Pressionados, governistas adiam votação de mudanças na Lei de Licitação
Caio Junqueira | De Brasília 17/03/2011 Valor Economico


A pressão das grandes construtoras e a rejeição da oposição devem fazer com que o governo adie a apreciação na Câmara dos Deputados das regras que flexibilizam a Lei de Licitações para as obras da Olimpíada de 2016 e para os 12 aeroportos da Copa do Mundo de 2014. O Palácio do Planalto já avalia a edição de uma nova medida provisória ou mesmo a inclusão dos dispositivos em alguma MP a ser votada dentro de algumas semanas, a fim de garantir tanto sua aprovação quanto um maior tempo de debate sobre as novas regras.

Nos últimos dias, grandes empresas como a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e Queiroz Galvão, junto com entidades de classe que as representam, caso da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), intermediaram conversas no Congresso Nacional nas quais manifestaram contrariedade ao texto que o governo pretende aprovar na próxima semana, dentro da discussão da MP 510.

As principal crítica das construtoras é quanto ao modelo de licitação chamado de "contratação integrada", também conhecido por "turn key", pelo qual as empresas ficam responsáveis pela elaboração do projeto e pela execução das obras, diferentemente de hoje, quando há uma licitação para o projeto e outra para a obra, feitos geralmente por empresas diferentes.

As empresas alegam que esse modelo transfere a elas todos os riscos econômicos inerentes à imprevisibilidade da realização de uma obra. Parlamentares envolvidos na discussão, contudo, afirmam que nesse modelo fica mais difícil para as empresas solicitarem aditivos contratuais, pois elas estabelecem o preço da obra a que vão dar andamento.

Outro ponto contestado pelas empreiteiras é quanto ao regime de preços unitários. No texto que o governo quer aprovar, esses preços devem ser apresentados de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), elaborado pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE, ou pela tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), feito pelos ministérios dos Transportes e da Defesa. Em documento entregue a parlamentares a Abdib afirma que os preços dessas tabelas "devem ser referenciais, garantindo a liberdade de proposta dos licitantes".

Para o presidente da Cbic, Paulo Simão, o governo conduz mal a discussão. "Assuntos polêmicos como esse têm que ser conversados. Compreendemos que os eventos (Copa e Olimpíada) estão chegando e o tempo está apertado, mas o governo, ao querer acelerar o processo licitatório, acaba dando insegurança para os atores envolvidos", disse. Ele afirma ainda que os empresários do setor não estão confortáveis com a "má-condução" do assunto feita "de última hora".

O argumento é semelhante ao da oposição, que critica a forma que o governo tenta alterar a Lei de Licitações. Um rascunho das mudanças estava na MP 489 que, devido ao recesso branco do período eleitoral de 2010, não foi apreciada e perdeu vigência por decurso do prazo. Neste ano, o governo tentou incluir as mudanças na MP 503, que criou a Autoridade Pública Olímpica (APO). As propostas foram incluídas horas antes da votação, a pedido do Palácio do Planalto, pelo relator, Daniel Almeida (PCdoB-BA). A oposição reagiu e conseguiu adiar a discussão, que seria feita na tramitação da MP 511. Agora, exige que o governo desista de flexibilizar a Lei de Licitações via MP. Quer que o Planalto encaminhe um projeto de lei para ser discutido.

"A lei precisa ser modernizada, não flexibilizada. E isso não pode ser feito a toque de caixa. Não podemos permitir a abertura de possibilidades para que gestores eventualmente com caráter não republicano tenham liberdades extremadas para as obras", disse o vice-líder do DEM, Pauderney Avelino, um dos envolvidos diretamente nas negociações.

A assessoria técnica do partido elaborou uma nota em que destrincha os 35 artigos da proposta. Aponta defeitos, por exemplo, no artigo 14, que dá ao Executivo poderes para dispensar a licitação nos casos em que a medida seja necessária para preservar a segurança nacional. A hipótese, embora prevista na atual Lei de Licitações, "confere discricionariedade demasiada neste regime específico para a Copa e a Olimpíada".

O regime prevê, entre outros aspectos, a simplificação do sistema de recursos, a inversão da fase de habilitação nas licitações, que seria feita após o julgamento das propostas; a remuneração de acordo com o desempenho da obra e a posterior negociação com o mais bem classificado na licitação, com o propósito de se chegar a um preço menor para o poder público.

A oposição também critica o fato de, dos 35 artigos, 18 deles dependerem de posterior regulamentação. "Isso torna inviável qualquer alteração com efeitos imediatos", diz Pauderney. Há críticas também quanto ao fato de a proposta não explicar como será aferido o desempenho das empresas nas obras para que sejam realizados os pagamentos.

Especialista em licitações, o advogado e professor de direito administrativo da PUC-SP, Benedicto Porto Neto, afirma que dos projetos já apresentados desde 2007 pelo governo para alterar a Lei de Licitações, este é o mais completo. Alerta, porém, que ela precisa ser bem aplicada. "A lei depende muito da boa aplicação e de uma boa regulamentação para evitar abusos", diz. Todas as empresas citadas, assim como a Abdib, foram procuradas, mas não quiseram se manifestar.












Ameaça de expulsão expõe racha no PR
Caio Junqueira | De Brasília 11/03/2011 Valor Economico

Sandro Mabel: ameaçado de expulsão por Valdemar Costa Neto, líder do PR pode aderir ao PDB ou voltar ao PMDBAo final da legislatura passada, Sandro da Mabel Antonio Scodro estava no auge da carreira de um deputado federal. Líder de bancada pelo segundo ano consecutivo, 12 anos de Casa, milionário, titular de uma comissão importante (Finanças e Tributação), dirigente partidário bem votado em seu Estado (foi o quinto colocado em 2010), articulado com empresários, ótima relação com parlamentares da base e da oposição e bom trânsito no Palácio do Planalto. Pensou, então, em dar um passo adiante: a presidência da Câmara.

Dois meses depois, a derrota que poderia ser a mais dolorosa, a do plenário, por 375 a 106 para o candidato do governo, Marco Maia (PT-RS), virou algo pequeno diante de seus efeitos colaterais. Mabel enfrenta célere processo de desidratação de seu mandato parlamentar, vê o diretório goiano do PR, presidido por ele, ser dissolvido e está proibido de ocupar cargos na Câmara ou relatar projetos. Punições prévias antes da derradeira, que deve vir nos próximos meses: a expulsão.

Seu algoz tem nome, sobrenome e, como ele, gabinete na Casa. Trata-se do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), secretário-geral do partido que, com esse processo, pretende consolidar a retomada do comando absoluto do PR após a crise do mensalão, em 2005, em que foi um dos protagonistas.

Naquele ano, então presidente do extinto PL - que viria a se fundir com o Prona para formar o PR - Costa Neto admitiu ter recebido recursos de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2002 e renunciou ao mandato. Garantiu, assim, seus direitos políticos, sendo reeleito em 2006 e em 2010.

O fato de se enquadrar no tipo "mensaleiro não petista" fez com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechasse as portas do Palácio do Planalto no que lhe restava do primeiro mandato e ainda durante todos os quatro anos seguintes.

Nesse período, o interlocutor preferencial de Lula no PR passou a ser o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, atual presidente licenciado do partido. Mais flexível, o ministro permitiu que parlamentares de sua legenda se destacassem no Legislativo. Mabel foi um deles. Chegou a ser relator da reforma tributária que não avançou no segundo mandato de Lula.

Também se destacou em todos os assuntos ligados ao setor produtivo nacional. Como ao propor o projeto que atualiza o limite da receita bruta para as pessoas jurídicas que optarem pelo regime de tributação com base no lucro presumido ou o que sugeriu ao Ministério da Fazenda a criação da Coordenadoria-Geral de Políticas de Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação na estrutura da Receita Federal.

Ex-dirigente do Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado de Goiás, da Federação das Indústrias do Estado de Goiás e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), virou interlocutor fácil dos empresários dentro do Congresso.

Até almejar a presidência da Câmara, em um movimento que coincidiu com a chegada ao poder da presidente Dilma Rousseff (PT). Nesse novo cenário, Valdemar Costa Neto pôde voltar a transitar com desenvoltura no Palácio do Planalto: tem canal direto com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o da Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Na Esplanada, conversa bem com o ministro Alexandre Padilha (Saúde), outro petista constantemente inserido nas articulações políticas, com quem participou de uma café da manhã recentemente.

Na Câmara, os deputados de seu partido fazem silêncio sobre o assunto. Embora seja comum deputados desafiarem as candidaturas majoritárias à presidência, reservadamente afirmam que Mabel merece uma punição por ter desobedecido uma decisão partidária. Concordam, porém, que a expulsão é uma medida muito drástica. "Não conheço um deputado do partido que queira a cassação", disse um deputado. Outro afirmou que "o sentimento da bancada é de que a punição fique onde está", uma referência à "preventiva" já recebida por Mabel.

No Senado, a expulsão tem um enfático defensor na figura de Magno Malta (ES). Os outros quatro senadores, porém, tal qual os deputados, rejeitam a medida e tentam uma solução intermediária, como a suspensão ou a manutenção da pena vigente. É o caso de Blairo Maggi (MT) e até mesmo do presidente licenciado da legenda, Alfredo Nascimento, também senador, apesar de afastado para ocupar o Ministério dos Transportes.

Até mesmo aquele que poderia ser o maior interessado em uma punição, Marco Maia, o adversário que venceu a disputa pela presidência da Câmara, ponderou com Costa Neto que a expulsão é desproporcional ao "crime", algo que também já teria sido dito por Palocci.

Os apelos têm se mostrado ineficazes. Costa Neto quer expulsar Mabel e poderá fazê-lo ainda que as bancadas sejam contrárias. Tem controle pleno sobre todas as instâncias partidárias, nas quais a participação dos parlamentares é ínfima. Tanto o presidente do Conselho de Ética, Sérgio Tamer, como o relator do processo de Mabel, Marilo Costa, são ligados a Costa Neto. Assim como a maioria da Executiva, composta por nomes sem cargos eletivos mas com fidelidade canina a ele.

Isso cria uma barreira para que sejam levantadas, internamente, vozes contrárias a Costa Neto, reforçada por um forte sentimento de gratidão. Na campanha, por exemplo, determinado a ampliar a bancada para 40 deputados, deslocou recursos do Fundo Partidário para auxiliar as campanhas dos candidatos do PR, sobrepondo-se ao tesoureiro da sigla, outro que é seu indicado.

A fidelidade partidária, que estabelece que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito, agravou o quadro, pois aos insatisfeitos não restam alternativas senão o silêncio. Tanto que alguns deputados do PR acreditam que a criação do Partido Democrático Brasileiro (PDB) pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, - ex-integrante do PL - acarretará uma diminuição da bancada não só devido à provável saída de Mabel, após uma luta que poderá acabar nos tribunais, mas porque outros parlamentares deixarão a sigla rumo ao PDB.

Mabel pode seguir esse caminho, embora seja bem provável que aceite convite para retornar ao PMDB, onde iniciou sua carreira política.

Costa Neto recorre à história do extinto PL, baseada, segundo antigos integrantes, na rígida disciplina partidária e intolerância com dissidências, do alto ao baixo clero. Foi assim com o já falecido senador Romeu Tuma em 1995, quando o PL fazia oposição ao presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Tuma queria aderir ao governo tucano. Para tanto, precisou se filiar ao PFL. Já na era Lula, o deputado Damião Feliciano (PB) contrariou a decisão da bancada de apoiar Inocêncio Oliveira (PE) para a segunda-vice-presidência da Câmara, encampou candidatura avulsa e acabou expulso.

Sob outra ótica, contudo, a expulsão mostra ao Palácio que os 41 deputados da quinta maior bancada da Câmara têm comando a partir de uma ponte com o secretário-geral da sigla que representam, o que, em começo de governo, vale muito.

Não à toa Costa Neto articulou a formação de um bloco parlamentar com partidos pequenos - PRB, PTdoB, PHS, PRTB, PRP, PTC e PSL - que ampliou seu poder de fogo para 60 deputados, o segundo maior da Casa. Com isso, pôde apresentar a fatura ao Palácio, ainda não contemplada: uma diretoria financeira da Caixa Econômica Federal ou no BNDES, uma outra no sistema elétrico e o pedido para que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) seja devolvida para o Ministério dos Transportes, de onde foi retirada no governo Lula para o âmbito do Ministério das Cidades.











Governo tem pressa em mudar Lei de Licitações
Caio Junqueira | De Brasília 09/03/2011 Valor Economico

O governo vai mudar as regras da Lei de Licitações para facilitar as obras da Olimpíada do Rio em 2016 e dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O plano é aprovar, no Congresso, uma emenda à Medida Provisória 510, que está em tramitação e regula "o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio".

Os objetivos das alterações, que são o primeiro passo para a "modernização" da lei nº 8.666, de 1993, são a simplificação do sistema de recursos; a inversão da fase de habilitação nas licitações, que seria feita após o julgamento das propostas; e a realização de projetos executivos e obras pela mesma empresa, eliminando a necessidade de duas licitações para um mesmo empreendimento.

Além disso, estudam-se outras mudanças, como a possibilidade de remuneração de acordo com o desempenho da obra e a posterior negociação com o mais bem classificado na licitação, com o propósito de se chegar a um preço menor para o poder público.

Para o governo federal, é importante que a flexibilização seja aprovada. "Todos sabem que a Lei de Licitações, da maneira como é hoje, vai atrasar o cronograma de obras não só do Parque Olímpico, mas dos aeroportos das cidades-sede da Olimpíada e da Copa do Mundo. Não há nada de imoral que nós tenhamos incluído nas mudanças", disse o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

Essa será a terceira tentativa do governo de aprovar medidas de flexibilização da Lei de Licitações. A primeira foi na Medida Provisória 489, que sequer foi apreciada. Devido ao período eleitoral, o Congresso estava em recesso e a MP perdeu vigência por decurso do prazo. Neste ano, o governo também tentou incluir as mudanças na MP 503, que criou a Autoridade Pública Olímpica (APO). As propostas foram feitas perto da votação pelo relator, Daniel Almeida (PCdoB-BA), com base em emenda apresentada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), licenciado do mandato para ocupar a Secretaria de Habitação do Distrito Federal. A oposição reagiu. "Esse projeto oferece às futuras empresas responsáveis pela execução das obras a responsabilidade de preparar os projetos executivos. Então, ele dá um poder enorme às empresas, que poderão fazer o que bem entenderem", disse, na sessão em que se discutiu a MP, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Fez-se, então, um acordo: aprovou-se a criação da Autoridade Pública Olímpica, que deverá ser dirigida pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, mas sem os trechos que alteravam a Lei de Licitações. Eles devem ser debatidos e incluídos na MP 510, que será votada nas próximas semanas.











Paes e Cabral aumentam pressão contra a APO
Caio Junqueira | De Brasília 09/03/2011 Valor Economico

Duas semanas depois de conseguirem desidratar as prerrogativas da Autoridade Pública Olímpica (APO), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), articulam no Congresso Nacional a retirada de mais poderes do órgão.

Agora, ambos querem que seja excluída do texto da Medida Provisória 503, já convertida em lei, a homologação prévia a projetos básicos e executivos relativos à preparação e realização dos Jogos Olímpicos. Esse item permite à APO controlar todos os projetos e obras da Olimpíada que serão feitos com base na flexibilização da Lei de Licitações, com a "estrita finalidade de verificar se atendem aos compromissos assumidos junto ao COI", conforme estabelece o texto.

Trata-se de um dispositivo que, na prática, impede que a flexibilização da Lei de Licitações que será permitida somente para a modernização dos aeroportos da Copa do Mundo de 2014 e para as obras da Olimpíada de 2016 seja aplicada a projetos e obras que não se relacionem com nenhum dos dois eventos.

Cotado para assumir a presidência da APO, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles e o ministro do Esporte, Orlando Silva, atuam para que o relator da MP 510 - onde serão incluídas as regras que flexibilizam a Lei de Licitações - deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não ceda às pressões. Leal fará reuniões com os interessados nas alterações ainda esta semana, antes da elaboração definitiva do texto que será levado a plenário.

O objetivo é evitar que ocorra o mesmo que se deu na tramitação da MP 503, que criou a APO. Ali, Cabral e Paes conseguiram convencer a presidente Dilma Rousseff de que poderia haver conflitos de competência entre o órgão e a União, o Estado e o município do Rio, uma vez que a APO teria poderes para contratar e licitar obras. Na prática, retiraram poder do ministro do Esporte, Orlando Silva, principal responsável pela redação do texto original da APO, e de Meirelles, o mais cotado para assumir o cargo.

A tendência, porém, é de que o texto da APO seja mantido e que a MP 510 trate apenas sobre as alterações na Lei de Licitações. A previsão é de que o texto final seja redigido na segunda-feira e levado a plenário ainda em março. (Colaborou Cristiano Romero).










Cortes na Pasta do Turismo afetam planos eleitorais de deputados
Caio Junqueira | De Brasília 02/03/2011 Valor Economico

O corte de todas as emendas parlamentares destinadas ao Ministério do Turismo ameaça os projetos políticos de 2012 e 2014 de boa parte dos deputados e senadores, além dos prefeitos que seriam os destinatários diretos dessas emendas. São 1.339 emendas que, somadas, alcançam pouco mais de R$ 3 bilhões e drenariam centenas de caixas municipais cujos mandatários já articulam suas sucessões e reeleições.

A Pasta era um dos principais alvos das emendas, tendo em vista a possibilidade de por meio dela ser possível realizar pequenas obras de infraestrutura com maior velocidade e consequente capitalização política.

Em 2010 os petistas foram os que mais apresentaram emendas para o Turismo e, portanto, os maiores prejudicados com o corte anunciado anteontem pelo Ministério do Planejamento. Suas bancadas na Câmara e no Senado destinaram R$ 919,9 milhões, sendo que muitos se utilizaram de toda sua cota parlamentar de R$ 13 milhões para o Turismo.

Foi o caso do senador José Pimentel (CE), ex-ministro da Previdência do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com interesses em disputar o governo do Estado em 2014. Sem especificar os municípios, ele direcionou R$ 11 milhões para "melhorar a infraestrutura turística em municípios do Ceará" e outros R$ 2 milhões para a "promoção de eventos para divulgação do turismo interno". Com o corte, perderá todos os recursos e terá de esperar 2012 para usufruir dos recursos parlamentares.


Com o horizonte em 2012, a senadora recém eleita Ângela Portela (PT-RR), presidente do diretório estadual do seu Estado, trabalha para manter o controle e a aliança com o prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio (PSB), que deixa o cargo em 2012. A ideia é que a ex-deputada Maria Helena (PSB), sua aliada, o suceda naquela que é tida como uma eleição muito difícil, uma vez que será contra o grupo do senador Romero Jucá (PMDB) e do governador Anchieta Júnior (PSDB). Nesse sentido, desde 2008 ambas destinam a maior parte de suas emendas para a construção do primeiro teatro municipal de Boa Vista. Só neste ano, seriam R$ 10 milhões que foram cortados.

Situação semelhante ocorre em Maringá (PR), o terceiro maior colégio eleitoral paranaense. Ali é o reduto político da família Barros, cujo prefeito, Silvio, foi eleito em 2004 e reeleito em 2008. Seu pai, Silvio, foi prefeito de 1973 a 1976. O irmão, Ricardo, ocupou o cargo entre 1989 a 1992 e depois foi eleito deputado federal por sucessivas vezes. Em 2010, tentou uma vaga no Senado, mas perdeu. Como Silvio não pode concorrer e Ricardo não quer, por avaliar que seria regredir na carreira, a família busca um nome enquanto a oposição já constrói as suas candidaturas, provavelmente com deputados estaduais ligados á cidade. Os R$ 3 milhões de uma emenda parlamentar que Ricardo Barros deixou no Ministério do Turismo para obras de infra-estrutura turística ajudariam nesse cenário, mas foram cortados.

No PMDB, o deputado Manoel Júnior (PB) é pré-candidato a prefeito de João Pessoa, onde foi o candidato a deputado federal mais votado. Ele estrutura sua campanha mediante obras na cidade via emendas parlamentares e encontros com a população nos bairros populares da capital paraibana. Um dos maiores entraves é convencer seu partido no município, comandado pelo também deputado Benjamim Maranhão que também tem pretensões eleitorais no município em 2012. Maranhão, até esta semana, havia saído atrás na disputa interna. Seu tio, o ex-governador José Maranhão perdeu a reeleição para Ricardo Coutinho (PSB). O embate, porém, foi equilibrado com a perda de Júnior dos R$ 7,9 milhões de emendas para desenvolvimento do turismo que apresentou para cidades do Estado, dentre as quais a capital.

A oposição também foi prejudicada com os cortes. O senador Mário Couto (PSDB-PA), com grande base eleitoral na região de Salinópolis, balneário próximo à capital Belém. Ali, o tucano teve um aliado na prefeitura, Di Gomes, entre 2000 e 2008, quando o petista Vagner Curi derrotou seu sucessor. Desde então, o senador e o prefeito trocam ataques e antecipam o processo eleitoral de 2012. Couto articula a volta de Di Gomes e pretendia municiá-lo com obras como a recuperação da orla decorrentes de verbas de suas emendas parlamentares. Dos R$ 13 milhões que apresentou, R$ 8 milhões eram para a cidade via Ministério do Turismo.

Dois presidentes de diretórios regionais do Democratas também foram atingidos. No Maranhão, o deputado Clóvis Fecury (MA) tentou levar com suas emendas R$ 6,25 milhões a 14 municípios de sua base eleitoral no Maranhão, com o objetivo de fortalecer o partido nesses locais. Arolde de Oliveira, que exerce a mesma função no Rio, apresentou R$ 4,8 milhões em emendas para oito prefeitos de municípios predominantemente da Baixada Fluminense.











Disputa municipal leva à divisão interna na bancada petista da Câmara
Caio Junqueira | De Brasília 22/02/2011 Valor Economico

Chinaglia: deputado paulista é um dos quatro que disputa a pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2012A divisão interna na bancada do PT na Câmara dos Deputados já começa a extrapolar os limites do Congresso Nacional e a ter seus movimentos influenciados também pelas eleições municipais de 2012. Com foco em São Paulo, o racha entre os petistas já aparece em outros Estados, como Pará e Rio Grande do Norte.

Estimulados pela indefinição de um nome para a concorrer à Prefeitura de São Paulo, quatro deputados paulistas se posicionam como pré-candidatos: o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia; o ex-presidente do PT e ex-ministro Ricardo Berzoini; e os ex-secretários municipais Jilmar Tatto e Carlos Zarattini.

Berzoini, Chinaglia e Tatto são líderes de um grupo que tenta, nesta legislatura, disputar os postos e as candidaturas com o grupo que, nos oito anos do governo Lula, impôs suas opções e agora tentava dominar novamente as decisões da bancada e do governo.

Na semana passada, Chinaglia, da corrente minoritária Movimento PT, conseguiu assegurar a relatoria-geral do Orçamento neste ano. Berzoini, de uma ala da Construindo Um Novo Brasil (CNB), garantiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça em 2012, após um embate com João Paulo Cunha (SP), que conseguiu o comando da comissão já para este ano. Berzoini e Chinaglia comandaram a resistência a João Paulo.

Como os dois, João Paulo tem pretensões eleitorais em 2012: quer ser prefeito de Osasco, na Grande São Paulo. Por essa razão, a vitória na CCJ foi importante para que possa, primeiro, enfrentar o desgaste pelo fato de ser réu no processo do mensalão. Segundo, porque precisa ganhar espaço em seu reduto eleitoral, uma vez que está estremecido com seu outrora fiel aliado Emídio de Souza, atual prefeito de Osasco.

Tatto e Zarattini também têm interesse em concorrer em 2012. Tatto, da corrente PT de Luta e de Massas, tem se aliado no jogo interno da bancada a Chinaglia e Berzoini, tendo sido um dos principais articuladores da campanha que derrotou o líder do governo, Cândido Vaccarezza, na disputa interna que acabou levando Marco Maia (RS) à presidência da Câmara. Em 2012, ele tentará novamente ser nomeado líder da bancada.

O que esse grupo da bancada da Câmara tenta é diminuir a imposição de nomes pela cúpula do PT, comandado pela CNB, seja na Câmara, no governo ou na sucessão paulistana. Querem que as decisões sejam fruto da "formação de consensos caso a caso", no lugar da mera transposição do poder decisório do grupo hegemônico no PT.

Sem maioria no diretório municipal de São Paulo, Chinaglia, Berzoini e Tatto têm tentado ocupar espaços e ter participação decisiva na escolha do nome que será o candidato do partido a prefeito de São Paulo em 2012.

No critério de maioria partidária, Zarattini é o que se sairia melhor. Sua corrente, a Novo Rumo - a mesma de Vaccarezza -, tem mais de 35% do diretório municipal e pleiteia a relatoria do Plano Plurianual (PPA). O grupo de Tatto tem 22% do diretório, ao passo que o de Berzoini tem 20%, e o de Chinaglia, 5%.

No caso de não conseguirem o consenso, avaliam repetir a união de forças que atuou para eleger o novo presidente da Câmara. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, da Mensagem ao Partido, possui 10% do diretório municipal. Juntando-se a Tatto, Chinaglia e Berzoini, como fizeram para derrotar Vaccarezza, alcançariam a maioria.

O processo todo só será deflagrado, porém, se o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, ou a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, não quiserem concorrer. Ou mesmo se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não determinar que seja o nome de sua preferência. Ele já fez chegar aos líderes petistas que defende a escolha de um nome "novo", como o do ministro Fernando Haddad (Educação).

Fora de São Paulo, o embate entre as correntes internas pela sucessão de 2012 também já foi iniciado. Cláudio Puty (PA), indicado para a Comissão de Finanças e Tributação, é ex-secretário de Governo do Pará durante o governo Ana Júlia, integra a Mensagem ao Partido e tem planos para disputar a Prefeitura de Belém em 2012. Precisa, porém, vencer a oposição interna do grupo do ex-deputado Paulo Rocha, da CNB, também do mensalão.

Fátima Bezerra (RN), do Movimento PT, deve ocupar a Comissão de Educação. Candidata derrotada a prefeita de Natal, tem dito não ter interesse em outra candidatura no próximo ano, mas seu nome está entre os mais cotados.Partidos: Valdemar Costa Neto busca retomar comando do partido perdido desde o escândalo do mensalão