Crimes, direitos e castigo
Caio Junqueira, Valor Econômico, 26/09/2008

O ocaso dos empresários Isidoro Rozenblum Trosman e de seu filho Rolando Rozenblum Elpern, ambos uruguaios, teve início quando os dois começaram a remeter milhões de reais ao exterior, manobra que chamou a atenção da polícia. Proprietários da fabricante de bicicletas Sundown, Isidoro e Rolando logo se tornaram alvo de uma operação batizada de Pôr-do-Sol. Foram presos sob a acusação de sonegação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e envio ilegal de capitais para o exterior — tudo somando R$ 150 milhões, segundo os investigadores.

O período de dois anos em que pai e filho tiveram seus telefones grampeados deu base a suas condenações por corrupção ativa: Isidoro, a dez anos de detenção, o dobro da pena do filho. Os 15 anos somados de prisão, no entanto, caíram neste mês, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ter havido abuso no prazo concedido para as interceptações telefônicas.

O caso que chegou às mãos dos ministros do segundo tribunal mais importante do país assemelha-se a outros tantos. Afinal, como se podem combater complexas estruturas criminosas sem acesso a transações financeiras e conversas telefônicas? Ou como conciliar o direito individual à privacidade do investigado com os direitos coletivos que o crime agride?

A questão se tornou mais evidente após a prisão-libertação do banqueiro Daniel Dantas, em julho, e entrou no esvaziado Congresso em pleno período eleitoral por meio da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas — hoje, o principal palco para assuntos de grampos no país. Instalada na véspera do último dia de atividade parlamentar do ano passado, a CPI ganhou oxigênio com a Operação Satiagraha, que levou seus protagonistas — o delegado Protógenes Queiroz, o juiz Fausto De Sanctis e o próprio banqueiro — à cadeira de depoentes, na Câmara.

Apoiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a comissão deve propor um novo marco regulatório para interceptações telefônicas. “Se estamos em um Estado de direito, não existe flexibilização de direitos. Direitos são direitos e devem ser preservados. São garantias. E os fins jamais podem justificar os meios. Tudo tem de ser feito de acordo e dentro da lei”, afirma o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) . “As interceptações sofreram uma banalização do procedimento. O Estado não pode estabelecer quem é seu inimigo de plantão.”

Autoridades envolvida na fiscalização e na repressão aos crimes financeiros, porém, defendem a manutenção das regras em vigor. Apresentam como trunfo estatísticas oficiais que apontam crescimento no número de inquéritos policiais instaurados e ações penais processadas sobre crimes financeiros.

“Não existe essa invasão generalizada que querem passar. O que existe é uma campanha para desacreditar instrumentos que têm funcionado. Sem eles, é praticamente impossível descobrir como essas organizações criminosas atuam”, afirma o procurador da República Sílvio Luis Martins de Oliveira, que tem no currículo casos de repercussão de crimes financeiros como MSI/Corinthians, Banco Santos e Toninho da Barcelona.

Essas autoridades temem que a onda restritiva contamine outros projetos de lei que entrarão em pauta em breve — todos elaborados com o intuito de adequar a legislação nacional à internacional no que se refere à repressão de crimes financeiros, como nos casos da flexibilização do sigilo bancário e da lavagem de dinheiro.

Aprovado no Senado depois de três anos de tramitação, o projeto de nova lei de lavagem está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com relatoria do promotor e ex-secretário nacional de Justiça Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Como na questão das interceptações telefônicas, estarão de um lado os defensores de uma interpretação individualista e de outro, os que argumentam com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

O projeto pretende colocar o Brasil na lista dos países com legislação antilavagem de primeiro nível, como França, Itália e Suiça. De início, a possibilidade de punição por lavagem pressupunha um crime antecedente, que desse origem ao dinheiro a ser legalizado. Assim, as primeiras leis que tipificavam essa espécie de crime consideravam que apenas dinheiro do narcotráfico seria passível de lavagem.

Depois, essa possibilidade foi estendida a outros casos, que serviram de referência para a legislação brasileira de 1998, passando-se a considerar, além do tráfico de drogas, o terrorismo, o contrabando ou tráfico de armas, o seqüestro, os crimes contra a administração pública, os crimes contra o sistema financeiro nacional praticados por organização criminosa e os praticados por particulares contra a administração pública estrangeira. Na pretendida nova lei, qualquer crime poderá ser antecedente, abrangência que deve constituir o principal ponto de tensão na Câmara. Isso, por que crimes a que políticos estão mais sujeitos, como sonegação fiscal por meio da formação de caixa 2, seriam passíveis de punição também por lavagem.

Outra provável acalorada discussão deve vir com a previsão de ampliação das atividades sujeitas à fiscalização. De acordo com o projeto, quem prestar assistência de qualquer natureza a negócios empresariais fica obrigado a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, as operações consideradas suspeitas. Advogados vêem nisso uma forma velada de controlar a atividade de seus clientes.

“Há a necessidade clara de combate ao crime organizado, mas crime não pode ser combatido a qualquer preço. Sempre que se permitiu um poder de polícia exagerado ao Estado, a história demonstra que essas forças acabaram por agir contra a sociedade”, afirma Cezar Britto, presidente da OAB.

Antevendo pressões, o relator Biscaia adotará como estratégia a interpretação coletivista dos direitos constitucionais. “As garantias constitucionais integram uma lista grande e temos de compreendê-las em consonância com os anseios da sociedade, de combate à corrupção. Os direitos sociais também são direitos fundamentais e são gravemente atingidos pelo ralo da corrupção”, diz Biscaia.

Faltam estimativas oficiais, mas acredita-se que de 60% a 70% dos recursos envolvidos em lavagem de dinheiro no país sejam provenientes da corrupção. No mundo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o fluxo de recursos ligados a esse crime gira em torno de 2% a 5% do PIB global. Considerando-se que, segundo a CIA, o PIB do planeta em 2007 foi de U$ 54,6 trilhões, lava-se no mundo algo entre U$ 1 trilhão e U$ 3 trilhões.

O formato que a nova lei de interceptação telefônica adquirir deverá ser um termômetro para a tramitação de outros projetos que pretendem ampliar o combate aos crimes financeiros flexibilizando direitos individuais. É o caso da chamada “ação de extinção de domínio”, pela qual os bens comprovadamente adquiridos com recursos ilícitos poderão ser tomados ao acusado antes do final do processo judicial. É claro o espaço assim aberto para a polêmica, uma vez que o direito de propriedade do acusado seria violado — como eventualmente se argumentaria. Outra idéia antiga é a flexibilização do sigilo bancário, para tornar possível que autoridades troquem entre si informações financeiras de suspeitos.

A avaliação, entretanto, é de que o momento não é “politicamente” oportuno para que tais propostas sejam apresentadas — mesma justificativa usada para explicar por que boa parte da estrutura antilavagem de dinheiro tem se concentrado no âmbito administrativo, passando ao largo do Congresso.

“Procuramos resolver primeiro o que dava para fazer entre nós, como a maior comunicação entre os órgãos”, afirma a juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, que coordena o grupo de discussão jurídica da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), uma composição de diversos órgãos que se reúne anualmente, desde 2003, para discutir e definir as medidas a serem adotadas para o combate à lavagem de dinheiro. No primeiro encontro, havia 28 instituições de diversas áreas, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). No ano passado, eram 51.

É da Enccla que saem as medidas concretas de combate a crimes financeiros. Em um dos encontros, foi formulado o anteprojeto da nova lei de lavagem, assim como o que prevê a flexibilização do sigilo bancário e a ação de extinção de domínio. A criação do Cadastro Nacional dos Correntistas também nasceu ali, o que permitiu identificar relacionamentos entre pessoas físicas e jurídicas junto ao sistema financeiro nacional. Antes da existência desse cadastro, as respostas do Banco Central às solicitações de juízes demoravam semanas. Hoje, é possível identificar relações de forma instantânea e o detalhamento de cada caso fica disponível em até 24 horas .

A determinação de que seja dada atenção especial pelos bancos às transações das chamadas “pessoas politicamente expostas” foi proposta em 2006. Surgiu assim um cadastro com o nome de 30 mil pessoas ligadas, nos últimos cinco anos, a outras que exercem ou exerceram funções públicas — além de, obviamente, os próprios ocupantes dos cargos.

O Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça também foi desenvolvido em um dos encontros da Enccla e hoje é responsável pelos trâmites judiciais internacionais envolvendo lavagem de capitais, entre outras atribuições.

A Enccla nasceu por causa dos resultados negativos que a, na época, recém-aprovada lei de lavagem de dinheiro apresentava. Promulgada em 1998, no ano seguinte apenas sete inquéritos haviam sido instaurados. Ninguém havia sido preso e nenhum valor fora recuperado. A Justiça Federal, então, em conjunto com outros órgãos, elaborou um estudo para verificar os motivos da ineficiência e verificou que os órgãos envolvidos não se comunicavam e faltava especialização técnica, jurídica e investigativa.

O resultado mais visível do estudo foi a criação das varas especializadas em crimes financeiros, inspirada na experiência do juiz italiano Giovanni Falcone, conhecido pelo combate à máfia italiana nos anos 1990 (que acabou assassinado).

A instituição das varas especializadas foi proposta ao Conselho de Justiça Federal pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, considerado uma das maiores autoridades no combate à lavagem de dinheiro no país. “Nas varas se aplica o mais moderno direito processual e penal da América Latina. É um modelo único no mundo, que estamos exportando. O objetivo é dar maior celeridade ao processo, pois se concentram todas as suas as fases em um único juízo”, explica Dipp.

Um exemplo é o caso Banestado, a primeira grande investigação de crimes financeiros. “O caso corria na vara comum de Foz do Iguaçu, que tem um cotidiano atribulado por crimes de contrabando e pequeno tráfico na Ponte da Amizade. Não havia como trabalhar com calma no processo. A principal virtude dessas varas é que focam seus trabalhos em crimes complexos. Sem a especialização, os processos ficam dispersos nas varas comuns e acabam sendo deixados de lado”, afirma o juiz Sérgio Moro, da 2 vara federal. O caso Banestado resultou em 95 denúncias contra 684 pessoas, das quais 97 já foram condenadas.

Hoje, o país tem 24 varas especializadas, em 14 Estados, pelas quais, em 2006, passaram 2.228 inquéritos e 462 ações penais relacionadas à lavagem de dinheiro. Em 2003, fizeram-se 1.097 inquéritos e impetraram-se 132 ações.

Há, porém, quem conteste a atividade das varas especializadas. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em encontro com parlamentares neste mês, classificou-as de “milícias”, em razão de juízes, policiais e procuradores atuarem conjuntamente, facilitando a autorização de quebras de sigilo e, assim, violando direitos fundamentais.

De qualquer maneira, há a avaliação geral de que o melhor sintoma de que houve evolução no combate a esses crimes — em boa parte, por força de pressões internacionais — é que a discussão atualmente se pauta pela eventual oposição entre situações de direito.

Não é à toa que o Brasil ganhou a presidência do principal organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, o Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi). Criado em 1988 pelo G-7, sua função é examinar e desenvolver políticas de combate à lavagem. O encontro anual ocorrerá pela primeira vez no país em outubro, no Rio de Janeiro, quando Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), assumirá o cargo, com mandato de dois anos.

Nos anos 1990, o Brasil foi praticamente obrigado pelos organismos internacionais a intensificar a ação antilavagem, por que se consolidavam no país importantes elos de criminalidade. A abertura comercial promovida pelo governo Collor, a liberação do câmbio na gestão de Fernando Henrique Cardoso, a solidez do sistema bancário, associada a altas taxas de juros, uma forte economia informal sem qualquer fiscalização e quilômetros de fronteiras sem a presença do Estado, tudo isso sempre facilitou e estimulou a lavagem de dinheiro.

Capitaneada pelos Estados Unidos, a pressão tinha como real motivo o combate ao narcotráfico. Embora em 1991 o Brasil tivesse ratificado a Convenção de Viena, assumindo o compromisso de criar mecanismos que coibissem a lavagem de dinheiro do narcotráfico, as autoridades nacionais nada fizeram de imediato. As medidas só viriam no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o país se inspirou no modelo das leis de lavagem de dinheiro existentes nos países desenvolvidos, em especial a Suíça. O crime foi então tipificado, criou-se um órgão fiscalizador de transações financeiras, o Coaf, e os bancos foram situados como aliados no combate ao crime, e não como co-autores, como queriam alguns grupos de interesse.

A idéia era de que o Estado brasileiro, sozinho, seria incapaz de atuar. Os bancos, então, foram naturalmente chamados a cooperar: tinham capilaridade nacional e internacional e elevado trânsito de recursos. Em decorrência disso, iniciou-se, ainda que tardiamente, a adoção dos princípios estabelecidos em outra convenção internacional, a do Comitê da Basiléia, de 1988, que obrigou as entidades financeiras a adotar medidas antilavagem. A principal delas é a regra pela qual as instituições devem obter o máximo de informações possíveis sobre seus clientes.
A princípio, houve uma oposição branda do sistema financeiro nacional, mas nada comparado à guerra jurídica travada nos Estados Unidos, onde a discussão de flexibilização de direitos para fins de investigação foi parar na Suprema Corte nos anos 1980 — com decisão favorável ao governo. A anexação de algumas práticas bancárias no Brasil, portanto, foi facilitada por obstáculos quebrados primeiramente no exterior muitos anos antes de certas exigências chegarem ao país. A lei brasileira acabou por fazer com que os principais informantes de possíveis operações envolvendo lavagem de dinheiro fossem os bancos. Uma circular do Banco Central os obrigou a manter registros de clientes que permitem verificar a compatibilidade entre suas movimentações e sua capacidade financeira, e a comunicar a realização de operações acima de R$ 10 mil.

Outro estímulo veio como desdobramento dos atentados às Torres Gêmeas do World Trade Center, em Nova York, em 11 de setembro de 2001. O Ato Patriótico do governo Bush, promulgado na seqüência dos ataques, veio como uma pancada no sistema financeiro americano e, por conseqüência, internacional, que se viu pressionado a cumprir diligências e a verificar as listas internacionais de terroristas e criminosos.

As estatísticas refletem o aumento do rigor na aplicação da lei no Brasil. De 2003 a 2008, o número de comunicações de operações atípicas encaminhadas ao Banco Central passou de 5,4 mil para 9,4 mil. As avaliações da atuação dos bancos também. Em 2000, cinco bancos foram avaliados pelo Banco Central. No ano passado, foram 97. O valor das multas até agora aplicadas em 28 processos alcança R$ 19 milhões, além de quatro inabilitações para o exercício de cargo de diretor em instituição financeira. Todos os processos foram abertos por falta de comunicação de operações suspeitas.

À medida que o controle dos bancos foi ganhando eficiência, a fiscalização a outras entidades financeiras também aumentou. As comunicações de operações atípicas de setores com regulação própria, como a Bolsa (pela Comissão de Valores Mobiliários), seguros (pela Superintendência de Seguros Privados) e pelos fundos de pensão (pela Secretaria de Previdência Complementar) tiveram saltos enormes.

Nos nove setores acompanhados pelo Coaf, o avanço também é grande, embora não uniforme para cada um deles. Com apenas 14 analistas, a saída foi informatizar todo o sistema e aumentar o intercâmbio com outros órgãos. Em 2007, por exemplo, na elaboração de 1.555 relatórios encaminhados a autoridades, foram utilizadas 23.858 comunicações recebidas de instituições financeiras não-bancárias — um aumento significativo, em relação a 2003, quando os números foram, respectivamente, 521 e 1.344. Boa parte dessas informações resulta em investigação policial. De 2003 a 2006, de 181 operações realizadas pela Polícia Federal, 27% continham informações do Coaf. Em 2006, chegou-se a 33%.

A prisão dos Rozemblum está incluída nessa contabilidade. Resta saber se os dois, proprietários do principal shopping de Joinville e de uma construtora, terão suas condutas avaliadas por critérios dos direitos individuais ou dos direitos sociais. Ambos assistirão ao debate de Montevidéu, para onde fugiram.

TV acirrará disputa de PSDB e DEM por Serra
Caio Junqueira
De São Paulo
Valor Econômico, 14/07

A disputa entre o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) pela presença do governador José Serra (PSDB) em suas campanhas deve se acirrar com o início do horário eleitoral gratuito da televisão, em 19 de agosto, quando ambos pretendem abusar das imagens de Serra em seus programas e da importância da parceria entre governo do Estado e prefeitura para melhores resultados na gestão. A diferença é na forma de utilização dessas imagens.

Tendo por “primeira obrigação de campanha não constranger o Serra ” — nas palavras de um estrategista do prefeito—, Kassab exibirá imagens dos dois sem que elas tenham ligação direta com as eleições de outubro deste ano. Entretanto, imagens das eleições de outubro de 2004, quando compuseram a chapa vencedora em São Paulo, serão mostradas sob o pretexto de apresentar sua biografia e também de prestar contas da administração municipal iniciada pelo governador e continuada pelo atual prefeito. Essa, aliás, é uma preocupação já apresentada por Serra ao comando da campanha. Pedido de votos diretos de Serra , porém, estão descartados, em respeito à regra do “não-constrangimento”.

Em seu lugar, as muitas declarações de apreço por Kassab que o governador tem feito, exaltando resultados da parceria para a cidade. Há duas semanas, por exemplo, Serra disse que essa parceria “nunca foi tão estreita, coisa que nunca tinha acontecido na história de São Paulo” e que “vai continuar sendo, se Deus quiser, no futuro”. Desde o lançamento da candidatura Alckmin , Serra e Kassab já estiveram juntos oficialmente em pelo menos quatro situações. Os dois tucanos, nenhuma.

Esse dado não é levado muito em conta pela campanha do ex-governador. A avaliação é de que o momento oportuno para a entrada de Serra no processo eleitoral do PSDB é com o horário gratuito de TV. Até lá, a intenção é que o ex-governador compareça a todos os 96 distritos da cidade como forma de ter contato pessoal com os eleitores e ouvir suas demandas.

Isso decorre do fato de, diferentemente de Kassab , Alckmin já ter densidade eleitoral na cidade em razão das eleições que participou e dos cargos que ocupou. Nessa linha, as necessidades dos dois são diferentes: Kassab precisa mais de Serra do que Alckmin , embora a campanha tucana também tenda a explorar a parceria, tal qual Serra a explorou nas eleições de 2004.

Os articuladores de Alckmin , aliás, fazem repetidas menções ao processo eleitoral de quatro anos atrás, quando a situação era invertida: Serra disputa a prefeitura e Alckmin ocupava o Palácio dos Bandeirantes. Segundo esses tucanos, a expectativa é de que o atual governador atue como Alckmin naquele embate com Marta Suplicy (PT): suba palanque, peça votos e faça caminhadas.

Pesquisas eleitorais também deverão dar o tom dessa participação. O mais recente Datafolha apontou que 63% dos eleitores afirmam que Serra deveria apoiar Alckmin , ao passo que 24% disseram que deveria declarar apoio a Kassab . Para 6%, não deveria apoiar candidato algum. Afora isso, um distanciamento de Alckmin (31%) de Kassab (13%) nas pesquisas força a entrada mais contundente de Serra na campanha do tucano. Essa é, inclusive, a opinião do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), com o qual a coordenação da campanha tucana se encontrou na semana passada no Palácio da Liberdade.

A análise é de que Alckmin deve aproveitar o período pré-televisão para se distanciar de Kassab e forçar automaticamente a presença de Serra na campanha para polarizar com o presidente Lula, que entrará forte na campanha de Marta . O governador, de acordo com essa avaliação, precisaria contrabalancear a presença ostensiva do governo federal na disputa da capital paulista. Enquanto dispensa a presença de Serra neste primeiro momento da campanha, os alckmistas estruturaram essa fase com três agendas diferenciadas pela cidade, encampadas, além do próprio Alckmin , pelo seu candidato a vice, Campos Machado (PTB), e também pela sua mulher, Lu Alckmin . A prioridade são os eleitores da periferia, de baixa renda, em especial moradores dos redutos petistas.

Conselho Político testa coligação de Marta

Caio Junqueira
Valor Econômico, 03/07/08

Condição determinante para que o apoio do chamado bloco dos partidos de esquerda (PCdoB-PSB-PDT-PRB) fechasse a coligação com o PT em São Paulo, o conselho político da candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, reúne-se pela primeira vez na tarde de hoje e submete a coligação a seu primeiro teste no início desta campanha.

Os petistas vão propor que o conselho seja responsável para dirimir apenas questões mais comezinhas, como as demandas de vereadores. Discussões cruciais relacionadas a estratégias da campanha e programa de governo ficariam com o comando geral da campanha, que já se reuniu algumas vezes e é composto atualmente apenas por petistas.No desenho proposto pelo PT, essa comando geral passaria a incorporar o conselho político que se reunirá hoje. Só que a participação dos partidos aliados seria metade daquela que integra o conselho político. A outra metade seria composta pelas bancadas federal e estadual dos partidos com base eleitoral em São Paulo.

“Existe uma discussão para unificar esses grupos. Vamos indagar se o conselho discutirá apenas questões partidárias”, disse o presidente municipal do PT, vereador José Américo. “Queremos algo mais ampliado e dinâmico. Se for necessário em algum momento se reunir só com os partidos, aí reunimos”, disse o coordenador-geral da campanha, deputado federal Carlos Zarattini.

A proposta será debatida hoje, mas já tem oposição dos partidos do bloco, que tinha como uma das principais resistências à composição com o PT o risco de uma participação menor na campanha. “Não queremos cair no isolamento. Assim é ruim para nós porque não estamos indo para a eleição como adesistas. E para o PT também não acho bom, porque não soma. Não pode acontecer isso”, afirmou o presidente municipal do PDT, vereador Cláudio Prado. “O Conselho deve abordar as linhas de campanha e o programa de governo, definir as diretrizes políticas”, afirmou a presidente municipal do PCdoB, Julia Rolland.

Os partidos aliados também receiam que uma vez inseridos em uma coordenação maior, sua participação acabe diluída. Isso porque na estrutura já formada pelo PT há cerca de 30 petistas ocupando cargos operacionais e políticos na campanha, como a coordenação-geral (deputado Carlos Zarattini), a tesouraria (Luciano Barbosa) e as coordenações de programa de governo (Jorge Wilheim), Relações Institucionais (deputado Rui Falcão), Grupo de Trabalho Eleitoral e candidatos (Antonio Carlos Gambarini), Comunicação (Valdemir Garreta), Infra-Estrutura (Edson Ferreira), Mobilização (Tadeu Paes) e Agenda (deputado Simão Pedro), além de toda bancada paulistana federal (Jilmar Tatto, Arlindo Chinaglia, Paulo Teixeira, José Genoino, Cândido Vaccarezza), estadual (Zico Prado, Vicente Cândido, Adriano Diogo) e os dirigentes nacionais (Ricardo Berzoini e José Eduardo Cardoso), estaduais (Edinho Silva e Vilson de Oliveira) e municipais (José Américo e Rubens de Souza) do partido, e do líder do PT na Câmara , Arselino Tatto.

Em relação ao programa de governo, o PT pretende que a discussão programática com os partidos do bloco seja feita dentro dessa coordenação, comandada pelo secretário de Planejamento da gestão Marta, Jorge Wilheim. A participação intensiva dos partidos do bloco nessa área foi outra condicionante para o fechamento da aliança. E é nela que os maiores debates internos devem ocorrer, em especial na área da educação, que foi vitrine do governo Marta entre 2001 e 2004.

Integrantes da coligação têm uma visão diferente dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), implementados por Marta e que a gestão José Serra (PSDB)-Gilberto Kassab (DEM) deu continuidade. Para eles, a proposta dessas escolas deve ser estritamente educacional, com aula integral e só eventualmente funcionar —conforme idealizado por Marta— como um equipamento social das áreas periféricas em que estão localizados.

Apesar da congruência em boa parte dos pontos a serem discutidos, como o passe livre para desempregados e a regularização fundiária de áreas em que os ocupantes não tenham o título de propriedade, há outras contendas como a sugestão de uma empresa municipal de transporte coletivo que opere cerca de 7% da frota de ônibus da cidade e que serviria como parâmetro de qualidade operacional e tarifária às outras empresas. Algo como a Carris porto-alegrense, uma sociedade de economia mista com o controle acionário da prefeitura.

A primeira reunião do conselho, porém, deve focar mais o papel que ele terá na campanha do que o conteúdo programático. Com a indicação inicial de dois integrantes por partido para a reunião de hoje, a composição do conselho tem caráter heterogêneo, com metalúrgicos, empresários e políticos. Um dos integrantes, inclusive, foi adversário de Marta na campanha em 2000. Trata-se do presidente nacional do PTN, José de Abreu, que foi deputado federal pelo PSDB no primeiro mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso e candidato à prefeitura em 2000 pelo PTN, mesmo partido do então prefeito Celso Pitta. Naquela campanha, ele adotou o bordão: “Chega de doutores e madames; tá na hora de um Zé na prefeitura”.

O apoio de Abreu é tido no PT como relevante por atrair o voto nordestino, já que Abreu é o idealizador do Centro de Tradições Nordestinas, que, segundo o seu site, é “uma entidade de caráter social, recreativo e artístico cultural criado com o objetivo de dar atendimento especial à população nordestina de São Paulo”. Ele também é proprietário de uma rádio com grande penetração nas camadas mais populares.

Marta redesenhará campanha de reeleição de Lula

Caio Junqueira e Talita Moreira, Valor Econômico, 30/06/08

O lançamento oficial da campanha de Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo assimilou características da vitoriosa campanha da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dois anos atrás. Em longo discurso feito na tarde de ontem, a petista sinalizou que tanto o eleitorado das classes populares que tem se beneficiado com políticas sociais do governo federal quanto a parcela desse setor que tem ascendido para a chamada nova classe média serão as prioridades de seu eventual governo. Em 2006, Lula, que, como Marta agora, foi comandado pelo marqueteiro João Santana, buscou consolidar o voto nas faixas C, D e E.

" Temos três objetivos básicos: ampliar a inclusão social dos mais pobres, sustentar o processo de ascensão social daqueles que hoje estão formando uma nova classe média paulistana e consolidar as nossas classes médias " , disse. Para satisfazer essa nova classe média, Marta falou em " uma nova política de inclusão empresarial e industrial, que privilegie o empreendedorismo e a criatividade popular " . " Assim como as pessoas se beneficiam da inclusão social, essas empresas necessitam de uma política de inclusão para elas para crescer, produzir e empregar mais " . Como medidas concretas disso, citou políticas municipais de crédito e de desoneração fiscal.

Assistida por cerca de 1 mil militantes e por uma mesa formada por dois integrantes do governo federal, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio de Medeiros (PDT), e o ministro do Turismo, Luiz Barreto, além do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dos senadores petistas paulistas Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy, e dirigentes dos partidos da coligação (PT-PCdoB-PSB-PRB-PTN), a luta de classes e a sugestão de uma eleição dividida entre progressistas e conservadores foram outros pontos que se assemelharam ao discurso de Lula e aliados na campanha de 2006.

" O que temos aqui é a união de forças progressistas " , disse Marta. Antes, seu candidato a vice, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmara que se tratava de um frente " de todos que lutam pela ampliação dos direitos sociais daqueles que nunca tiveram direitos ao longo da história " e que a coligação é atacada " por forças que não representam as forças sociais e emergentes na vida e na política de São Paulo " Na sua fala, Chinaglia também alertou que " Marta, como o Lula, governa para os pobres " .

A ex-prefeita se posicionou em relação aos adversários. A idéia é falar em falta de continuidade ou desconfiguração de programas iniciados quando foi prefeita, entre 2001 e 2004, principalmente quanto à educação e transporte, áreas em que foi bem avaliada. Em setores mais delicados, como a saúde, onde foi mal avaliada, Marta atribuirá culpa à gestão Celso Pitta (1997-2000), da qual o prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), participou. " Foi a herança que nos deixou o governo Pitta-Kassab. Maluf (prefeito entre 1993 e 1996 e atual candidato) criou o PAS, que Pitta e Kassab mantiveram. E o PAS bloqueou a integração de São Paulo no SUS, desmantelando o setor de saúde. "

O lançamento da campanha de Marta também mirou 2010. Ela falou em futuro dos programas de transferência de renda. " A grande questão é avançar desses programas para os de emancipação social. Isso, aliás, é um dos pontos centrais de preocupação, no momento, do governo federal. São Paulo quer ajudar o Brasil a escrever isso " . Petistas ressaltaram que uma eventual vitória da ex-prefeita facilitará a permanência do partido no Palácio do Planalto no pós-Lula.

" É obvio que quem vence em São Paulo aumenta suas chances para 2010 " , afirmou o presidente do diretório municipal do PT, vereador José Américo. O deputado federal Jilmar Tatto foi além e disse que é natural que o PT encabece a chapa nas eleições presidenciais, tendo como vice um nome apontado pelos partidos do chamado " bloquinho " da esquerda (PCdoB-PDT-PSB-PRB), que coligou com Marta. Na avaliação de Tatto, a aliança com o " bloquinho " na disputa municipal " enfraquece um projeto alternativo na base política do governo Lula " . Ausente do encontro, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro do BNDES foi defendido por José Américo. " Ninguém pode ser julgado antes da hora " , afirmou, acrescentando que Paulinho será " bem-vindo " no palanque de Marta.

Segundo ele, não houve contestações internas no PT à presença do PDT na chapa. Porém, durante a convenção de ontem, houve críticas de alas mais à esquerda do partido. Na disputa pela Câmara Municipal, o PT paulistano terá direito a apresentar 55 candidatos a vereador. Os demais partidos da coligação na proporcional poderão apresentar outros 55 nomes.

União supera SP em contratos com Alstom
Caio Junqueira, Valor Econômico 17/06/2008

Os governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram pagamentos a Alstom de cerca de R$ 7 bilhões, entre 1995 e 2008, mais que os R$ 5,5 bilhões que os tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra desembolsaram no mesmo período com a empresa francesa alvo de uma investigação internacional por suspeitas de pagamento de propina a políticos brasileiros. A era FHC é a que fez as maiores transferências: R$ 5,7 bilhões, concentrados no segundo mandato. Já o petista acumula desde a posse, em 2003, dispêndios para a Alstom no valor de R$ 1,2 bilhão. Os números gerais devem ser maiores, já que Eletrosul e Chesf não informaram os dados.

Em comum, o histórico dos contratos revela a migração de dirigentes de estatais federais e paulistas para a cúpula da Alstom e vice-versa. A diferença é a área de concentração dos contratos. Enquanto em São Paulo a maior parte dos recursos foi destinada à aquisição de trens urbanos e metrô, nos contratos federais a área energética foi a mais beneficiada, principalmente para material para usinas hidrelétricas. O maior contrato foi feito com a Eletronorte para a expansão da usina de Tucuruí (1999). Tem o valor atualizado de R$ 1,8 bilhão, divididos entre Alstom, GE, Inepar e Odebrecht. O segundo maior foi com Furnas (2005): R$ 534,3 milhões, também em consórcio para obras de modernização da usina Luiz Carlos Barreto de Carvalho, no Rio Grande, divisa de Minas e São Paulo. Todos os valores foram atualizados pelo IGP-DI.

No levantamento feito pelo Valor, com base em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas da União, Portal da Transparência, ONG Contas Abertas e pelas próprias estatais, foram localizados serviços da Alstom em 12 Estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Amapá, Pará, Distrito Federal, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Alguns desses contratos foram considerados pelo Tribunal de Contas da União prejudiciais à União. Em um deles, para compra de equipamentos destinados à implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, os valores dos materiais orçados pelo ministério da Integração Nacional foram feitos com base na cotação de preço fornecida pelas quatro habilitadas na disputa: Alstom, Flowserve, KSB e Sulzer. O tribunal considerou "tal fato mais inusitado em função do resultado da concorrência, em que cada empresa/consórcio habilitada foi adjudicada para um dos três lotes: Flowserve (Lote I), Consórcio KSB/Sulzer (Lote II) e Alstom (Lote III)". Também condenou a concorrência para um lote único, em desacordo com a Lei das Licitações. O ministério fez um pedido de reexame e o tribunal acabou por acatar suas alegações.

Por ora, as investigações no Brasil focam os contratos assinados pelo Estado de São Paulo e é encampada pelos ministérios público federal e paulista. O Ministério da Justiça, que tem recebido informações sigilosas a respeito da investigação internacional promovida na Suíça, não informou se os europeus também apuram eventuais irregularidades nos contratos com a União.

Processo contra executivo está no STJ
De São Paulo

A investigação do Ministério Público suíço sobre os contratos da Alstom com governos do PSDB em São Paulo não foi suficiente para que a Assembléia Legislativa de São Paulo entrasse no caso. Foi no Congresso Nacional que se autorizou a primeira audiência pública sobre os contratos da multinacional francesa, a ser realizada amanhã na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

O principal convidado é o último presidente da empresa no Brasil, Aloísio Vasconcelos. Fora do cargo desde março, ele é irmão de Ronaldo Vasconcelos (PV, ex-PMDB e PTB), vice-prefeito de Belo Horizonte, capital comandada por Fernando Pimentel (PT). Em maio deste ano, o Ministério Público denunciou Aloísio por formação de quadrilha, desvio de recursos e gestão fraudulenta de instituição financeira. Na mesma ação, foram denunciados Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama, e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. Todos foram citados na Operação Navalha, da Polícia Federal, que também envolveu o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB). A denúncia foi recebida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vasconcelos entrou no rol dos acusados porque presidiu a Eletrobrás entre agosto de 2005 e dezembro de 2006, por indicação dos senadores pemedebistas José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL).

De acordo com a denúncia, ele participou, quando presidente da estatal, de fraudes no programa "Luz para Todos", umas das vitrines do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os procuradores afirmam que a Eletrobrás arcou "sempre, através dos fundos setoriais referidos, com custos bastante superiores ao acordado", tendo liberado verbas sem que a meta de consumidores tivesse sido atingida, além de ter celebrado um aditivo reduzindo praticamente à metade essa meta, para que ela pudesse ser alcançada. O Valor procurou o advogado de Aloísio Vasconcelos, José Gerardo Grossi, que não quis se pronunciar sobre o caso. A Alstom não informa seu paradeiro, nem o nome dos presidentes que assumiram interinamente a empresa no Brasil.

Especialista em energia, Vasconcelos integra o grupo político do PMDB mineiro. Sua ligação maior é com o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso (1987-1991), do qual foi secretário. Com a posse de Itamar Franco no Palácio da Liberdade (1999), foi indicado para a diretoria de distribuição e comercialização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), onde ficou entre 1999 e 2003. No período, foram assinados contratos com a Alstom por dispensa de licitação, conforme consta em ata do Conselho de Administração do dia 24 de fevereiro de 2002.

Na Eletrobrás, Vasconcelos foi um dos entusiastas da construção de Angra 3. Depois de deixar o comando da estatal de energia, assumiu a presidência da Alstom em abril de 2007 e a deixou em março. A eleição de Aécio, em 2002, tirou-o da Cemig e o levou ao governo Lula. Assumiu a diretoria-técnica da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), sob o comando do recém-criado Ministério das Cidades de Olívio Dutra (PT). Ficou no cargo até março de 2004. Nesses dois anos, a CBTU repassou cerca de R$ 14 milhões à Alstom. Saiu em 2004 para a diretoria de Projetos Especiais e Desenvolvimento Tecnológico e Industrial da Eletrobrás, onde, um ano depois, assumiu a presidência.

O presidente anterior da Alstom, José Luiz Alquéres, também foi presidente da Eletrobrás nos anos de 1993 e 1994, quando o mineiro Itamar Franco (PMDB) era presidente da República. Depois migrou para o setor privado, no banco Bozano, Simonsen. Também especialista na área energética, tem vasto currículo no comando de empresas do setor, públicas e privadas: Alcoa do Brasil, Banco Calyon, Holcim S.A., Cemig, BNDESPAR, Itaipu, Furnas, Chesf, Escelsa, CEG, CPFL e Comgás. Atualmente, é presidente da Light. Entre 2000 e 2006, comandou a Alstom. Foi Alquéres que esteve em 19 de julho de 2005, ao lado de Lula e do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), e do ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau, na cerimônia de 50 anos da empresa no Brasil, em Taubaté, Vale do Paraíba. Na ocasião, Lula classificou-a de "grandiosa empresa brasileira" e disse que ela era "uma empresa que deu certo, que acredita neste país". Alckmin afirmou que "o Metrô de São Paulo está rodando em razão da qualidade da Alstom". A empresa marcou a data com a publicação do livro "Infra-Estrutura de Energia e Transportes - Um desafio para o Brasil", cujo artigo de abertura é da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

Há dois anos, uma operação da Polícia Federal prendeu um diretor da Alstom, Osvaldo Panzarini, suspeito de integrar um grupo que dava golpes contra hidrelétricas. Também foi preso José Roberto Paquier, ex-assessor do senador Valdir Raupp (RO), flagrado em conversa telefônica com um funcionário da Alstom pedindo dinheiro para liberar um pagamento de outra empresa.

Incorporação da Nossa Caixa pelo BB deve render R$ 12 bilhões a SP

Caio Junqueira
Valor Econômico, 29/5/2008

O governo José Serra (PSDB) pretende levantar R$ 12 bilhões na operação casada de incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Metade deste valor, R$ 6 bilhões, viria do valor esperado pelo Palácio dos Bandeirantes para a venda do banco paulista. O montante corresponde ao dobro do seu patrimônio, avaliado em cerca de R$ 3 bilhões. Os outros R$ 6 bilhões são esperados com o leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), cuja renovação das licenças pelo governo federal de suas usinas geradoras é condição necessária para que a transação entre os bancos ocorra.

O Estado de São Paulo pretende anular a objeção do setor financeiro privado com o negócio realizado entre os dois bancos oficiais judicializando a questão. A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal seja instado a se manifestar sobre o interesse do Estado em comercializar a Nossa Caixa exclusivamente com o Banco do Brasil -por exemplo, pelo PSOL ou pela própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Atualmente, há o entendimento pelo Supremo de que os depósitos judiciais só podem ser administrados por bancos oficiais, o que avalizaria o negócio. Uma nova manifestação pode vir a confirmar essa tese. Em caso negativo, o governo paulista chega a trabalhar com a hipótese de negociar separadamente as operações da Nossa Caixa. Seria excluída, por exemplo, a folha de pagamento dos funcionários públicos sobre a qual a Nossa Caixa tem direito. Nessa circunstância, apenas a folha seria aberta a leilão com a participação dos bancos privados.

No entanto, a chance disso ocorrer é remota, na avaliação de dirigentes ligados ao governador. A percepção desses interlocutores de Serra é de que "o Supremo é um tribunal político" e como a transação beneficia tanto o governo federal quanto o estadual, a tendência é de que o Supremo permita que o negócio seja fechado apenas entre os bancos ao qual os dois estão subordinados. Chega-se a fazer a conta do número de ministros do STF que permitiriam a transação: 9, "sete ligados ao Lula mais dois ligados ao Serra". No caso dessa estratégia falhar, a operação seria abortada. De acordo com um interlocutor do Bandeirantes, "não há hipótese de o Estado vender a Nossa Caixa para os bancos privados".

Dos R$ 12 bilhões que o Estado pretende levantar na operação, cerca de 90% serão destinados a investimentos em infra-estrutura no Estado até 2010. Os 10% restantes teriam o objetivo de financiar a agência de desenvolvimento paulista, uma espécie de "BNDES paulista", já anunciada por Serra.

Os investimentos em infra-estrutura, em especial em transportes, além de tentar alavancar a candidatura de Serra à Presidência da República em 2010, também compensariam a indisposição do setor financeiro com o tucano, já que os bilhões irrigariam os cofres de outros setores empresariais, como os empreiteiros. Bancos e empreiteiras são os grandes financiadores de campanha no país.

A previsão é de que em até 120 dias o projeto de lei que autorizará a venda do banco paulista chegue à Assembléia Legislativa, onde deve passar sem maiores problemas. Além de o governo ter maioria na Casa -71 dos 94 deputados são da base aliada de Serra - os próprios petistas admitem que, caso o projeto de lei venha sem a possibilidade de que o banco seja leiloado, que mantenha os direitos dos funcionários e características de "banco social", não haverá obstáculos. Ontem, o governador paulista classificou de "especulação" a venda casada da Nossa Caixa com a renovação de licenças da Cesp. "Não há nenhuma troca, estamos encaminhando separadamente esses assuntos", disse.

O Banco do Brasil assinou anteontem um termo de confidencialidade com a Nossa Caixa para iniciar a avaliação do banco. Para o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, a situação da Nossa Caixa já apresentava problemas e caminhava ou para uma venda ou para uma intervenção do Banco Central. Um sinal disso era de que, em 2007, o banco só conseguiu fechar no azul depois da ativação de seus créditos tributários com autorização do Banco Central. De acordo com o presidente do sindicato, Luís Cláudio, a dificuldade veio quando Serra determinou que o banco comprasse por R$ 2 bilhões a folha de pagamento dos funcionários em um momento que o banco investia na expansão de sua rede. Isso fez com que o banco tivesse prejuízo nos terceiro e quarto trimestres de 2007 e precisasse ativar créditos tributários no Banco Central.

Alckmin fechou mais contratos com a Alstom

Caio Junqueira, Valor Econômico, 16/05/08


Os anos em que Geraldo Alckmin (PSDB) esteve no comando do Palácio dos Bandeirantes estão entre aqueles que a Alstom mais obteve contratos com o governo do Estado de São Paulo, em valores e em quantidade. Foram 77 contratos assinados no valor atualizado de R$ 3,1 bilhões. Seu antecessor, Mário Covas (PSDB), no cargo entre 1995 e 2000, fechou 40 contratos de R$ 2,3 bilhões, enquanto a era pemedebista de Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho, de 1989 a 1994, fechou 20 contratos no valor de R$ 1,1 bilhão.

A atual gestão do também tucano José Serra celebrou quatro contratos com a multinacional suspeita de pagar propina para obter contratos na América Latina e na Ásia entre 1995 e 2003. Dois deles foram aditivos dos anos Quércia-Fleury referentes ao fornecimento de trens e instalação de sistema de sinalização para suas linhas. Só há, porém, o valor de um desses aditivos: R$ 70 milhões. Nos outros dois, feitos em 2007 e 2008, há o valor somente de R$ 1 milhão relativo a fornecimento de sistema de proteção digital. O montante do outro, um reparo de peças da usina de Ilha Solteira, não foi divulgado.

Os dados foram apresentados ontem pela liderança do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, após um levantamento tendo como fonte o Tribunal de Contas do Estado e Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), que abrangeu o período de 1989 a 2008. No total, o Estado firmou 139 contratos cuja soma alcança R$ 7,62 bilhões, corrigidos para abril deste ano pelo IGP-DI. Desses, R$ 1,37 (17%) foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. O levantamento inclui ainda esses números divididos pelas estatais paulistas (ver quadro ao lado).

Ontem, os deputados petistas apontaram o atual presidente da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), José Sidnei Colombo Martini, como possível ponte da empresa com o Estado. Ele era diretor da Alstom quando foi nomeado em 1999 presidente da companhia, cargo em que permanece, mesmo após a privatização, em 2006. De acordo com os petistas, foi a partir de sua gestão que foram realizados todos os 47 contratos da Alstom com a CTEEP, no valor total de R$ 333 milhões. “Há uma relação espúria na qual um ex-diretor de uma empresa acusada de pagar propina ao Estado passa a ser diretor de uma empresa suspeita de receber essa propina”, afirmou Rui Falcão (PT). Procurado ontem pelo Valor, Martini não quis comentar as acusações. Em nota, a CTEEP informou que “está à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos”.

A intenção da oposição na Assembléia é instaurar uma CPI para apurar os contratos. Entretanto, como a oposição tem apenas 23 dos 94 deputados, a estratégia é levar o caso ao Congresso Nacional. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) vai apresentar requerimento à Comissão de Viação e Transportes da Câmara para convocar José Jorge Fagali, presidente do Metrô de São Paulo, e José Luiz Portella, secretário dos Transportes Metropolitanos do governo Serra.

A oposição em Brasília já manifestou aceitar a convocação, mas exigirá também a convocação do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e de Adhemar Palocci, diretor financeiro da Eletronorte e irmão do ex-ministro da Fazenda, ambos suspeitos de relacionamentos com a Alstom.

Os deputados estaduais petistas também pretendem solicitar investigação ao Ministério Público Federal e Estadual, pedir uma auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado sobre esses contratos e também convocar Portella e Luiz Carlos David.

O Palácio dos Bandeirantes determinou que o líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), falasse sobre o assunto. Para ele, o PT está fazendo “tempestade em copo d’água”. “Não tem nada de excepcional nisso. No mundo inteiro tem três empresas desse setor. É natural que ganhem quantidade grande de contratos. Quanto mais ações de governo se fazem, mais contratos se realizam. O objetivo dos petistas é desgastar o PSDB e impedir que façamos o programa vasto de ampliação do metrô que estamos fazendo”, disse. Sobre o fato de o presidente da CTEEP ser um ex-diretor da Alstom, disse que é uma acusação “inconseqüente” e “leviana”. Alckmin, por sua assessoria, disse que defende uma “profunda investigação” e que eventuais culpados sejam punidos.

Em entrevista ao Valor, o professor suíço Mark Pieth, presidente do Grupo Anticorrupção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ), órgão internacional que investiga os contratos da Alstom no Brasil, disse que “no Estado de São Paulo, pessoas responsáveis pela compra de equipamentos não pediram suborno, mas sugeriram que a empresa fizesse pagamento para a caixa de partido” e que . Isso é corrupção. No grupo que temos (na Universidade de Basiléia, como “facilitadores de grupos de empresas” que discutem como evitar subornos), “ficamos sabendo que uma companhia recusou pagar, outra companhia pagou e obteve o contrato”.

Nas últimas três eleições no país, receberam doações da Alstom (veja quadro ao lado) Alckmin; Barros Munhoz; o ex-presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (DEM), hoje secretário municipal do prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM); o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal. Munhoz, Garcia e Aníbal disseram que a multinacional comprou convites para eventos da campanha.

Kassab fecha com PR e já soma 9 minutos na TV

Caio Junqueira, Valor Econômico, 08/05/2008


Após atrair o PMDB, o prefeito de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), sela hoje acordo com o PR, garantindo a maior fatia no horário eleitoral gratuito na TV: nove minutos. A legenda também era disputada pela ministra do Turismo e pré-candidata do PT, Marta Suplicy.

Em troca do apoio, Kassab concederá a coligação nas eleições proporcionais e ajuda financeira para material de propaganda dos candidatos do PR. Também será incluída participação no governo municipal em caso de vitória, mais especificamente em duas secretarias: Transportes e Esportes.

Na tarde de hoje, o prefeito se reúne no Palácio do Anhangabaú, sede da administração paulistana, para finalizar o acordo com os cincos vereadores do PR: Antônio Carlos Rodrigues, presidente da Câmara Municipal e do PR na cidade; Toninho Paiva, Agnaldo Timóteo, Aurélio Miguel e Ademir da Guia. O anúncio oficial está pré-agendado para segunda-feira, às 12h, na sede do PR paulistano.

Para apoiar Kassab, o PR resistiu às pressões de Brasília, vindas do ministro dos Transportes e presidente nacional da sigla, Alfredo Nascimento. Integrante da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu interesse era de que o apoio fosse dado a Marta. Entretanto, o diretório da capital paulista avaliou que houve desinteresse dos petistas em relação à sigla. " Sentimos que estavam namorando outros partidos, isso foi desgastando as conversas " , afirmou o vereador Toninho Paiva. Ainda assim, o partido estava dividido quanto a quem apoiar. Paiva, Aurélio Miguel e Ademir da Guia tendiam a Kassab. Antonio Carlos Rodrigues e Agnaldo Timóteo, a Marta, já que ambos compuseram a base de sustentação da petista durante sua gestão em São Paulo, entre 2001 e 2004.

As articulações foram conduzidas pelo presidente municipal do PR e presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues, tido por seus pares como excelente negociador político. Seu primeiro mandato foi exercido na gestão Marta, que, em troca, lhe permitiu indicar um subprefeito e um cargo de alto escalão na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam).

Sua estréia como vereador foi marcada pela defesa dos interesses dos empresários do transporte, área em que Marta regulamentou. Rodrigues lutou, sem sucesso, para aprovar um substitutivo que atendia a interesses de empresários do setor. Nas eleições gerais de 2002 que elegeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colaborou com R$ 200 para a campanha a deputado federal do então vereador José Mentor (PT), protagonista do mensalão. Em 2004, sua campanha da reeleição foi a terceira mais cara entre os eleitos: R$ 317 mil, dos quais R$ 242 mil de empresas. Naquele ano, o PR (na época ainda PL) compôs com Marta, mas a chapa José Serra (PSDB) - Gilberto Kassab (DEM) foi vitoriosa.

Isso fez com que ele liderasse o movimento que formou o chamado " centrão " , que na posse de Serra fez uma manobra de bastidores e desbancou o tucano Ricardo Montoro nas eleições da presidência da Casa, colocando no cargo Ricardo Tripoli, até então no PSDB. A partir daí, o " centrão " dita as regras no palácio Anchieta. Sua principal característica é a negociação " caso-a-caso " com o Executivo. A cada projeto de lei encaminhado, trava-se um longo embate cujas chances de aprovação aumentam ao sabor das concessões do prefeito. O método de votação na Casa também é peculiar: nenhuma matéria vai a plenário sem que haja acordo prévio sobre sua votação. Em dezembro de 2006, elegeu-se presidente da Casa com apoio quase unânime dos vereadores, de PT a PSDB.

No decorrer de seu mandato, fez aprovar leis em prol dos vereadores, como a criação de 27 cargos comissionados para funcionários das lideranças dos partidos, instauração de verba livre de mais de R$ 13 mil mensais para cada gabinete e aumento a funcionários de carreira. Seu estilo emocional e truculento fez com que, nos corredores da Casa, dessem-lhe a alcunha de " ACR " , em alusão a " ACM " , ou Antonio Carlos Magalhães, o lendário político baiano.

Ontem, ele recebeu o Valor para uma entrevista, que durou cerca de dez minutos e foi encerrada pelo vereador, aos gritos. Ele ficou indignado quando questionado se eram reais os relatos de que havia na Casa reuniões do colégio de líderes a portas fechadas. Questionou a fonte da informação e, com a negativa, disse: " A entrevista está encerrada " . Em seguida, completou: " E não quero que publique nada sobre mim " .

Rodrigues está presente na máquina pública, quase que ininterruptamente há mais de 20 anos, sempre ligado ao janismo, quercismo ou malufismo, embora depois de 2000 tenha sido um " martista " , e agora, um " kassabista " . Quem o introduziu na vida pública foi Arthur Alves Pinto, vice-prefeito de Jânio Quadros entre 1985 e 1988 e depois secretário estadual de Esporte e Turismo na gestão estadual de Orestes Quércia. Rodrigues foi chefe-de-gabinete de Arthur que, depois, indicou-o ao então governador peemedebista para o Conselho Administrativo do Metrô, onde ficou entre 1987 e 1989.

No fim de seu governo, Quércia o nomeou secretário-adjunto de Esportes e Turismo do Estado. Com a eleição para governador do hoje deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB), candidato de Quércia, Rodrigues continuou na máquina estatal. Durante toda a gestão Fleury, foi presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo. O cargo lhe trouxe alguns problemas no Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares contratos celebrados entre a autarquia e empresas privadas.

Do Estado, foi para a prefeitura na gestão de Paulo Maluf (1993-1996), onde atuou como chefe-de-gabinete do secretário das Administrações Regionais, Arthur Alves Pinto. Ficou por lá entre 1995 e 1996. Os dois anos seguintes são caracterizados por aqueles em que Rodrigues ficou fora da administração. Retornou em 1999, mas dessa vez em Guarulhos, como secretário de Serviços Públicos do prefeito Jovino Cândido (PV).

Cresce chance de Aldo entrar na disputa

Caio Junqueira
Valor Econômico, 29/04/08


O bloco formado pelos partidos de esquerda (PCdoB-PDT e PSB) se uniu ontem em São Paulo a outros cinco partidos (PRB, PV, PHS, PSC e PSL) para se contrapor à polarização entre petistas e tucanos na sucessão paulistana, em um evento que acabou servindo de palco para fortalecer a candidatura do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Seu discurso, para cerca de 300 pessoas, foi o mais longo, extrapolando os cinco minutos concedidos aos representantes de cada uma da oito legendas. Nele, destacaram-se críticas veladas ao governador José Serra (PSDB) e ao prefeito Gilberto Kassab (DEM): "Nossos governantes se preocupam com a política mesquinha, em dominar prefeituras para disputar cargos estaduais e federais".

Disse ainda que "São Paulo tem sido administrada pelos governantes que passam por aqui pensando no governo do Estado e na Presidência da República, como se fosse uma estação ferroviária de baldeação" e que "o problema mais grave é político, da incapacidade de seus governantes de perceberem seus problemas". Também destilou clichês sobre a cidade, classificando-a como a "maior metrópole do hemisfério sul" ou "centro industrial-cultural-comercial da América Latina" e "síntese da diversidade" e "próspera e pujante, injusta e desigual". Aldo tem articulado sua candidatura.

Ontem, depois do evento, encontrou-se com artistas, intelectuais e sindicalistas. O comunista já é tido por dirigentes de outros partidos do chamado "bloquinho" como o nome certo do grupo para a disputa, já que os outros dois pré-candidatos, os deputados Paulinho da Força (PDT) e Luiza Erundina (PSB) enfrentam problemas. Paulinho é alvo de investigação na mais recente operação da Polícia Federal, a Santa Teresa, que apura desvios de recursos em financiamentos do BNDES. O trabalhista ontem sequer apareceu no evento, sob a alegação de que estava ocupado com os preparativos dos festejos do feriado do Dia do Trabalho. Além disso, acredita-se que ele não teria um patamar de votos que não superaria 10%. Já Erundina ainda não definiu sua pré-candidatura e enfrenta problemas internos em seu partido a ponto de uma liderança socialista apontá-la como "isolada" na sigla. Ela também não compareceu ao encontro de ontem.

Entretanto, embora ao menos no discurso a linha seja da candidatura própria do bloco, a aliança com Kassab, com a prefeita Marta Suplicy (PT) ou com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) não é descartada. E, de acordo com o próprio Aldo, a pressão desses partidos cresceu depois do anúncio do apoio do PMDB à candidatura Kassab. "Assédio é uma palavra muito forte para o que esta acontecendo. Diríamos que o interesse que não se manifestava tão vivo anteriormente passou a se manifestar de forma mais forte", afirmou.

De acordo com o presidente municipal do PSB, vereador Eliseu Gabriel, não haveria entre Marta, Alckmin e Kassab um preferido do bloco. "Não há aliado preferencial pois não há grandes diferenças programáticas entre eles. A gestão Marta e Kassab são semelhantes tanto quanto as gestões de Lula e FHC", disse. O apoio do bloco a Marta, porém, parece o mais difícil de ser realizado. pelo PSDB, devido a decisão da Executiva Nacional do PT, anteontem, de não aceitar a composição com os socialistas em Belo Horizonte. Com o PCdoB, pelo falta de apoio dos petistas à reeleição de Aldo para a presidência da Câmara, o que pode ter ser a causa da declaração do comunista ontem sobre um eventual apoio seu ao PT: "Há chance de aliança se o PT não tiver candidato".

PT e Vale buscam superar rivalidades no Pará
Valor Econômico, 01/04/08
Caio Junqueira
De Belém

No primeiro contato entre a governadora eleita do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), e o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, o protocolo foi quebrado logo de cara: “Roger, sou mais dona da Vale do que você”, disse a governadora, na condição de ex-funcionária do Banco do Brasil, cujo fundo de pensão, a Previ, tem mais ações da Vale que a Bradespar, fundo de investimentos do Bradesco, de onde Roger ascendeu. Segundo relato da governadora, o executivo sorriu. Diferentemente do encontro que tiveram quando Ana Júlia ainda era senadora e o provocou, obtendo prontamente a resposta: “Roger, vou continuar articulando no Congresso para o aumento dos royalties da mineração”. “E eu vou continuar articulando contra”, rebateu o executivo.

Naquele encontro em meados de 2007 no Palácio dos Despachos, sede do governo paraense, iniciava-se a tentativa de aproximação entre a governadora que acumulara até ali um longo histórico de contestação a políticas da empresa e o principal executivo da Vale pós-privatização. Embora ainda se declare contra a venda ocorrida em 1997, o grupo que hoje governa o Pará, depois de 12 anos de domínio tucano, mudou a postura no poder. Tanto em relação ao comportamento militante antiprivatista anterior — agora moderado — quanto à forma com que pretende estabelecer o diálogo em comparação ao período em que o Estado esteve nas mãos do PSDB.

Sai o discurso tucano da necessidade de que a mineração no Estado forme uma cadeia produtiva e entra a pressão petista para que, além dessa cadeia, a atividade influencie positivamente a área em que está instalada, em especial nos aspectos social, ambiental e científico. “O problema não é só verticalizar, é o tipo de relação que se constrói no entorno dos investimentos realizados. Não queremos casas da Vale, queremos medidas que estruturem o local”, afirma a governadora.
Com discurso semelhante, a Vale privatizada pretende afastar o viés assistencialista herdado da estatal desde a instauração do Grande Projeto Carajás, nos anos 70. O principal trabalho neste sentido tem sido feito nos municípios em que a empresa tem atividades direta ou indireta. A eles oferece técnicos que ajudem a elaborar projetos de interesse das prefeituras, além de sua influência em Brasília para a liberação de recursos que os viabilize. Com os petistas de Belém, a relação tem sido branda. Compôs com o governo grupos de trabalho e assinou protocolos de intenção para a formação de pessoal especializado em mineração, com a implementação de parques de tecnologia e de um fórum de competitividade entre empresários locais. E já há pelo menos quatro anos contratou o instituto Vox Populi para pesquisar sua popularidade no Estado. Os resultados, porém, não são divulgados.

“Toda empresa grande tem stress com seu entorno. No Pará, hoje temos um diálogo muito bom em relação ao que era há dez anos e provavelmente há dez anos tínhamos um relacionamento muito bom em relação aos dez anos anteriores”, afirma Tito Martins, diretor de assuntos corporativos da empresa e responsável pela interlocução com o setor público e a sociedade. O executivo não critica políticos. No máximo, afirma que Ana Júlia é “intempestiva de vez em quando”. “Ficamos surpresos em ver que, na grande maioria, os assuntos prioritários a ela também são nossa prioridade”, diz.

A convergência de que fala o executivo é a necessidade de investimentos em pesquisas e uma maior interlocução com o setor produtivo paraense. Há opiniões divergentes, como as relacionadas ao reflorestamento. A Vale já tem um programa nesse sentido, mas o governo quer que, seguindo sua cartilha, seja realizado também em minifúndios. Para a empresa, é economicamente inviável. Mas nos 15 meses que se passaram desde a posse de Ana Júlia, as maiores divergências têm ocorrido quando os sem-terra ocupam a Estrada de Ferro Carajás, algo que dá à empresa um prejuízo diário estimado em cerca de US$ 15 milhões. A primeira vez em que isso ocorreu sob a gestão petista foi em outubro de 2007. Pelo telefone, Agnelli disse à governadora que as reivindicações do movimento eram absurdas. Ana Júlia contestou e disse que nem todos os pedidos eram assim, pois empresa e sem-terra vivem “mundos diferenciados”.
No entanto, o MST não é capaz, por ora, de fazer com que a governadora altere sua postura de cautela com a Vale, que embute um cálculo político. Somando-se um Estado com alto índice de conflitos com madeireiros, mineradores, pecuaristas, sem-terra e indígenas, a uma gestão que se inicia, a conclusão do governo paraense é de que o momento não é propício para estimular tensões, mas para avaliar seus protagonistas. Esse pode ser um dos motivos pelos quais, depois desse tempo de mandato, o que se ouve nas ruas de Belém é que o governo Ana Júlia ainda “não mostrou a que veio”. A principal reclamação é quanto à segurança, bandeira de campanha da petista, mas ainda sem grandes resultados. Ao contrário, a violência cresce: há fotos diárias nos jornais paraenses de pessoas assassinadas ou até mesmo linchadas.

O que também explica essa sensação de letargia é a prioridade que o governo deu a ações com pouco efeito imediato. Com um governo fundamentalmente composto por petistas acadêmicos, cujas figuras centrais são o secretário de governo, Cláudio Puty, 38 anos, e o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio de Abreu Monteiro, 42 anos, no primeiro ano o que se viu foi a elaboração do Planejamento Territorial Participativo, uma espécie de Orçamento Participativo estadual, com investimentos em ciência e tecnologia.

É justamente nessa área que eles pretendem que a Vale participe, em especial no Fórum Paraense de Competitividade, que deve reunir grandes empresas que atuam no Estado com empresários locais; nos parques de ciência e tecnologia; e na instauração de laboratórios de pesquisa em mineração. Todavia, o governo petista teme que o relacionamento com a Vale caia na mesma falta de grandes feitos concretos dos governos anteriores. Almir Gabriel (PSDB), que comandou o Estado entre 1995 e 2002, elegeu seu sucessor e continuou influente no governo seguinte, de Simão Jatene (PSDB), diz que “no nosso período tivemos momentos muito tensos, outros amenos, mas nada fecundo”. Na mesma linha, Jatene afirma que Estado e empresa “conversavam, conversavam, mas sem nenhuma concretude”.

A principal reivindicação nesse período era pela verticalização da produção, pleito que, para o executivo da Vale Tito Martins, depende de outros fatores. “Nunca fomos contra. Só que não dá para entrar sozinho em siderurgia por razões estratégicas e comerciais. Temos que arrumar quem topa entrar junto para ajudar na infra-estrutura”.

No mandato de Jatene houve grandes crises, principalmente quando foi anunciada a opção da Vale de construir uma siderúrgica no Maranhão, e não no Pará. Os ataques à companhia foram exaltados, o que deixava indignada a cúpula da empresa. Por meio de suas subsidiárias, a Vale doou em 2002 R$ 1,2 milhão dos R$ 2,8 milhões que o PSDB arrecadou no Estado, segundo registro no Tribunal Superior Eleitoral — à campanha da petista Maria do Carmo não consta registro no tribunal. A despeito das somas repassadas ao candidato tucano, a tensão política se manteve e contaminou a população. O mote era que a Vale enriquecia às custas do Estado, sem deixar nada em troca.

O governo tucano cogitou revogar o licenciamento ambiental para o projeto de exploração de cobre da serra do Sossego em Canaã dos Carajás. À certa altura, o hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB) conta que tentou interceder pela companhia, com o aval de Agnelli. Ambos haviam se conhecido em um jantar em Brasília, ocorrido a pedido do executivo-chefe da empresa. Geólogo e ex-funcionário da Vale, o então secretário de meio ambiente de Jatene, Gabriel Guerreiro, hoje critica a postura dos políticos do Estado em relação à empresa: “Ficam reclamando da Vale, mas temos que reclamar é de nós. O Estado tem que profissionalizar a relação com a mineração e entender que ela não veio aqui fazer filantropia, veio ganhar dinheiro. Essa turma que quer dinheiro no caixa só sabe chorar”, diz.

Nas eleições gerais seguintes, em 2006, a Vale figurou como uma das maiores doadoras de campanhas do país. No Pará, a ajuda foi concedida tanto ao PT quanto ao PSDB, mas ambas feitas por intermédio do partido e, portanto, sem possibilidade de identificação do montante —as chamadas “doações ocultas”. Por estarem na condição de governo, porém, os tucanos conseguiram uma ajuda a mais: no decorrer daquele ano a companhia repassou ao governo tucano R$ 26,1 milhões para obras de infra-estrutura e R$ 2,1 milhões para um programa estadual de financiamento de microcrédito. Nos dois anos anteriores, os repasses somaram R$ 8,5 milhões. Para as eleições de 2008, Tito afirma que nada está definido tendo em vista que em 2006 “deu tanto stress o negócio quando foi divulgado”.

Na eventualidade de o atual diálogo em curso não surtir o efeito desejado, um plano B é traçado pelo governo do Pará, via tributação. Há uma conta da quantidade de tributos que a Vale deixa de arrecadar anualmente em razão de benefícios fiscais concedidos nas gestões anteriores: cerca de R$ 250 milhões, advindos principalmente do diferimento tributário, que permitiu adiar o pagamento do ICMS.

Com grande benefício para a Vale e em um bom exemplo do histórico de compensação que marca as suas relações com o Pará, em 1993 o diferimento foi concedido pelo então governador Jader Barbalho para todas operações referentes à extração, circulação, comercialização e transporte da bauxita, alumina e alumínio. Esses minérios e metais foram beneficiados por dez anos, desde que fosse feito um empreendimento que produzisse e comercializasse alumina. Daí nasceu a Alunorte, em Barcarena (PA). Em 2000, o governador Almir Gabriel (PSDB) prorrogou esse benefício até 2015 e ampliou sua abrangência para a mineração de ferro e manganês. Além dessa questão, também há constante cobrança pelas perdas que o Estado tem com a Lei Kandir, que isentou de ICMS produtos não-elaborados destinados à exportação. Como o Pará vive praticamente da exportação de minérios, estima-se que o Estado perca R$ 850 milhões anuais com a lei, dos quais R$ 595 milhões (70%) viriam com a Vale. Hoje, o orçamento paraense total é de R$ 7,8 bilhões. Da receita própria, R$ 4,2 bilhões, a Vale contribui com aproximadamente R$ 277,2 milhões (6,6%). O lucro da multinacional em 2007 foi de cerca de R$ 20 bilhões, grande parte advinda do subsolo paraense.

Em um dos grupos de trabalho formados em 2007 entre a Vale e o Estado, a empresa batalhou para que os benefícios do diferimento tributário fossem ampliados para o cobre, níquel e caulim, o que o governo não aceitou. Condicionou eventuais ampliações à forma como a relação entre ambos se desenrolaria. Em outras palavras, se a Vale colaboraria com a agenda apresentada. Em caso negativo, cogita-se uma hipótese mais agressiva: a revogação de alguns desses benefícios e conseqüente instauração de uma guerra jurídico-tributária. O que já ocorre na principal atividade mineral da Vale, do minério de ferro de Carajás, tendo por protagonista um dos principais aliados da governadora, o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (PT). Muito ligado a Ana Júlia, o prefeito desde a posse trava constantes embates com a Vale.

O primeiro desses entreveros foi de cunho simbólico: Lermen passou a autorizar, via prefeitura, qualquer cidadão a entrar na Floresta Nacional de Carajás. Antes, para entrar, era necessário autorização da empresa. O segundo, mais recente e mais relevante, refere-se ao pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Darci é um dos líderes dos municípios mineradores do país, que cobram cerca de R$ 2,2 bilhões pelos royalties que, segundo ele, não foram recolhidos devidamente pela Vale entre 1991 e 2004. Parte deste valor (R$ 428 milhões) está inscrita na dívida ativa da União e já está em fase de execução fiscal. A Vale alega que a legislação permite abater impostos e despesas com transporte da base de cálculo. O prefeito aumenta o tom: “Com as deduções que ela fez no pagamento, descobrimos que ajudamos a financiar o crescimento da Vale. E agora vem querendo oferecer know-how para liberar crédito em Brasília. Não quero que ela seja lobista nossa. Basta pagar a dívida que garantimos a nossa parte”, afirma o prefeito.

O know-how ao qual Darci se refere é parte da nova estratégia da Vale para os municípios em que tem relação econômica direta e indireta no sudeste paraense: oferecer “cooperação técnica e política” por meio da indicação de técnicos que auxiliem as prefeituras na elaboração de projetos que serão posteriormente encaminhados aos órgãos federais em Brasília, onde a Vale atuará politicamente para conseguir a liberação dos recursos. Em especial o Ministério das Cidades, o Incra e a Caixa Econômica Federal.

Para fazer essa interlocução com os municípios e em Brasília, a companhia contratou um ex-prefeito de uma pequena cidade do oeste paulista, especializado em gestão pública: Silvio Vaz, que governou Jaborandi nos anos 90. “Chego aos prefeitos e digo: não somos Estado, mas sabemos da nossa função na sociedade e estamos prontos para contribuir com vocês. Vocês querem nossa ajuda?”, diz Vaz, presidente da Fundação Vale, órgão interno responsável por essa interlocução.

A fim de facilitar esse diálogo e a indicação das áreas que serão afetadas, a Vale financiou um amplo estudo que traça um diagnóstico dos efeitos de sua presença na região entre 2003 e 2010, quando investirá cerca de R$ 25 bilhões na região. De acordo com o levantamento, a massa salarial passará de R$ 45,5 milhões em 2003 para R$ 455,5 milhões. Os empregos saltarão de 10 mil para 35 mil no mesmo período. Em termos demográficos, a previsão é que a população quase dobre em cinco anos: passe de 423,3 mil em 2005 para 817,2 mil em 2010, com a conseqüente ampliação do déficit social que esse intenso fluxo migratório acarreta. Basicamente, escolas e hospitais cheios e pessoas sem casa para morar.

Com o prognóstico em mãos, a empresa se posiciona junto aos prefeitos para captar recursos públicos que revertam esse déficit social. Após essa fase, serão criadas agências de desenvolvimento humano nesses locais, sob a coordenação da Vale. Todos os seis municípios, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Tucumã e Ourilândia do Norte, já apresentaram projetos, inclusive o petista Lermen, que tem apoio técnico para a construção de 2 mil casas.

Canaã dos Carajás, aliás, é tido pela companhia como local onde se “estabeleceu um exemplo de ação social para a mineração no mundo moderno”, conforme seu relatório da administração disponibilizado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2003. Canaã lá aparece porque a companhia bancou a construção de um hospital e de uma escola, sem informar, porém, que o hospital não atende ao SUS e a escola é privada. A Vale afirma que precisou primeiro levar a estrutura de saúde e de educação para atender seus funcionários e que a idéia é que o hospital seja o início de uma agência de desenvolvimento humano.

O estudo também deu fôlego ao movimento separatista do Estado do Carajás, que há mais de 20 anos tenta apartar municípios da região. A principal alegação é de que “Belém nunca olhou para nós”. O histórico de trânsito entre as pessoas também reforça o movimento, já que na população não há um sentimento nativista forte. A maioria dos “estrangeiros” são maranhenses pobres trazidos pelo trem de Carajás, pelo qual desembarcam mais de mil pessoas por semana em Parauapebas. Embora executivos da empresa na região já tenham manifestado simpatia pela causa, a defesa do Estado de Carajás não consta oficialmente das políticas institucionais da Vale.

Voto de migrantes afeta disputa eleitoral no pólo do etanol

Caio Junqueira
De Guariba
Valor Econômico, 12/12/2007

Silvestre Ferreira da Cunha, de 40 anos, natural de Timbiras, nordeste maranhense, corta cana em Guariba, noroeste paulista, há dois anos. Ausente da terra que nasceu e cresceu, deixou de votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Lá, o petista foi quase uma unanimidade: teve 83,5% do apoio do eleitorado, quase o dobro da votação obtida na cidade em que passou aquele domingo, primeiro de outubro, sob o sol escaldante de um canavial, em que 46,8% optaram pelo então candidato à reeleição. Silvestre e outros 7 mil timbirenses que trabalham nos canaviais da região de Guariba contribuíram para elevar as estatísticas de abstenção em sua cidade de origem: 30,3%, bem maior que a média nacional de 16,75%.

A migração desses trabalhadores não tem peso estatístico para interferir no resultado nacional mas, para as próximas eleições municipais, seus efeitos político-eleitorais deverão ser mais sentidos. Silvestre é um dos que, tão logo retorne a Guariba (337 km a noroeste de São Paulo) no início de 2008, irá providenciar a transferência eleitoral. “Fica até mais fácil se tiver alguém que a gente conhece na política aqui pra quando a gente chegar já tiver de quem cobrar”, afirma, no estreito corredor da entrada da pequena casa que mora com outros 13 migrantes, todos timbirenses. A próxima safra será a sua terceira seguida e, se depender dele, continuará vindo todo ano. “A gente passa oito meses aqui. Metade do que a gente ganha gasta com aluguel, comida e passagem, e a outra metade a gente manda pra nossas famílias”, diz. Esse montante acumulado mensalmente varia de acordo com a produção do trabalhador, mas na média fica entre R$ 500 e R$ 700.

Situadas no topo do ranking dos municípios que mais geraram empregos no primeiro mandato de Lula, as cidades paulistas canavieiras registraram um decréscimo nos votos dados ao presidente em 2006 em relação à sua primeira eleição. Considerando-se as dez cidades que mais abriram postos de trabalho, todas paulistas e sucroalcooleiras, a votação de Lula foi de 40,7% em 2002 para 34,2% em 2006. Bem diferente dos dez municípios que mais receberam Bolsa-Família per capita. Nesses, a média de Lula saltou de 36,3% para 64,9%.

A princípio, os números colocariam em xeque a geração de empregos como elemento capitalizador de votos, em contraposição aos programas de transferência de renda. No entanto, os postos de trabalho abertos nesses locais foram ocupados em sua maior parte pelos mais de 100 mil migrantes nordestinos e mineiros que passam cerca de oito meses por ano cortando cana em terras paulistas.Em 2008, a área de cana plantada no Estado será maior, e, conseqüentemente, haverá mais trabalhadores migrantes no corte da cana. Como muitos deles já vivem neste trânsito desde a consolidação da importância do etanol para o PIB, há cerca de quatro anos, consideram-se com dupla residência: na cidade de origem e na de destino. Ficando a maior parte do tempo onde trabalham, começaram, aos poucos, a transferir seus títulos eleitorais, evitando, assim, puniçãoda Justiça Eleitoral e, de quebra, passam a participar dos processos eleitorais nas cidades em que trabalham.

Silvestre saiu de Timbiras pelos mesmos motivos que deflagram a fuga da maior parte dos migrantes: mercado de trabalho local limitado ao funcionalismo público e estrutura agrária baseada em minifúndios arrendados para grandes produtores, que acaba por expulsá-los de suas terras. Mais recentemente, as más condições do serviço público em suas cidades de origem fez com que muitos passassem a migrar com suas famílias para que elas possam utilizar hospitais e escolas paulistas. A chegada em grandes grupos desses moradores sazonais tem criado problemas para muitos deles que devem pautar os debates eleitorais. A situação se agrava pelo tamanho das cidades de destino: a maior parte delas tem menos de 50 mil habitantes.

Caso de Dois Córregos (SP), localizada a 288 quilômetros a noroeste da capital. Administrada pelo PSDB, possui 24 mil moradores e recebe, a cada ano, 5 mil migrantes. “A gente passa por problemas com essa migração sem controle. Nos hospitais, causa superlotação. Nas escolas, as crianças têm dificuldade de se encaixar, estão sempre atrasadas, com muita dificuldade de aprendizagem. E nossa cidade nunca esteve tão violenta como agora. Essa mistura não fez bem para a cidade”, afirma a diretora municipal de assistência social, Marta Nais.

A fim de se ajustar à população excedente e conquistar os votos dos novos eleitores e a aprovação dos antigos, alguns municípios criaram serviços específicos para solucionar esses problemas. Dois Córregos intensificou o trabalho da vigilância sanitária nas moradias dos migrantes. Também passou a coibir quem chega sem vínculo empregatício. Garça (409 km a noroeste de SP), também gerida por um tucano, criou um Núcleo de Apoio ao Migrante. Em Guariba, o prefeito Caseri (PTB) atende pessoalmente os pedidos da população carente três vezes por semana — a maioria migrantes— e costuma freqüentar seus festejos. Neste ano, bancou cestas básicas e ônibus de volta para cerca de 300 maranhenses que desembarcaram na cidade sem emprego.

Por ora, não é possível avaliar o impacto dessas atuações frente a um possível eleitorado migrante. Mas ele pode ser grande, tendo em vista que em muitas cidades o número deles se aproxima do de eleitores, como em Dobrada (318 km a noroeste de SP), onde em 2006 havia 1.500 deles para 7.775 eleitores; em Palmares Paulista (411 km a noroeste de SP), onde havia 4.000 migrantes para 6.589 eleitores; em Pradópolis (320 km a noroeste de SP), com 4.000 migrantes para 11.523 eleitores; e Santa Ernestina (325 km a noroeste de SP), com 1.800 migrantes para 3.847 eleitores.Embora relevantes, os maiores problemas desses trabalhadores escapam da alçada municipal, que é apenas o receptor final de suas necessidades.

Em comparação com os anos 80, os salários diminuíram e a produtividade aumentou. A média salarial, antes de dois salários mínimos e meio, passou para um e meio. Naquela década, o trabalhador cortava cerca de seis toneladas por dia. Hoje, essa média é de 10, chegando em alguns casos a 12 toneladas diárias. Com o crescimento, passaram a ser mais constantes casos de doenças relacionadas ao excesso de esforço físico, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e as chamadas doenças osteo-musculares. Entre 2004 e 2007, 19 migrantes morreram no Estado de São Paulo, supostamente em decorrência do corte da cana.

O problema é que melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana significa mexer no método de produção do setor sucroalcooleiro, que tem surtido resultados econômicos altamente positivos para os empresários e para o país. Isso explica por que não há no meio político estadual e federal quem encampe com muita ênfase suas reivindicações. Além disso, usineiros são grandes financiadores de campanhas.

O sindicalismo rural, outrora importante braço de luta, perdeu a força que teve nos anos 80, quando protagonizou levantes por melhores condições de trabalho em diversas cidades do interior —o mais famoso deles em Guariba, em 1984. Hoje duas entidades atuam no Estado, a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), menos representativa e ligada a CUT, e a Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo), que possui mais sindicatos associados e tem perfil mais moderado. A divisão é apontada como um elemento enfraquecedor da categoria, que passou a atuar isoladamente, fazendo greves pontuais contra algumas usinas.

A ausência de uma política de governo específica para assistir a essas pessoas fez com que o Ministério Público passasse a ser o ente público mais atuante em sua defesa. O que vem ganhando mais forçaé a tentativa de obrigar os empresários sucroalcoleiros a cumprir e o governo federal a fiscalizar a execução do Plano de Assistência Social (PAS) que prevê, com base em uma lei de 1965, a aplicação, pelos empresários, de 1% do preço do saco de açúcar, 1% do preço da tonelada de cana e 2% sobre o litro de álcool em assistência médica e educacional, financiamento de cooperativas e de culturas de substência nas terras utilizadas pelos trabalhadores e na promoção de programas educativos, culturais e de recreação. Esses recursos vinham sendo aplicados até o início dos anos 90, quando houve a desregulamentação estatal do setor a partir da extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool pelo então presidente Fernando Collor de Melo.Por meio de ações civis públicas, o Ministério Público tem tentado forçar os empresários a fazer esses investimentos.

O governo federal também participa como réu nessas ações, na medida em que teria a obrigação de fiscalizar a aplicação desses percentuais. De 2005 para cá, a Justiça Federal em São Paulo já concedeu cinco liminares contra usinas do interior do Estado. Na mais recente delas, proferida no final de novembro pela Justiça Federal de Jaú, a União foi condenada a, em 120 dias, fiscalizar a aplicação desses recursos e as empresas a elaborar, a partir da próxima safra, um plano de aplicação dos valores.A justificativa oficial dos usineiros para o não-cumprimento é que a lei que a instituiu foi automaticamente extinta com a Constituição de 1988. Segundo a Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), a principal entidade representativa das usinas paulistas, a lei não é mais obrigatória porque contraria “os princípios constitucionais adotados na nova Carta Magna” e “conseqüentemente, nenhum de seus dispositivos pode hoje ser aplicado”. A União segue a mesma linha de defesa, afirmando que para fiscalizar seria necessário a edição de uma nova lei.

Depósitos judiciais opõem governadores e Judiciário
Caio Junqueira, Valor Econômico, 09/11/07

O destino de bilhões de reais decorrentes de depósitos judiciais pertinentes ao Estado levou à primeira querela do ano entre as cúpulas regionais dos Poderes Executivo e Judiciário. De um lado, governadores interessados em utilizar esses recursos tanto no pagamento de dívidas resultantes de condenações da Justiça, os chamados precatórios, quanto para investir em outras áreas. De outro, desembargadores que consideram esse montante pertencente aos tribunais e questionam a legalidade da atitude dos governantes ao tomar recursos originados do exercício da função jurisdicional. Além disso, reclamam dos constantes contingenciamentos promovidos pelo Executivo no Orçamento do Judiciário.

Amparados por uma lei federal publicada em dezembro de 2006, que autorizou os Estados a utilizar 70% desses recursos exclusivamente para o pagamento de precatórios ou da dívida fundada, os governadores começaram a baixar suas próprias normas regulando o assunto. O primeiro deles foi o paulista José Serra (PSDB), que, via decreto assinado em 7 de março, começou a utilizar esses fundos. Dos R$ 12,6 bilhões de depósitos existentes no Estado, R$ 1,9 bilhão se referem a ações judiciais em que o Estado participa como autor ou réu. Desse valor, até a primeira quinzena do mês de outubro foram transferidos para a Fazenda Estadual R$ 92,7 milhões, com o objetivo de pagar precatórios. Para levantar esses fundos, tanto a lei federal quanto o decreto determinaram que a Secretaria da Fazenda apresentasse ao TJ um termo de compromisso que garanta a criação de um fundo de reserva cujos valores não sejam inferiores a 30% desses depósitos. O objetivo do fundo é assegurar o levantamento dos depósitos judiciais pelas pessoas quando cessarem as ações na Justiça. O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apresentou-o ao tribunal no dia seguinte ao decreto.

Quase seis meses depois, porém, Serra encaminhou à Assembléia um projeto de lei ampliando a destinação dos depósitos para, além do pagamento de precatórios, “investimentos e informatização do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, obrigações de pequeno valor, segurança pública, sistema penitenciário, reforma e construção de fóruns e estradas vicinais”. No texto do projeto, não há qualquer menção à apresentação de termo de compromisso entre o Palácio dos Bandeirantes e o TJ-SP. Rafael Barroso, assessor técnico da Fazenda, deu a justificativa: “Para o primeiro fundo a gente fez o termo de compromisso com o Judiciário porque a lei federal mandou que a gente fizesse. No segundo não tem porquê. Não há essa disposição no projeto de lei que o Executivo mandou para a Assembléia”, afirmou.O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, desconhecia que esses recursos já estavam sendo utilizados. E critica a proposta. “Não acho bom. É um dinheiro tirado de causas em que o Estado é parte e a gente não sabe se o Estado tem razão ou não. E, se ele não tiver razão, e ele sabe muitas vezes que não tem razão, vai aproveitar-se desse dinheiro. Vai procurar, por exemplo, se for reú, proscratinar essas ações para um futuro mais distante possível e não vai cumprir sua obrigação de pagar. Isso é uma coisa séria, por isso já fico preocupado com uma medida dessa”.

Na Assembléia, o projeto de lei já está na ordem do dia, mas a deputada petista Ana Perugini apresentou um substitutivo, sob a alegação de que falta maior transparência na utilização desses depósitos pelo Executivo. “O projeto não segue os critérios da lei federal e nem da própria Constituição Estadual, que veda a instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa”, diz. Para Barroso, da Fazenda estadual, não há ilegalidade: “A Constituição fala em prévia autorização legislativa. A Constituição não diz se cada Estado tem que pedir autorização do seu Legislativo. A lei federal já deu essa autorização. Estamos amparados por essa lei.”

Em Minas, o governador do Estado, Aécio Neves (PSDB), também baixou um decreto para ter acesso aos recursos dos depósitos, mas, segundo a Secretaria da Fazenda mineira, “está faltando um ‘de acordo’ do TJ, por isso o fundo “não está sendo operacionalizado”. Problema semelhante entre Poderes ocorre no Pará, com a governadora Ana Júlia Carepa (PT). Em julho, ela conseguiu aprovar uma lei que autoriza a utilização desses recursos judiciais para, além do pagamento de precatórios e da dívida fundada, “despesas de capital destinadas às áreas fundiárias e ambiental”. Ciente da aprovação, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Albanira Bemerguy, contestou a norma e encaminhou a questão ao Colégio Permanente de presidentes de Tribunal de Justiça, em Brasília, listando o que avalia serem inconsistências legais na medida. “O valor depositado pelo contribuinte para fazer uma discussão na Justiça acaba sendo utilizado por um terceiro”, afirma a desembargadora, que reunirá na quarta-feira o órgão pleno do tribunal (composto por todos os desembargadores) para avaliar qual medida irá tomar. “Acredito que iremos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, diz.

No Rio Grande do Sul, a governadora Yeda Crusius (PSDB) encaminhou à Assembléia um pacote de medidas para tentar sanar a crise econômica do Estado. Inclusive a que cria o Fundo Estadual dos Precatórios, que prevê a utilização de metade dos R$ 70 milhões referentes aos rendimentos líquidos que o Tribunal de Justiça tem com os R$ 2,6 bilhões de depósitos judiciais. Inconformado com o projeto, o presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Marco Antonio Barbosa Leal, iniciou uma peregrinação pelo Estado para sensibilizar as bases dos deputados estaduais no sentido de pressioná-los a excluir essa fonte de recursos do Fundo. “A governadora não conversou nada com a gente, absolutamente nada. E quer tirar R$ 35 milhões dos nossos recursos para pagar uma dívida de precatórios de mais de R$ 3 bilhões. Isso é nada. Desveste um santo para deixar o outro desnudo”, afirma. De acordo com ele, o Judiciário gaúcho se mantém com os rendimentos dos depósitos, investindo na construção, reforma e ampliação dos foros. Como saída, Leal apresentou ao secretário da Fazenda e ao chefe da Casa Civil a proposta de fazer uma força-tarefa para cobrança da dívida ativa do Estado, hoje, segundo ele, avaliada em R$ 16,5 bilhões: “Há 130 mil processos de cobrança dessa dívida. Se juntarmos juízes, Ministério Público e Fazenda, avaliarmos de quem é possível cobrar, creio que possamos levantar, em um cálculo pessimista, 10% desse valor. Seria cerca de R$ 1,5 bilhão para o fundo dos precatórios”.

Recursos em juízo aproximam desembargadores e bancos


Os lucros obtidos pelos bancos com os mais de R$ 70 bilhões de depósitos judiciais existentes no país despertaram no Judiciário o interesse de também ter sua parcela de rendimento com o negócio e acabaram por estreitar as relações entre desembargadores e o sistema financeiro. A alta rentabilidade advém do fato de serem depósitos que permanecem retidos por anos devido à lentidão da Justiça e terem um custo baixo aos bancos oficiais, os únicos, segundo a legislação, a poderem administrar esses recursos.

Tribunais de Justiça de Estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram aprovar nos últimos anos nas Assembléias leis que transferem parte dos rendimentos com os depósitos para suas contas. Essas leis, porém, foram alvo de Ações Direta de Inconstitucionalidade promovidas pela OAB, que, entre outros pontos, questiona a possibilidade legal de os Estados legislarem sobre o assunto. Sem uma regulamentação nacional e definitiva, em outros Estados o que ocorre é a assinatura de convênios de “apoio financeiro” entre os bancos e o Judiciário, cuja moeda de troca costuma ser a administração dos depósitos.

Para obter mais recursos, o Judiciário —com a prerrogativa da escolha— pressiona os bancos por maiores ofertas, sob pena de terem essas contas transferidas a concorrentes. Barganha resumida na análise do desembargador de um dos maiores tribunais de Justiça do país: “O Judiciário exercita uma pressão sobre os bancos: ‘Você não vai nos ajudar, então vamos transferir o depósito para seu concorrente’”. Em São Paulo, por exemplo, em troca da administração de R$ 12,6 bilhões dos depósitos, a Nossa Caixa irá construir a nova sede do TJ, avaliada em cerca de R$ 200 milhões. No Rio de Janeiro, o Banco do Brasil paga 80 milhões anuais ao Tribunal de Justiça, como retribuição por cuidar dos R$ 4,8 bilhões ali depositados. Em Alagoas, o Banco do Brasil administra os R$ 60 milhões em troca do pagamento de R$ 5 milhões ao TJ alagoano, destinados a investimentos em informatização e aquisição de mobiliário para a nova sede.

A falta de regulamentação, em suma, tem origem em uma discussão sobre a possibilidade jurídica de Executivo ou Judiciário mexerem em recursos que originalmente pertencem a contribuintes que questionam débitos com o Estado. O Judiciário se considera no direito de utilizar parte desses valores, por ser o órgão responsável pelo andamento dos processos. Também reclama do contingenciamento do Orçamento e das constantes reduções, pelo Executivo, das propostas orçamentárias elaboradas pela Justiça. A prática é considerada inconstitucional, mas os Executivos acharam uma outra maneira de reduzir: por meio de suas bancadas nas Assembléias Legislativas, essas sim com direito de mexerem nos recursos. O Executivo, por sua vez, anseia pelos depósitos para utilizá-los no pagamento de suas milionárias dívidas decorrentes das decisões judiciais, os chamados precatórios, e ainda para ampliar investimentos em outras áreas. Pelo Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, então sob a presidência de Nelson Jobim, formou uma comissão para debater o assunto, mas devido às Adins contra as leis do RS e SC, ela não avançou. “Nos parecia injusto que o órgão que produz esses depósitos não receba remuneração alguma por aquilo que ele, através de suas funções, propicia aos bancos. Para o sistema financeiro esses lucros são enormes e nos melhores depósitos, que são depósitos a longo prazo. Então montamos um grupo para avaliar como seria possível uma legislação sobre isso, mas esbarramos nas Adins. Qualquer decisão poderia ser precipitada”, afirma o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Faver, que coordenou a comissão. Nos três maiores bancos públicos do país, os valores são remunerados pela TR acrescida de 0,5% ao mês (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e pela taxa Selic (Nossa Caixa).

No Executivo, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) editou em 1998 uma lei — também objeto de Adin — autorizando a União a levantar os valores decorrentes de depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais. A fim de que os Estados também fossem contemplados com a medida, FHC editou outra lei semelhante quatro anos mais tarde, propiciando aos Estados mexerem também nos depósitos, mas somente para o pagamento de precatórios alimentares. Lula, em dezembro de 2006, abriu a utilização desses recursos também para o pagamento de precatórios não-alimentares, o que levou a uma nova onda de normas estaduais.Apesar da legislação só permitir que bancos oficiais administrem depósitos judiciais, os bancos privados também participam dessa briga.

Um dos campos de batalha foi a tramitação na Câmara da lei promulgada por Lula. Na Comissão de Finanças e Orçamento, duas alas de parlamentares travaram embates sobre o tema: os que, como o autor do projeto, o economista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são favoráveis à realização de licitação aberta a qualquer banco para a escolha de qual tomará os depósitos; e os que defendem que esse mecanismo seja restrito aos bancos oficiais, liderada pelo ex-tesoureiro do PT, José Pimentel (CE), ligado a sindicatos de bancários. Com maioria na Casa e os privilégios que a condição de governista lhe dá, acabou sendo mantida a reserva de mercado aos bancos públicos. No entanto, a derrota legislativa dos bancos particulares não foi obstáculo para que eles atuassem. Uma medida provisória baixada por FHC e também questionada no STF permitiu que os incorporadores dos bancos estatais que fossem privatizados mantivessem as contas dos depósitos estaduais até 2010. Pelo menos em dois Estados isso foi feito. Em Pernambuco, o Banco Real adquiriu o Bandepe e, com ele, os R$ 495 milhões nele depositados judicialmente. O contrato de cessão gerou uma ação popular de ex-funcionários do Bandepe, que questionam a ausência de concorrência na tomada dessas contas. No parecer elaborado pelo Ministério Público, a promotora se posicionou favoravelmente aos autores da ação, avaliando que “o contrato administrativo está eivado de nulidade, pois o direito adquirido de permanecer com o contrato pertence apenas ao Bandepe”. Em Goiás, o Banco Itaú adquiriu o Banco do Estado de Goiás. No Estado, há R$ 367 milhões oriundos de depósitos judiciais, também administrados pelo Banco do Brasil e Caixa.

A maior intimidade entre bancos e Judiciário ocorre a despeito dos bancos serem um dos maiores clientes da Justiça. Um levantamento do TST de julho deste ano coloca as instituições financeiras no topo desse ranking. Depois do INSS, que lidera o estudo, vem a Caixa Econômica Federal (2 ), Banco do Brasil (3 ), Banco Santander (7 ) e Bradesco (13 ). No STF, a Caixa é o 8 e o Banco Real ABN AMRO é o 10. (CJ)