Os mitos do Congresso - Nem tudo é o que parece
Por Caio Junqueira | De Brasília

Muito se falou, nesta semana de reabertura do ano legislativo e eleição para a presidência da Câmara e do Senado, sobre a necessidade de resgatar a imagem do Parlamento perante a sociedade.

Vários caminhos têm sido apontados para que isso possa ocorrer - e desde a campanha eleitoral. Menciona-se a importância de desfazer a supremacia de iniciativa do Executivo frente ao Legislativo e, ao mesmo tempo, de levar para discussão em plenário mais projetos de autoria de deputados e senadores. Do ponto de vista institucional, é sempre lembrada uma reforma política que fortaleça os partidos e amenize as distorções causadas pelo chamado presidencialismo de coalizão.

Tornou-se especialmente generalizado o sentimento de que o Congresso é inoperante, fraco, individualista, corrupto, imprevisível, desorganizado, além de se constituir por regras de representação inadequadas, entre outras formas de desqualificação.

Nos últimos tempos, porém, cientistas políticos começaram a se debruçar sobre dados referentes à atividade legislativa e detalhes do que pensam os congressistas, para compreender até que ponto aquelas opiniões desfavoráveis corresponderiam à realidade. Revelaram-se, então, aspectos antes não percebidos do que de fato acontece no Congresso.

Estudo inédito desmistifica, por exemplo, a impressão de que o Congresso acata tudo que provém do Executivo (ver gráfico ao lado). Outro trabalho mostra ser possível identificar quem, no Congresso, é "de direita" ou "de esquerda". Mais: ao contrário do pensamento dominante, deputados e senadores agem também pensando em temas nacionais - para além, portanto, de seus interesses individuais e imediatos.

Estudos recentes revelam também, que as comissões permanentes são o local escolhido pelos deputados para produzir leis de sua autoria e que há disciplina e organização partidária e da base governista na produção interna do Congresso.

"O Congresso vive a reboque do Executivo"

O cientista político Rafael Freitas dos Santos analisou centenas de emendas de deputados e senadores a projetos do Executivo apresentados entre 5 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2009, para avaliar até que ponto se confirmava a tese, popularmente difundida, de que o Congresso Nacional é subserviente ao Palácio do Planalto.

Constatou que o Legislativo costuma alterar 60% das matérias encaminhadas, número que baixa para 42,3% quando se consideram projetos de iniciativa exclusiva do Executivo (com temática administrativa e burocrática), mas sobe para 70% quando considerados temas de iniciativa compartilhada (assuntos de políticas públicas em geral).

O resultado dos seus dois anos e meio de pesquisa será apresentado na quinta-feira, na Universidade de São Paulo, como dissertação de mestrado intitulada "Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro". Santos avalia que "fica claro que existe um processo de deliberação efetiva em torno da legislação a ser aprovada, em sentido tal que torna difícil sustentar a tese de que uma agenda do Executivo é que está em efeito" e que "os dados apresentados indicam que a agenda é substantivamente compartilhada entre os poderes e que a maioria legislativa exerce forte participação nas propostas, seja ela parte da base formal do governo ou não".

Para Santos, a eventual dominância da Presidência da República nos temas tratados no Congresso ocorre nas áreas que lhe competem, ao passo que, nas matérias em que o Legislativo tem competência, a agenda é compartilhada. "A maior incidência do Congresso em alterações nessas matérias, que tratam de políticas públicas mais abrangentes, indica que a dominância do Executivo ocorre em termos mais fortes na gestão burocrática da máquina estatal, nos projetos administrativos e orçamentários, enquanto os projetos relacionados a políticas públicas de outra natureza (ou sociais, por falta de um melhor termo) são elaborados e conformados de maneira fortemente compartilhada com o Congresso".

Santos aponta ainda que o número de vetos sobre as alterações do Congresso é relativamente baixo: em 20,3% dos casos há veto parcial do presidente; em 17,7% há veto parcial, mas sem deliberação final pelo Congresso; em 61,7% não há veto. "Ou seja, o Legislativo, ao expressar suas preferências, não parece ir contra o Executivo; e o Executivo, por sua vez, também não parece ter essa percepção. Assim, considerando os vetos, não há indicações de que há um conflito aberto entre os poderes ou que as agendas estejam em confronto".


"O Congresso não tem ideologia"

Um levantamento feito em 2010 por cientistas políticos do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou que, embora a dicotomia entre a esquerda e a direita tenha perdido força na política nacional, a divisão ideológica é bastante evidente nos políticos que se elegeram para as duas últimas legislaturas.

"A direita e a esquerda existem no Congresso e isso é manifestado em posicionamentos partidários coerentes dentro de temas nacionais", afirma o coordenador do estudo, o cientista político Carlos Ranulfo.


Entre abril e julho de 2010, sua equipe entrevistou 127 deputados para o projeto "Representação política e qualidade da democracia: um estudo das elites parlamentares da América Latina", da Universidade de Salamanca (Espanha), que vem sendo realizado periodicamente em 17 países da América Latina.

Foi apresentado um questionário aos parlamentares com perguntas divididas em quatro eixos: democracia (papel das eleições na democracia, confiança nas Forças Armadas), estatismo (subsídios à habitação, proteção ao ambiente, privatização), integração regional (importância dos países latinos, importância dos EUA) e valores (aborto, divórcio, religiosidade). As respostas deveriam ser dadas numa escala de 0 a 10. Os parlamentares também tiveram de dizer como se classificam, como classificam seu partido e ainda os outros partidos.

Quanto menor a "nota", maior o "esquerdismo" do parlamentar. Na pesquisa, a distinção entre as duas posições foi a do filósofo italiano Norberto Bobbio, que, basicamente, colocou a esquerda como defensora principalmente da igualdade e dos direitos coletivos, enquanto a direita teria preferência pela liberdade e pelos direitos individuais. Nessa linha, a esquerda seria mais propensa a apoiar, por exemplo, ações como intervenções do Estado na economia que resultassem em gastos sociais. A direita seria mais pró-mercado e favorável a uma participação mínima do Estado na vida do cidadão.

O levantamento, ainda não publicado, mostrou semelhança com o realizado pela mesma equipe quatro anos atrás, no qual a maioria dos partidos fica entre 3,4 e 7,2. Na extrema-esquerda situaram-se partidos pequenos, como o PCdoB, enquanto na outra ponta ficam o DEM e o PP. Outro dado relevante no estudo é o que os partidos pensam dos outros. Petistas costumam deslocar todos os outros para a direita (classifica o DEM como 9,65; o PP com 9,22; o PTB com 8,48; o PSDB com 7,57; o PMDB com 6,7). PSDB e DEM são coincidentes em avaliar que os partidos mais à direita são PTB e PP, mas os tucanos classificam o DEM como mais à direita (7,33), enquanto o DEM os coloca em nível inferior de comportamento à esquerda (5,94).

"O Congresso é paroquialista"

O cientista político Nelson Rojas de Carvalho, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, defendeu, no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), sua tese de doutorado, que se tornou o livro intitulado "E no Início Eram as Bases: Geografia Política do Voto e Comportamento Legislativo". Carvalho entrevistou 280 deputados e analisou resultados eleitorais com emendas parlamentares dos deputados federais nas legislaturas de 1995-1998 e 1999-2002. Concluiu ser possível classificar apenas metade deles de "paroquialistas", com atuação local por emendas e projetos. Segundo a pesquisa, os parlamentares distribuem-se entre os que ou atuam diretamente em um ou dois municípios vizinhos ou indiretamente, via lideranças locais, para vários municípios. A outra metade da Câmara, os "universalistas", seriam os deputados dos grandes centros, com votação pulverizada por todo o Estado e cujos recursos eleitorais são mais baseados na tomada de posições, na apresentação de projetos de lei e na presença na mídia estadual.

Outro levantamento, feito regularmente pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) que consta na dissertação de mestrado de André Corrêa de Sá Carneiro no Iuperj, mostra que, entre outubro de 1988 e dezembro de 2007, os projetos de lei apresentados pelos deputados são predominantemente de cunho social (47,2%), seguidos daqueles que tratam de homenagens, honoríficas ou simbólicas (22%), e projetos que abordam assuntos econômicos (13,7%).


"Verifica-se a preocupação dos parlamentares em apresentar e aprovar leis que tenham por objetivo regular e aperfeiçoar a vida em sociedade, ao contrário de uma produção legislativa eminentemente paroquial, divergindo do entendimento de que os parlamentares, em sua atuação legislativa, deveriam patrocinar leis que direcionassem benefícios para suas clientelas eleitorais com o objetivo de maximizar suas chances de reeleição", conclui.

Um terceiro estudo, "Partidos Políticos e Governadores como Determinantes do Comportamento Legislativo na Câmara dos Deputados", dos cientistas políticos José Antonio Cheibub, Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, mostra que a influência dos governadores em sua bancada é praticamente nula. Publicado em 2009, o texto analisa as votações nominais dos deputados federais entre 1988 e 2006 e prova que os deputados da base governista cujo governador faz oposição ao governo federal não levam em consideração esse posicionamento nas votações em Brasília. "Os legisladores governistas de Estados governistas votam de acordo com a recomendação do líder na Câmara dos Deputados em 87% dos casos, ao passo que os legisladores governistas de Estados de oposição agem assim em 89% das vezes."


"O Congresso não legisla"

André Corrêa de Sá defendeu em 2009 uma dissertação de mestrado no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), da qual é funcionário, em que relata um deslocamento da produção legislativa dos parlamentares do plenário da Câmara e do Senado para as comissões permanentes. Isso, relata, fez que os plenários passassem a ser dominados pela agenda do Executivo, o que não significa que o Legislativo deixou de exercer sua principal função, a de legislar.

Na dissertação, intitulada "Legislação simbólica e poder de apreciação conclusiva no Congresso Nacional", o autor compilou estatísticas do banco de dados legislativos do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Revelou que, entre 6 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2007, o Congresso Nacional aprovou, e o presidente da República sancionou, 3.071 proposições de autoria do Executivo (79,6%), 644 (16,7%) do Legislativo e 139 (3,6%) do Judiciário.

Entretanto, a maioria dos 3.071 projetos encaminhados pelo Executivo são normativos, que apenas o presidente da República pode propor. Em razão disso, têm rito especial de tramitação. Caso das 818 medidas provisórias e dos 1.677 projetos de lei de cunho orçamentário que remanejam verbas do orçamento e costumam ser aprovados a toque de caixa pelo plenário.

Excluídos esses dois tipos de propositura, e colocando uma lupa sobre o trabalho das comissões permanentes, vê-se que o Legislativo chega a superar o Executivo em produção legislativa, devido ao poder conclusivo das comissões, que desde 1988 lhes confere competência para aprovar leis sem a necessidade de posterior apreciação pelo plenário. Nesse período, foram aprovadas e sancionadas 576 propostas do Executivo e 644 do Legislativo. "Com a exclusão das leis orçamentárias e das medidas provisórias apresentadas e transformadas em lei no período - que não se submetem à apreciação conclusiva-, obtivemos uma proporção aproximada entre a produção normativa do Executivo e do Legislativo de 47% a 53%, respectivamente", diz Carneiro.

Segundo ele, no início dos anos 1990 não houve muita adesão ao mecanismo. Estudos iniciais mostraram que, entre 1989 e 1994, somente 16% das leis foram aprovadas por meio do poder conclusivo das comissões. Em 2005, as estatísticas ampliaram esse índice para 60%, já com registros de média alta de presença dos parlamentares nas reuniões.

"O Congresso é imprevisível e indisciplinado"

No artigo "Instituições políticas e governabilidade - desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira", os cientistas políticos Argelina Figueiredo e Fernando Limongi apresentaram estatísticas do apoio da coalizão do governo à agenda proposta pelo Executivo e taxa de sucesso dessas propostas (proporção do que é aprovado sobre o total enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso) de todos os presidentes da República, desde a redemocratização. A conclusão foi de que o Congresso é previsível e disciplinado.

"Em contraposição às visões folclóricas presentes vigentes, mostramos que parlamentares seguem as orientações de seus líderes. O governo governa com apoio parlamentar estruturado e disciplinado. Os partidos da coalizão apoiaram os projetos do governo", escreveram os autores.

Com dados colhidos entre outubro de 1988 e janeiro de 2007, também do banco de dados legislativos do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Argelina e Limongi comprovaram que a disciplina média da base aliada foi de 85% no período, ou seja, mais de oito em cada dez deputados dos partidos da coalizão governista votaram de acordo com o recomendado pelo líder do governo na Câmara. Por isso, para eles, "o processo decisório está longe de ser caótico ou de ser governado por interesses individuais".

Dados do Cebrap sobre a disciplina partidária também corroboram o estudo. Em todos os governos, desde a redemocratização, a média de disciplina das bancadas em relação ao líder do partido chegou a 87,9%, enquanto da base em relação ao líder de governo foi de 86,5%. O partido mais unido foi o PT durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com 96,7% de disciplina, nível que praticamente se repetiu no mandato seguinte, com 96,5%. Nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, o número ficou em 94,6% nos quatro primeiros anos e 95,4% nos quatro seguintes. O menos disciplinado foi o PTB no governo Sarney: 73,4%.

Os números mostram que o pessimismo no fim dos anos 1980 em relação ao "presidencialismo de coalizão" não se verificou na prática. Naquela época, o autor do termo, o cientista político Sérgio Abranches, escreveu que o país é o único a misturar um sistema eleitoral proporcional com multipartidarismo e um presidente carregado de poderes, combinação que, previu, resultaria em instabilidade e altos riscos políticos.

Na década seguinte, vários estudos seguiram essa linha e praticamente sepultaram as chances de sucesso da democracia brasileira, tendo em vista uma suposta incapacidade do Executivo de compor as maiorias necessárias para aprovar suas políticas públicas. Na fim dos anos 1990, porém, começaram a surgir análises empíricas sobre o comportamento dos parlamentares e novas conclusões passaram a permear os estudos de ciência política no Brasil.







Ministério pressiona contra texto de Aldo
Caio Junqueira, De Brasília, 15/02/2011

O Ministério do Meio Ambiente vai levar ao Palácio do Planalto uma proposta de revisão do Código Florestal que resgata temas controversos excluídos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em julho de 2010.

Integrantes do ministério elegeram os "pontos de conflito" entre o que defendem os ambientalistas e a proposta que deve ir a plenário até a primeira quinzena de março e entregaram o relatório à ministra Izabella Teixeira, que trabalha para convencer o Palácio a bancar as alterações. Elas poderiam ser ou encaminhadas ao Congresso dentro de um novo projeto de Código Florestal ou serem patrocinadas informalmente por parlamentares via emendas quando o relatório de Aldo for à votação, algo que a bancada do PT já se propôs a fazer.

Ciente dessa movimentação, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, contatou o Palácio do Planalto para tentar barrar o avanço dos ambientalistas. Conseguiu do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, a garantia de que ele vai intermediar uma reunião nos próximos dias entre Rossi e a ministra do Meio Ambiente. A intenção do ministro da Agricultura é que o relatório de Aldo seja votado, pelo menos nos pontos em que há consenso entre ruralistas e ambientalistas. Onde isso não ocorrer, busca-se a convergência. Mantendo-se o impasse, o plenário da Câmara decide no voto.

A tendência é que o Planalto siga nessa linha, o que evitaria problemas com os extremos da ampla base de apoio do governo- do PCdoB de Aldo ao PMDB do vice-presidente Michel Temer que, aliás, é o responsável pela indicação de Rossi na Agricultura ainda desde o governo passado. Essa solução não deixaria exposta a possibilidade de um grande revés logo no início do governo, tendo em vista a dimensão da bancada ruralista na Câmara. Só a Frente Parlamentar da Agropecuária tinha, no final da última legislatura, 233 dos 513 deputados e 34 dos 81 senadores.

Daí porque o Meio Ambiente quer que o Palácio banque as alterações. No estudo que chegou na mesa da ministra Izabella Teixeira, alguns pontos do relatório de Aldo são considerados "de conflito" e precisariam ser enfrentados mediante uma "decisão política" de Dilma. O principal deles é a isenção de área de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais. Outro é o que elimina das áreas de proteção topos de morro e áreas com altitude acima de 1,8 mil metros. Há também insatisfação com a transferência para os Estados da competência legal de estabelecer o índice mínimo de incidência e regime de uso das reservas legais.

Ocorre que a revisão desses pontos não é aceita pelos ruralistas, o que já antecede a tensão com que eles serão negociados no governo e no plenário. "Não vamos abrir mão dos quatro módulos fiscais, não vamos discutir reserva permanente, sem chance de negociar a competência dos Estados como ela está colocada no relatório", afirmou o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que presidiu a comissão especial de revisão do Código Florestal.

Ele diz ainda que a Casa não vai "tolerar" uma eventual "intromissão" do Executivo no Legislativo. "Não é possível termos um documento discutido e jogarmos fora. O governo tem que aprender a respeitar o Congresso", disse ele, que defende o mesmo que o ministro da Agricultura: buscar o consenso e resolver as divergências no voto. "Temos maioria absoluta no plenário", declara.

Deputados do PT não concordam e devem reunir hoje, pela primeira vez, o grupo de trabalho idealizado na reunião da bancada na semana passada que discutirá as alterações no relatório de Aldo Rebelo. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que já na comissão especial do código apresentou voto em separado do de Aldo, deve liderar os trabalhos. "Temos o código em vigor, temos a proposta aprovada na comissão e temos o nosso voto em separado. É isso tudo que vai entrar em negociação, com o PT apresentando emendas de acréscimo ou de retirada", afirmou.



















Integração segue PSB e amplia atuação para Sul e Sudeste
Caio Junqueira,De Brasília, 11/02/2011


O Ministério da Integração Nacional segue o partido que o comanda, o PSB, e planeja expandir seu campo de atuação do Nordeste para o Sul e Sudeste do país. O principal instrumento para isso é a recém-criada Secretaria Nacional de Irrigação, que terá por meta ampliar as áreas de irrigação privada e pública no país por meio de parcerias público-privadas e estímulos financeiros do governo e de organismos internacionais.

"Estamos buscando o reposicionamento do ministério para que ele possa ter uma atuação mais nacional. Desejamos que ele tenha ações mais relevantes também no Sudeste, Sul e Centro-Oeste", afirmou ontem, ao Valor, o ministro Fernando Bezerra Coelho.

Nesta segunda-feira ele estará em um dos principais polos citrícolas do país, Araraquara (SP), onde se reunirá com representantes da Cutrale, a maior indústria de suco de laranja do mundo. Dali pretende sair com um rascunho de investimentos citricultura irrigável em Salitre (CE) e Salgueiro (PE). Também estão sendo desenhadas intervenções diretas em áreas com dificuldades de abastecimento de água no Rio Grande do Sul e na região metropolitana do Rio de Janeiro.

De acordo com ele, o país tem hoje 400 mil hectares de áreas públicas irrigáveis e 4 milhões de hectares de áreas privadas irrigáveis. Para dobrar esse dados até 2014, a aposta é em um fundo que será criado para as PPPs nas áreas públicas e contratos de financiamento com o Banco Mundial, e na atuação conjunta com outros ministérios, como o de Minas e Energia, para facilitar investimentos do setor privado, por exemplo, com benefícios nas tarifas de energia. O secretário de Irrigação será Ramon Rodrigues, até o ano passado secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos do governo do Ceará.

"Queremos com isso animar os investidores para que possam participar dos editais de PPPs que pretendemos lançar até o final do ano", diz. No entanto, avalia que diante do ajuste fiscal que vem sendo implementado pela presidente Dilma Rousseff, este ano pode vir a ter enfoque maior na prospecção de projetos. "É evidente que a velocidade será dada nesse ambiente de espaço fiscal. Como haverá contenção de despesas, será um ano mais de identificar as oportunidades".

A estratégia de Bezerra no ministério é parecida à traçada pelo PSB nacional, cujo presidente, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é o responsável por sua indicação para o ministério. No primeiro mandato de Campos, entre 2007 e 2010, o ministro foi secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape (PE).

Seu perfil mescla o tecnicismo de sua formação em administração de empresas na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do gerenciamento dos empreendimentos de sua família com o viés político nas ações. Integrante de um dos mais tradicionais clãs do sertão pernambucano, foi eleito deputado federal e prefeito de Petrolina (PE) três vezes sempre em oposição ao grupo de Campos. Depois, contudo, aderiu a ele e se transformou em um de seus mais fiéis aliados. Hoje é o principal braço do governador no governo Dilma.

Ontem, o ministro recebeu o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), com quem o PSB tem mantido conversas no sentido de atraí-lo para a legenda. Segundo a assessoria do prefeito, a conversa foi sobre ações de prevenção e defesa civil na capital paulista. Há duas semanas, a audiência foi com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), outro que, assim como Kassab, tem sido sondado por Campos para deixar o Democratas rumo ao PSB.

A intenção de ampliar a atuação do ministério está, todavia, longe de eliminar a prioridade da Pasta de focar as ações no Norte e Nordeste do país, onde, aliás, está a base política do seu partido. Além da criação da Secretaria de Irrigação, foi criada também uma Secretaria de Fundos e Investimentos, que será ocupada pelo presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco na gestão de Eduardo Campos, Jenner Guimarães. O objetivo dessa secretaria é aproximar o ministério dos bancos federais de desenvolvimento regional, como o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB).

Ambos são responsáveis pela gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) que, por não serem constitucionais, têm seus recursos como alvo de contingenciamentos pelo governo. Outro problema é o rígido regramento desses fundos que desestimula sua utilização pelo setor privado.

"Queremos eliminar as dificuldades inclusive para dar concretude ao papel da Sudene e da Sudam, que cuidam da destinação desses recursos", disse Bezerra.

Ele disse que os dois órgãos precisam de uma reestruturação, pois estão enxutos devido à não aprovação do plano de cargos e salários e, por outro lado, há dificuldades na utilização dos recursos dos fundos. O novo modelo ilustrará a implementação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), já prevista em lei, mas que aguarda sair do papel.













PT elege Código Florestal e Emenda 29 como prioridadesCaio Junqueira, De Brasília, 09/02/2011

A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai resgatar temas controversos do fim da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo tanto de iniciar a atual legislatura unida quanto de sinalizar que pretende participar das discussões de políticas públicas no governo da presidente Dilma Rousseff.

Assuntos polêmicos como o novo Código Florestal e o financiamento à saúde serão retomados pela bancada. Em temas mais atuais, como a reforma política, será montada uma comissão interna principalmente para decidir a maior divergência: o voto em lista. Em outro tópico da atual gestão, o valor do novo salário mínimo, poderá até haver fechamento de questão para evitar dissidências.

"A bancada vai ser unitária. Não vai ter gente para votar contra [o governo]", disse o presidente do partido, José Eduardo Dutra, questionado sobre a possibilidade de haver, no PT, apoio a propostas diversas da do governo para o valor do salário mínimo.

Ele declarou que o partido poderá fechar questão sobre o assunto, o que, na prática, obriga os parlamentares da sigla a votar com o governo. "Foi proposta aqui que se feche questão. Isso pode acontecer e será visto no momento da votação. Não é para agora", afirmou ontem, durante seminário da bancada para definir as prioridades da legislatura.

Segundo ele, o deputado Vicentinho (PT-SP), que poderia iniciar uma dissensão na bancada reivindicando valor diverso do proposto pelo Palácio do Planalto, garantiu o apoio aos R$ 545 defendidos pelo governo.

Sobre a reforma política, será montada uma comissão interna da bancada para elaborar os pontos a serem negociados com os outros partidos. Há consenso sobre o financiamento público de campanha, mas os deputados divergem sobre o voto proporcional, em lista aberta ou fechada. A expectativa, contudo, é de que haja apoio à lista fechada, como defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É a forma que o PT sairia beneficiado", disse um deputado.

Os petistas também buscam consenso sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define a participação da União, Estados e municípios no financiamento da saúde. É unânime na bancada que é preciso buscar uma nova fonte de financiamento para o setor. A maioria avalia que o melhor caminho para isso é a aprovação da Contribuição Social da Saúde (CSS), uma espécie de nova CPMF e cuja discussão está inserida na regulamentação da emenda 29. Sua alíquota é de 0,1% sobre a movimentação financeira (a CPMF era de 0,38%) e a estimativa é que sejam arrecadados aproximadamente R$ 15 bilhões por ano.

Outras possibilidades, porém, também foram aventadas. O remanejamento de recursos da União para a Pasta da Saúde; a expectativa de crescimento do PIB e consequente aumento da receita da União; um novo imposto sobre cigarros e a utilização de recursos do imposto sobre operações financeiras (IOF), cuja alíquota aumentou recentemente para conter a entrada de capitais no país. Os deputados decidiram se reunir com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar do assunto.

Além da saúde, o PT também vai retomar a discussão sobre o Código Florestal. "As recentes ocorrências no Rio de Janeiro abriram a necessidade de analisar os termos como ele foi aprovado", afirmou João Paulo Cunha (PT-SP). Alguns petistas alegam que o código permite a construção de residências em áreas de declive próximo à encostas, o que aumentaria o risco de tragédias. O relator do texto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já afirmou que se trata de uma interpretação equivocada.

Para o líder da bancada, Paulo Teixeira (PT-SP), a revisão de temas polêmicos acabará sendo uma forma de assegurar a participação dos 88 deputados do PT na elaboração de políticas públicas do governo Dilma Rousseff. "Queremos ser uma bancada de governo que também incida sobre as políticas de governo para que nos momentos mais duros estejamos juntos também", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira. Disse também que "o princípio geral é o da unidade política".
















PMDB quer Orçamento impositivo apenas para emendas individuaisCaio Junqueira, De Brasília, 04/02/2011


O PMDB quer liderar na Câmara dos Deputados um movimento de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias pra impedir que o governo federal faça o contingenciamento de recursos das emendas parlamentares. A estratégia é fazer uma espécie de Orçamento impositivo restrito às emendas parlamentares individuais, cuja aprovação se daria no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, sem a necessidade, portanto, de passar pelo plenário da Casa.

Desse modo, conseguiria minimizar a antipatia que o governo federal e o PT têm contra o projeto e evitar o desgaste de fazer um amplo debate sobre Orçamento impositivo em si, o que a legenda considera desnecessário. O partido avalia que o governo tem direito a contingenciar os recursos que quiser, contanto que sejam eles apenas os do próprio Executivo. Parte dos recursos do Legislativo, portanto, seria intocável.

Se já valesse para este ano, por exemplo, a regra impediria o bloqueio de R$ 7,7 bilhões do orçamento, quantia referente à soma aproximada dos R$ 13 milhões a que cada um dos 594 parlamentares tem direito. Permitiria, todavia, o contingenciamento dos R$ 37,1 bilhões de emendas de bancada e os R$ 27,1 bilhões de emendas de comissões.

"A bandeira da bancada do PMDB nesta legislatura é garantir que as emendas parlamentares sejam pagas e um bom caminho para que isso seja feito é na Lei de Diretrizes Orçamentárias", disse ao Valor o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele diz haver uma saturação de todos os deputados quanto a problemas com o pagamento de emendas enfrentados todos os anos no Congresso.

Na eleição para a presidência da Casa nesta semana, o tema foi recorrente, assim como em eleições passadas. Ocorre que o Executivo é contra a alteração, por entender que cabe a ele gerenciar todo o Orçamento do país. Por consequência, o PT também é contra, muito embora já tenha militado pela adoção do Orçamento impositivo quando era oposição. Foi, inclusive, um compromisso de campanha do então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Após ocupar o Palácio do Planalto, porém, a bandeira se desfez, devido ao atendimento privilegiado na liberação das emendas que o partido do presidente da República, qualquer seja ele o eleito.

Daí decorre a falta de um compromisso claro do candidato do governo eleito presidente da Câmara terça-feira, Marco Maia (PT-RS), com o assunto. As declarações que fez durante sua campanha foram todas no sentido de "assegurar a efetividade do pagamento das emendas", sem, contudo, falar como fazê-lo.

É sabendo dessa dificuldade de que Maia terá para levar adiante qualquer projeto sobre Orçamento impositivo no plenário que o PMDB quer atuar para que a alteração seja feita na Comissão de Orçamento. "Para que matar uma formiga com um tiro de canhão?", afirma o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve participação ativa sobre o tema em legislaturas passadas.

Ele avalia não ser necessário trazer ao plenário as muitas propostas de emenda constitucional que transformam o orçamento em impositivo. "Fazer essa alteração na LDO é o melhor caminho", diz. De quebra, o movimento pode ajudar Alves a angariar apoio a sua candidatura à sucessão de Maia na presidência da Casa, em 2012.

















Maior bancada da Câmara, PT disputa comissões internamente
Caio Junqueira, De Brasília, 03/02/2011

A consagração do PT como maior bancada na Câmara dos Deputados deu à legenda o direito de ser o primeiro partido a escolher as comissões que pretende ocupar, mas abriu a possibilidade de desavenças internas e com o principal aliado, o PMDB, a segunda maior bancada da Casa.

Internamente, duas expressões do PT têm interesse em ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça: os deputados João Paulo Cunha (SP), ex-presidente da Câmara, e Ricardo Berzoini (SP), ex-presidente do partido.

O embate pode ser resolvido no voto e reeditar a luta interna ocorrida em dezembro entre Marco Maia (RS) e Cândido Vaccarezza (SP) pela indicação da legenda a presidente da Casa. Na ocasião, Berzoini foi um dos principais articuladores da campanha de Maia, ao passo que João Paulo desempenhou a mesma função em favor de Vaccarezza.

Todos pertencem à corrente Construindo um Novo Brasil, mas o grupo de Maia e Berzoini encabeça desde o fim do ano passado um movimento na bancada petista que pretende pulverizar as relações internas de poder para outras pessoas que não somente as oriundas do Estado de São Paulo.

Além de possíveis problemas internos, o embate entre PT e PMDB pelos cargos de segundo escalão entrou na Câmara dos Deputados e agora os dois maiores partidos da Câmara disputam a Comissão de Saúde da Casa.

Os petistas querem atender a um pedido do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para que um correligionário fique no comando da comissão. O cotado para assumi-la é o deputado Arlindo Chinaglia.

Já os pemedebistas pretendem prestigiar a bancada mineira da legenda, que reivindicou a comissão. O ex-ministro da Saúde e deputado federal Saraiva Felipe é o indicado. Para comprovar o interesse, a Comissão da Saúde será a primeira pedida do PMDB dentre as três a que tem direito. Antes mesmo da Comissão de Finanças e Tributação, considerada a segunda mais importante.

"Saúde é nossa primeira pedida, atendendo a um pleito da nossa maior bancada, a de Minas Gerais, que tem oito dos nossos 79 deputados. O indicado é Saraiva Felipe, ex-ministro da Saúde", disse ontem ao Valor o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Alves disse que irá trabalhar para uma composição com todos os partidos para evitar as disputas pelas comissões. "Queremos trabalhar um acordo com todos os líderes dos partidos da Casa. Se alguém não for contemplado esse ano, poderá ser nos outros. É bom evitar as disputas neste começo de legislatura", disse.

A articulação de Alves em prol do PMDB mineiro tem como objetivo contemplar o segmento do partido que se saiu mal nas últimas eleições estaduais, em que o candidato a governador, Hélio Costa, perdeu em primeiro turno para Antonio Anastasia (PSDB). Além disso, os mineiros do partido também não tendem a ser atendidos no segundo escalão do governo federal. O interesse era pela presidência de Furnas. Outro motivo é compensar a perda do Ministério da Saúde para o PT, deixando a legenda com uma interlocução, ainda que a partir da Câmara, com a Pasta.



















Proposta de Orçamento impositivo ganha forçaCaio Junqueira, De Brasília, 01/02/2011


A aprovação de um projeto no Congresso que institui o Orçamento impositivo ganhou força, ontem, depois que os dois prováveis próximos presidentes da Câmara dos Deputados defenderam a proposta: os deputados Marco Maia (PT-RS), que deve assumir hoje, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), possível sucessor de Maia em 2013.

Por esse sistema, o Executivo é obrigado a liberar todos os recursos de emendas parlamentares aprovados pelo Legislativo. Diferentemente de hoje, em que o Orçamento, autorizativo, possibilita ao Executivo liberar os recursos de acordo com suas prioridades. Alves foi mais incisivo na defesa da alteração.

"Emenda é um direito parlamentar. É para liberar 100%. Para isso faremos logo mais o Orçamento impositivo, que será uma bandeira dessa nossa bancada", disse. Ele relatava a situação do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que lhe telefonara em dezembro afirmando que apenas R$ 1 milhão dos R$ 12 milhões de sua quota individual de emendas fora liberado.

A declaração foi feita durante reunião da bancada do PMDB que escolheu a deputada Rose de Freitas (ES) como a indicada pela legenda para ocupar a primeira vice-presidência da Casa. Antes da votação, os dois candidatos a presidente, Marco Maia e Sandro Mabel (PR-GO), foram até a reunião pedir o voto dos pemedebistas e defenderam a mudança no sistema de pagamento das emendas.

O deputado do PR foi primeiro e defendeu a completa execução das emendas e a aprovação de um projeto que as torne impositivas, item, aliás, que é o primeiro de seus compromissos assumidos para a eleição de hoje, em que enfrenta o petista Marco Maia.

Ao saber que o adversário interrompera reunião do PMDB para fazer campanha, foi a vez de Maia fazer o mesmo e também entrar na reunião. Ali, defendeu, embora mais timidamente, a execução das emendas. "Vamos tratar desse assunto com independência e autonomia, de forma dialogada e impositiva. Sabemos que as emendas são a forma democrática de recursos públicos chegarem na ponta e por isso precisamos defender um sistema eficaz. Vamos utilizar todos os instrumentos que temos para torná-las efetivas e impositivas", disse.

Depois, questionado pelo Valor se uma vez eleito promoverá alterações, disse que não falaria sobre o assunto àquele instante, mas que "essa é uma bandeira de vários partidos para melhorar as contas públicas, à medida que, da forma como o Orçamento é organizado, é aprovado um monstro que não dialoga com as situações concretas da população".

O governo, porém, é contra. Na legislatura que se encerra hoje, foram várias as tentativas dos partidos de levar ao plenário o projeto que cria o Orçamento impositivo, inclusive com o apoio do atual vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), então presidente da Casa.

Assim como Mabel, ele também defendeu a construção do anexo 5 da Câmara - um novo prédio avaliado em R$ 80 milhões -, frisando, porém, que se tratava de uma pauta administrativa, não política. "É lógico que a construção é importante, tanto que a licitação está encaminhada. Mas isso é um processo administrativo e portanto uma prioridade administrativa, não política", disse.

A reunião serviu ainda para que o líder Henrique Alves fizesse um desabafo contra os que o classificam de fisiologista e "aliado incômodo" do Palácio do Planalto: "Não ganhamos eleição para levar tapinha nas costas ou cantar hino junto, ganhamos para governar e ter o direito de escolher pessoas qualificadas. Não vou abrir mão disto". Afirmou ainda que nunca viu "um partido ser tão injustiçado, espezinhado e agredido sem razão como o PMDB" e que "nunca apanhei tanto como nesses dois meses".

Para contestar as críticas, disse que apenas os ministros do PMDB Pedro Novais (Turismo) e Garibaldi Alves (Previdência) não nomearam como secretários-executivos nomes do partido, mantendo, assim, os anteriores do PT. Também declarou que dos 1.262 cargos em comissão do Ministério da Saúde, excetuado a Funasa, apenas dois estavam com o PMDB. "Mas nas manchetes, blogs e notícias é o PMDB que aparece como o grande fisiologista", disse. E completou mandando um recado a presidente Dilma Rousseff: "A presidente Dilma pode ficar sossegada, não sou aliado incômodo, sou governo."


















Campos e Cid disputam liderança da bancada do NE
Caio Junqueira, De Brasília, 31/01/2011

O mais novo episódio na disputa de poder entre os governadores do Ceará, Cid Gomes, e de Pernambuco, Eduardo Campos, ambos do PSB, está na condução da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados.

Cid apoia o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que desde o ano passado já trabalha seu nome e é considerado favorito. Campos, presidente nacional do partido, estimula a candidatura de Gonzaga Patriota (PSB-PE).

"Essa coordenação já esteve com o Ceará, com o Rio Grande do Norte, com a Bahia. Agora é a vez de Pernambuco. Eduardo Campos me incentiva a ir adiante com a candidatura", diz Patriota, que apresenta outros dois argumentos pró-Pernambuco. Diz que no ano passado atendeu a um pedido do PT baiano, retirou sua candidatura a coordenador e agora espera esse mesmo gesto do PT nordestino. Afirma ainda que é mais experiente do que Guimarães. "Fui deputado constituinte e estou indo para o sexto mandato. Tenho mais tempo de Casa do que ele", diz.

Com 151 deputados, a bancada ganhou força nos últimos anos, devido aos forte crescimento decorrente de políticas de distribuição de renda e investimentos diretos que irrigaram a região, como a ferrovia Transnordestina, a transposição do rio são Francisco e refinarias da Petrobras. A função de coordenador dá visibilidade ao seu ocupante, pois ele passa a ser o elo dos deputados com o governo federal e os estaduais.

Nos últimos quatro anos, o posto ficou com Zezéu Ribeiro (PT-BA) que foi nomeado secretário de Planejamento pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). O fato de ter ficado com um petista baiano nos últimos quatro anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o principal argumento de Eduardo Campos para que a coordenação fique com o PSB, mas não o único.

O governador de Pernambuco também pretende, com essa articulação, pacificar o partido dentro de seu próprio Estado. Patriota tem interesse em partir, em 2012, para sua quarta tentativa de se eleger prefeito de Petrolina, que, localizada a 714 quilômetros de Recife, é a mais importante cidade do sertão pernambucano.

A cidade é o berço político do clã do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ferrenho adversário de Patriota. Nas eleições municipais de 2000 e 2004, Coelho, então no PPS, derrotou-o. Em 2008, já no PSB, Coelho partiu para um duro embate em favor de seu vice na disputa interna com Patriota, que acabou vencendo a convenção, mas teve metade do partido na campanha, o que o levou à terceira derrota para a prefeitura. Em outubro passado, o duelo entre os dois se deu em torno de quem seria o deputado federal mais votado no município: o filho do ministro, Fernando Bezerra Coelho Filho, ou Patriota, que "ganhou" com 30.737 votos contra 29.949.

São por essas razões que o apoio de Campos a Patriota no embate pela coordenação da bancada do Nordeste é tanto um aceno compensatório ao deputado, que viu seu maior adversário político virar ministro do bilionário Ministério da Integração Nacional, quanto uma tentativa de pacificar sua base política com vistas aos planos maiores que tem para 2014.

Na outra frente, porém, está Cid Gomes, insatisfeito com a condução que Campos deu ao partido nas negociações de cargos no primeiro e segundo escalões. Para piorar, teve de engolir a indicação, considerada "imposta", da deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe de Campos, como líder da bancada do PSB na Câmara.

Embora petista, aliados de Cid afirmam que é mais interessante para ele apoiar Guimarães do que Patriota. O deputado tornou-se um dos principais aliados do governador cearense após os desentendimentos da presidente do PT do Ceará e prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, com Cid e seu irmão, Ciro Gomes. Ele é também um dos elos da legenda e do governo federal com os dois.

Além de apoios diversos no PSB, o plano de trabalho de Guimarães e Patriota é diferente. O pernambucano promete atuar mais fora do Congresso, fazendo, por exemplo, a interlocução dos Executivos estaduais e da bancada com os ministérios. O cearense diz que irá propor ao próximo presidente da Câmara a criação de uma comissão permanente de desenvolvimento regional na Casa. O melhor meio, segundo ele, para por em prática sua ideia de que todo projeto em tramitação tenha o recorte regional e, principalmente, nordestino.

Em comum, têm a aversão ao conflito na escolha do coordenador. "O nome sempre foi escolhido por consenso. Não vou entrar em nenhuma guerra por ele", diz Guimarães. Patriota vai na mesma linha: "Nunca fui empecilho para a unidade. Não criarei nenhuma aresta. Se for o caso, e o governador Eduardo Campos concordar, eu abdico de concorrer."
















PMDB aproxima-se da oposição para garantir presidência das Mesas em 2013
Caio Junqueira e Raquel Ulhôa | De Brasília , 31/01/2011

Maior avalista das tranquilas eleições para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado na legislatura que se inicia amanhã, o PMDB faz movimentos de aproximação com a oposição nas duas Casas, com vistas a garantir as presidências de ambas no próximo biênio (2013 e 2014).

Na Câmara, o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), foi o primeiro a atrair o PSDB e o DEM no apoio ao candidato do governo, Marco Maia (PT-RS), e agora oferece aos tucanos a vice-presidência da Casa, cargo que, pela proporcionalidade das bancadas, poderia ser ocupado pelo PMDB. No Senado, o presidente José Sarney (PDMB-AP) é candidato único à reeleição. Entretanto, de olho em sua sucessão daqui a dois anos, o líder Renan Calheiros (AL) faz afagos à oposição na divisão das comissões temáticas.

Com essas movimentações, o PMDB reafirma ao Palácio do Planalto que é o partido mais forte do Legislativo e se cacifa para as negociações do segundo escalão a ser definido pela presidente Dilma Rousseff. O caminho para isso, porém, é o estabelecimento de uma relação de desconfiança com o PT, seu maior parceiro na aliança governista.

No Senado, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que aspira retomar a presidência da Casa em 2012, defende que seja obedecido o critério do tamanho das bancadas de cada partido na distribuição das presidências das comissões temáticas - e não dos blocos, como quer o PT.

Na prática, fazer a distribuição dos cargos aos moldes previstos pelos petistas tira poder da oposição, já que PT e PMDB estão compondo grandes blocos parlamentares com partidos da base governista que teriam preferência na escolha dos cargos das comissões. O PT negocia formação de um bloco com seis partidos, totalizando 30 senadores - seria a maior bancada da Casa.

Nesse sentido, a proposta de Renan favorece o PSDB, que tem a terceira maior bancada partidária (10) e poderia fazer a terceira escolha, atrás do PMDB (19) e do PT (15). "O PMDB está correto em defender a escolha partidária e não por bloco. A ideia de fazer valer a formação de blocos esmaga a minoria", diz o líder da bancada tucana, Álvaro Dias (PR).

A bancada do PT rejeitou o critério proposto por Renan, alegando que a proposta beneficia a oposição. No entanto, deve prevalecer a tese defendida pelo pemedebista. Assim, o PSDB poderá presidir a Comissão de Infraestrutura, responsável pela aprovação dos indicados às agências reguladoras. Se o critério for o dos blocos, o PSDB cairá da terceira para a quinta opção, perdendo direito a escolher a Infraestrutura. O governo não quer entregar o comando dessa comissão à oposição. O PT tem dois postulantes: Lindberg Farias (RJ) e Delcídio Amaral (MS) - este, caso não fique com a CAE.

Renan tem tomado a iniciativa de procurar os líderes do PSDB e do Democratas - partido da oposição cuja bancada caiu de 13 para cinco senadores - para negociar a divisão de espaço no Senado. Numa atitude que surpreendeu os líderes da oposição, Renan chegou a visitá-los em seus gabinetes. O gesto de aproximação foi interpretado como tentativa de facilitar a eleição de Sarney. E abrir caminho para 2012. Outra atitude de Renan interpretada como um aceno à oposição foi ele não ter concordado em fazer acordo de rodízio na presidência da Casa com o PT.

Na Câmara, o líder Henrique Alves foi o primeiro a garantir a oposição na chapa de Marco Maia, ainda em dezembro. Com isso, inibiu o surgimento de candidaturas nesses partidos e também nos da base. Sua estratégia foi o de prometer que, com o petista, teriam espaço garantido na Mesa pelo critério da proporcionalidade entre o tamanho das bancadas e as cadeiras disponíveis.

Na semana passada, fez outro aceno à oposição. Procurou o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) para lhe dizer que o PMDB avalia ficar com a primeira-secretaria da Câmara e não com a vice-presidência. Trata-se de uma prerrogativa da legenda, que elegeu a segunda maior bancada e teria, assim, direito ao segundo cargo da Mesa.

O gesto desagradou setores do PT e do Planalto, que temem uma reedição do que ocorreu no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o então senador Marconi Perillo (PSDB-GO) era vice-presidente do Senado e, em muitas das vezes em que assumiu, trabalhou contra o governo. Tanto que neste ano, o PT, com segunda maior bancada no Senado, fez a opção pela primeira vice-presidência em vez da primeira-secretaria.

Desta vez, contudo, as atuações de Renan e de Alves foram vistas pelo Planalto com desaprovação, embora necessárias para que não houvesse surpresas no primeiro ano do mandato da presidente Dilma Rousseff. A única hipótese de surpresa desagradável para o governo amanhã será se o desafiante de Maia, Sandro Mabel (PR-GO), derrotá-lo, o que não é previsto por quase nenhum deputado.