Quatro meses depois de lançado, ‘PAC paulista’ executa 11% do previsto

Caio Junqueira, De São Paulo, Valor Econômico, 15/06/09

A maior parte das medidas de estímulo à economia paulista anunciadas pelo governador José Serra (PSDB) em fevereiro, o “PAC paulista”, ainda aguarda seu efetivo impacto para fazer contraponto com o PAC federal, gerenciado pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Em 2010, os dois devem polarizar a campanha presidencial. Um dos temas-chave será como cada governo reagiu à crise. Com a crise mundial desacelerando seus efeitos no Brasil, a crítica à política econômica e monetária perde seu peso na plataforma da oposição, que pode vir a ter na gestão pública uma vitrine obrigatória.

Os dois PACs apresentam diferenças substanciais. Como apenas a União pode mexer na política monetária e cambial, o PAC federal baseia-se prioritariamente em investimentos de infra-estrutura, deixando outros flancos de combate à crise para o Banco Central, por exemplo. Já o “PAC paulista” se baseia nos mecanismos que o Estado tem ao seu alcance, como a desoneração de investimentos, financiamentos a pequenos, médios e grandes empresários e qualificação profissional.

O ponto de encontro de ambos são os investimentos públicos. Serra pretende investir todos os R$ 20,6 bilhões projetados para este ano no orçamento fiscal e das estatais, em obras vistosas como a conclusão de um trecho do Rodoanel, um amplo programa de melhorias de 12 mil quilômetros de rodovias e obras de saneamento da Sabesp. Até o momento, porém, a execução orçamentária segue o mesmo ritmo dos outros anos.

Nos primeiros quatro meses, foram liquidados pouco mais de 11% do total previsto para o ano. No PAC federal, em vigência desde 2007, dos R$ 20,5 bilhões previstos para 2009, foram pagos R$ 3,8 bilhões (18,5%). O governo paulista confirma todos os investimentos e diz que estão no prazo previsto. A promessa de antecipar compras de bens duráveis e reformas de prédios públicos também seguem lentas. Até maio, haviam sido pagos R$ 63,1 milhões dos R$ 711 milhões prometidos para bens duráveis (8,8%). A reforma de prédios ficou em R$ 126,5 milhões dos R$ 876 milhões garantidos (14,4%).

Em contrapartida, a medida destinada a agilizar investimentos públicos e, em consequência, a execução orçamentária — a inversão de fases nas licitações — tem sido amplamente adotada no Estado desde o anúncio em fevereiro. Desde a edição do decreto até 22 de maio, cerca de 25% das tomadas de preço, 75% das concorrências e 98% dos convites seguem o novo formato. O governo paulista rejeita comparações com o PAC federal.

No dia do anúncio dos 17 itens do pacote, Serra disse: “Estamos cumprindo nossa parte não para aparecer, mas para fazer nossa obrigação. É que no Brasil cumprir obrigação passou a ser espécie de exceção, parece motivação excêntrica, então tem que procurar motivações misteriosas, grandes conspirações para entender por que um governo está trabalhando para cumprir sua obrigação”. E completou: “Não politizamos essas medidas. Não tem conotação política, tem conotação social.”

Integrantes do governo também afirmam que as medidas anticrise não se restringem às anunciadas em fevereiro. Há outras, como a criação de uma agência de investimentos (Investe SP) e de uma ferramenta de busca de empregos (Emprega SP). Ainda assim, membros do governo dizem que a comparação de resultados em 2010 —dentro dos limites do que cada um pode fazer— será inevitável.

Além disso, o evento no Palácio dos Bandeirantes ocorreu na semana seguinte ao de Brasília em que Dilma turbinou o PAC federal com a promessa de mais recursos.No que se refere ao fomento ao micro e pequeno empresário, o PAC paulista anda devagar. Aguarda o início das operações da Nossa Caixa Desenvolvimento, anunciada em 2008 como um dos benefícios da incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, mas que, após sucessivos adiamentos, tem previsão de estrear em julho, e com uma linha de financiamento inicial de R$ 200 milhões, abaixo do R$ 1 bilhão prometido. Os empréstimos serão destinados a empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.

O aperfeiçoamento de linhas de financiamento específicas anteriormente lançadas para montadoras tiveram baixa adesão na captação de recursos. Empresários alegam dificuldades na captação de recursos e condições piores que as do mercado. Quem faz a avaliação é Luiz Montenegro, presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), do Banco Toyota e da Toyota Leasing do Brasil. “A linha teve um efeito de mola propulsora para que outros bancos voltassem a financiar, mas o custo do financiamento estava alto e a forma de análise e aprovação do crédito pela Nossa Caixa estava burocratizada. Também demorou muito para ser disponibilizada e quando passou a ser, os outros bancos que já tinham experiência nesse serviço voltaram a atuar já sem receio da crise”, disse.

Escolhido por Serra para apresentar as medidas em fevereiro, o secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, defende seu grau de execução. “São Paulo fez o plano mais consistente. Temos o maior programa de investimentos da história do Estado e mantivemos a tradição paulista de desonerar investimentos. Agora, o câmbio é a maior preocupação do setor produtivo diante da crise, é a questão central”, afirma.A desoneração à qual ele se refere é a que beneficiou 26 setores da economia, gerando renúncia fiscal de R$ 334 milhões com previsão de injetar R$ 3 bilhões na economia. A medida também foi prometida em fevereiro, mas só foi publicada no Diário Oficial há dez dias, com elogios do setor produtivo. “Ela beneficiou segmentos que geram muitos empregos e que foram afetados com a crise”, diz Alckmin.

No entanto, outra medida alardeada, o “drawback paulista” não foi implementada. O governo avaliou que só teria efeito se aplicado em âmbito nacional e submeteu o assunto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).Para Alckmin, atrasos na implementação das medidas decorrem da dificuldade de se avaliar o impacto da crise na previsão de receita estadual deste ano, uma vez que, na federação, só a União tem capacidade de manobra. “Estados e municípios não têm a mesma maleabilidade. O governo federal, por exemplo, não tem Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós não temos como não pagar a dívida”.

Também afirma que a Nossa Caixa Desenvolvimento já funciona e está em fase de análise de risco e estabelecimento de limites de crédito provisórios para algumas empresas. Favorito à sucessão paulista, segundo pesquisas que o colocam entre 47% e 50% das intenções de voto, o ex-governador rejeita possíveis efeitos das medidas para 2010: “Não vejo essa questão sob o ponto de vista eleitoral, é trabalho de governo”.

Por ora, quem colhe futuros frutos eleitorais das medidas de estímulo do governo paulista é o secretário de Trabalho, Guilherme Afif Domingos. Alguns dos pontos que mais avançaram foram os que ficam sob cuidados de sua Pasta, como o Banco do Povo Paulista e o Microempreendedor Individual, que terá lançamento em 30 de junho com a presença do ministro da Previdência, José Pimentel. Como esses e outros programas de sua secretaria dependem da integração com prefeitos, Afif tem percorrido o interior desde abril em reuniões que juntam cerca de 30 prefeitos. Já participou de 16 delas e irá a mais quatro até julho, fazendo com que, em poucos meses, tenha sido o secretário com maior contato com os prefeitos do Estado.

Candidatura de Dutra enfrentará resistências

Caio Junqueira De São Paulo Valor Econômico 08/06/09

A indicação feita no sábado pela corrente petista Construindo Um Novo Brasil (ex-Campo Majoritário) do presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, para presidir o PT é sinal de uma disputa aguerrida pelo cargo que comandará a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

Até a semana passada, o provável candidato do grupo para a eleição interna petista que ocorrerá em dezembro era o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, cujo nome era capaz de fazer com que outras correntes do partido reavaliassem o lançamento de candidaturas para disputar contra ele.

Com a desistência de Lula em ceder ao partido seu mais próximo auxiliar no Palácio do Planalto — o presidente quer minimizar a saída da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tendo-o ao seu lado no último ano de governo — é certo que a eleição interna do PT, tal qual nos últimos anos, virá com mais candidaturas.

O motivo é que Dutra não é um nome consensual como o de Carvalho. “Se fosse o Gilberto teria alguma chance de apoiarmos, mas com o Dutra não. Ele (Dutra) está afastado há anos da direção do partido. Se é para ter unidade que seja em torno do Jose Eduardo Martins Cardoso, que mostrou ter capacidade política e de coordenação para dirigir o partido”, afirmou Joaquim Soriano, secretário nacional de formação política do PT e expoente da corrente Mensagem ao Partido, a mesma do ministro da Justiça, Tarso Genro.

Cardozo, deputado federal pelo PT paulista, é secretário-geral do partido, segundo cargo mais importante da legenda. Seu grupo representa aproximadamente de 20% do partido, pouco menos da metade dos cerca de 42% que o ex-Campo Majoritário possui. Ele deve ser o principal adversário de Dutra nas eleições. O secretário nacional de relações internacionais, Valter Pomar, umas das lideranças da corrente Articulação de Esquerda, também não vê muitas chances de a candidatura Dutra agregar muito apoio nas outras correntes.

“Acho que não vai ter a adesão que eles esperam. Esse movimento não tem chance de prosperar. O que balançaria muita gente seria o Gilberto candidato”, afirma.Ele critica a “operação em nome da unidade” lançada pelo ex-Campo Majoritário, apontando nela um movimento no qual “Estão fazendo uma manipulação do sentimento de unidade do partido em benefício deles, tanto que propõem o candidato a presidente deles para essa unidade. A unidade tem que ser decorrente do processo eleitoral, dos debates sobre programa de governo, sobre a política de alianças, sobre a campanha eleitoral de 2010. É um ponto de chegada, não de partida”, diz.

A Articulação de Esquerda deve lançar a candidatura da deputada Iriny Lopes (ES). Nas últimas eleições internas, o grupo teve cerca de 10% dos votos. O Movimento PT deve lançar a quarta candidatura, a ser definida entre a deputada Maria do Rosário (RS), Geraldo Magela (DF) e Virgílio Guimarães (MG). Em 2007 o grupo se uniu ao PT de Lutas e de Massas, corrente muito forte na capital paulista ligada à família Tatto, e a Novo Rumo, dos ex-prefeitos João Paulo (Recife), Fernando Pimentel (BH) e Marta Suplicy (São Paulo).

Juntas, as três correntes tiveram 20% dos votos e ficaram em segundo lugar. Como com os outros grupos, a maior parte dos seus integrantes apoiaria Carvalho a presidente, situação que se altera com a escolha de Dutra. Com esse cenário, a estratégia do CNB agora será a de dialogar com os integrantes dos outros grupos que tinham manifestado apoio a Carvalho, algo que o próprio chefe de gabinete de Lula se dispôs a fazer. “O nome do Gilberto já tinha apoio mas acabou se inviabilizando. Então agora é trabalhar para tentar aglutinar pelo menos as mesmas forças que já tinham se manifestado pró-Gilberto com o apoio dele mesmo que se dispôs a trabalhar nesse sentido também”, disse Dutra.

Para ele, o fato de ser a primeira eleição presidencial sem o nome de Lula deve ser um fator para unificar o partido. “Tem que colocar essa questão da unidade dentro da realidade do PT. A tradição do PT é de ter vários candidatos e várias chapas, isso tem dado forca ao partido. Mas como é a primeira vez que não teremos Lula candidato isso pode ser um fator que induza à união”, afirma.Ele diz ainda que até 2003, quando era senador pelo PT de Sergipe, “tinha vida muito presente no PT”.

Com a vitória de Lula, ele foi nomeado presidente da Petrobras e se afastou da política partidária. Hoje, esse é o principal obstáculo para sua candidatura ser apoiada por todo o partido.Dentro da CNB, porém, sua candidatura é “irreversível”, segundo o presidente do PT, Ricardo Berzoini. “Temos que dialogar com as bases e as outras correntes para ver se avançamos para um apoio mais amplo. Mas na prática ele sai como candidato”, disse Berzoini.

O ex-ministro da Casa Civil, Jose Dirceu, presente nas reuniões da CNB no fim de semana, é mais cauteloso quanto à irreversibilidade da candidatura Dutra. Ele defende a consulta às bases da CNB e às outras correntes.Para Dirceu, a oposição será colocada nas eleições de 2010 em uma situação parecida com a que o PT esteve em 2002 quanto ao risco das mudanças. “A diferença agora em relação a 2002 é que naquelas eleições as pessoas temiam o que o PT poderia fazer no governo. Agora a pergunta do eleitor será sobre quais mudanças os tucanos poderão fazer em relação aos avanços sociais e econômicos dos oito anos de governo Lula. O discurso deles é de muita pobreza”, afirmou.Ele afirmou ainda que a prioridade do partido para o próximo ano deve ser, nesta ordem: a eleição de Dilma, o fortalecimento da bancada petista e dos aliados no Congresso e depois as disputas estaduais. “Aqui não houve voz dissonante em relação a isso”, afirmou Dirceu.