Programa do PSDB trará revisão do pré-sal
Caio Junqueira, de Brasília, Valor Econômico, 22/03/2010
O PSDB, caso vença as eleições presidenciais de outubro, deve rever a legislação que tramita no Congresso referente ao pré-sal. Os tucanos pretendem retomar as regras do marco regulatório do petróleo elaboradas no governo Fernando Henrique Cardoso em 1997, que estabeleceu o sistema de concessão da produção, e não de partilha, como defendido pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Avaliam, porém, que algumas alterações decorrentes da descoberta da camada do pré-sal e do consequente aumento da produção devem ser feitas. Entre as propostas já em debate estão o aumento das participações especiais (compensação financeira devida à União pelos concessionários nos casos de grande produção ou rentabilidade), dos atuais 40% do lucro líquido da exploração para até 70%. Isso poderia ser feito por meio de decreto presidencial, evitando o trâmite pelo Congresso.
Outra alteração seria incorporar as operações da estatal que o governo Lula quer criar para explorar o pré-sal num departamento da Petrobras, dispensando, assim, a criação de mais uma empresa pública. O partido aceita ainda rediscutir a distribuição dos royalties do petróleo, contanto que os contratos em andamento não sofram alterações e que atinjam apenas as licitações futuras do pré-sal, dentro de uma fórmula que não acarrete grandes prejuízos aos Estados produtores. Uma ideia adicional é fazer com que os royalties caiam em uma conta específica para investimentos, e não para financiar o custeio, como prevê a emenda Ibsen.
"Vamos restabelecer a racionalidade neste debate, discutir interesse nacional, interesse dos Estados federados, justiça tributária, política de desenvolvimento. Não vai ser essa bagunça. O debate que o governo patrocina não é sério. É superficial, demagógico e eleitoreiro. Não resiste a uma análise séria", afirma o deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente do Instituto Teotônio Vilela, o órgão de estudos do PSDB. Cotado a coordenar a elaboração do programa de governo tucano à Presidência, o deputado fala em nome do candidato a presidente, o governador José Serra, e diz que o partido está fechado na defesa do modelo de 1997 para a campanha.
Natural do Espírito Santo, Estado prejudicado com a emenda Ibsen, Vellozo Lucas afirma que três dos quatro projetos encaminhados pelo governo federal sobre o pré-sal foram "o maior erro de política de desenvolvimento desde a lei de reserva de mercado da informática de 1984" e que seu partido deve reformá-los no caso de vitória na disputa eleitoral. O único projeto que ele preserva de maiores críticas é o que cria o Fundo Social.
Por outro lado, a capitalização da Petrobras é o maior alvo de ataques. "Não há como essa operação dar certo. As ações da Petrobras não se valorizam na expectativa da capitalização. Se os minoritários forem prejudicados na avaliação das reservas, o valor da empresa desaba. Se forem beneficiados, a operação será a maior 'privataria' da história do capitalismo e os operadores de Wall Street montarão um comitê da Dilma em New York", diz.
Acrescenta ainda que a capitalização é a proposta do governo com maior potencial de irreversibilidade no futuro, mas que os danos que ele aponta como existentes poderiam ser reversíveis por medidas do Executivo contrárias a ela, como a não-emissão dos títulos do Tesouro que a operação pede. Outra maneira seria a via judicial, com as ações que ele prevê que os acionistas minoritários poderão entrar. É no Judiciário que ele também avalia que a emenda Ibsen vai parar, caso seus fundamentos sejam mantidos no Senado. As batalhas jurídicas arrastariam a indefinição do novo marco regulatório proposto pelos petistas para 2011 e, com a eventual mudança do governo, as rédeas do processo seriam retomadas pelos tucanos.
Vellozo afirma que a orientação do partido para a campanha será a defesa do modelo adotado em 1997, que diz ter permitido que o investimento anual do setor passasse de US$ 4 bilhões em 1997 para US$ 35 bilhões em 2009; que a participação do setor no PIB saltasse de 2% para 12%, que as descobertas quintuplicassem as reservas e que as receitas governamentais dos três níveis saíssem de R$ 200 milhões em 1997 para R$ 25 bilhões em 2008. "Mesmo com esse modelo vitorioso, vem o PT, acaba com as participações especiais e estabelece contrato de partilha, no qual a União fica com o bolo maior. Na verdade, o que eles pretendem é centralizar as ações da Petrobras e centralizar as receitas de petróleo na União."
Durante a campanha eleitoral, Vellozo Lucas afirma não temer prejuízos ante o discurso nacional-desenvolvimentista que os petistas deverão abordar no que se refere ao petróleo: "A especialidade do PT é criar 'pegadinhas' políticas para o PSDB ter que escolher entre a racionalidade e a popularidade. Já aprendemos isso e não caímos mais. Vamos mostrar que nosso modelo é melhor."
22.3.10
4.3.10
Proposta do PMDB para Dilma reivindica energia e infraestrutura
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 02.03.2010
O PMDB espera neste mês começar a demarcar seu território tanto na campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) como em um eventual governo da petista. O grupo de correligionários escolhidos pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para elaborar o programa de governo do PMDB tem reunião marcada para o dia 16 para começar a desenvolver um documento que será apresentado ao PT.
Com isso, o partido espera cumprir três objetivos. No longo prazo, quer delinear suas áreas de atuação preferenciais se a aliança com os petistas sair vitoriosa nas eleições de outubro. Duas áreas são mais claras: energia e infraestrutura. A estratégia é ter grande atuação temática neste ano durante a campanha para, no caso de vitória, já ter-se firmado dentro do núcleo de poder que tomará as decisões específicas sobre esses setores a partir de 2011.
Os objetivos de curto prazo são defender-se das críticas de fisiologismo com a oferta de um documento programático e, principalmente, conduzir ao centro o programa de governo aprovado pelo PT no congresso da sigla, há dez dias. Propostas petistas como a flexibilização da reforma agrária, o compromisso em aprovar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o controle dos meios de comunicação tendem a ser eliminadas ou amenizadas no programa do PMDB.
Por exemplo, na questão agrária o programa do PT fala em "garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos do governo Fernando Henrique Cardoso que criminalizaram os movimentos sociais". Trata-se, entretanto, de um trecho que, no caso de formalização da aliança com o PT, o PMDB deverá exigir que seja eliminado do programa conjunto entre os dois partidos.
O motivo é que boa parte da base do PMDB no país , ligada a lideranças ruralistas, é contrário a essas medidas. Não à toa o Ministério da Agricultura é comandado pela sigla.
Outras sugestões, relacionadas à democratização dos meios de comunicação, também serão vedadas. No programa petista, fala-se em combate ao "monopólio dos meios eletrônicos de informação", "estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações" e "fim da propriedade cruzada". O PMDB é contra mexer nesses temas, tidos pelo partido como um "grande vespeiro".
O grupo que inicia os trabalhos hoje é composto pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco (RJ), pelo deputado Eliseu Padilha (RS), pelo ex-ministro Mangabeira Unger, além do ministro Nelson Jobim (Defesa), o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto. A primeira reunião estava marcada para hoje, mas como Meirelles e Delfim não poderiam comparecer, ela foi adiada.
A meta do grupo é entregar um programa até o fim de abril. Além das "correções" que pretende fazer no programa do PT, pretende que nele constem os sete pontos firmados por Temer com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2006 e que acabou por levar à base governista a parte do PMDB que ficou "independente" no primeiro mandato de Lula.
São esses pontos: compromisso em aprovar as reformas política, tributária e fiscal; o comprometimento com o crescimento econômico mínimo de 5% nos próximos anos; consolidação das políticas de transferência de renda, criação de um conselho político e renegociação das dívidas dos Estados.
Também quer fazer do programa de 2010 uma releitura do que foi apresentado a José Serra (PSDB) em 2002, quando pemedebistas e tucanos estiveram do mesmo lado na campanha presidencial. Naquele ano, a Fundação Ulysses Guimarães, órgão de estudos do partido, contratou acadêmicos para desenvolver um documento. Quem comandou o projeto foram os economistas Marcos Lisboa e André Urani, com quem o partido tem insistido para que assuma a coordenação econômica do grupo. Urani, porém, tem recusado constantemente o convite.
MP 472 vira cabide de benefícios fiscais
Caio Junqueira, de Brasília, Valor Econômico, 26/02/2010
O Congresso aproveitou-se da amplitude que o governo deu a uma medida provisória editada em dezembro, para nela incluir quase cem emendas a serem apreciadas neste ano eleitoral. As emendas visam a ampliar benefícios sociais e fiscais, atender as bases e, no caso da oposição, causar constrangimento ao governo.
Muitas delas marcam o retorno das "emendas-contrabando", com conteúdo alheio ao tema central da MP, mas utilizadas para uma tramitação mais célere de projetos dos deputados. O motivo é que, ao contrário de outras formas de proposição legislativa, as MPs têm prazo definido para votar. No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), proibiu a inclusão dessas emendas nas MPs.
Ocorre que na última semana legislativa de 2009, o governo, na pressa em colocar sob vigência uma série de temas, acabou também incluindo assuntos amplos e desconexos entre si na edição da MP, o que abriu espaço para o "contrabando" parlamentar dentro do "contrabando" do governo.
Assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento), a MP 472/09 trata desde incentivos ao setor petroquímico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, até a constituição de um fundo para a Marinha Mercante. Também cria o programa Um Computador por Aluno, regula a emissão de Letras Financeiras e faz algumas alterações no programa Minha Casa, Minha Vida.
O capítulo III do texto, que "prorroga benefícios fiscais e dá outras providências", foi o maior alvo dos contrabandos. Foi nele que os deputados encontraram respaldo para suas emendas, na linha de que "se o governo beneficiou alguns setores, pode beneficiar outros também". A renúncia fiscal estimada pela Secretaria da Receita Federal com a edição da MP é de R$ 21,7 bilhões nos próximos cinco anos.
Tendo por base esse montante, os deputados querem incluir na MP outros benefícios sem conexão com os dispostos pelo governo. O petista Odair Cunha (MG) foi o que mais "contrabandos" apresentou. Integrante da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção, propôs a desoneração da folha salarial dos empregados da área. Há benefícios para todo o setor empresarial, como o direito de as empresas incluídas em programas de refinanciamento de dívidas da União, como o Refis, participem de licitações públicas.
Já o deputado fluminense Hugo Leal (PSC), tenta, pela segunda vez, aprovar a emenda que autoriza a Casa da Moeda do Brasil a constituir subsidiárias e adquirir e vender ações. "O mercado mundial de papel-moeda é muito pequeno. Passou da hora de ocupar esse mercado", afirmou. O PSC integra a base governista e a Casa da Moeda, vinculada ao Ministério da Fazenda, é um dos poucos órgãos do governo federal em que a legenda ocupa cargos diretivos. Sobre a conexão do assunto com a MP, Leal disse: "Quem fez a MP com vários núcleos não fui eu, foi o governo".
Proprietário de uma das maiores empresas de abate de frango do país, a Diplomata, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) propôs cinco "contrabandos", quatro deles requerendo benefícios fiscais para o setor agrícola, como a que pede a suspensão do pagamento do PIS/Cofins incidente sobre a venda de aves e suínos, bem como outras que visam à desoneração da "cadeia produtiva da empresa agroindustrial e exportadora". "A MP trata de assuntos tributários, então é a mais adequada para colocar todas minhas emendas que versam sobre assuntos tributários", afirmou ele, que também integra a União Brasileira de Avicultura (UBA) e a Associação Brasileira de Exportadores de Frango (Abef). Entre 2007 e 2009, ele foi presidente do Conselho Fiscal do PSDB Nacional.
Relator da última tentativa de aprovação de uma reforma tributária neste governo, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), ainda em dezembro, contestou o excesso de assuntos na MP e propôs uma emenda para que nela permanecesse apenas o primeiro deles, sobre benefícios ao setor petroquímico. No mesmo dia, contudo, apresentou outras duas emendas que não se relacionam nem com o setor petroquímico, nem com os outros assuntos da MP. Dizem respeito a ajustes tributários para o setor gráfico.
Para o relator da MP, o paulista Marcelo Ortiz (PV), o resultado da proposta encaminhada pelo governo e de suas 91 emendas apresentadas pelo Congresso é complexo. "São muitas emendas e grande parte delas tem fundamento e justificativa plausíveis. Tenho atendido a cada momento aqui grupos com grandes interesses nela", disse. Ele apresenta seu relatório, que se somará às 286 páginas de todo o documento, até o dia 8 de março - quatro dias antes de a MP começar a trancar a pauta da Câmara.
A oposição está atenta para o relatório. Apresentou emendas correlatas aos temas principais da MP e espera fazer dela um instrumento para constranger o governo. Duas estratégias estão mais nítidas. O PSDB optou por estender os benefícios sociais e fiscais oferecidos pelo governo. O DEM quer contestar a linha de crédito adicional do BNDES no valor de R$ 80 bilhões, autorizada pela MP. Avalia que ela não se justifica, pois, quando a norma foi editada, a crise financeira já havia se superado. Teme, assim, a destinação eleitoral desses recursos.
Programa de Dilma troca foco macro por agenda microeconômica
Caio Junqueira e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
Valor Econômico, Seg, 22 de Fevereiro de 2010
Um eventual governo da candidata do PT à Presidência, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), irá se concentrar em uma ampla agenda de mudanças na microeconomia, no lugar de profundas alterações nos fundamentos macroeconômicos. A análise dos petistas que discutem com Dilma os rumos da política econômica a partir de 2011 é de que os resultados positivos obtidos no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem servir como parâmetro para não haver rupturas ou inflexões abruptas no tripé formado pelo superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante.
O grupo petista avalia que os fundamentos macroeconômicos devem ser um meio para o governo atingir os seus objetivos - crescimento do PIB, inclusão social, geração de emprego e redução das vulnerabilidades externas - e não o próprio objetivo, como acontecia, segundo eles, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Esse modelo, inclusive, já teria sua formulação iniciada na atual gestão. Dois exemplos disso são mencionados: a retirada dos investimentos do PAC do cálculo do superávit e a opção por sempre escolher a margem superior da meta de inflação como cálculo para o crescimento.
Assim, a prioridade será a microeconomia, utilizada para que os ganhos atuais sejam preservados e os resultados futuros aprofundados.
A principal meta é tornar consistente a taxa de investimento dos setores público e privado e fazer com que esses investimentos possam ser planejados a longo prazo, de modo que atendam às demandas dos grandes eventos esportivos que o país sediará, como Copa do Mundo e Olimpíada, e financiem a exploração das camadas do pré-sal, além de permitir que o país ingresse e se sustente no rol dos países mais desenvolvidos do mundo.
O grupo é formado, entre outros, pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda); o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel. Oficialmente, eles ainda não formam um comitê de política econômica da pré-campanha, mas são os mais ouvidos, tanto por Dilma quanto pelo presidente da República, quando a discussão envolve o futuro do país.
A ausência de representantes do Banco Central, e principalmente de seu presidente, Henrique Meirelles, filiado ao PMDB (ele está no grupo que estuda o programa do PMDB), não significa que o órgão perderá autonomia em um eventual governo Dilma, mas a tendência é de que, no futuro, o BC se concentre cada vez mais na política monetária.
Integrantes do grupo petista rejeitam críticas recentes dos aliados e da oposição que consideram a plataforma econômica de Dilma estatizante. O "fortalecimento do Estado", segundo explicam, seria dar protagonismo ao Estado naquelas iniciativas microeconômicas, mas respeitando os fundamentos macroeconômicos.
O melhor exemplo disso é a reforma tributária, primeiro item da agenda legislativa para 2011, uma das mais antigas reformas em tramitação no Legislativo e que sempre esbarra na resistência dos Estados e na falta de disposição da União em abrir mão de receitas.
Com o real valorizado dentro de um sistema com câmbio flutuante, os petistas planejam desonerar tributos que prejudicam os exportadores, como o IPI e o ICMS. "É mais fácil tentar resolver o problema do câmbio valorizado por uma reforma tributária. Nosso sistema, na prática, impede a efetiva desoneração das exportações e dos investimentos. A reforma tributária vai permitir desonerar isso", afirmou o ministro Paulo Bernardo.
O ministro afirma que isso decorre de um pedido do presidente para que seja efetuado um amplo planejamento de investimentos de longo prazo no país. E cita um ponto em debate no partido que deve ser implementado ainda neste ano: um setor para avaliar os projetos de investimento.
"No PAC, estamos apanhando muito por conta de projetos malfeitos, feitos às pressas, ou antigos com tinta nova. O presidente determinou que criemos uma espécie de birô para supervisionar todos os projetos. Vamos montar um corpo técnico para acompanhar isso, o que vai eliminar muita polêmica com o Tribunal de Contas da União", disse.
O PT pensa também em fortalecer o papel dos fundos de pensão públicos e ampliar a participação dos fundos de pensão privados nos investimentos de infraestrutura. O Estado deverá incentivar as grandes empresas brasileiras que têm se tornado líderes em seus setores no mercado mundial para formarem fundos de pensão próprios com grande capacidade de investimento em infraestrutura e logística, assim como os fundos estatais adquiriram nos últimos anos. "É um capital onde o trabalhador participa da propriedade, da gestão e do resultado. Temos que estimular para que os patrões coloquem isso na mesa de negociação com seus empregados", afirma o senador Aloizio Mercadante (SP), um dos formuladores dos programas econômicos do PT em todas as eleições presidenciais do partido.
Nesse sentido, o papel da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), criada neste ano, corrobora essa tese. Ela tende a ser uma das mais importantes agências reguladoras do novo governo, que tem interesse em aprovar no Congresso, também em 2011, um marco regulatório do setor, no qual os ministérios ficariam como definidores das diretrizes do setor.
Em artigo publicado no site do PT, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, defende a viabilização de "amplos fundos capazes de articular as distintas fontes de recursos disponíveis no cenário brasileiro. Às atuais fontes de recursos (FAT, FGTS, poupança, Tesouro, etc.), deveriam ser articulados tanto um menor estímulo à aquisição de títulos públicos e a busca de uma maior participação dos bancos privados, quanto os recursos dos fundos de pensão, dos fundos de investimentos nacionais e estrangeiros, das agências multilaterais e do mercado de capitais", diz o texto, intitulado "Os Desafios do Investimento".
A reforma do Estado também tende a ser outro ponto a ser trabalhado. Mercadante defende que o Estado, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e em associação com o Tribunal de Contas da União (TCU), imponha um sistema de metas de resultado e de padrões de eficiência. "Temos que trazer para o Estado parte da eficiência da gestão das empresas privadas", afirma, mencionando os contratos de gestão firmados entre as instituição públicas e suas unidades administrativas como uma prática bem-sucedida em alguns ministérios.
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 02.03.2010
O PMDB espera neste mês começar a demarcar seu território tanto na campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) como em um eventual governo da petista. O grupo de correligionários escolhidos pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para elaborar o programa de governo do PMDB tem reunião marcada para o dia 16 para começar a desenvolver um documento que será apresentado ao PT.
Com isso, o partido espera cumprir três objetivos. No longo prazo, quer delinear suas áreas de atuação preferenciais se a aliança com os petistas sair vitoriosa nas eleições de outubro. Duas áreas são mais claras: energia e infraestrutura. A estratégia é ter grande atuação temática neste ano durante a campanha para, no caso de vitória, já ter-se firmado dentro do núcleo de poder que tomará as decisões específicas sobre esses setores a partir de 2011.
Os objetivos de curto prazo são defender-se das críticas de fisiologismo com a oferta de um documento programático e, principalmente, conduzir ao centro o programa de governo aprovado pelo PT no congresso da sigla, há dez dias. Propostas petistas como a flexibilização da reforma agrária, o compromisso em aprovar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o controle dos meios de comunicação tendem a ser eliminadas ou amenizadas no programa do PMDB.
Por exemplo, na questão agrária o programa do PT fala em "garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos do governo Fernando Henrique Cardoso que criminalizaram os movimentos sociais". Trata-se, entretanto, de um trecho que, no caso de formalização da aliança com o PT, o PMDB deverá exigir que seja eliminado do programa conjunto entre os dois partidos.
O motivo é que boa parte da base do PMDB no país , ligada a lideranças ruralistas, é contrário a essas medidas. Não à toa o Ministério da Agricultura é comandado pela sigla.
Outras sugestões, relacionadas à democratização dos meios de comunicação, também serão vedadas. No programa petista, fala-se em combate ao "monopólio dos meios eletrônicos de informação", "estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações" e "fim da propriedade cruzada". O PMDB é contra mexer nesses temas, tidos pelo partido como um "grande vespeiro".
O grupo que inicia os trabalhos hoje é composto pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco (RJ), pelo deputado Eliseu Padilha (RS), pelo ex-ministro Mangabeira Unger, além do ministro Nelson Jobim (Defesa), o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto. A primeira reunião estava marcada para hoje, mas como Meirelles e Delfim não poderiam comparecer, ela foi adiada.
A meta do grupo é entregar um programa até o fim de abril. Além das "correções" que pretende fazer no programa do PT, pretende que nele constem os sete pontos firmados por Temer com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2006 e que acabou por levar à base governista a parte do PMDB que ficou "independente" no primeiro mandato de Lula.
São esses pontos: compromisso em aprovar as reformas política, tributária e fiscal; o comprometimento com o crescimento econômico mínimo de 5% nos próximos anos; consolidação das políticas de transferência de renda, criação de um conselho político e renegociação das dívidas dos Estados.
Também quer fazer do programa de 2010 uma releitura do que foi apresentado a José Serra (PSDB) em 2002, quando pemedebistas e tucanos estiveram do mesmo lado na campanha presidencial. Naquele ano, a Fundação Ulysses Guimarães, órgão de estudos do partido, contratou acadêmicos para desenvolver um documento. Quem comandou o projeto foram os economistas Marcos Lisboa e André Urani, com quem o partido tem insistido para que assuma a coordenação econômica do grupo. Urani, porém, tem recusado constantemente o convite.
MP 472 vira cabide de benefícios fiscais
Caio Junqueira, de Brasília, Valor Econômico, 26/02/2010
O Congresso aproveitou-se da amplitude que o governo deu a uma medida provisória editada em dezembro, para nela incluir quase cem emendas a serem apreciadas neste ano eleitoral. As emendas visam a ampliar benefícios sociais e fiscais, atender as bases e, no caso da oposição, causar constrangimento ao governo.
Muitas delas marcam o retorno das "emendas-contrabando", com conteúdo alheio ao tema central da MP, mas utilizadas para uma tramitação mais célere de projetos dos deputados. O motivo é que, ao contrário de outras formas de proposição legislativa, as MPs têm prazo definido para votar. No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), proibiu a inclusão dessas emendas nas MPs.
Ocorre que na última semana legislativa de 2009, o governo, na pressa em colocar sob vigência uma série de temas, acabou também incluindo assuntos amplos e desconexos entre si na edição da MP, o que abriu espaço para o "contrabando" parlamentar dentro do "contrabando" do governo.
Assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento), a MP 472/09 trata desde incentivos ao setor petroquímico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, até a constituição de um fundo para a Marinha Mercante. Também cria o programa Um Computador por Aluno, regula a emissão de Letras Financeiras e faz algumas alterações no programa Minha Casa, Minha Vida.
O capítulo III do texto, que "prorroga benefícios fiscais e dá outras providências", foi o maior alvo dos contrabandos. Foi nele que os deputados encontraram respaldo para suas emendas, na linha de que "se o governo beneficiou alguns setores, pode beneficiar outros também". A renúncia fiscal estimada pela Secretaria da Receita Federal com a edição da MP é de R$ 21,7 bilhões nos próximos cinco anos.
Tendo por base esse montante, os deputados querem incluir na MP outros benefícios sem conexão com os dispostos pelo governo. O petista Odair Cunha (MG) foi o que mais "contrabandos" apresentou. Integrante da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção, propôs a desoneração da folha salarial dos empregados da área. Há benefícios para todo o setor empresarial, como o direito de as empresas incluídas em programas de refinanciamento de dívidas da União, como o Refis, participem de licitações públicas.
Já o deputado fluminense Hugo Leal (PSC), tenta, pela segunda vez, aprovar a emenda que autoriza a Casa da Moeda do Brasil a constituir subsidiárias e adquirir e vender ações. "O mercado mundial de papel-moeda é muito pequeno. Passou da hora de ocupar esse mercado", afirmou. O PSC integra a base governista e a Casa da Moeda, vinculada ao Ministério da Fazenda, é um dos poucos órgãos do governo federal em que a legenda ocupa cargos diretivos. Sobre a conexão do assunto com a MP, Leal disse: "Quem fez a MP com vários núcleos não fui eu, foi o governo".
Proprietário de uma das maiores empresas de abate de frango do país, a Diplomata, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) propôs cinco "contrabandos", quatro deles requerendo benefícios fiscais para o setor agrícola, como a que pede a suspensão do pagamento do PIS/Cofins incidente sobre a venda de aves e suínos, bem como outras que visam à desoneração da "cadeia produtiva da empresa agroindustrial e exportadora". "A MP trata de assuntos tributários, então é a mais adequada para colocar todas minhas emendas que versam sobre assuntos tributários", afirmou ele, que também integra a União Brasileira de Avicultura (UBA) e a Associação Brasileira de Exportadores de Frango (Abef). Entre 2007 e 2009, ele foi presidente do Conselho Fiscal do PSDB Nacional.
Relator da última tentativa de aprovação de uma reforma tributária neste governo, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), ainda em dezembro, contestou o excesso de assuntos na MP e propôs uma emenda para que nela permanecesse apenas o primeiro deles, sobre benefícios ao setor petroquímico. No mesmo dia, contudo, apresentou outras duas emendas que não se relacionam nem com o setor petroquímico, nem com os outros assuntos da MP. Dizem respeito a ajustes tributários para o setor gráfico.
Para o relator da MP, o paulista Marcelo Ortiz (PV), o resultado da proposta encaminhada pelo governo e de suas 91 emendas apresentadas pelo Congresso é complexo. "São muitas emendas e grande parte delas tem fundamento e justificativa plausíveis. Tenho atendido a cada momento aqui grupos com grandes interesses nela", disse. Ele apresenta seu relatório, que se somará às 286 páginas de todo o documento, até o dia 8 de março - quatro dias antes de a MP começar a trancar a pauta da Câmara.
A oposição está atenta para o relatório. Apresentou emendas correlatas aos temas principais da MP e espera fazer dela um instrumento para constranger o governo. Duas estratégias estão mais nítidas. O PSDB optou por estender os benefícios sociais e fiscais oferecidos pelo governo. O DEM quer contestar a linha de crédito adicional do BNDES no valor de R$ 80 bilhões, autorizada pela MP. Avalia que ela não se justifica, pois, quando a norma foi editada, a crise financeira já havia se superado. Teme, assim, a destinação eleitoral desses recursos.
Programa de Dilma troca foco macro por agenda microeconômica
Caio Junqueira e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
Valor Econômico, Seg, 22 de Fevereiro de 2010
Um eventual governo da candidata do PT à Presidência, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), irá se concentrar em uma ampla agenda de mudanças na microeconomia, no lugar de profundas alterações nos fundamentos macroeconômicos. A análise dos petistas que discutem com Dilma os rumos da política econômica a partir de 2011 é de que os resultados positivos obtidos no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem servir como parâmetro para não haver rupturas ou inflexões abruptas no tripé formado pelo superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante.
O grupo petista avalia que os fundamentos macroeconômicos devem ser um meio para o governo atingir os seus objetivos - crescimento do PIB, inclusão social, geração de emprego e redução das vulnerabilidades externas - e não o próprio objetivo, como acontecia, segundo eles, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Esse modelo, inclusive, já teria sua formulação iniciada na atual gestão. Dois exemplos disso são mencionados: a retirada dos investimentos do PAC do cálculo do superávit e a opção por sempre escolher a margem superior da meta de inflação como cálculo para o crescimento.
Assim, a prioridade será a microeconomia, utilizada para que os ganhos atuais sejam preservados e os resultados futuros aprofundados.
A principal meta é tornar consistente a taxa de investimento dos setores público e privado e fazer com que esses investimentos possam ser planejados a longo prazo, de modo que atendam às demandas dos grandes eventos esportivos que o país sediará, como Copa do Mundo e Olimpíada, e financiem a exploração das camadas do pré-sal, além de permitir que o país ingresse e se sustente no rol dos países mais desenvolvidos do mundo.
O grupo é formado, entre outros, pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda); o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel. Oficialmente, eles ainda não formam um comitê de política econômica da pré-campanha, mas são os mais ouvidos, tanto por Dilma quanto pelo presidente da República, quando a discussão envolve o futuro do país.
A ausência de representantes do Banco Central, e principalmente de seu presidente, Henrique Meirelles, filiado ao PMDB (ele está no grupo que estuda o programa do PMDB), não significa que o órgão perderá autonomia em um eventual governo Dilma, mas a tendência é de que, no futuro, o BC se concentre cada vez mais na política monetária.
Integrantes do grupo petista rejeitam críticas recentes dos aliados e da oposição que consideram a plataforma econômica de Dilma estatizante. O "fortalecimento do Estado", segundo explicam, seria dar protagonismo ao Estado naquelas iniciativas microeconômicas, mas respeitando os fundamentos macroeconômicos.
O melhor exemplo disso é a reforma tributária, primeiro item da agenda legislativa para 2011, uma das mais antigas reformas em tramitação no Legislativo e que sempre esbarra na resistência dos Estados e na falta de disposição da União em abrir mão de receitas.
Com o real valorizado dentro de um sistema com câmbio flutuante, os petistas planejam desonerar tributos que prejudicam os exportadores, como o IPI e o ICMS. "É mais fácil tentar resolver o problema do câmbio valorizado por uma reforma tributária. Nosso sistema, na prática, impede a efetiva desoneração das exportações e dos investimentos. A reforma tributária vai permitir desonerar isso", afirmou o ministro Paulo Bernardo.
O ministro afirma que isso decorre de um pedido do presidente para que seja efetuado um amplo planejamento de investimentos de longo prazo no país. E cita um ponto em debate no partido que deve ser implementado ainda neste ano: um setor para avaliar os projetos de investimento.
"No PAC, estamos apanhando muito por conta de projetos malfeitos, feitos às pressas, ou antigos com tinta nova. O presidente determinou que criemos uma espécie de birô para supervisionar todos os projetos. Vamos montar um corpo técnico para acompanhar isso, o que vai eliminar muita polêmica com o Tribunal de Contas da União", disse.
O PT pensa também em fortalecer o papel dos fundos de pensão públicos e ampliar a participação dos fundos de pensão privados nos investimentos de infraestrutura. O Estado deverá incentivar as grandes empresas brasileiras que têm se tornado líderes em seus setores no mercado mundial para formarem fundos de pensão próprios com grande capacidade de investimento em infraestrutura e logística, assim como os fundos estatais adquiriram nos últimos anos. "É um capital onde o trabalhador participa da propriedade, da gestão e do resultado. Temos que estimular para que os patrões coloquem isso na mesa de negociação com seus empregados", afirma o senador Aloizio Mercadante (SP), um dos formuladores dos programas econômicos do PT em todas as eleições presidenciais do partido.
Nesse sentido, o papel da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), criada neste ano, corrobora essa tese. Ela tende a ser uma das mais importantes agências reguladoras do novo governo, que tem interesse em aprovar no Congresso, também em 2011, um marco regulatório do setor, no qual os ministérios ficariam como definidores das diretrizes do setor.
Em artigo publicado no site do PT, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, defende a viabilização de "amplos fundos capazes de articular as distintas fontes de recursos disponíveis no cenário brasileiro. Às atuais fontes de recursos (FAT, FGTS, poupança, Tesouro, etc.), deveriam ser articulados tanto um menor estímulo à aquisição de títulos públicos e a busca de uma maior participação dos bancos privados, quanto os recursos dos fundos de pensão, dos fundos de investimentos nacionais e estrangeiros, das agências multilaterais e do mercado de capitais", diz o texto, intitulado "Os Desafios do Investimento".
A reforma do Estado também tende a ser outro ponto a ser trabalhado. Mercadante defende que o Estado, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e em associação com o Tribunal de Contas da União (TCU), imponha um sistema de metas de resultado e de padrões de eficiência. "Temos que trazer para o Estado parte da eficiência da gestão das empresas privadas", afirma, mencionando os contratos de gestão firmados entre as instituição públicas e suas unidades administrativas como uma prática bem-sucedida em alguns ministérios.
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