30.1.11

Governo quer tirar da Caixa exclusividade em repasses
Caio Junqueira, Valor Economico, De Brasília, 20/01/2011

O governo pretende retirar da Caixa Econômica Federal o monopólio da gestão dos contratos de repasse firmados entre os ministérios e os municípios, que somam hoje uma carteira de projetos superior a R$ 20 bilhões. A maior parte desses recursos é proveniente de emendas parlamentares direcionadas aos ministérios, que, por sua vez, delegam seu gerenciamento ao banco estatal.

Essa triangulação se transformou, nos últimos anos, em foco constante de tensão entre os autores das emendas (deputados e senadores), os beneficiários diretos (prefeitos) e a executora das verbas (a Caixa). Os parlamentares atribuem ao banco a responsabilidade pelo atraso das obras em suas bases eleitorais. Dizem que a "burocracia e desorganização" da Caixa a impedem de cumprir com agilidade seu papel de analisar os projetos encaminhados pelas prefeituras, desbloquear os recursos e fiscalizar o andamento das obras.

Para diminuir esses problemas, o governo, liderado pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte, estuda ampliar as fontes de gerenciamento dos recursos das emendas parlamentares. A ideia é permitir que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste atuem nessa área, desconcentrando a atividade da Caixa.

Hoje, a Caixa é responsável por uma carteira com mais de 45 mil contratos de repasse, distribuídos por nove ministérios, além da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

A Caixa assumiu essa atividade em razão de sua capilaridade no país e pelo perfil 100% estatal, ao contrário do BB, que é uma sociedade de economia mista, com capital privado em sua composição. Isso não impediu o banco de, há dois anos, procurar a direção da Caixa para se informar sobre esses contratos. Diante da complexidade da área e dos problemas àquela altura já enfrentados pela Caixa, o BB adiou os planos - e a possibilidade de se tornar alvo de críticas.

"A Caixa hoje é um dos grandes entraves do governo", diz o deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), economista, analista de orçamentos e vice-líder do PP. "Falta pessoal, logística, atendimento adequado e vontade de bem servir", acrescenta. Ele afirma estar havendo "um jogo" que envolve "incompetência, desorganização e malandragem", cujos atores são ministérios "preguiçosos", que contratam a Caixa para realizar serviços de análise de projetos e fiscalização de obras que deveriam estar sob sua responsabilidade.

José Carlos Medaglia, superintendente nacional da Caixa e responsável pelo gerenciamento dos contratos de repasse, explica que "há uma falta de entendimento do rito por parte dos prefeitos e dos parlamentares". Ele diz que "há uma rotina de conferências e fiscalizações que precisa ser cumprida para alcançar a segurança pretendida".

Parlamentares atacam demora da Caixa em repassar recursos de emendas

A execução de gastos previstos em emendas parlamentares tornou-se um dos principais pontos de atrito envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo. Como é a única executora das obras previstas nos chamados contratos de repasse, a Caixa Econômica Federal é o alvo preferencial das críticas no Congresso Nacional. Os ataques, contudo, também são direcionados aos ministérios.

O deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG) afirma estar havendo um "jogo" que envolve "incompetência, desorganização e malandragem", cujos atores são ministérios "preguiçosos" - que contratam a Caixa para realizar serviços de análise de projetos e fiscalização de obras que deveriam estar sob sua responsabilidade - e autoridades que dão prioridade ao atendimento de emendas de acordo com interesses políticos do governo.

"Emenda parlamentar hoje é piada. Muita gente ganha situações aqui na base da chantagem", denuncia. Ele defende que cada ministério tenha uma estrutura própria para lidar com o Orçamento e que os bancos sejam agentes meramente pagadores.

Disse ser comum os gabinetes do Congresso receberem tanto empresários desesperados com a falta de pagamento quanto prefeitos irritados com o não andamento da obra prometida pelos deputados. "Eles se irritam não com a Caixa que é incompetente mas com a gente que propôs a emenda", diz.

Para sanar os problemas, a Caixa defende a elaboração de um marco regulatório para as transferências voluntárias com a clara definição de responsabilidades "para que não fiquemos legislando por acórdãos do TCU [Tribunal de Contas da União] não definitivos ou pelas alterações anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e outros tantos normativos diferentes para cada ministério", diz José Carlos Medaglia, superintendente nacional da instituição e responsável pelos contratos de repasse. Segundo ele, os políticos são os que mais reclamam mas também são os que têm mais capacidade e poder para fazer o processo melhorar.

Medaglia afirma que o maior motivo de atrasos nos procedimentos decorre da falta de preparo técnico das prefeituras que a Caixa acaba tendo de suprir.

"Temos equipe para fazer o que nos compete. O que não temos é equipe para suprir as deficiências dos municípios. Acabamos perdendo mais tempo com as tarefas simples porque raramente os projetos chegam aqui completos", diz.

Segundo ele, é comum haver "falhas, falta de plano de trabalho" ou os projetos serem apresentados por municípios inseridos no Cadastro Único de Convênios (Cauc), uma espécie de lista de inadimplência do setor público, o que não é permitido. Depois, na fase de licitação, há editais sem publicidade e preços inadequados, por exemplo. Por fim, quando chega o momento de liberar os recursos, o Tesouro os contingencia ou o ministério já utilizou aqueles recursos para outros fins e não há mais possibilidade de transferir verbas para a obra. "Sempre há lacunas que decorrem de exigências da lei, não da Caixa", que apenas tem de cumpri-la", diz.

Atualmente, o modelo dos contratos de repasse "compete" com outros dois tipos de repasse de recursos da União a Estados e municípios, as chamadas "transferências voluntárias". O primeiro, classificado de "fundo a fundo", é utilizado mais pelos setores em que há transferências constitucionais obrigatórias, como saúde e educação. A outra forma de liberação são os convênios, em que os bancos públicos apenas transferem os recursos, sem que ocorram maiores interferências no seu gerenciamento.

Por fim, há os contratos de repasse, instituídos em 1996 para aperfeiçoar as relações orçamentárias e federativas decorrentes do escândalo dos anões do orçamento, ocorrido em 1993. O rigor com a execução dos recursos, alega a Caixa, é hoje muito maior. "O contrato de repasse é uma conquista em termo de segurança e garantia de boa aplicação. Quem está preocupado com a boa gestão dos recursos públicos deve defendê-los. O que precisa é aprimorá-los", diz.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, concorda que o problema é, no fundo, político, mas discorda quanto ao diagnóstico. "As transferências voluntárias são maléficas, pois, por meio delas, o governo favorece seus aliados, repassando recursos para quem quer. A Caixa é apenas o instrumento para que isso seja feito", reconhece.

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12.1.11

PT e CUT buscam recuperar espaço no Ministério do Trabalho de Lupi
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 11/01/2011

A base sindical do PT se mobiliza para tentar diminuir a força do presidente licenciado do PDT e ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no governo. Mantido no cargo pela presidente Dilma Rousseff, ele é alvo de acusações de aparelhamento do ministério e favorecimento ao seu partido e à principal central ligada à legenda, a Força Sindical.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central do país e ligada ao PT, aposta no peso maior que terá no Conselho de Relações do Trabalho, retomado no fim do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de formular políticas públicas de trabalho e apresentar novas regras sobre registros sindicais. Neste fórum, ela terá número de representantes proporcional ao seu tamanho e, portanto, superior às outras centrais sindicais.

"O ministério precisa recuperar seu papel importante na sociedade. O governo Fernando Henrique Cardoso o esvaziou e Lula não deu a importância que deveria ter dado a ele. A CUT só espera que ele seja republicano e trate partidos e ministérios da mesma forma republicana", afirma o secretário de organização da CUT, Jacy Melo.

As críticas vão desde possíveis favorecimentos à Força Sindical na emissão de registros sindicais, que a teria aproximado da CUT no número de sindicatos associados, até a ocupação prioritária do PDT nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs), antigas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). Desde fevereiro de 2008, o número de sindicatos registrados pela Força saltou de 719 para 1.509 (109%), enquanto da CUT foi de 1.691 para 1.948 (15%). As SRTs foram majoritariamente dadas a integrantes do PDT, o que facilitaria a regularização de sindicatos da Força Sindical, já que nesses órgãos os processos se iniciam. Também acusa-se as SRTs de incentivarem a filiação à Força.

A cúpula do PT, porém, não quis criar atritos com o PDT, ainda mais nessa situação, em que o presidente da legenda (licenciado) é o ministro. Por essas razões, a expectativa na base sindical do partido é de que, no Conselho de Trabalho, essas questões sejam dirimidas. "Talvez esse seja o fórum para discutir o desaparelhamento. Deixa de ser a caneta do ministro o principal. O ministério passa a ter um controle social", afirma Melo, que pretende que a CUT leve ao conselho discussões sobre políticas de trabalho que considera não haver no ministério, como a redução da jornada de trabalho, o combate a perseguição sindical, o fim da terceirização e a defesa do trabalho decente no Brasil.

Críticas também existem na gestão do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por gerir R$ 160 bilhões e que em 2009 apresentou o primeiro déficit de sua história.

A presidência do órgão sempre foi exercida dentro de um sistema rotativo entre os representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Entretanto, com aval de Lula, Lupi ampliou a representação de cada uma das partes para impedir que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), assumisse em 2009.

O movimento, avalia-se, fez o conselho perder a legitimidade entre os empregados, pois ampliou-se o número de centrais sindicais sem grande força, e esvaziou-se a representação das patronais, pois, em repúdio, a CNA, os representantes da indústria (CNI), do comércio (CNC) e do sistema financeiro (Consif) deixaram o conselho.

Carlos Lupi assumiu o ministério no início do segundo mandato de Lula, em um movimento que incomodou os sindicalistas petistas: deu o ministério ao PDT e levou o PT para o da Previdência. No primeiro mandato, o Trabalho fora ocupado por petistas: Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Luiz Marinho.

Dessa época, o único remanescente petista é Paul Singer, 78 anos, uma das figuras históricas da legenda e que se manteve no cargo a pedido de Lula. Os outros cargos estratégicos estão todos - e assim devem permanecer - nas mãos de Lupi. O secretário-executivo Paulo Pinto é um ex-gerente do Banco do Brasilde Nova Friburgo (RJ) ligado ao PDT fluminense, onde Lupi fez sua carreira política. A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego é comandada por Carlo Simi, um ex-fiscal da Prefeitura do Rio de Janeiro, que ocupou o cargo após seu antecessor, Ezequiel Nascimento, deixá-lo para se candidatar a deputado distrital no Distrito Federal. Não se elegeu. A Diretoria de Políticas de Trabalho e Emprego é ocupada por Renato Ludwig, indicado pelo ex-deputado Brizola Neto, também do PDT do Rio de Janeiro.

A função responsável pelo registro dos sindicatos, objeto de uma das maiores queixas do PT e da CUT, está com Zilmara Alencar, funcionária de carreira do Ministério do Trabalho e substituta de Luiz Antônio Medeiros, fundador da Força Sindical que deixou o cargo para candidatar-se no ano passado a deputado federal por São Paulo. Medeiros, uq ejá há algum tempo, perdeu força no sindicalismo, não conseguiu se eleger: foi o oitavo mais votado do PDT.

O cargo seria o maior elo do ministério com a Força Sindical e ainda não é certo se haverá nova substituição por alguém indicado pela Força. O motivo é que a relação entre Lupi e o líder do PDT na Câmara e principal nome da central, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, estremeceu no decorrer de 2010 por diversas razões.

No primeiro semestre, o ministro insistiu que as empresas comprassem máquinas de registro de ponto de funcionários que emitissem comprovantes em papel, o que causou forte reação contrária no meio empresarial e até mesmo em algumas centrais sindicais, como a Força. A ideia não avançou e Lupi se sentiu desautorizado.

O troco viria no fim do ano, quando o então líder Brizola Neto (RJ) deixou o posto e Paulinho, vice-líder, assumiu. Teve, contudo, que enfrentar Lupi, que queria Vieira da Cunha (RS) na função. O embate entrou 2011, uma vez que Paulinho não pretende ser reconduzido à liderança e trabalhava para Mário Heringer (MG) o suceder. Ocorre que o mineiro ficou como primeiro suplente e para assumir a Câmara precisaria que o acordo traçado em seu Estado - pelo qual um deputado federal e um estadual seriam indicados ao primeiro escalão do governo Antonio Anastasia (PSDB) - fosse cumprido.

Lupi, apoiado pelo diretório regional de Minas, interveio e fez com que apenas um deputado estadual fosse indicado, inviabilizando qualquer pretensão de Heringer para esse ano. Na questão do apoio ao candidato do PT a presidente da Câmara, Marco Maia (RS), nova divisão. Lupi exige o apoio de Paulinho e da bancada, que prefere aguardar o tempo passar (e o segundo escalão de Dilma se definir) para se manifestar.

O Valor tentou conversar com o Ministério do Trabalho, mas não houve retorno.











PT e PSB do Nordeste unem-se por cargos
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 07/01/2011

Insatisfeito com a distribuição de cargos no primeiro escalão, o PT do Nordeste aliou-se ao PSB para impedir que o PMDB avance sobre os postos estratégicos existentes na região. Ambos trabalham para desbancar o grupo do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (BA) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e fatiá-la entre as maiores lideranças do Piauí, o governador Wilson Martins (PSB) e o senador eleito Wellington Dias (PT).

Com esse acordo, o Banco do Nordeste (BNB) seria mantido para o PT cearense e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) continuaria nas mãos do PSB. Nessa configuração, avaliam, estaria representado o resultado das urnas. Dos nove Estados do Nordeste, o PSB elegeu quatro governadores - Pernambuco, Ceará, Paraíba e Piauí - o PT, dois - Bahia e Sergipe -, e o PMDB, um - Maranhão.

Os pemedebistas, porém, querem utilizar a mesma tese explicitada na composição ministerial - de manutenção dos cargos do governo passado - e ficar com duas das cinco principais estatais nordestinas: a Codevasf e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que está com um aliado do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

A estratégia de jogar ao lado do PSB é uma tentativa dos petistas nordestinos de se fortalecer, após a frustração com a conquista para o PT nordestino de apenas dois dos 17 ministérios obtidos pelo PT na Esplanada: Desenvolvimento Agrário e Promoção da Igualdade Racial. Um desequilíbrio, argumentam, sobre o resultado das urnas, já que a região deu mais de 18 milhões de votos a Dilma - 33% do total - e elegeu 24 dos 88 deputados do partido, números que, esperavam, iriam cacifá-los para a ocupação de maiores espaços na Esplanada.

Individualmente, contudo, avalia-se que o governador da Bahia, Jaques Wagner, saiu-se bem, pois, embora não tenha conseguido ficar com a Integração Nacional, influenciou na indicação do ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP-BA), e assegurou a presidência da Petrobraspara o baiano José Sérgio Gabrielli. Além disso, Desenvolvimento Agrário ficou com um indicado seu.

As tratativas entre PT e PSB para os cargos do segundo escalão antecede um movimento que deve prevalecer pelo menos até 2014: o de PT e PSB jogarem juntos quando o assunto for Nordeste. "O melhor caminho hoje é nos unirmos. Temos força no Congresso, eles têm força nos Estados", afirma o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos principais articuladores nordestinos em Brasília.

Ele pretende coordenar a bancada do Nordeste na Câmara e desenha uma estratégia de fortalecimento não só dos nordestinos petistas, mas de todos os parlamentares da região. A ideia é fazer valer o "olhar regional" sobre todos os projetos que tramitem pelas duas Casas, distribuindo representantes em todas as comissões temáticas por onde os projetos de lei passam, requerendo a relatoria de propostas que atinjam diretamente a região e unindo forças em torno de reivindicações regionais junto ao Executivo.

"Aqui dentro os ruralistas, quando querem, são ouvidos para renegociarem suas dívidas. A bancada do Rio é ouvida e mexe na questão dos royalties. Agora, quando mexem em interesses do Nordeste ninguém fala nada", diz Guimarães, que será o coordenador dos 151 deputados eleitos da região na última eleição.

Sexto irmão de uma família de 11 na qual o primogênito é o ex-deputado José Genoino (SP), Guimarães segue para seu segundo mandato na condição de segundo mais votado em seu Estado. Teve quase o triplo de votos do que em 2006, a despeito de indiretamente ter sido atingido pelo escândalo do mensalão em 2005.

Em junho daquele ano, era deputado estadual quando o então secretário de organização do PT-CE, José Adalberto Vieira da Silva, lotado em seu gabinete na Assembleia Legislativa, foi preso no aeroporto de Congonhas com US$ 100 mil escondidos na cueca e R$ 200 mil em uma bolsa. O episódio entrou para o folclore político mas não impediu seu crescimento. É cotado para liderar a bancada do PT ainda nesta legislatura e disputar um cargo majoritário por seu Estado em 2014.

No Estado do presidente do PSB, Eduardo Campos, governador de Pernambuco, o PT também defende a aliança. "Há uma convergência muito forte, o que não significa que não haja disputa. Vamos fazer um esforço de continuar construindo caminhos conjuntos. Mas o futuro nunca se sabe", diz o deputado Pedro Eugênio (PT), ele mesmo um egresso do partido de Miguel Arraes, de quem foi secretário de Estado.

Professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é uma espécie de consultor informal de economia da bancada e forte defensor de políticas específicas de desenvolvimento regional no país por meio da criação e unificação de fundos constitucionais. Seu perfil técnico, todavia, não o impede de dizer que a expectativa de participação no primeiro escalão era maior: "Havia esse sentimento na bancada desde a eleição".

O sentimento a que se refere, na verdade, vem desde a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. O Nordeste lhe deu votos mas não houve espaço em ministérios e, como agora, buscou-se articular o fortalecimento da região via bancada. "Somos 151 deputados mas com participação ativa fica entre 40 e 80, a depender do tema e do projeto. Precisávamos de uma mobilização maior", diz Zezéu Ribeiro (PT-BA), coordenador da bancada nordestina de 2007 a 2010. "É difícil fazer prevalecer a visão regional. São nove Estados com todos seus recortes partidários e questões regionais", diz.

Ainda assim, dá dois exemplos de situações em que conseguiu impor o olhar nordestino sobre projetos que tramitaram na Casa. Um deles, o que direciona parte dos recursos do fundo social do pré-sal para o "desenvolvimento regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento". O outro, a renegociação das dívidas dos agricultores que integram o Pronaf.

Em contraposição, as derrotas se acumularam. A mais relevante delas - e que deve nortear a discussão nessa legislatura - é a maior execução dos recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia e sua conversão em fundos constitucionais, o que garante a remessa por parte da União. Outra questão que deve pautar a bancada nesta legislatura é o fortalecimento da Sudene. "A Sudene está em uma situação crítica", diz Zezéu Ribeiro.

6.1.11

"Interesses corporativos não devem prevalecer"
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília 05/01/2011


O maior objetivo do petista gaúcho Marco Aurélio Spall Maia, 45 anos, uma vez eleito presidente da Câmara no dia 1º de fevereiro, é conciliar os interesses do Palácio do Planalto na Casa durante o primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff com os anseios de deputados que há tempos assistem seu campo de atuação sobreposto pela agenda do Executivo. Para atingir essa meta, o primeiro passo foi dado em dezembro, quando costurou o apoio à sua candidatura dentro do partido e desbancou o favorito, o líder do governo Cândido Vaccarezza (SP).

Agora, trabalha para não haver adversários na disputa de modo que possa ser eleito e tocar a agenda governista no Legislativo - como a reforma tributária -, sem deixar de atender ao desejo dos parlamentares aliados e da oposição por maior independência. A redução de edições de medidas provisórias e a maior aprovação de projetos de iniciativa de deputados são citadas, além da "democratização" na distribuição dos cargos da Câmara, reivindicação que sustenta sua candidatura e lhe garantiu, por ora, o apoio de boa parte de deputados da base aliada ao governo e da oposição.

Natural de Canoas (RS), onde iniciou há mais de 20 anos sua trajetória no meio sindical e desempenhou cargos diretivos no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, na Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, na CUT-RS e na Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Maia garante que, ao sentar-se na terceira cadeira mais importante da República levará consigo apenas o que considera a maior habilidade conquistada na longeva atuação sindical: o diálogo. "Não podemos fazer com que os interesses corporativos se sobreponham aos interesses maiores da sociedade", disse, nesta entrevista ao Valor.

Defendeu ainda a desoneração da folha de pagamento, mas recusou alterações na legislação trabalhista que impliquem a perda de direitos de trabalhadores. A seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: A sua eventual eleição para a presidência significa a manutenção do sindicalismo no poder?

Marco Maia: Não posso de forma alguma negar minha origem. Vivi e convivi muito com o movimento sindical e tive uma atuação destacada em defesa dos trabalhadores, o que me deu muita experiência e muita condição de diálogo, porque conheço o mundo do trabalho e também o mundo empresarial. Já fui secretário de Administração do Rio Grande do Sul. Fui presidente de uma empresa pública (Trensurb, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre) com 1,5 mil funcionários na qual, com três meses no cargo, enfrentei uma greve de oito dias que atingiu toda a região metropolitana de Porto Alegre. Tive a oportunidade de viajar muito, conheço mais de 60 países, participei de negociações com as maiores empresas do mundo, acompanhei acordos coletivos realizados dentro e fora do Brasil envolvendo milhares de trabalhadores. Convivi tanto de um lado quanto de outro da mesa e pude compreender os limites, desafios e potencialidades que estão colocados nesse debate entre capital e trabalho e que, muitas vezes, não são antagônicos. Chegam a dialogar e caminhar na mesma direção.

Valor: Sua longa atuação sindical não pode marcar sua gestão pelo privilégio de interesses da classe no caso de o senhor ser eleito?

Maia: Ela pode possibilitar a condução do trabalho de forma equilibrada, consensuada, dialogada e olhando para o interesse do país e da sociedade. Todo homem público, tendo origem no mundo do trabalho ou empresarial, ao se colocar à frente de um posto como a presidência da Câmara, tem que olhar para o futuro, para os interesses da nação e do país. Portanto, os interesses corporativos, neste caso, ficam muitas vezes de lado. Não podemos fazer com que os interesses corporativos se sobreponham aos interesses maiores da sociedade. Penso em conduzir os trabalhos na Câmara dentro dessa visão, olhando para os interesses maiores da sociedade. Isso me dá condições objetivas de afirmar que, se eleito, vamos produzir um bom trabalho, sério, ouvindo todos os setores e construindo os consensos que fortaleçam o país.

Valor: Qual a agenda prioritária da Câmara?

Maia: O grande tema que vamos precisar olhar é a reforma tributária. Ela significa dar uma condição melhor para que Estados, municípios e a sociedade possam entender melhor a distribuição dos recursos. Depois, vamos depender muito de como o governo vai pensar suas ações para este período. Teremos, na verdade, uma pauta muito voltada às grandes questões nacionais e internacionais, como política de proteção a essa guerra cambial. E também os temas pautados pelos deputados. Acho que antes de nos preocuparmos em resolver única e exclusivamente as demandas do governo, precisamos também olhar a nossa produção legislativa, que a Câmara acaba deixando muito aquém do que poderia fazê-lo. Não é possível termos deputados que passam anos na Câmara sem ver aprovado um projeto de sua autoria. Temos que construir as condições para que a ação parlamentar seja valorizada.

"Capital e trabalho, muitas vezes, não são antagônicos. Chegam a dialogar e caminhar na mesma direção"
Valor: Como fazer isso?

Maia: É preciso dialogar permanentemente com o governo no sentido de reduzir ao máximo o número de medidas provisórias, sem tirar do Executivo seu papel de executar algo com mais rapidez e celeridade. Precisamos criar essa cultura, sem criar regras pré-estabelecidas. A segunda questão é trabalhar a própria cultura da Câmara, há um certo trancamento da pauta que acaba inviabilizando a tramitação das matérias que são de interesse dos próprios deputados. Temos que mudar um pouco a cultura da Casa, dar um ritmo mais célere e efetivo para as votações. Às vezes a pauta fica trancada durante semanas em função de uma MP que depois é aprovada. Mas nesse período deixamos de aprovar uma matéria de interesse da sociedade e dos parlamentares. Temos que criar uma consciência de que o fato de ir limpando a pauta vai dar condições para que mais matérias dos deputados possam ser votadas pelo plenário.

Valor: Pesquisa Sensus da semana passada apontou que a população defende uma reforma trabalhista. O senhor também?

Maia: Toda vez que se faz uma pergunta muito genérica ela pode te dar uma dupla interpretação. Tenho certeza de que o trabalhador, quando enxerga uma reforma trabalhista, está olhando no sentido de agregar mais direitos. Já o empresário enxerga a possibilidade de mudanças que lhe permitam uma flexibilização maior dos direitos. Uma pesquisa dessa natureza precisaria entrar mais na essência para ver qual a compreensão que os entrevistados têm sobre a profundidade de uma reforma trabalhista.

Valor: O senhor é a favor de uma reforma trabalhista que, por exemplo, desonere a folha de pagamento?

Maia: Temos que trabalhar com duas coisas diferentes. Reforma trabalhista é uma coisa, desoneração da folha é outra. Sou favorável á desoneração porque acho ela muito pesada para o trabalhador e o empresário, que acaba pagando muito. Isso impede muitas vezes a formalização de mais pessoas no mercado de trabalho. Com a desoneração, todo mundo ganha, pois a formalização é maior. E quanto mais formal o emprego, mais ganha a empresa, o trabalhador e o governo. Com relação à reforma trabalhista, aí temos que entrar no detalhe. Mas ninguém em sã consciência será contra um direito adquirido.

Valor: O governo deve iniciar com forte ajuste fiscal. O senhor prevê problemas com as categorias que querem manter uma política de aumentos salariais neste mandato?

Maia: Os servidores públicos foram muito felizes com o governo [Luiz Inácio] Lula [da Silva]. Óbvio que vamos precisar de ajustes na economia, nos gastos públicos neste primeiro ano. Embora seja uma continuidade, é um novo governo que vai ter que olhar um pouco o mercado, a conjuntura internacional e como a sociedade vai perceber o governo. Então é natural que tenhamos no primeiro ano uma atenção maior sobre quais os rumos que serão conduzidos os gastos públicos e a economia brasileira. Mas na minha avaliação, nada que não possa ser superado com um bom diálogo, uma boa conversa, um bom debate entre o Parlamento e o governo sobre os rumos que vamos dar ao país .

Valor: Por que os deputados devem votar no senhor para presidente da Câmara?

Maia: Queremos trabalhar com a concepção de transparência em todos os sentidos. Para a sociedade e também para dentro da Casa. Os atos da presidência, as ações, a distribuição das relatorias nas comissões. Tudo isso deve ser feito de forma dialogada, equilibrada e transparente, para que os deputados possam perceber as oportunidades que estão colocadas para eles de trabalho de atuação dentro da Casa.

Valor: O senhor acha que é a falta de transparência nas decisões internas que tem propiciado o surgimento de uma candidatura alternativa, como a de Aldo Rebelo (PCdoB-SP)?

Maia: A politica é inerente à atuação parlamentar e por isso é legítimo que os parlamentares pretendam disputar os espaços na Casa. Não vejo nenhuma afronta a quem queira disputar qualquer cargo da Mesa Diretora. É legítimo. E isso surge a partir dos motivos mais variados possíveis. Não acredito que, no caso específico, seja uma questão ideológica ou de diferenças politicas muito contundentes. Ao contrário, acho que está colocada essa coisa que é o papel da Câmara de fazer política, debater, se apresentar para ocupação dos espaços políticos.

"O PT é o partido da presidente, então terá uma responsabilidade maior para tentar construir os acordos para a votação"
Valor: Mas há riscos na sua candidatura?

Maia: Minha convicção é que chegaremos no dia 1º de fevereiro com uma construção que permita à Câmara ter uma chapa consensuada e que represente os interesses da maioria dos partidos ou de todos os partidos políticos representados aqui na Casa. O importante não é apenas saber quem está colocado em cada um dos espaços, mas que todos estejam atendidos nas suas demandas e reivindicações e que todos saibam que, daqui para a frente, terão espaços de forma igual, de acordo com o resultado que tiveram nas urnas.

Valor: Uma reclamação constante é sobre o baixo índice de empenho e execução das as emendas parlamentares. Qual sua opinião sobre isso?

Maia: Sou defensor de que emenda apresentada seja emenda paga. É muito ruim quando elas não são nem empenhadas ou pagas. O governo deve ter esta preocupação de viabilizá-las.

Valor: Com o orçamento impositivo?

Maia: Não diria impositivo. Temos que caminhar para um sistema em que a emenda que foi apresentada seja obrigatoriamente efetivada para não criar um problema de o deputado receber uma demanda da sua base, apresentar uma emenda a partir dessa demanda, criar expectativa na base e o governo depois não empenhar ou não dar efetividade à emenda. Temos que buscar um caminho que nos garanta que aquilo que for coletivamente discutido, que for tratado no Orçamento como sendo emenda de um parlamentar, seja efetivamente cumprido pelo governo.

Valor: O que muda na relação do Congresso com o Palácio?

Maia: Óbvio que Lula e Dilma não têm a mesma forma de auscultar e dialogar com a política. Lula é mais espontâneo, talvez mais vinculado ao mundo da política. Dilma é mais técnica, mais executora do que propriamente alguém articulada com o mundo da política. Mas isso não vai trazer prejuízo algum, porque ela aprendeu muito nessa convivência com o presidente Lula. Não acredito que ela terá nenhuma dificuldade de relacionamento com o Parlamento e o mundo da política aqui no Congresso.

Valor: Mas já na transição houve atritos com os aliados.

Maia: É normal que nesse momento de composição haja disputa. É como se fosse uma negociação salarial, entre patrão e empregado. O trabalhador sempre pede reajuste maior do que ele efetivamente acredita que possa levar no final da negociação. E o empresário sempre apresenta uma proposta menor do que aquela que efetivamente acha que possa conceder no final da negociação. Então esse momento é de tensão mesmo. Ali na frente as coisas vão se ajustando e não tenho duvida de que haverá um grande acordo onde todos vão se sentir minimamente contemplados com o governo da Dilma.

Valor: O PT terá um papel maior do que no governo passado?

Maia: O PT é o partido da presidente, então terá uma responsabilidade maior para tentar construir os acordos para a votação das matérias de interesse dos governos. Mas obviamente que a construção do governo Dilma olha para dentro do Congresso tentando compor maioria capaz de lhe garantir a tranquilidade que ela necessita para a votação das matérias de interesse do governo. Dilma sai desse processo muito fortalecida dentro da Câmara e com uma boa base de sustentação aqui.

Valor: O senhor é do mesmo Estado que a presidente. Vocês sempre estiveram no mesmo grupo político no Rio Grande do Sul?

Maia: Esse é um assunto que já saiu na imprensa de tudo um pouco. Em 2002, quando o PT resolveu realizar uma prévia para definir quem é que ia ser candidato a governador, o Tarso Genro resolveu disputar com o Olívio Dutra. Eu fiquei com o Olívio, pois era secretário dele. A Dilma também ficou com o Olívio, pois também participou do governo como secretária de Minas e Energia. Ela havia se filiado ao PT dois anos antes, quando seu partido anterior, o PDT, deixou o governo. Depois, em 2006, o Olívio foi candidato de consenso do partido. Todos o apoiaram. Mas em 2008 estivemos em lados opostos. Na prévia para a disputa municipal, as principais lideranças - Tarso, Olívio, Dilma - apoiaram o Miguel Rossetto. Eu apoiei a Maria do Rosário.

Valor: Mas qual a sua relação com ela?

Maia: Nunca teve tensão minha com a Dilma. Nós trabalhamos juntos no governo do Olívio. De 2002 pra cá, nós não trabalhamos em nenhum outro momento juntos, a não ser quando eu fui presidente da Trensurb e ela era ministra de Minas e Energia. Mas uma coisa não tinha a ver com a outra. Nunca nos cruzamos. Voltei a ter contato com a Dilma agora quando ela estava na Casa Civil e eu deputado. Nosso contato sempre foi o mais tranquilo, sem nenhum problema.



















Quadros mais experientes reforçam PT
Caio Junqueira e Raquel Ulhôa, Valor Econômico, De Brasília, 03/01/2011

Os interesses da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional continuarão a ser defendidos por alguns dos nomes que se destacaram como tropa de choque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o grupo será ampliado por petistas experientes que ingressaram no Senado e outros em ascensão na Câmara.

Nas duas Casas, haverá pulverização de poder no partido. Com senadores mais experientes e com atuação mais agressiva do que no governo Lula, a bancada do PT no Senado vai tirar do PMDB a exclusividade da interlocução com o Palácio do Planalto e da condução do processo legislativo - ainda que José Sarney (PMDB-AP) permaneça na presidência da Casa e Romero Jucá (PMDB-RR) seja mantido na função de líder do governo.

Os 14 senadores do PT se reúnem no dia 11 de janeiro para escolher seu líder, a quem caberá conduzir as negociações com os demais partidos da base pelos espaços na Casa. São cotados para o cargo Humberto Costa (PE), ex-ministro da Saúde do governo Lula, e Wellington Dias (PI), ex-governador, ambos ex-deputados e integrantes da corrente partidária CNB (Construindo um Novo Brasil), a maior da legenda. Também estão no páreo Delcídio Amaral (MS), reeleito para novo mandato (da corrente Movimento PT), e a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT de Luta e Massa).

Com direito à segunda opção na divisão dos cargos da Mesa Diretora, o PT decidiu escolher a vice-presidência em vez da poderosa Primeira Secretaria, responsável pelas decisões administrativas do Senado. A decisão PT é estratégica para o governo: o vice-presidente comanda o processo legislativo na ausência do presidente. Postulam o cargo na Mesa o ex-ministro da Previdência José Pimentel (CE), da CNB, Marta e Delcídio.

Também deverão ocupar posições estratégicas para o governo o ex-governador Jorge Viana (AC), político habilidoso na relação com os demais partidos, o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Lindberg Faria (RJ) (da CNB, porém mais independente) e o deputado Valter Pinheiro (BA), da Democracia Socialista (DS). Lindberg quer presidir a Comissão de Infraestrutura e luta para que ela seja uma das duas escolhas do PT. A outra deverá ser a CAE - Delcídio e Marta novamente são candidatos -, a segunda mais importantes depois da de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser presidida pelo PMDB. Ex-líder estudantil e ex-"cara pintada" que foi às ruas pedir o impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (hoje senador pelo PTB), o novo senador do Rio deverá ter papel destacado na defesa do governo no plenário, assim como Valter Pinheiro, pela experiência no embate verbal.

Na Câmara, novos polos de poder do PT estão em ascensão e devem ampliar o canal do Planalto com o a bancada petista e os parlamentares da base governista. Nos oito anos do governo Lula, duas características foram comuns entre os mais destacados interlocutores da bancada do PT com o Palácio: ser paulista e integrar a corrente Construindo um Novo Brasil, a maior da legenda - onde se enquadraram, aliás, Lula e dos grandes líderes governistas na Câmara no período, como Antonio Palocci, Cândido Vaccarezza, João Paulo Cunha e José Genoino.

Esse grupo continuará sendo fiel e mais importante auxiliar da presidente Dilma na Câmara. O melhor exemplo disso é que Vaccarezza deverá manter-se na liderança do governo na Casa. No entanto, terá, a partir de fevereiro, de conviver e dialogar com outras facções ascendentes que, embora também abriguem paulistas e integrantes da CNB, abrange outros grupos e Estados.

O melhor símbolo dessa fragmentação de poder petista é o candidato do PT a presidente da Câmara, Marco Maia (RS), que em dezembro contrariou as expectativas, desbancou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP) e foi o indicado pela bancada para a eleição de fevereiro. Para tanto, Maia contou com o auxílio de deputados que se insurgiram contra o predomínio paulista e da CNB na distribuição ministerial.

Esses devem ter destaque nos próximos dois anos, caso Maia seja confirmado na presidência da Casa no dia 1º de fevereiro. São eles Jilmar Tatto (SP), do PT de Lutas e Massas, e Odair Cunha (MG), da CNB, que tiveram forte atuação em favor da candidatura Maia e compõem, junto com o secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PR), a coordenação executiva da campanha para a Câmara.

O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (SP), do Movimento PT, terceiro maior grupo petista, é outro importante articulador. A Mensagem ao Partido, segunda maior corrente, também deve ter poder ampliado com o Palácio, tanto que o primeiro líder do PT será deste grupo, Paulo Teixeira, alçado ao cargo após também aderir a Maia no embate interno.

Uma outra frente de poder petista também pretende consolidar a força até agora constatada mais pelas urnas do que na distribuição de poder no Legislativo e no primeiro escalão. Trata-se do PT do Nordeste, que fez quase um terço dos deputados petistas e tem no deputado José Guimarães (CE) seu maior expoente.

No Senado, a bancada atual do PT, que encerra o mandato em 1º de fevereiro, tem oito senadores e fica atrás de PMDB, PSDB e DEM. A maior parte dos senadores era inexperiente ou tinha pouca vocação para embates de plenário. Atuaram na linha de frente, praticamente sozinhos, Aloizio Mercadante (SP) e Ideli Salvatti (SC), ambos integrantes da CNB e ministros do governo Dilma. Agora, o PT será a segunda bancada (14) e formará bloco com outros partidos governistas, somando 27 senadores.

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Marco Maia opôs-se à agenda empresarial
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 29/12/2010

A eventual chegada do deputado Marco Maia (PT-RS) à presidência da Câmara em 2011 conduzirá ao terceiro principal cargo da República um dos maiores defensores do trabalhismo no Congresso. Com 45 anos completados na segunda-feira, o "metalúrgico, torneiro mecânico e industriário" de Canoas (RS) empenhou seu mandato na defesa dos principais projetos de interesses sindicais.

No mais significativo deles, o que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi protagonista. Apresentou um projeto que inaugurou seu mandato, em 15 de fevereiro de 2007: "Este não é tema menor porque ao mesmo tempo em que melhoraremos a qualidade de vida dos trabalhadores, poderemos criar condições para gerar milhares de postos de trabalho". Em seguida, concluiu: "Protocolei esse projeto ontem e anuncio a esta Casa e ao povo brasileiro que vamos trabalhar para que ele efetivamente se transforme em realidade".


Dezesseis meses depois, quando a comissão especial para tratar do tema foi instalada, comemorou, com um alerta: "Tenho certeza de que não será um debate fácil. Outras forças, as ocultas da sociedade brasileira, estarão atuando aqui para não permitir a votação".

A discussão do projeto não avançou pela forte oposição do setor empresarial, que defende que sejam feitos acordos, caso a caso, entre empresas e sindicatos. Um dos maiores lobbies contrários à proposta foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O projeto empacou, mas Maia ganhou destaque como expoente da "bancada sindicalista", que reúne algo em torno de 60 deputados. Embora não ocupem nem 15% do total das cadeiras da Casa, eles formam um dos grupos mais articulados e barulhentos da Câmara. Desses 60, mais de 40 são do PT e seu nome passou a ser cogitado para a primeira vice-presidência, na eleição vencida por Michel Temer (PMDB-SP).

A corrente interna petista de Maia, a Construindo um Novo Brasil (CNB), ficou entre dois nomes para o posto: o dele ou de outro sindicalista, Luiz Sérgio (RJ), futuro ministro das Relações Institucionais. Maia acabou levando porque o núcleo duro da CNB na Câmara queria apostar em um nome "novo" e em ascensão. Outro atributo considerado foi a fidelidade ao governo, demonstrado por ele quando relatou a CPI do Tráfego Aéreo, em 2007. Seu texto final isentou a ex-diretoria da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de qualquer responsabilidade pela crise aérea no país, o que provocou revolta na oposição. Antes da CPI, sua afinidade com o tema havia sido na relatoria da medida provisória que criou a estrutura de cargos e salários da Anac, em 2006.

Já na vice-presidência, seu papel anterior na defesa da redução da jornada chamou a atenção do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT. Desses projetos, destacam-se o que corrige os juros de mora de débitos trabalhistas de acordo com a taxa Selic, e não mais com a TR, que tem índices menores. "Deixa, assim, de ser interessante [para as empresas] adiar o pagamento das obrigações trabalhistas", escreveu na justificativa do projeto.

Em outro, sugeriu restrições às empresas que atrasem o pagamento dos salários dos empregados. Alega que "não há situação que justifique esse tipo de atitude de qualquer empresa, uma vez que é o empregador que assume o risco da atividade econômica e não o empregado, que só tem o seu salário, cuja natureza é alimentar".

Lupi e Maia passaram a realizar algumas agendas conjuntas. Por exemplo, com representantes dos trabalhadores das indústrias de papel, em abril de 2009, para tratar de demissões do setor decorrentes da crise. Saíram com críticas às empresas que recebem recursos públicos e mesmo assim não garantem os empregos dos funcionários. Sete meses depois, outra reunião, com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Rio Grande do Sul. O assunto era o interesse da entidade em regularizar o registro sindical da entidade.

Na Câmara, porém, a parceria de Maia com Lupi não foi suficiente para que os pedetistas embarcassem em sua campanha. O líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), é um dos principais articuladores contra sua eleição, embora seja todo elogios para Maia. A contrariedade, diz Paulinho, deve-se mais ao acordo entre PT e PMDB para comandar a Casa nos próximos quatro anos e à insatisfação com a distribuição do primeiro escalão pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT) do que rejeição ao petista. O PDT luta agora pelo segundo escalão. Quer o deputado federal Dagoberto (MS) na Eletrosule o ex-senador Osmar Dias (PR) em Itaipu.

O empenho na agenda sindical que Maia imprimiu ao seu mandato deve-se à sua trajetória antes de chegar a Brasília. Foi dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS); secretário de Política Sindical da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul; tesoureiro da CUT-RS e secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Essa carreira o ajudou a construir relações no meio sindical que influíram na disputa interna em que se envolveu com Vaccarezza. O presidente da CUT, Arthur Henrique, fez campanha em seu favor, principalmente após Vaccarezza se declarar pela reforma trabalhista.

A maior virtude apontada em Maia é a discrição e capacidade para o diálogo que o fez costurar, sem arroubos, apoio dentro e fora do partido. Também consegue se livrar de situações difíceis com certa habilidade. Nas duas votações em que duas de suas principais características - o trabalhismo e o governismo - se cruzaram, não se manifestou. Foi quando a Câmara aprovou a extinção do fator previdenciário e na votação do aumento real de 8,77% sobre os benefícios previdenciários no lugar dos 7,72% negociado pelas centrais sindicais. Nas duas ocasiões, ausentou-se, sem maiores prejuízos pessoais com sua base sindical e com o Palácio do Planalto.

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Dissidentes articulam Aldo à presidência da Câmara
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 23/12/2010

A oficialização ontem do apoio do PSDB e do DEM ao candidato do governo a presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acirrou as divergências dentro da base aliada e da oposição e gerou um efeito contrário ao pretendido: viabilizou o início da pré-campanha de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o cargo.

O grupo que vinha articulando uma candidatura alternativa (PSB, PCdoB, PDT e PRB) acertou com dissidentes de partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) e da base governista (PMDB, PP, PR e PTB) o início de uma consulta aos deputados de seus partidos para verificar as chances de uma candidatura contrária a do petista. O prazo final dessa consulta é 15 de janeiro.

"O processo de escolha da presidência da Câmara, da forma como vem sendo conduzido, causou grande insatisfação em deputados de todos os partidos, por isso iniciamos um processo de consulta a todos os partidos para ver a viabilidade de uma candidatura alternativa", afirmou ontem Aldo, que disse também que o grupo "suprapartidário" que fará as consultas ainda não tem um nome prévio para apresentar. "Não é o nome que vai desencadear o processo. É o processo que desencadeará o nome", afirmou. Do grupo há integrantes de todos os partidos, á exceção do PT.

Basicamente, os deputados contestam o acordo de rodízio da presidência da Casa assinado entre PT e PMDB para a próxima legislatura. Afirmam que não podem as duas bancadas decidir o futuro da Mesa para os próximos quatro anos. Na noite de anteontem, parte do grupo reuniu-se na residência do líder do PDT, Paulo Pereira da Silva (SP), e decidiu iniciar as consultas em janeiro. O anúncio de PSDB e DEM, porém, precipitou esse processo, potencializado pela reação negativa de deputados de diversas legendas ontem.

Almeida e Bornhausen justificaram o apoio a Marco Maia utilizando como argumento o respeito à proporcionalidade das bancadas para a composição da Mesa, ou seja, a maior bancada escolhe o presidente, a segunda maior bancada a vice-presidência, e assim vão se distribuindo os cargos até a menor bancada.

Com isso, os dois líderes garantiram a presença em cargos importantes da Mesa, já que os tucanos têm a terceira maior bancada e o DEM, a quinta. No acordo, costurado com eles pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), inclui-se também rodízio de relatorias de projetos importantes e presença mais forte nas comissões temáticas da Casa.

Isso, contudo, não impediu que fossem criticados por correligionários. O principal motivo é que nenhum dos dois permanecerá líder em 2011, quando as bancadas receberão novos deputados que, afirmam, não foram ouvidos sobre a questão. Almeida não foi reeleito para o cargo e Bornhausen deve ocupar um cargo de secretário no governo do Estado de Santa Catarina. Além disso, houve grande renovação nas bancadas dos dois partidos e esses novos deputados não foram ouvidos.

O PSDB, por exemplo, tem reunião marcada para 26 de janeiro, onde seria escolhido o novo líder e seria tomada uma decisão sobre a eleição para a Mesa, que ocorre em 1º de fevereiro. No DEM, houve incômodo, pois nenhum dos líderes anteriores foi ouvido - Ronaldo Caiado (GO), ACM Neto (BA) e Onyx Lorenzoni (RS) -, nem o presidente da legenda, Rodrigo Maia (RJ), também deputado.

Afirmam ainda que já houve quebra da regra da proporcionalidade em outras eleições, como a que elegeu o tucano Aécio Neves (MG), em 2000, contra Inocêncio Oliveira (PE), então no PFL, a maior bancada naquele ano. "A tradição da Casa é da democracia e da eleição. O presidente da Câmara é eleito, não nomeado", afirmou Aldo.

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Acionada por empresas, Justiça contesta TCU
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 20/12/2010

Depois de ter sua atuação criticada e limitada pelo Palácio do Planalto e pelo Congresso Nacional, agora são as empresas e o Judiciário que começam a derrubar as recomendações do Tribunal de Contas da União sobre as obras com indícios de irregularidades graves.

A Justiça Federal do Distrito Federal, provocada por empresas do porte de Andrade Gutierrez, Camargo Corrêae SPA Engenharia, tem derrubado as decisões de retenções cautelares do TCU, adotadas com maior intensidade a partir de 2008 justamente para evitar as paralisações de obras. Por meio das retenções, o tribunal autoriza o prosseguimento da obra, desde que sejam retidos o repasse de parcelas que compensem o possível dano verificado.

A medida, segundo funcionários do tribunal, passou a ser intensificada a pedido das próprias empresas que se opunham às decisões - consideradas por elas drásticas - de paralisar obras com indícios de irregularidades. Em 2005, o TCU determinou a paralisação de 81 obras e a retenção de apenas sete. Em 2009, recomendou 32 paralisações e 24 retenções cautelares.

O processo que tem motivado as empresas a derrubarem na Justiça as decisões do TCU chegou agora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal. Promovido pela Andrade Gutierrez, refere-se a dois contratos da Valec com a empreiteira para a construção da Ferrovia Norte-Sul. Neles, diz o tribunal de contas, foram constatados indícios de sobrepreço de 22,52% em um contrato e de 21,77% em outro. Somados, o provável prejuízo ao erário é de cerca de R 120 milhões.

No fim de setembro de 2009, a Andrade questionou na 17ª vara da Justiça Federal do Distrito Federal a retenção cautelar determinada pelo TCU. Uma semana depois, obteve a tutela antecipada que suspendeu a retenção. A sentença veio cinco meses depois. Nela, a juíza Cristiane Rentzsch escreve que "não pode o particular ser penalizado se os preços-base adotados naquela licitação não estavam de acordo com a tabela de preços que o Tribunal de Contas entende, posteriormente à assinatura dos contratos, ser a adequada".

Conclui dizendo que "o procedimento de retenção de percentual de saldo financeiro das faturas carece de fundamentação legal e possui nítido caráter de alteração unilateral dos contratos sem manutenção do equilíbrio econômico-financeiro a eles inerente". Por fim, escreve que "a retenção de pagamentos , pura e simplesmente, caracteriza ato abusivo e enriquecimento ilícito da administração".

Inspirados pela concessão da tutela antecipada quase que imediata e pela sentença, outras empresas também responsáveis pela Ferrovia Norte-Sul e que o TCU apontou irregularidades em seus contratos também recorreram ao Judiciário para suspender a medida.

A SPA Engenharia, que cuida da construção de aproximadamente 100 quilômetros da ferrovia em Tocantins, entrou com ação, obteve a suspensão da retenção e aguarda a decisão do juiz. O processo corre na 6ª Vara Federal do Distrito Federal. A Camargo Corrêa fez o mesmo, mas o juiz da 15ª Vara não concedeu a suspensão antecipada da retenção cautelar e agora a empresa aguarda a sentença.

No Congresso, o Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista do Orçamento (CMO) aponta em seu relatório as crescentes decisões judiciais em confronto com as do tribunal: "Essa realidade demonstra que o Poder Judiciário tem decidido pela ilegalidade das decisões do TCU que determinam retenção cautelar de pagamento às empresas contratadas para execução das obras da ferrovia", concluindo que "o interesse público restará flagrantemente prejudicado na hipótese de, à justificativa de ineficiência das retenções, pelo fato de que foram legitimamente questionadas e derrubadas judicialmente, se decidir pela paralisação dos repasses orçamentários".


























PT ameaça reagir ao 'paulistério' na Câmara
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 14/12/2010

A insatisfação de petistas que se julgam não contemplados na composição de governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), pode hoje resultar em uma virada na disputa interna pela indicação do partido para a presidência da Câmara.

Favorito desde o início do ano, quando começaram a circular os nomes dos cotados para o cargo, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP), assiste nos últimos dias uma série de episódios que reforçaram as chances dos outros dois postulantes, o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e o ex-presidente, Arlindo Chinaglia (SP).

Os motivos da perda de fôlego de Vaccarezza na reta final são os mesmos que lhe deram o favoritismo na disputa durante meses: é o preferido do Palácio do Planalto, "paulista" (embora baiano de nascimento) e integrante da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB).

No entanto, essas credenciais fizeram com que os insatisfeitos com o excesso de paulistas e de integrantes da CNB indicados por Dilma para seu ministério gerasse uma revolta cuja maior consequência pode ocorrer hoje, na reunião da bancada.



O principal fator de uma possível virada é o fato de a Mensagem ao Partido, segunda maior corrente do PT e que tem 23 dos 88 deputados eleitos, desistir de um acordo com a CNB, até ontem ainda em negociação. Por meio dele, a corrente majoritária indicaria o líder da bancada em 2011 em troca do apoio que receberia para presidir a Casa dos deputados da segunda maior corrente. Ocorre que, revoltada com a predominância da CNB no futuro ministério de Dilma -até agora fez oito ministros contra três da Mensagem-, os deputados desistiram do acordo e tendiam ontem a votar contra Vaccarezza.

Outro movimento se deu com os oito deputados do PT de Minas Gerais, que no sábado resolveram apoiar Marco Maia. No Estado, o desconforto é grande com a única indicação, ainda não-oficial, do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. "Nós vamos votar todos juntos em Marco Maia. E olha que cada um é de uma tendência. Com isso nós queremos sinalizar para o PT Nacional que nós, mineiros, não concordamos com o método de decisão e que precisamos deslocar os processos de escolha dentro do partido", afirmou o deputado Reginaldo Lopes , presidente estadual da legenda, durante o encontro de sábado.

Maia também integra a CNB, mas é gaúcho e tem perfil menos agressivo do que o de Vaccarezza, que incomoda correligionários. A mesma crítica se faz a Arlindo Chinaglia, que criou muitas inimizades dentro e fora do partido quando presidiu a Casa entre 2007 e 2008. Além disso, ele não tem apoio do Palácio. Sua corrente é o Movimento PT, que tem aproximadamente dez deputados. Por essas razões, Maia pode surpreender hoje, ainda mais se Chinaglia se retirar da disputa e apoiá-lo. "Tudo pode acontecer. Não dá para prever nenhum resultado", afirmou o deputado Geraldo Magela (DF), que integra a mesma corrente de Chinaglia.

Petistas ontem mapeavam o voto de cada um dos candidatos. Os números que circularam confirmavam o favoritismo de Vacarezza, mas sem folga e com real possibilidade de que uma articulação de última hora virasse o jogo. Segundo esses petistas, Vacarezza teria hoje de 35 a 40 votos, Chinaglia de 30 a 35 e Maia de 20 a 25.

Até a noite, a CNB ainda se reuniria pela última vez no intuito de costurar um acordo interno e partir unida para a disputa. O acordo poderia ser relacionado à escolha da liderança, também hoje, disputada por Jilmar Tatto (SP), da corrente PT de Luta e de Massas; José Guimarães (CE), da CNB, e Paulo Teixeira (SP), da Construindo um Novo Brasil.

Havia ontem um consenso de que a disputa da liderança seria inevitavelmente um desobramento do nome vencedor para presidir a Câmara.

As eleições para a presidência da Câmara ocorrem apenas em fevereiro. O PT antecipou a escolha para este ano na tentativa de que o fato de ter mais de um pré-candidato levasse`ao surgimento de candidaturas avulsas ou paralelas. Ainda assim, o escolhido hoje deverá enfrentar um adversário vindo do grupo formado pela oposição (PSDB, DEM e PPS) e os partidos de esquerda (PSB, PDT, PCdoB). Os cotados são Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Márcio França (PSB-SP).

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Emenda beneficia envolvida em escândalo do Orçamento
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 07/12/2010

O relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou uma emenda individual de R$ 250 mil no Orçamento deste ano para o Instituto Nacional do Turismo, cuja proprietária é a empresária Wilma Magalhães, que foi presa por seu envolvimento no escândalo dos anões do Orçamento, em 1993.

Wilma Magalhães foi acusada de utilizar, entre 1992 e 1995, sua agência de turismo para realizar operações suspeitas com dólar do então deputado João Alves (PFL-BA), que acabou renunciando ao mandato. Condenada a seis anos de prisão por crime contra o sistema financeiro, ela cumpriu seis meses de pena no presídio feminino do Gama.

Neste ano, ela foi convidada por Argello para se filiar ao partido e disputar uma vaga na Câmara Distrital. A Justiça, porém, enquadrou-a na Lei Ficha Limpa e barrou sua candidatura.

Ontem, ao Valor, ela disse que já avisou ao gabinete do senador que não quer mais os recursos da emenda. "Não quero mais emendas nem pintada de ouro. Não quero saber de dinheiro público. Não quero, não gosto, tenho raiva". Sobre sua prisão, ela diz que seu advogado provou "por A mais B" a sua inocência e que ela nada tinha a ver com o escândalo do Orçamento em 1993. "Agora tenho a ficha limpa", disse. Segundo ela, seu instituto de turismo foi criado há cinco anos e faz eventos periódicos, mas ele não é o carro-chefe dos seus negócios. Ela é proprietária ainda do "Jornal do DF" e da revista "WM".

Em outra emenda apresentada por Argello também neste ano, são remetidos R$ 650 mil para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social e Cultural (Ibdesc), cujo endereço é inexistente em Brasília. Outra emenda compartilha R$ 1,5 milhão com o Ibdesc e com a Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux, cujo endereço, na emenda apresentada no fim de novembro, está desatualizado. Uma terceira emenda tem o objetivo de levar R$ 550 mil para o Instituto Alter Ego, situado em uma pequena sala em um prédio popular no centro de Brasília. De acordo com o secretário-geral do instituto, Cláudio Oliver, "a proposta do instituto são projetos de qualificação profissional" e, da emenda, "um projeto de turismo rural no Distrito Federal". Ele afirmou ainda que o site do instituto indicado em seu cartão de visita (www.alterego.org.br) está fora do ar. "Tô precisando pagar o domínio do site", justificou Oliver. Em todos esses casos, a unidade orçamentária de origem é o Fundo Nacional de Cultura.

Em outra frente, Argello utilizou sua cota de R$ 13 milhões em emendas para transferir recursos para o Judiciário e o Ministério Público. Para o Tribunal Regional de Trabalho da 10ª Região, foram recomendados R$ 100 mil para "a cobertura de despesas com a reforma do Centro de Processamento de Dados, reforma e modernização de elevadores do edifício-sede, serviço de mudança de foro de Taguatinga e locação do prédio onde funcionará o foro de Taguatinga". Para o MP, R$ 1,8 milhão "para melhor aparelhar a Promotoria de Justiça de Taguatinga".

No Senado, integrantes da oposição começaram ontem a cobrar um posicionamento de Argello sobre as suspeitas que vem sendo levantadas pela imprensa de irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A suspeita recai também sobre outros parlamentares. O esquema seria semelhante ao dos anões do Orçamento, com a formação de empresas de fachada para receber recursos públicos.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defendeu na tribuna o fim da comissão. "Há uma reincidência de desvios denunciados na Comissão de Orçamento. Por isso, nós achamos que não basta investigar e responsabilizar parlamentares por supostas irregularidades que ocorrem neste momento. É preciso adotar uma posição radical. Particularmente, defendo - e sei que é consenso no nosso partido - a extinção da Comissão de Orçamento", afirmou.

O PPS foi além e pediu o afastamento do senador do cargo do relator do Orçamento da União de 2011. "Diante das denúncias contra o senador, torna-se incompatível sua atuação como relator do Orçamento. Caso contrário, teremos de novo o Congresso envolvido com uma CPI do Orçamento", afirmou, em nota, o presidente nacional do PPS, deputado federal eleito Roberto Freire (SP). "Num governo sério, ele já estaria fora. Se isso não for feito de forma rápida, vamos colocar em xeque toda a credibilidade do Orçamento", reforçou Freire.

Argello divulgou uma nota em que atribui a responsabilidade aos órgãos de controle e aos ministérios. "Nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por qualquer falha na execução de um convênio. Para isso há organismos com pessoal tecnicamente habilitado e bem preparado nos ministérios, prontos a apontar e apurar erros e responsabilidades, bem como o Tribunal de Contas da União que, ao longo do tempo, vem exercendo com muita competência a sua função fiscalizadora", disse.

Declarou também que "nenhum parlamentar está legalmente obrigado, nem possui meios para fiscalizar a idoneidade de entidades ou institutos que apresentam projetos, muito menos tem motivos para desconfiar dos mecanismos fiscalizadores do Poder Executivo". "Se dúvida existe em relação aos convênios celebrados, que se ouça o convenente, ou seja, os ministérios que, até prova em contrário, têm equipes e procedimentos de altíssima competência e honestidade, e merecem a confiança de todos nós", completou.

Uma eventual investigação contra Argello, contudo, deveria ser precedida por uma reconstituição do Conselho de Ética do Senado, que foi praticamente dissolvido após a retirada da oposição com os escândalos envolvendo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A outra esfera de apuração, a Corregedoria, está vaga desde o falecimento do senador Romeu Tuma (DEM-SP), no fim de outubro.
































Governo faz emendas contrabando na MP 501
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 03/12/2010

O governo fez alterações na Medida Provisória 501 para nela incluir 12 artigos sem qualquer relação com o texto original encaminhado pelo Ministério da Fazenda em setembro deste ano. As mudanças, em sua maioria patrocinadas pelo Ministério de Minas e Energia, concedem benefícios ao setor de energia elétrica e nuclear, muda parte da legislação das termelétricas e limita a participação de diretores da Eletrobrás em empresas concessionárias de energia.

Além disso, concede benefícios fiscais a projetos audiovisuais cinematográficos aprovados pela Ancine - um pedido do senador Francisco Dornelles (PP-RJ); faz alterações no Código Civil Brasileiro para permitir a designação de administradores não-sócios em sociedades limitadas, sem que haja prévia previsão contratual, atendendo à solicitação da Advocacia-Geral da União; e permite a amortização de dívidas mediante a utilização de precatórios federais de titularidade do próprio devedor ou do mesmo grupo econômico, emenda proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As mudanças foram feitas pela relatora da MP, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) e, ao contrário do que costuma acontecer na Casa quando novos artigos são incluídos em MPs, não houve qualquer menção sobre o novo texto no relatório lido em plenário. Ou seja, eles já foram incluídos diretamente na redação do projeto de lei de conversão à medida provisória, nome dado ao texto da MP antes de se transformar em lei.

O teor das inclusões foi resgatado de uma outra MP também relatada pela deputada Solange Almeida, a 487. Lida em plenário em 3 de agosto deste ano, sofreu alterações de teor semelhante aos expostos na 501, como os incentivos aos setor elétrico e as novas regras para ocupantes de cargos diretivos em concessionárias na qual a Eletrobrás tenha participação. A diferença é que, naquela oportunidade, ela citou as alterações previamente no relatório. Nesta semana, apenas as incluiu diretamente no projeto de lei de conversão. A 487 acabou não sendo votada e perdeu validade por decurso de prazo.

Mesmo com as alterações, o Palácio do Planalto pretende acatar quase todas as alterações da MP 501. A exceção é quanto aos incentivos à energia nuclear, pois, como há grande renúncia fiscal envolvida, o Ministério da Fazenda está analisando o texto. Além disso, por questões ambientais, integrantes do Ministério do Meio Ambiente se opõem à matéria, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Os outros benefícios ao setor, contudo, devem ser aceitos. Entre eles estão o que permite que o BNDES financie a aquisição de bens associados à implantação de empreendimentos de geração renovável ou transmissão de energia elétrica e o que dá á União poder para realizar alterações técnicas de empreendimentos de geração termelétricos, inclusive quanto à troca de combustível.

A oposição acusou a manobra da relatora e do governo e protestou, inclusive apontando uma diferença no texto que foi distribuído aos deputados e no que foi lido na tribuna da Casa. "A relatora leu em plenário um relatório cujo texto é distinto do que está disponível aos parlamentares. Se senadores e deputados não têm poder para apresentar emendas cujo conteúdo seja estranho à matéria-objeto da medida provisória, como admitir-se que a relatora apresente emendas com matérias estranhas, as quais nem sequer foram publicadas?", afirmou o vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA), que concluiu: "A versão assinada que está em meu poder é distinta da versão lida pela relatora. Nós não podemos começar a discussão sem conhecer o texto". O vice-líder do PT, José Genoino, concordou: "O deputado José Carlos Aleluia está chamando a atenção para algumas questões sobre as quais temos que refletir".

Houve confusão no plenário. A oposição apresentou requerimentos de adiamento da votação. PMDB e PT foram contrários, mas um novo requerimento foi apresentado pelo líder do DEM, Paulo Bornhausen. À certa altura, o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), que conduzia a sessão, tentou localizar a relatora para esclarecer as inclusões feitas, mas constatou que ela havia sumido do plenário. "A deputada Solange onde está?", questionou o petista, seguido de um breve silêncio.

A oposição continuou a protestar e ganhou apoio também de partidos da base governista. "Presidente, nós também estranhamos muito as mudanças que foram feitas no parecer. Não teria dúvida nenhuma em votar a medida provisória como ela veio. Agora, como está neste momento, o bloco vota a favor do adiamento", afirmou dr. Ubiali (PSB-SP). Ao final, o governo, empenhado em dar andamento á sessão para votar o projeto do pré-sal, aceitou adiar a votação para a próxima semana. Procurada pelo Valor, a deputada não respondeu ao pedido de entrevista. Anteontem, porém, após apresentar o polêmico relatório, afirmou à TV Câmara: "Quem não pode colocar emendas estranhas são os deputados e senadores. O relator pode colocar emendas estranhas à MP. Então o que a gente percebe é que é mais uma manobra da oposição para que a gente não tenha uma [sessão] extraordinária votando matérias importantes para o país". Com 52.443 votos, não conseguiu se reeleger para seu segundo mandato.

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Disputa regional opõe Braga e Nascimento
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 23/11/2010


Uma disputa regional com vistas às eleições de 2012 e 2014 foi transposta para os gabinetes da equipe de transição e está por trás do embate entre o PMDB e o PR pelo comando dos bilhões de reais de investimentos do Ministério dos Transportes.

O embate nos bastidores tem de um lado o ex-governador e senador eleito do Amazonas, Eduardo Braga, que já formalizou ao núcleo pemedebista liderado pelo vice-presidente eleito, Michel Temer, seu interesse em ocupar a Pasta. O ministério, porém, está desde 2004 nas mãos do senador Alfredo Nascimento (AM) , presidente nacional do PR e candidato derrotado nas eleições estaduais desse ano. Ele licenciou-se neste ano para fazer a campanha e espera retornar ao cargo.

Após largar na frente nas pesquisas, Nascimento acabou a eleição com 25,9% dos votos válidos e perdeu em primeiro turno para Omar Aziz (PMN), vice-governador de Braga desde 2003, que obteve 63,87% dos votos. Sem o governo estadual, o que lhe resta é terminar o mandato de senador, para o qual foi eleito há quatro anos. Ele, porém, tem dito a aliados que manter-se no Senado não seria a melhor opção para sua carreira política, pois ficaria sem os recursos financeiros e o caráter executivo dos Transportes, ambos necessários para iniciar a reconstrução política de seu grupo no Amazonas.

Braga sabe disso e quer eliminar Nascimento da Esplanada, pois antevê uma disputa entre ambos ao governo do Estado em 2014. Foi isso que o levou a romper um acordo feito em 2006 com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo qual o pemedebista se candidataria à reeleição naquele ano mas apoiaria, na sua sucessão, o presidente do PR. No início deste ano, o ex-ministro José Dirceu foi ao Estado cobrar a segunda parte do acordo, já que também beneficiaria o PT, pois o suplente de Nascimento no Senado é também o presidente do diretório regional da legenda, João Pedro. O então governador, porém, afirmou que o cenário havia mudado e lançou seu vice Aziz, um político sem tradição de disputa eleitoral no Estado, o que lhe valeu a alcunha de "a Dilma do Eduardo". Como estratégia política, encampar Aziz teve como principal objetivo facilitar seu retorno ao cargo em 2014, uma vez que o governador eleito não pode concorrer à reeleição.

Veio a campanha e Braga, um dos governadores mais populares do país, alavancou seu candidato e ainda ajudou a derrotar o senador Arthur Virgílio (PSDB), desafeto de Lula, na reeleição ao Senado. Para tanto, empenhou-se na campanha da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB), que elegeu-se senadora com 22,89% dos votos válidos. Braga teve 42,07%. Também elegeu a maioria de seus aliados na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

Enfraquecido nas urnas, a Nascimento restou lutar pelo poderoso Ministério dos Transportes, com o qual pretende se recompor politicamente. Cogita concorrer à Prefeitura de Manaus em 2012, cargo que ocupou entre 1996 e 2004. Depois dela, sairia novamente candidato a governador em 2014.

Ocorre que, para ser viável em ambas as eleições, mais do que o grande orçamento que a Pasta de Transportes oferece - são R$ 16,7 bilhões em investimentos previstos só em 2011 -, o presidente do PR precisa iniciar um processo de recuperação de imagem que se desgastou na campanha deste ano. E não será via Senado que conseguirá fazê-lo.

Isso porque Braga e Aziz formularam uma espécie de "agenda negativa" de Nascimento no Estado e a levaram para a campanha. Ela se baseou em imprimir à sua gestão no ministério a pecha de que pouco fez pelo Amazonas nos quase sete anos que chefiou a Pasta. O foco das críticas foi a desconstrução de sua gestão no ministério devido à não conclusão da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, e ao baixo número de inaugurações de portos fluviais construídos para a interligação dos 62 municípios do Estado, altamente dependente dos seus rios para o transporte de pessoas e cargas. Isso a despeito de tanto a rodovia quanto os portos estarem incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, uma das vitrines do governo Lula durante o segundo mandato. O grupo de Nascimento alega que enviou os recursos para Braga, mas que ele, por razões políticas, promoveu um ritmo lento de obras para fragilizar o ministro e futuro adversário.

Em sua gestão, segundo o Ministério dos Transportes, foram projetados 45 terminais fluviais com recursos federais, sendo que em 26 a execução foi delegada ao Estado - cinco foram concluídos - e em 19 a execução coube à União - oito foram inaugurados. Quanto aos 880 km da BR-319, aproximadamente 400 foram inaugurados nos últimos anos, mas o chamado "trecho do meio" travou em licenciamentos ambiental nacional.

Nesse sentido, retornar ao ministério significa, para Nascimento, mais do que o orçamento cheio, a possibilidade de reverter o cenário político e a imagem que seus opositores lhe imprimiram durante a campanha. Braga, contudo, tem trabalhado por seu nome desde a eleição. Passou a frequentar os encontros da cúpula do PMDB ligada a Temer, na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília, onde se colocou como ministeriável dos Transportes. Isso a despeito de ter construído uma imagem de governador ligado ao meio ambiente, participando de fóruns internacionais e com ações internas bem sucedidas. Tanto que, inicialmente, era cotado para o Meio Ambiente.

Seu maior adversário para a Pasta bilionária, por enquanto, é o próprio Lula, que tem grande simpatia pelo presidente do PR. Nascimento foi o primeiro prefeito de capital a declarar apoio ao petista nas eleições de 2002. Neste ano, seu partido foi dos primeiros a aderir à campanha de Dilma Rousseff. Por outro lado, a presidente eleita quer renovar os lugares daqueles que há muito tempo estão em alguns cargos. Se essa for sua opção, restará a Nascimento lutar por indicações de aliados nas três autarquias amazônicas: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Banco da Amazônia (Basa). Só que nelas, além de a disputa ser por órgãos com atuação mais restrita, a disputa envolve não só Braga, mas lideranças de outros Estados da região amazônica.

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Câmara amplia MP 497 com artigo já vetado pelo governo
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 18/11/2010


A Câmara ampliou o alcance da Medida Provisória 497 aprovada ontem e elaborou um novo texto que acomodou interesses de diversos deputados e setores econômicos. Conhecida como uma das MPs da Copa, por conceder incentivos fiscais para construção, ampliação, reforma ou modernização dos estádios que serão utilizados em 2014, além de outras medidas de caráter tributário, o texto final do relator, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acabou por incorporar 21 emendas dos deputados.

A emenda 55, por exemplo, apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia sido incluída pelo Senado na Medida Provisória 472, cujo relator foi o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Ela prevê que "não será computada na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal" no caso de parcelamento de dívidas de empresas com autarquias, fundações públicas federais e débitos com a Procuradoria-Geral Federal.

Aprovada no Congresso em maio deste ano, esse trecho da MP 472 acabou sendo vetado pelo governo em junho, sob a alegação de que "inexiste justificativa para permitir aos beneficiários do parcelamento previsto (...) o duplo benefício da redução a zero das multas e dos juros e ainda da anulação das receitas e lucros decorrentes dessa operação para fins de tributação." Informa ainda que a decisão do veto foi tomada após oitiva dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Outra emenda da MP 472, a n. 80, também foi incluída no relatório de Chinaglia e aprovada pela Câmara. Ela trata da isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de aves e suínos e, na MP 497, levou a numeração n. 55. Nos dois casos foi apresentada pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), proprietário das empresas Globoaves Agroavícola e do frigorífico Diplomata Industrial e Comercial, considerado o quarto melhor do setor de aves e suínos e o sexto maior do país em abate de frango. Kaefer foi reeleito neste ano após uma campanha que custou R$ 4,2 milhões, dos quais suas empresas custearam R$ 2,7 milhões.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também conseguiu ver a sua emenda incluída no texto final. Ela suprime o artigo 22 da MP, que equipara pessoas jurídicas comerciais atacadistas aos produtores para a incidência de PIS/Pasep e Cofins se houver relação de interdependência entre ambas.

Segundo o governo, a inclusão do artigo na redação original da MP "se faz necessária porque algumas pessoas jurídicas que fabricam produtos sujeitos aos tributos vendem sua produção para comerciais atacadistas, controladas ou coligadas, com preços subfaturados, erodindo a base de cálculo das contribuições".

Faria de Sá justificou a necessidade de supressão desse artigo por avaliar que a equiparação entre atacadistas e produtores "penaliza todas as empresas de higiene pessoal e cosméticos". Duas grandes empresas do setor financiaram sua campanha, a Biolab Sanus Farmacêuticas (R$ 50 mil) e a União Química Farmacêutica Nacional (R$ 60 mil).

Também propuseram a supressão deste artigo os deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP), Sandro Mabel (PR-GO), Íris de Araújo (PMDB-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Rocha Loures (PMDB-PR), Odair Cunha (PT-MG) e Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). Sem tratar de setores produtivos específicos em suas justificativas, eles citam em textos praticamente idênticos que "não deve a Receita partir de hipotéticos casos de subfaturamento praticados por algumas empresas.

A MP resgatou ainda parte do texto da MP 487, que decaiu por decurso de prazo em decorrência da falta de votações durante o recesso branco do Legislativo no período eleitoral. Chinaglia incluiu as regras que estabelecem compensação financeira das emissoras de rádio e TV por conta do horário eleitoral gratuito. A MP 497 segue agora ao Senado.

Além de desonerar tributos para a obras da Copa, a MP também zera alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, "de serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade. Na prática, favorece a construção do trem-bala.

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Obras em 3 mil municípios aumentam apetite pelo Turismo
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 17/11/2010

A possibilidade de incluir no seu orçamento as obras de infraestrutura de rápida execução na maioria dos municípios do país foi o que deu ao Ministério do Turismo visibilidade no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fomenta agora, em seu ocaso, o apetite dos partidos para ocupá-lo a partir de 2011.

A disputa, por ora, está entre as duas legendas que o chefiaram desde que foi criado, em 2003: PTB e PT. No entanto, outras siglas também têm manifestado interesse na Pasta, cuja importância aumentará nos próximos anos com os dois maiores eventos esportivos internacionais que o Brasil sediará: a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada do Rio em 2016.


A associação do turismo com o esporte, contudo, está menos na origem de sua atual atração do que o elo que o ministério desenvolveu com políticos de praticamente todos os partidos, por ser responsável pelas obras de infraestrutura turística como a construção de pontes e praças, urbanização de orlas marítimas e fluviais, pavimentação de rodovias estaduais, além da realização de eventos. Por meio delas, estima-se hoje que o ministério esteja presente em mais de três mil municípios.

Essa pluralidade no alcance é atribuída ao primeiro ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, que logo no primeiro ano do governo Lula formulou as normas com o rol de obras que poderiam ser executadas pelo ministério - aquelas com "viés turístico- e depois peregrinou pelo Congresso Nacional em busca de recursos para elas. Diante da desconfiança dos parlamentares quanto à efetividade do direcionamento das verbas, propôs a deputados e senadores uma espécie de "divisão de dinheiro": metade viria pelas emendas, metade pelo governo.

O resultado foi positivo. Dos R$ 482,2 milhões do seu primeiro orçamento como ministério, em 2004, mais da metade já era de dinheiro "do Legislativo": R$ 261,8 milhões vieram de emendas parlamentares enquanto R$ 220,4 milhões foram programados pela própria Pasta.

Nos anos seguintes, o roteiro de buscar emendas para aumentar o caixa da Pasta continuou e os parlamentares perceberam que ali havia um filão a ser explorado. Dois fatores os atraíram: a velocidade de execução para os padrões nacionais e o impacto social e, consequentemente, eleitoral, que as obras geravam em suas bases. Alguns críticos, porém, alegam que essa grande influência das emendas ao orçamento do ministério fez dele um acomodador de interesses da base governista de Lula.

Entretanto, sua eficácia é elogiada. Calcula-se que, entre empenho da verba e seu início vão-se oito meses. Há oito anos, era um ano e meio. "Não tem coisa pior para o parlamentar que anunciar obra e ela não ser executada. No Turismo, as coisas acontecem. Seu orçamento não é alto, mas é cumprido. E há uma diversidade de obras possíveis que gera um benefício visível para a população. Tudo isso tem um valor político muito grande", afirma o primeiro vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Ele diz ainda que as notícias sobre turismo são sempre positivas, ao contrário de outras Pastas mais aquinhoadas. "A Saúde movimenta muito mais dinheiro, mas 90% das notícias são negativas. O bom ministro da Saúde é o que não aparece".

Para o terceiro vice-presidente da comissão, José Airton Cirilo (PT/CE), os parlamentares buscam ministérios com mais facilidades para atuar. "Há muita reclamação quanto à execução orçamentária por parte de alguns ministérios. Procuramos aqueles com mais facilidades e eficácia e nos sentimos muito bem no Turismo", afirma. Em 2009, Cirilo apresentou R$ 7 milhões em emendas para melhorias na rodovia CE-040, que liga Fortaleza a Beberibe, e R$ 3 milhões para o aeroporto de Aracati.

Esse satisfatório grau de execução da Pasta é atribuído ao processo de estruturação promovido por Walfrido e ao qual Marta Suplicy (PT) e Luiz Barreto (PT) deram continuidade. Criou-se a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, com caráter mais executivo e que fica responsável, basicamente, por essas obras e pela qualificação de mão-de-obra. A definição de políticas públicas está a cargo da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, que formula estratégias conjuntas com integrantes dos governos estaduais e do setor privado, como empresas do setor hoteleiro e agências de viagem.

Até então, quem concentrava essas funções era o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Criado em 1966, sempre teve a função de formular a política de turismo do país. No primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), o órgão era ligado ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. No segundo mandato do tucano (1999-2002), foi criado o Ministério do Esporte e Turismo. No atual governo, todavia, sua atuação é restrita à promoção internacional do país.

Presidente da Embratur durante a maior parte do governo FHC, sendo ainda ministro do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, principal referência da área ligada ao PSDB, não respondeu a pedido de entrevista. Atualmente preside a SPTuris, empresa de turismo e eventos da cidade de São Paulo.

Nos próximos quatro anos, o maior salto de recursos para o turismo não deverá vir do Congresso, mas do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Corporação Andina de Fomento. Batizado de Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) - uma adaptação nacional do programa desenvolvido no governo FHC para a região Nordeste-, já tem a adesão de 20 Estados e 12 grandes municípios para, que propuseram diversas obras a juros abaixo dos praticados pelo mercado. Segundo o Ministério do Turismo, há mais de US$ 870 milhões em propostas de financiamento aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos e mais US$ 781 milhões aguardando aprovação.


























"Dilma tem estilo completamente diferente do de Lula"
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 12/11/2010


Um dos principais alvos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições estaduais deste ano foi o vice-presidente do Senado e governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Para derrotá-lo, Lula subiu no palanque no Estado duas vezes durante a campanha, de onde classificou o tucano de mau-caráter, sem-palavra e desonesto, para ficar em alguns dos adjetivos utilizados. Também articulou, via Caixa Econômica Federal e Eletrobrás, um aporte financeiro de R$ 3,7 bilhões para sanar as Centrais Elétricas de Goiás (Celg), estatal que há anos vive situação pré-falimentar e cuja solução há tempos vira tema central das eleições goianas.

Discurso e dinheiro, porém, não foram suficientes para impedir o retorno de Perillo ao Palácio das Esmeraldas, que ocupou entre 1999 e 2006. O tucano bateu Iris Rezende (PMDB) no segundo turno por 52,99% a 47,01% dos votos válidos. Fez ainda o candidato a presidente José Serra (PSDB), derrotado no primeiro turno no Estado, virar o jogo contra Dilma Rousseff (PT) no segundo turno nas urnas de Goiás.

Com esses recentes feitos no currículo pretende ajudar a reformulação na forma de atuação do seu partido e da oposição. Ele defende uma redefinição dos papéis dos integrantes do PSDB, com o objetivo maior de retomar o poder central em 2014. Para atingi-lo, diz, cada grupo deve saber muito bem que papel desempenhar nos próximos quatro anos. Os oito governadores do partido, por exemplo, devem encampar uma agenda comum e buscar apoio na sociedade para discuti-la com a futura presidente. Aí se incluem a revisão da Lei Kandir, o refinanciamento da dívida dos Estados, a alocação de mais recursos para a segurança. Em suma, uma repactuação federativa e tributária. "Temos que planejar as ações do partido com vistas às eleições municipais de 2012 e, ao mesmo tempo, com uma visão de médio prazo, já pensar nas eleições para presidente e governadores, em 2014."

No Congresso, o partido deve fiscalizar, cobrar o governo e denunciar eventuais irregularidades. Ao partido, por sua vez, caberá fazer "nítida oposição".

Os principais trechos da entrevista concedida ao Valor ontem, em seu gabinete do Senado:

Valor: O PSDB já discute a sucessão interna, com posições que vão desde uma oposição "generosa" até uma oposição "de trincheira". Qual das duas deve prevalecer?

Marconi Perillo: O papel da direção partidária é fazer oposição nítida ao governo.

Valor: Qual deve ser o papel do PSDB na oposição ao governo Dilma?

Perillo: O PSDB é um partido que, desde a sua fundação, sempre teve um projeto de poder. Só que agora, nitidamente, ele precisa definir esse projeto de poder com antecedência. Elaborar uma estratégia de ação e fortalecer as instâncias partidárias, a começar das bases. Temos que planejar as ações do partido com vistas às eleições municipais de 2012 e, ao mesmo tempo, com uma visão de médio prazo, já pensar nas eleições para presidente e governadores, em 2014. Isso não significa que o partido terá de trabalhar exclusivamente para isso. É preciso de forma bastante profissional definir o papel do conjunto das forças vivas que movem o partido.

Valor: Qual deve ser essa estratégia?

Perillo: Definir o papel dos governadores, dos prefeitos e dos parlamentares. São papéis convergentes, mas que tem diferenças, em função das próprias características dos cargos e das necessidades que cada representante do partido tem. São projetos distintos que se convergem, com suas peculiaridades. É preciso compreender o papel do conjunto das forças do partido, o que cabe para cada uma dessas forças, quais serão os projetos a serem defendidos pelos governadores.

"O PSDB precisa encampar projetos a serem defendidos por seus governadores eleitos"
Valor: Qual o papel dos governadores?

Perillo: Os governadores tem algumas aflições, como a Lei Kandir, cujo peso recai sobre os Estados e o governo federal mal ressarce o prejuízo. Os Estados deveriam ser ressarcidos anualmente em cerca de R$ 20 bilhões, mas mal recebem R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões por ano. Sem querer ser simplório, creio que os Estados e municípios carregaram o superávit exportador do Brasil nos últimos 14 anos, desde a vigência da Lei Kandir. Ou a Lei Kandir se aprimora e deixa de ser um fado apenas nas costas dos governos estaduais e municipais ou é melhor que ela deixe de existir. Outro grande desafio é o refinanciamento da dívida dos Estados que foi feito em 1997. Naquela época foi um avanço mas, passados 13 anos, é preciso rediscutir as bases desse refinanciamento.

Valor: A revisão da Lei Kandir e o refinanciamento das dívidas devem ser a bandeira dos governadores da oposição?

Perillo: Há outras bandeiras. Os governadores são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento de todas as metas e gastos em segurança pública. Em educação e saúde existe a chamada vinculação constitucional, os fundos constitucionais tripartites que obrigam as três esferas a investirem um percentual mínimo em educação e saúde. No caso da segurança, os governos são exclusivamente responsáveis por todo aparato. Chegou a hora de os governadores reivindicarem a aprovação da vinculação de receitas da União aos gastos e investimentos com segurança. É preciso criar um fundo nacional para viabilizar recursos adicionais para a segurança. Os governadores precisam também, junto com os prefeitos, lutar por uma repactuação dos tributos. Devemos focar na refundação do pacto federativo, que hoje concentra receita e poder na União.

Valor: Como fazer isso?

Perillo: O governo federal nos últimos anos encontrou um mecanismo inteligente de abocanhar a maior parte dessa receita. Burlou a Constituição, que fala sobre a criação de impostos e sobre a necessidade deles serem compartilhados com Estados e municípios. Pra driblar esse compartilhamento, o governo criou as chamadas contribuições. Como elas nao têm conceito de impostos, não são compartilhadas com as unidades federativas. Isso aprofundou o poço entre União e demais entes federados no que se refere à arrecadação. Daí porque a necessidade da reformulação da distribuição de tributos no país, para que Estados e municípios possam ser melhor contemplados, já que são responsáveis praticamente por quase todos serviços prestados à população.

Valor: Esses temas todos devem ser a agenda de todos os governadores ou só da oposição?

Perillo: Essa agenda é comum a todos os governadores, independentemente de estarem na oposição ou situação. A diferença é que os de oposição certamente terão maior liberdade e flexibilidade para reverberar publicamente esse descontentamento sobre as questões que precisam ser aprimoradas. Isso não significa que vão ficar fazendo oposição ao governo federal. Governo não faz a oposição a governo. Mas é claro que alguns governistas terão maior dificuldade para colocar publicamente essas questões.

Valor: E qual deve ser o papel do partido no Congresso?

Perillo: O parlamento é a instância pra se fazer o debate democrático entre oposição e governo. O eleitor nos jogou na oposição e cabe a nós exercer o papel de fiscalizador e inclusive propositor de alternativas para o país, mas também de denunciador de eventuais mazelas, desvios corrupção e indícios de irregularidades. Parlamentar é "parlar". Cabe aqui o desafio de cobrar metas e compromissos que foram estabelecidos entre o candidato vencedor e a população, sugerir CPIs, denunciar, aprimorar a legislação, apontar saídas, fazer uma agenda para o país, inclusive paralela à agenda governamental.

Valor: Onde entraria aí o debate sobre a recriação da CPMF?

Perillo: A questão não tem que ser focada na CPMF. Não tem nem que ter essa discussão.

Valor: Por que?

Perillo: Não foi a ausência da CPMF que tornou a situação da saúde drástica e impediu o governo de abastecê-la com os recursos necessários. Me parece que falta muito mais gestão estratégica e planejamento profissional para a solução das questões da área. Falta mais gestão do que recurso. O que precisa mesmo é fazer uma reforma tributária que leve em consideração a necessidade de adicionar ganhos tributários aos Estados e municípios, que racionalize o sistema tributário, e diminua impostos ao trabalhador que acaba tendo de dispor de grande parte de seu salário com pagamento de impostos.

"Precisamos vincular as receitas a gastos com segurança e criar um fundo para viabilizar recursos adicionais"
Valor: São os governadores que devem encampar essa reforma?

Perillo: Essa é uma responsabilidade que pesa sobretudo sobre os ombros da candidata eleita. Ela tem todas as condições, neste período que antecede a posse, de costurar um consenso com todas as forças vivas da sociedade e enviar já no primeiro dia de trabalho uma proposta de reforma tributária consensuada ao Congresso Nacional.

Valor: O senhor vai receber a Celg praticamente federalizada, após um acerto entre governo estadual e federal feito às vésperas do segundo. Pretende manter o acordo?

Perillo: Solicitei à comissão de transição atenção especial à Celg e a esse contrato. Ninguém em Goiás tem conhecimento dos seus termos. O que foi apresentado à sociedade é muito genérico e superficial. Precisamos analisar todas as informações. Caso cheguemos à conclusão de que é lesivo aos interesses do Estado, vamos tomar providências administrativas e legais. Já fiz notificação ao governo federal e estadual sobre todas essas questões e elencando toda a legislação que pode responsabilizar agentes públicos em caso de quaisquer danos ao erário. Vai depender do que vamos nos deparar.

Valor: A forma e o tempo em que ele foi feito acha que foi mais um pacote do governo federal e do presidente Lula para derrotá-lo?

Perillo: O governo teve quatro anos para resolver essa questão. Lamento que quiseram resolver isso no apagar as luzes. De qualquer maneira, espero que tenham sido bem intencionados.

Valor: Os mais duros ataques do presidente Lula durante a campanha foi contra o senhor. De onde vem esse ódio e como o senhor. recebeu os ataques?

Perillo: Na condição de chefe de Estado e da nação eu jamais me meteria em questiúnculas locais, domésticas. Presidente tem a função de ser o mais alto magistrado nacional e como chefe da nação ele deveria dar exemplo de compostura, comportamento político e cívico a todos os brasileiros, especialmente às crianças que significam o futuro do país. Lamento que isso não tenha acontecido. O presidente se apegou ao fato de eu ter levado ao conhecimento dele a informação de que estavam pedindo mesadas para parlamentares no primeiro mandato dele. Outro motivo foi o voto e o discurso que fiz contra a CPMF, quando o Senado votou sua derrubada.

Valor: Acha que esse ódio pode ser transferido para Dilma?

Perillo: São dois estilos completamente diferentes. Aliás, acho que ele vai sentir muita falta do poder. E a presidente Dilma vai ter que imprimir seu próprio estilo. Tenho consciência de que ela jamais se apegará a sentimentos mesquinhos no trato com a oposição, com os adversários. Uma coisa é ter um tratamento em relação a opositores, outra é transformá-los em inimigos pessoais. Isso não cabe nem na vida pessoal nem na política.

Valor: O senhor tem dito que pretende apresentar um último projeto como senador, para regulamentar as pesquisas eleitorais. Como fazer isso?

Perillo: Estamos estudando esse projeto que regulamentará a publicação de pesquisas e sua metodologia. Há uma deformação muito grande. As divergências são enormes entre o que apresentam na véspera da eleição e depois de abertas as urnas. Pretendo dar uma contribuição para que isso seja moralizado definitivamente no país.

Valor: De que forma?

Perillo: Vamos estudar isso. Precisa ver o aspecto da constitucionalidade. O Supremo derrubou um projeto que previa a não publicação de pesquisas a partir de 15 dias antes das eleições. Então é preciso observar primeiramente esse aspecto.