Quatro meses depois de lançado, ‘PAC paulista’ executa 11% do previsto

Caio Junqueira, De São Paulo, Valor Econômico, 15/06/09

A maior parte das medidas de estímulo à economia paulista anunciadas pelo governador José Serra (PSDB) em fevereiro, o “PAC paulista”, ainda aguarda seu efetivo impacto para fazer contraponto com o PAC federal, gerenciado pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Em 2010, os dois devem polarizar a campanha presidencial. Um dos temas-chave será como cada governo reagiu à crise. Com a crise mundial desacelerando seus efeitos no Brasil, a crítica à política econômica e monetária perde seu peso na plataforma da oposição, que pode vir a ter na gestão pública uma vitrine obrigatória.

Os dois PACs apresentam diferenças substanciais. Como apenas a União pode mexer na política monetária e cambial, o PAC federal baseia-se prioritariamente em investimentos de infra-estrutura, deixando outros flancos de combate à crise para o Banco Central, por exemplo. Já o “PAC paulista” se baseia nos mecanismos que o Estado tem ao seu alcance, como a desoneração de investimentos, financiamentos a pequenos, médios e grandes empresários e qualificação profissional.

O ponto de encontro de ambos são os investimentos públicos. Serra pretende investir todos os R$ 20,6 bilhões projetados para este ano no orçamento fiscal e das estatais, em obras vistosas como a conclusão de um trecho do Rodoanel, um amplo programa de melhorias de 12 mil quilômetros de rodovias e obras de saneamento da Sabesp. Até o momento, porém, a execução orçamentária segue o mesmo ritmo dos outros anos.

Nos primeiros quatro meses, foram liquidados pouco mais de 11% do total previsto para o ano. No PAC federal, em vigência desde 2007, dos R$ 20,5 bilhões previstos para 2009, foram pagos R$ 3,8 bilhões (18,5%). O governo paulista confirma todos os investimentos e diz que estão no prazo previsto. A promessa de antecipar compras de bens duráveis e reformas de prédios públicos também seguem lentas. Até maio, haviam sido pagos R$ 63,1 milhões dos R$ 711 milhões prometidos para bens duráveis (8,8%). A reforma de prédios ficou em R$ 126,5 milhões dos R$ 876 milhões garantidos (14,4%).

Em contrapartida, a medida destinada a agilizar investimentos públicos e, em consequência, a execução orçamentária — a inversão de fases nas licitações — tem sido amplamente adotada no Estado desde o anúncio em fevereiro. Desde a edição do decreto até 22 de maio, cerca de 25% das tomadas de preço, 75% das concorrências e 98% dos convites seguem o novo formato. O governo paulista rejeita comparações com o PAC federal.

No dia do anúncio dos 17 itens do pacote, Serra disse: “Estamos cumprindo nossa parte não para aparecer, mas para fazer nossa obrigação. É que no Brasil cumprir obrigação passou a ser espécie de exceção, parece motivação excêntrica, então tem que procurar motivações misteriosas, grandes conspirações para entender por que um governo está trabalhando para cumprir sua obrigação”. E completou: “Não politizamos essas medidas. Não tem conotação política, tem conotação social.”

Integrantes do governo também afirmam que as medidas anticrise não se restringem às anunciadas em fevereiro. Há outras, como a criação de uma agência de investimentos (Investe SP) e de uma ferramenta de busca de empregos (Emprega SP). Ainda assim, membros do governo dizem que a comparação de resultados em 2010 —dentro dos limites do que cada um pode fazer— será inevitável.

Além disso, o evento no Palácio dos Bandeirantes ocorreu na semana seguinte ao de Brasília em que Dilma turbinou o PAC federal com a promessa de mais recursos.No que se refere ao fomento ao micro e pequeno empresário, o PAC paulista anda devagar. Aguarda o início das operações da Nossa Caixa Desenvolvimento, anunciada em 2008 como um dos benefícios da incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, mas que, após sucessivos adiamentos, tem previsão de estrear em julho, e com uma linha de financiamento inicial de R$ 200 milhões, abaixo do R$ 1 bilhão prometido. Os empréstimos serão destinados a empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.

O aperfeiçoamento de linhas de financiamento específicas anteriormente lançadas para montadoras tiveram baixa adesão na captação de recursos. Empresários alegam dificuldades na captação de recursos e condições piores que as do mercado. Quem faz a avaliação é Luiz Montenegro, presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), do Banco Toyota e da Toyota Leasing do Brasil. “A linha teve um efeito de mola propulsora para que outros bancos voltassem a financiar, mas o custo do financiamento estava alto e a forma de análise e aprovação do crédito pela Nossa Caixa estava burocratizada. Também demorou muito para ser disponibilizada e quando passou a ser, os outros bancos que já tinham experiência nesse serviço voltaram a atuar já sem receio da crise”, disse.

Escolhido por Serra para apresentar as medidas em fevereiro, o secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, defende seu grau de execução. “São Paulo fez o plano mais consistente. Temos o maior programa de investimentos da história do Estado e mantivemos a tradição paulista de desonerar investimentos. Agora, o câmbio é a maior preocupação do setor produtivo diante da crise, é a questão central”, afirma.A desoneração à qual ele se refere é a que beneficiou 26 setores da economia, gerando renúncia fiscal de R$ 334 milhões com previsão de injetar R$ 3 bilhões na economia. A medida também foi prometida em fevereiro, mas só foi publicada no Diário Oficial há dez dias, com elogios do setor produtivo. “Ela beneficiou segmentos que geram muitos empregos e que foram afetados com a crise”, diz Alckmin.

No entanto, outra medida alardeada, o “drawback paulista” não foi implementada. O governo avaliou que só teria efeito se aplicado em âmbito nacional e submeteu o assunto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).Para Alckmin, atrasos na implementação das medidas decorrem da dificuldade de se avaliar o impacto da crise na previsão de receita estadual deste ano, uma vez que, na federação, só a União tem capacidade de manobra. “Estados e municípios não têm a mesma maleabilidade. O governo federal, por exemplo, não tem Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós não temos como não pagar a dívida”.

Também afirma que a Nossa Caixa Desenvolvimento já funciona e está em fase de análise de risco e estabelecimento de limites de crédito provisórios para algumas empresas. Favorito à sucessão paulista, segundo pesquisas que o colocam entre 47% e 50% das intenções de voto, o ex-governador rejeita possíveis efeitos das medidas para 2010: “Não vejo essa questão sob o ponto de vista eleitoral, é trabalho de governo”.

Por ora, quem colhe futuros frutos eleitorais das medidas de estímulo do governo paulista é o secretário de Trabalho, Guilherme Afif Domingos. Alguns dos pontos que mais avançaram foram os que ficam sob cuidados de sua Pasta, como o Banco do Povo Paulista e o Microempreendedor Individual, que terá lançamento em 30 de junho com a presença do ministro da Previdência, José Pimentel. Como esses e outros programas de sua secretaria dependem da integração com prefeitos, Afif tem percorrido o interior desde abril em reuniões que juntam cerca de 30 prefeitos. Já participou de 16 delas e irá a mais quatro até julho, fazendo com que, em poucos meses, tenha sido o secretário com maior contato com os prefeitos do Estado.