal. De acordo com ele, o ajuste hoje é feito somente por Estados e municípios, que devem seguir os limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a União também deveria se enquadrar nesses limites fiscais, já que, apesar de a receita do país subir continuamente, os gastos também só aumentam. Disse também ser favorável à criação de empresas estatais responsáveis pelos grandes projetos do país.
Durante as apresentações, Luiz Carlos Mendonça de Barros -escalado para palestrar à tarde- pediu a palavra. Disse que o aparente consenso do ajuste fiscal e do corte de gastos encontra uma barreira: onde seriam feitos os cortes, uma vez que a maior parte do custo do país está atrelada a gastos sociais? O economista disse que o modelo atual, com acumulação em excesso de reservas, fortalece o país externamente, mas tem prazo de validade até 2010. "O país fica pagando isso com imenso superávit e sem qualquer desenvolvimento de sua infra-estrutura."
Para ele, após 2010 começariam a aparecer efeitos negativos dessa opção, em especial o aumento do déficit público e problemas de logística. Assim, defendeu uma mudança na postura do partido, que, caso contrário, segundo ele, estaria condenado ao "fracasso". O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco disse concordar com Mendonça, sem discordar de Malan. E acrescentou que "não dá para pensar em desenvolvimento sem inflação."
Já Luiz Carlos Bresser Pereira acha que o PSDB, de uma maneira geral, apóia o modelo atual sem ter motivos para isso. Ele defendeu o que classificou de "novo desenvolvimentismo", que teria como pilares o centro-esquerdismo e o nacionalismo. "A inserção do país no mundo deve ser pilotada por conceitos que isolem o interesse nacional. Não falo do desenvolvimentismo à antiga, mas algo que tenha um Estado indutor do dinamismo econômico sem as mazelas do Estado desenvolvimentista antigo. O mercado clássico não tem por si só como dinamizar a economia", disse, conforme afirmou um dos presentes. Seu posicionamento, porém, foi amplamente criticado e tido como "voz única" dentro do partido.
A necessidade de simplificação do sistema tributário nacional foi unânime. Os participantes vislumbraram um sistema basicamente composto pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e Imposto de Renda (IR).
Qualquer que seja a opção econômica a ser escolhida pelos tucanos, uma preocupação constante no debate foi como passar essas informações à população. "Não somos uma academia de ciência. Somos um partido político. É preciso saber intermediar nossas teses com a população", disse o ex-senador Geraldo Mello (PSDB-RN). Para FHC, o partido precisa falar claro, sem se complicar: "Os que não falam complicado são os que o povo gosta. O Lula fala simples. Se ele não falasse de uma maneira convincente não seria presidente".
Na segunda-feira, seminário semelhante ocorrerá em Belo Horizonte, mas desta vez aberto ao público. O governador mineiro Aécio Neves (PSDB) pretende, na ocasião, exibir seu modelo de gestão pública -- que tirou Minas Gerais de um déficit orçamentário de R$ 2,3 bilhões em 2003 - para lideranças tucanas. Já confirmaram presença na rodada mineira, que será realizada no hotel Mercure, FHC, Malan, o presidente nacional da legenda, senador Tasso Jereissati, e o senador Marconi Perillo. "Minas está se transformando em vitrine de gestão pública, uma verdadeira marca tucana de administração eficiente", comentou o presidente do diretório estadual, deputado federal Nárcio Rodrigues, um dos cabos eleitorais do governador mineiro dentro do partido. Segundo ele, cerca de 40 prefeitos mineiros vão se filiar ao PSDB na oportunidade.
Caio Junqueira
Valor Econômico, 10/08/2007
Com o objetivo de estruturar um novo programa econômico, o PSDB iniciou ontem a busca por uma convergência interna entre seus principais formuladores da área. Um evento fechado realizado em São Paulo reuniu os principais economistas do partido, que, embora tenham convergido em vários aspectos, ficaram longe do consenso.
De defensores do monetarismo puro aos desenvolvimentistas clássicos, a pauta do encontro se baseou no futuro da política macroeconômica nacional. Houve ali a opinião comum de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve todos os pilares traçados na gestão do ex-presidente Fernando Henrique. Os pontos de discordância, porém, apresentaram-se nas discussões sobre a manutenção ou alteração deste modelo.
O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan afirmou que o governo federal teve "bom senso" ao manter a política econômica, mas ressaltou que falta eficácia em sua condução. "Não existe política macroeconômica de esquerda ou de direita. Existe política macroeconômica mal ou bem feita, com mais ou menos competência. E o que falta hoje é um componente novo, chamado eficácia", afirmou, segundo relato de um dos presentes. Malan disse ainda que o ex-ministro Antonio Palocci teve bom senso ao não levar com ele os expoentes do pensamento econômico petista.
O economista José Roberto Afonso defendeu a necessidade de um rigoroso ajuste fiscal. De acordo com ele, o ajuste hoje é feito somente por Estados e municípios, que devem seguir os limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a União também deveria se enquadrar nesses limites fiscais, já que, apesar de a receita do país subir continuamente, os gastos também só aumentam. Disse também ser favorável à criação de empresas estatais responsáveis pelos grandes projetos do país.
Durante as apresentações, Luiz Carlos Mendonça de Barros -escalado para palestrar à tarde- pediu a palavra. Disse que o aparente consenso do ajuste fiscal e do corte de gastos encontra uma barreira: onde seriam feitos os cortes, uma vez que a maior parte do custo do país está atrelada a gastos sociais? O economista disse que o modelo atual, com acumulação em excesso de reservas, fortalece o país externamente, mas tem prazo de validade até 2010. "O país fica pagando isso com imenso superávit e sem qualquer desenvolvimento de sua infra-estrutura."
Para ele, após 2010 começariam a aparecer efeitos negativos dessa opção, em especial o aumento do déficit público e problemas de logística. Assim, defendeu uma mudança na postura do partido, que, caso contrário, segundo ele, estaria condenado ao "fracasso". O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco disse concordar com Mendonça, sem discordar de Malan. E acrescentou que "não dá para pensar em desenvolvimento sem inflação."
Já Luiz Carlos Bresser Pereira acha que o PSDB, de uma maneira geral, apóia o modelo atual sem ter motivos para isso. Ele defendeu o que classificou de "novo desenvolvimentismo", que teria como pilares o centro-esquerdismo e o nacionalismo. "A inserção do país no mundo deve ser pilotada por conceitos que isolem o interesse nacional. Não falo do desenvolvimentismo à antiga, mas algo que tenha um Estado indutor do dinamismo econômico sem as mazelas do Estado desenvolvimentista antigo. O mercado clássico não tem por si só como dinamizar a economia", disse, conforme afirmou um dos presentes. Seu posicionamento, porém, foi amplamente criticado e tido como "voz única" dentro do partido.
A necessidade de simplificação do sistema tributário nacional foi unânime. Os participantes vislumbraram um sistema basicamente composto pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e Imposto de Renda (IR).
Qualquer que seja a opção econômica a ser escolhida pelos tucanos, uma preocupação constante no debate foi como passar essas informações à população. "Não somos uma academia de ciência. Somos um partido político. É preciso saber intermediar nossas teses com a população", disse o ex-senador Geraldo Mello (PSDB-RN). Para FHC, o partido precisa falar claro, sem se complicar: "Os que não falam complicado são os que o povo gosta. O Lula fala simples. Se ele não falasse de uma maneira convincente não seria presidente".
Na segunda-feira, seminário semelhante ocorrerá em Belo Horizonte, mas desta vez aberto ao público. O governador mineiro Aécio Neves (PSDB) pretende, na ocasião, exibir seu modelo de gestão pública -- que tirou Minas Gerais de um déficit orçamentário de R$ 2,3 bilhões em 2003 - para lideranças tucanas. Já confirmaram presença na rodada mineira, que será realizada no hotel Mercure, FHC, Malan, o presidente nacional da legenda, senador Tasso Jereissati, e o senador Marconi Perillo. "Minas está se transformando em vitrine de gestão pública, uma verdadeira marca tucana de administração eficiente", comentou o presidente do diretório estadual, deputado federal Nárcio Rodrigues, um dos cabos eleitorais do governador mineiro dentro do partido. Segundo ele, cerca de 40 prefeitos mineiros vão se filiar ao PSDB na oportunidade.
7.8.07
Kassab avança em zonas do PT com gasto social
Caio Junqueira
Valor Econômico, 07/08/2007
Donas-de-casa, nordestinas, baixa renda familiar, eleitoras do PT e moradoras de uma tradicional região petista paulistana, a zona leste. As semelhanças param aí quando o assunto são as eleições municipais de 2008. Ozanir Santos, 48 anos, não abre mão de, após votar em Marta Suplicy em 2000 e 2004, repetir o voto na legenda, seja quem for o postulante. Vanusa da Costa, 32 anos, diz que pode mudar. Nesse caso, seu apoio iria para o candidato da aliança PSDB-DEM.
O que motiva a possível alteração de voto de Vanusa é a intensidade com que a gestão Gilberto Kassab (DEM) tem focado suas ações sociais nos tradicionais redutos petistas da capital paulista.Na educação, das 76 escolas municipais entregues desde o início da gestão até hoje, 55 estão localizadas nas 13 das 41 zonas eleitorais em que Serra perdeu para a atual ministra do Turismo, há três anos. Das 14 escolas que serão inauguradas até o início do período eleitoral, em julho de 2008, 12 serão nessas regiões. Além disso, até o ano que vem serão feitos 22 Centros Educacionais Unificados (CEUs), obra que explica muito a força de Marta nessas regiões. Quando prefeita, construiu 21 dessas unidades na periferia e havia planejado a construção de outros 20 para o período 2005-2008. Ela perdeu a eleição para Serra, mas os CEUs ainda assim serão construídos e nos mesmos terrenos que a gestão petista havia selecionado. Dezesseis deles estão em locais onde Marta ganhou de Serra. Na saúde, apresenta-se quadro semelhante. Das 50 Assistências Médicas Ambulatorial (AMAs) inauguradas até agora, 35 estão nos redutos do PT. Das 51 restantes que serão inauguradas, 24 ficam nesses bairros.
O viés eleitoral é rechaçado pelos responsáveis pela área e pelo próprio prefeito. “Construímos escolas e AMAs onde há demanda. Saúde e educação são nossa prioridade”, afirma Kassab. O secretário de Educação, Alexandre Schneider, diz que o mapa de construção de escolas obedece à prioridade da gestão na área, que é a redução das escolas com três turnos de alunos e a eliminação das escolas de lata. “A questão eleitoral é uma coincidência. A Marta tem muito voto nas franjas da cidade e é lá que as escolas estão mais lotadas, onde tem mais escola de lata, e mais escolas com terceiro turno. Qualquer ação de governo vai recair sobre essas áreas.” Na saúde, Maria Aparecida Orsini tem a mesma explicação. “É uma coincidência. As AMAs foram colocadas pensando nas regiões com maior vulnerabilidade. Acaba por coincidir com a questão política. O motivo das escolhas das unidades é estritamente o índice epidemiológico da cidade.” Por intermédio de sua assessoria, a ministra Marta Suplicy comentou as iniciativas do prefeito: “Tudo o que for bom para a população e para a cidade de São Paulo, eu sou a favor. Que bom que ele (Kassab) pretende realmente inaugurar 22 CEUs. E mostra que está no jogo de 2008: “Estou liberando R$ 4 milhões para a reforma do Anhembi e R$ 1,5 milhão para a finalização turística da cidade”.
A verificação dos mapas fornecidos por ambas as secretarias revela de fato que esses extremos sul e leste são as áreas mais carentes. No caso da educação, ali se encontram os maiores índices de escolas com o terceiro turno escolar e de lata. Na saúde, são as áreas com pior desempenho no Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, elaborado pela Fundação Seade e que, segundo a secretária, embasou a distribuição das AMAs na cidade. Ainda assim, setores ligados à essas áreas vêem nessas ações cunho eleitoreiro, já que os locais escolhidos têm elevado número de eleitores e muitas das construções foram ou são feitas em locais com ampla visibilidade. Em Parelheiros (zona sul), o amplo canteiro de obras do CEU que está sendo ali erguido funciona em frente ao terminal de ônibus do bairro, a poucos metros de uma AMA. Lá Marta teve 63,6% dos votos e Serra, 22,8%. Em Cidade Tiradentes (zona leste), o CEU Água Azul, que já funciona parcialmente, fica no principal corredor da região, a avenida dos Metalúrgicos. Nesta zona eleitoral, a petista bateu o tucano por 54,4% a 26,6% dos votos. Toda a zona leste concentra cerca de 35% do eleitorado paulistano. Já a zona sul é responsável por um terço do colégio eleitoral da cidade.
As críticas abrangem ainda a concepção dos projetos. “O governo segue uma linha liberal da educação, de gestão privada da coisa pública. Muitos serviços são terceirizados. E a opção pelos CEUs repete um erro da gestão anterior. Uma escola infantil custa cerca de R$ 500 mil e atende 200 alunos, que é o que o CEU atende nesta faixa etária. Em vez de um CEU, que custa R$ 20 milhões, poderia construir 40 escolas para 12 mil crianças. É um erro de prioridade. Os CEUs são intervenções urbanas vinculadas ao projeto eleitoral. O governo pensa: ‘Se isso beneficiou o PT, pode beneficiar a mim também’”, afirma Cláudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de São Paulo (Sinprem), o mais representativo do município.Na área da saúde, as críticas referem-se também à participação de terceiros e incluem o Ministério Público estadual. A instituição ajuizou uma ação civil pública contra a forma de gestão das AMAs, baseada na celebração de convênios com organizações filantrópicas que ficam responsáveis pela alocação de recursos humanos e pela adequação física, de medicamentos e mobiliário nas unidades. Diz a ação, assinada por três promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor: “Evidentemente, uma das pretensões do programa é afastar a realização de licitação para a compra de bens e serviços (...) A bem da verdade, isso é apenas uma roupagem para permitir a atuação sob o moldes da empresa privada e para permitir ao município aliviar a folha de pagamento dos servidores. (...) Enquanto se estimular a idéia de alimentar uma estrutura paralela, pouco se fará para soerguer a estrutura pública oficial e as debilidades desta podem não se originar apenas das suas limitações legais, mas da atitude de mantê-la estagnada e exaurida pelos drenos representados pelos repasses às parceiras”.
A população, porém, aprova o modelo. Uma pesquisa interna da prefeitura, feita com 400 pacientes, indica uma nota média de 8,6 às unidades. Isso decorre em muito da rapidez com que as pessoas são atendidas —frise-se, para atendimentos emergenciais, já que consultas com especialistas continuam precisando ser marcadas com meses de antecedência. Cada AMA possui basicamente um clínico-geral e um pediatra. As pessoas chegam e são atendidas entre 30 minutos e 1h30. “Já vim aqui com dor de cabeça forte, com infecção urinária e sempre sou atendida rapidamente”, diz a dona-de-casa Selma Costa Silva, 38 anos, ao sair da AMA localizada na Capela do Socorro, um forte reduto petista da capital, onde Marta alcançou 47% dos votos, e Serra, 34,9%. Ela diz saber que a AMA é uma obra municipal, mas que não sabe ainda se isso influenciará seu voto. “Sempre votei no PT. Ano que vem, provavelmente, se Marta for candidata, voto nela. Mas tá muito cedo para definir. Por enquanto não pretendo mudar, mas posso vir a mudar“, afirma.
É justamente sobre eleitores como Selma que a gestão pretende capitalizar votos para 2008. Em se considerando o alto rol de inaugurações realizadas e previstas até o início do calendário eleitoral; que nessas regiões, em especial a leste, localizam-se a maior parte dos eleitores da cidade; e que esses eleitores são, de acordo com as últimas eleições, majoritariamente petistas, vê-se que se trata de um importante espaço eleitoral a ser conquistado. E que isso já pode estar acontecendo.
Embora não haja avaliações específicas das áreas de governo, o último levantamento do Datafolha indicou um crescimento da avaliação positiva (ótimo/bom) de Kassab. Passou de 15 para 30 entre março e julho deste ano. O maior salto foi na população cuja renda familiar é de até dois salários mínimos: pulou de 14 para 30. Entre os que ganham mais de dez salários, o crescimento foi de 22 para 32.“Ninguém pode viver de passado. Não é só porque a Marta fez os CEUs que eu vou para sempre votar nela. Tem que ver também quem vem depois, se deu continuidade”, diz Vanusa, moradora do bairro São Mateus, e cujos dois filhos estudam em uma escola que até um ano atrás era de lata e que a atual gestão substituiu. Nesta zona eleitoral, Marta teve 53,2% dos votos e Serra, 28,7%. Em toda a cidade já houve 54 substituições das escolas de lata por construções de alvenaria.
No entanto, o que para Vanusa é virtude, para dona Ozanir, que vive em Cidade Tiradentes, é defeito. Ao lado de suas três netas, todas estudantes do CEU Água Limpa, o único já inaugurado nessa gestão, ela não identifica méritos no atual prefeito. “Isso começou com a Marta, o Kassab pegou toda a idéia pronta. Não foi planejamento dele. Só faltava assumir e não continuar. Não votaria nele de jeito nenhum. Ele só veio inaugurar. E ele nunca foi eleito, vive à sombra do Serra”, afirma.Dessa opinião compartilham outras pessoas, ouvidas pelo Valor na semana passada em visitas a AMAs e escolas das principais regiões na zona leste e sul. Apesar de muitas já mencionarem o nome do prefeito, elas atribuem boa parte dos feitos municipais a Serra, tirando da alçada do prefeito do Democratas as ações que tem feito.
Esse fator tem sido motivo de preocupação até mesmo para a cúpula do ex-PFL, que gostaria de assistir o dono do principal cargo que a legenda possui no país mais descolado da figura do governador. Para esses dirigentes, o desempenho do prefeito nas pesquisas de intenção de voto até agora realizadas em grande parte se deve a essa subalternidade de Serra que o prefeito assume desde que assumiu o cargo. Em pesquisa feita pelo instituto Vox Populi, Kassab aparece com 7% dos votos, no cenário com o ex-governador tucano Geraldo Alckmin (31%) e de Marta (28%). Sem Alckmin, ele sobe para 14%, atrás de Marta (33%) e empatado com o deputado federal pepista Paulo Maluf. Ocorre que o prefeito não abre mão dessa vinculação a Serra, observada até mesmo no comando da saúde e da educação, tidas, ao lado da questão ambiental, como pilares de seu governo. Os secretários municipais dessas áreas são pessoas estritamente ligadas ao governador. Na educação, Schneider é militante do PSDB e ex-integrante da Juventude Tucana. Na saúde, Maria Aparecida Orsini trabalhou com o governador quando este era ministro da Saúde. O fato é que Kassab aposta que Serra, na condição de governador, é que irá escolher o candidato da aliança PSDB-DEM em São Paulo em 2008. E que a obstinação pelo Planalto em 2010 o levará a preservar a aliança que lhe condiciona o apoio do DEM na sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caio Junqueira
Valor Econômico, 07/08/2007
Donas-de-casa, nordestinas, baixa renda familiar, eleitoras do PT e moradoras de uma tradicional região petista paulistana, a zona leste. As semelhanças param aí quando o assunto são as eleições municipais de 2008. Ozanir Santos, 48 anos, não abre mão de, após votar em Marta Suplicy em 2000 e 2004, repetir o voto na legenda, seja quem for o postulante. Vanusa da Costa, 32 anos, diz que pode mudar. Nesse caso, seu apoio iria para o candidato da aliança PSDB-DEM.
O que motiva a possível alteração de voto de Vanusa é a intensidade com que a gestão Gilberto Kassab (DEM) tem focado suas ações sociais nos tradicionais redutos petistas da capital paulista.Na educação, das 76 escolas municipais entregues desde o início da gestão até hoje, 55 estão localizadas nas 13 das 41 zonas eleitorais em que Serra perdeu para a atual ministra do Turismo, há três anos. Das 14 escolas que serão inauguradas até o início do período eleitoral, em julho de 2008, 12 serão nessas regiões. Além disso, até o ano que vem serão feitos 22 Centros Educacionais Unificados (CEUs), obra que explica muito a força de Marta nessas regiões. Quando prefeita, construiu 21 dessas unidades na periferia e havia planejado a construção de outros 20 para o período 2005-2008. Ela perdeu a eleição para Serra, mas os CEUs ainda assim serão construídos e nos mesmos terrenos que a gestão petista havia selecionado. Dezesseis deles estão em locais onde Marta ganhou de Serra. Na saúde, apresenta-se quadro semelhante. Das 50 Assistências Médicas Ambulatorial (AMAs) inauguradas até agora, 35 estão nos redutos do PT. Das 51 restantes que serão inauguradas, 24 ficam nesses bairros.
O viés eleitoral é rechaçado pelos responsáveis pela área e pelo próprio prefeito. “Construímos escolas e AMAs onde há demanda. Saúde e educação são nossa prioridade”, afirma Kassab. O secretário de Educação, Alexandre Schneider, diz que o mapa de construção de escolas obedece à prioridade da gestão na área, que é a redução das escolas com três turnos de alunos e a eliminação das escolas de lata. “A questão eleitoral é uma coincidência. A Marta tem muito voto nas franjas da cidade e é lá que as escolas estão mais lotadas, onde tem mais escola de lata, e mais escolas com terceiro turno. Qualquer ação de governo vai recair sobre essas áreas.” Na saúde, Maria Aparecida Orsini tem a mesma explicação. “É uma coincidência. As AMAs foram colocadas pensando nas regiões com maior vulnerabilidade. Acaba por coincidir com a questão política. O motivo das escolhas das unidades é estritamente o índice epidemiológico da cidade.” Por intermédio de sua assessoria, a ministra Marta Suplicy comentou as iniciativas do prefeito: “Tudo o que for bom para a população e para a cidade de São Paulo, eu sou a favor. Que bom que ele (Kassab) pretende realmente inaugurar 22 CEUs. E mostra que está no jogo de 2008: “Estou liberando R$ 4 milhões para a reforma do Anhembi e R$ 1,5 milhão para a finalização turística da cidade”.
A verificação dos mapas fornecidos por ambas as secretarias revela de fato que esses extremos sul e leste são as áreas mais carentes. No caso da educação, ali se encontram os maiores índices de escolas com o terceiro turno escolar e de lata. Na saúde, são as áreas com pior desempenho no Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, elaborado pela Fundação Seade e que, segundo a secretária, embasou a distribuição das AMAs na cidade. Ainda assim, setores ligados à essas áreas vêem nessas ações cunho eleitoreiro, já que os locais escolhidos têm elevado número de eleitores e muitas das construções foram ou são feitas em locais com ampla visibilidade. Em Parelheiros (zona sul), o amplo canteiro de obras do CEU que está sendo ali erguido funciona em frente ao terminal de ônibus do bairro, a poucos metros de uma AMA. Lá Marta teve 63,6% dos votos e Serra, 22,8%. Em Cidade Tiradentes (zona leste), o CEU Água Azul, que já funciona parcialmente, fica no principal corredor da região, a avenida dos Metalúrgicos. Nesta zona eleitoral, a petista bateu o tucano por 54,4% a 26,6% dos votos. Toda a zona leste concentra cerca de 35% do eleitorado paulistano. Já a zona sul é responsável por um terço do colégio eleitoral da cidade.
As críticas abrangem ainda a concepção dos projetos. “O governo segue uma linha liberal da educação, de gestão privada da coisa pública. Muitos serviços são terceirizados. E a opção pelos CEUs repete um erro da gestão anterior. Uma escola infantil custa cerca de R$ 500 mil e atende 200 alunos, que é o que o CEU atende nesta faixa etária. Em vez de um CEU, que custa R$ 20 milhões, poderia construir 40 escolas para 12 mil crianças. É um erro de prioridade. Os CEUs são intervenções urbanas vinculadas ao projeto eleitoral. O governo pensa: ‘Se isso beneficiou o PT, pode beneficiar a mim também’”, afirma Cláudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de São Paulo (Sinprem), o mais representativo do município.Na área da saúde, as críticas referem-se também à participação de terceiros e incluem o Ministério Público estadual. A instituição ajuizou uma ação civil pública contra a forma de gestão das AMAs, baseada na celebração de convênios com organizações filantrópicas que ficam responsáveis pela alocação de recursos humanos e pela adequação física, de medicamentos e mobiliário nas unidades. Diz a ação, assinada por três promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor: “Evidentemente, uma das pretensões do programa é afastar a realização de licitação para a compra de bens e serviços (...) A bem da verdade, isso é apenas uma roupagem para permitir a atuação sob o moldes da empresa privada e para permitir ao município aliviar a folha de pagamento dos servidores. (...) Enquanto se estimular a idéia de alimentar uma estrutura paralela, pouco se fará para soerguer a estrutura pública oficial e as debilidades desta podem não se originar apenas das suas limitações legais, mas da atitude de mantê-la estagnada e exaurida pelos drenos representados pelos repasses às parceiras”.
A população, porém, aprova o modelo. Uma pesquisa interna da prefeitura, feita com 400 pacientes, indica uma nota média de 8,6 às unidades. Isso decorre em muito da rapidez com que as pessoas são atendidas —frise-se, para atendimentos emergenciais, já que consultas com especialistas continuam precisando ser marcadas com meses de antecedência. Cada AMA possui basicamente um clínico-geral e um pediatra. As pessoas chegam e são atendidas entre 30 minutos e 1h30. “Já vim aqui com dor de cabeça forte, com infecção urinária e sempre sou atendida rapidamente”, diz a dona-de-casa Selma Costa Silva, 38 anos, ao sair da AMA localizada na Capela do Socorro, um forte reduto petista da capital, onde Marta alcançou 47% dos votos, e Serra, 34,9%. Ela diz saber que a AMA é uma obra municipal, mas que não sabe ainda se isso influenciará seu voto. “Sempre votei no PT. Ano que vem, provavelmente, se Marta for candidata, voto nela. Mas tá muito cedo para definir. Por enquanto não pretendo mudar, mas posso vir a mudar“, afirma.
É justamente sobre eleitores como Selma que a gestão pretende capitalizar votos para 2008. Em se considerando o alto rol de inaugurações realizadas e previstas até o início do calendário eleitoral; que nessas regiões, em especial a leste, localizam-se a maior parte dos eleitores da cidade; e que esses eleitores são, de acordo com as últimas eleições, majoritariamente petistas, vê-se que se trata de um importante espaço eleitoral a ser conquistado. E que isso já pode estar acontecendo.
Embora não haja avaliações específicas das áreas de governo, o último levantamento do Datafolha indicou um crescimento da avaliação positiva (ótimo/bom) de Kassab. Passou de 15 para 30 entre março e julho deste ano. O maior salto foi na população cuja renda familiar é de até dois salários mínimos: pulou de 14 para 30. Entre os que ganham mais de dez salários, o crescimento foi de 22 para 32.“Ninguém pode viver de passado. Não é só porque a Marta fez os CEUs que eu vou para sempre votar nela. Tem que ver também quem vem depois, se deu continuidade”, diz Vanusa, moradora do bairro São Mateus, e cujos dois filhos estudam em uma escola que até um ano atrás era de lata e que a atual gestão substituiu. Nesta zona eleitoral, Marta teve 53,2% dos votos e Serra, 28,7%. Em toda a cidade já houve 54 substituições das escolas de lata por construções de alvenaria.
No entanto, o que para Vanusa é virtude, para dona Ozanir, que vive em Cidade Tiradentes, é defeito. Ao lado de suas três netas, todas estudantes do CEU Água Limpa, o único já inaugurado nessa gestão, ela não identifica méritos no atual prefeito. “Isso começou com a Marta, o Kassab pegou toda a idéia pronta. Não foi planejamento dele. Só faltava assumir e não continuar. Não votaria nele de jeito nenhum. Ele só veio inaugurar. E ele nunca foi eleito, vive à sombra do Serra”, afirma.Dessa opinião compartilham outras pessoas, ouvidas pelo Valor na semana passada em visitas a AMAs e escolas das principais regiões na zona leste e sul. Apesar de muitas já mencionarem o nome do prefeito, elas atribuem boa parte dos feitos municipais a Serra, tirando da alçada do prefeito do Democratas as ações que tem feito.
Esse fator tem sido motivo de preocupação até mesmo para a cúpula do ex-PFL, que gostaria de assistir o dono do principal cargo que a legenda possui no país mais descolado da figura do governador. Para esses dirigentes, o desempenho do prefeito nas pesquisas de intenção de voto até agora realizadas em grande parte se deve a essa subalternidade de Serra que o prefeito assume desde que assumiu o cargo. Em pesquisa feita pelo instituto Vox Populi, Kassab aparece com 7% dos votos, no cenário com o ex-governador tucano Geraldo Alckmin (31%) e de Marta (28%). Sem Alckmin, ele sobe para 14%, atrás de Marta (33%) e empatado com o deputado federal pepista Paulo Maluf. Ocorre que o prefeito não abre mão dessa vinculação a Serra, observada até mesmo no comando da saúde e da educação, tidas, ao lado da questão ambiental, como pilares de seu governo. Os secretários municipais dessas áreas são pessoas estritamente ligadas ao governador. Na educação, Schneider é militante do PSDB e ex-integrante da Juventude Tucana. Na saúde, Maria Aparecida Orsini trabalhou com o governador quando este era ministro da Saúde. O fato é que Kassab aposta que Serra, na condição de governador, é que irá escolher o candidato da aliança PSDB-DEM em São Paulo em 2008. E que a obstinação pelo Planalto em 2010 o levará a preservar a aliança que lhe condiciona o apoio do DEM na sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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