Kassab põe PSD na órbita de Sarney no Maranhão
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 11/05/2011

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), fechou um acordo ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), sobre a estruturação no Maranhão do seu novo partido, o PSD. Pelo acerto, Kassab não aceitará que a oposição ao senador tenha espaço no partido e apresente candidaturas adversárias ao grupo de Sarney nas eleições de 2012 e 2014. Para tanto, permitirá que a governadora Roseana Sarney (PMDB) forneça deputados federais e estaduais para comandar a legenda no Estado.

Foi o próprio Kassab quem procurou Roseana para propor o acordo. Pelo telefone, afirmou que queria montar o partido no Estado sem incomodar politicamente a família. Para provar isso, ofereceu a eles a direção estadual da futura legenda, contanto que fosse chefiada por um deputado federal.

Roseana consultou seu pai e acabou aceitando. Colocou, contudo, como condição, que o deputado federal que fosse "oferecer" a Kassab viesse de um partido da oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff. Era a forma de agradar ao Palácio do Planalto, na medida em que diminuiria ainda mais o número de deputados da oposição. Além disso, impediria a migração de um deputado da base da presidente para um partido cujo governismo ainda é incerto, embora todos os indícios apontem para isso.

Passou-se, então, a buscar um nome para presidi-lo e é justamente isso que está emperrando as negociações. Sarney quer que a deputada Nice Lobão (DEM-MA), mulher do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, presida a legenda no Maranhão, o que Kassab concorda. Ocorre que ela tem se manifestado contra a ideia, dando a justificativa de que "está bem" em seu partido. Detém o controle estadual e integra, como suplente, a Executiva Nacional.

Sua recusa até o momento, porém, tem-lhe causado dificuldades com a base, que se anima com a ideia de um partido alinhado com o governo em São Luís e em Brasília. Dois dos cinco deputados estaduais eleitos pelo DEM - César Pires e Max Barros - já manifestaram interesse em deixar a sigla e montar o PSD. Um outro deputado estadual do PTB, Manoel Filho, também quer. Por isso que, ao ficar no DEM, Nice Lobão corre o risco de ver o DEM que controla ser esvaziado pelo PSD e perder a oportunidade de controlá-lo.


Grupos duelam por seções estaduais da legenda

O PSD ainda nem oficialmente existe, mas as contendas internas típicas dos partidos políticos já começam a proliferar por alguns Estados. O motivo são as sondagens feitas pelo idealizador do novo partido, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a grupos políticos que tem um histórico regional de rivalidade entre si. Como a legenda que está sendo criada ganha força a cada dia que passa, esses grupos travam um duelo nos bastidores para obter o comando da sigla em seus Estados.

O caso mais vistoso acontece no Ceará. Dois deputados federais do PMDB, Genecias Noronha e Raimundo Macedo, o Raimundão, foram sondados para entrar no partido e já caminhavam para arrastar consigo boa parte dos prefeitos e deputados estaduais da legenda. Para atraí-los, Kassab utilizou-se da mesma estratégia que tem desenvolvido em outros Estados: convencer o vice-governador. No caso, Domingos Neto (PMDB).

Além disso, propôs-se a satisfazer o anseio dos dois deputados. Raimundão quer disputar a Prefeitura de Juazeiro em 2012, ao passo que Noronha quer ampliar o controle sobre diretórios municipais. Ambos, porém, não encontram respaldo da principal liderança do PMDB do Ceará, o senador Eunício Oliveira.

Até que, ao mesmo tempo, descobriu-se que Kassab mantinha também tratativas com o PSDB local, em especial o ex-deputado Chiquinho Feitosa (DEM), um dos principais empresários do Estado e muito ligado ao ex-senador Tasso Jereissati (PSDB), adversário aguerrido dos pemedebistas cearenses.

Isso desmotivou a saída dos pemedebistas, embora não os tenha feito desistir. Para convencê-los, então, a ficar, foi preciso que o governador Cid Gomes (PSB) passasse a intermediar as negociações e a estimular a ida apenas dos tucanos para o PSD, no intuito de ampliar sua base de apoio na Assembleia Legislativa e tornar o partido de Gilberto Kassab governista nos níveis nacional e regional. Nada, porém, está definido ainda.

Há problemas também no Distrito Federal, local que Kassab decidiu ser dos últimos a acertar quem ali comandará o PSD. A justificativa é que em Brasília ocorreu o início dos grandes problemas que atingiram o DEM e levaram a queda, por suspeitas de corrupção, do seu então único governador no país, José Roberto Arruda.

Dois grupos foram consultados e manifestaram interesse em estruturar a legenda. Um, o DEM tradicional, ligado a Arruda e ao ex-vice-governador Paulo Octávio - que também renunciou ao posto por suspeitas de corrupção. Esse grupo é liderado pelo ex-senador Adelmir Santana, atual presidente do DEM do Distrito Federal, também presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF).

O outro grupo é tido como a renovação do anterior e é simbolizado pelo deputado distrital Raad Massouh (DEM), que também já foi abordado. Os dois grupos querem migrar para o PSD, mas não aceitam dividir o mesmo espaço na nova sigla.

No Rio Grande do Sul, uma situação semelhante tem tomado corpo. O prefeito Gilberto Kassab sondou o ex-governador Germano Rigotto (PMDB) a deixar a legenda, com a garantia de espaço na disputa por Porto Alegre em 2012 ou ao governo do Estado em 2014. Por outro lado, iniciou conversas com o PP, que é muito forte no Estado e sempre combateu os pemedebistas gaúchos. Mais um caso em que se um grupo for, o outro não vai. Rigotto, porém, em conversa com o Valor, negou a possibilidade de deixar seu partido. "Tenho partido, o PMDB, no qual atuei em toda a minha vida e não tem a possibilidade de eu deixá-lo", disse.







Alckmin e Serra fecham acordo e dividem poder no diretório estadual
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 04/05/2011

O grupo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, fechou um acordo com o do ex-governador José Serra para dividir o poder no diretório estadual do PSDB, cuja convenção está marcada para este sábado.

Com receio de que ocorra uma debandada no partido semelhante à que ocorreu na montagem da chapa do diretório municipal de São Paulo - em que, alijados do processo, seis dos 13 vereadores da capital deixaram o partido - Alckmin aceitou dividir o poder e ceder a secretaria-geral do partido ao deputado federal Vaz de Lima (PSDB-SP), que foi presidente da Assembleia Legislativa e líder do governo na gestão Serra. Outro aliado deve ocupar a primeira-vice presidência: o deputado federal Vanderlei Macris.

O encontro entre interlocutores de Alckmin e de Serra aconteceu na segunda-feira, em um restaurante em São Paulo. Participaram do encontro, pelo governo, os secretários estaduais Sidney Beraldo (Casa Civil), Edson Aparecido (Gestão Metropolitana), Silvio Torres (Habitação) e, mais ao final, Júlio Semeghini (Gestão Pública). Vaz de Lima também participou, além do deputado federal Luiz Fernando Machado, coordenador da bancada tucana paulista.

Com o acordo, desfez-se a possibilidade de que duas chapas disputassem o partido, algo que os serristas previam que podia acontecer, tendo em vista que na primeira reunião para tratar do assunto, há 45 dias - antes do imbróglio do PSDB paulistano - não houve avanço nas negociações. Anteontem ficou acertado ainda que o deputado estadual Pedro Tobias, aliado de Alckmin, presidirá o partido e que a segunda-vice-presidência será ocupada por um indicado pelos prefeitos tucanos no Estado.

Os serristas também conseguiram mais dois postos. Um, a ser indicado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) e que provavelmente será seu assessor especial, João Guariba. Outro, de uma correligionária muito próxima de Serra: Ieda Areias, sua secretária particular.

Atualmente, o diretório é presidido pelo deputado federal Mendes Thame (SP), que ficou no posto durante todo o mandato de Serra no Palácio dos Bandeirantes. Ele assumiu um ano depois do primeiro embate entre serristas e alckmistas, em 2006, quando houve a disputa pela indicação do partido para a candidatura a presidente da República contra o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Alckmin acabou sendo indicado, contando com o apoio do presidente do diretório paulista à época, Sidney Beraldo. No entanto, perdeu para Lula. Serra foi eleito governador e apoiou Thame para o diretório.

No ano seguinte, ocorreu o segundo embate entre serristas e alckmistas. Alckmin lançou-se candidato a prefeito de São Paulo com apoio de parte da legenda, uma vez que os tucanos ligados a Serra apoiaram a reeleição de Gilberto Kassab (DEM), que foi ao segundo turno e venceu Marta Suplicy (PT). Neste ano, com a posse de Alckmin, os serristas que apoiaram Kassab se sentiram desprestigiados na condução das negociações para o diretório paulistano e muitos deixaram o partido. Para evitar que isso ocorresse novamente, Alckmin fechou o acordo com os serristas. Um novo encontro para sacramentá-lo ocorrerá na sexta-feira.









PV acusa Marina de abandonar código
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 29/04/2011


A iminente aprovação do projeto substitutivo do Código Florestal na próxima semana foi o pretexto para um acirramento na disputa interna do PV entre o grupo do atual presidente, deputado José Luiz Penna (SP), e o intitulado Transição Democrática, liderado pela ex-candidata a presidente Marina Silva.

O motivo é que, nos últimos dias, ciente da provável vitória dos ruralistas contra os ambientalistas na votação que deve ocorrer na quarta-feira, a bancada do partido na Câmara dos Deputados, majoritariamente ligada a Pena, começou a se incomodar com o que classificou de distanciamento de Marina no debate e nas articulações internas contra o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A ex-candidata a presidente tem se dedicado mais à disputa interna pelo comando do partido.

Segundo deputados do partido, que não querem se identificar para não se expor em críticas a uma pessoa como a ex-senadora pelo Acre, Marina nas últimas semanas passou a se preocupar mais em angariar apoio interno no duelo que trava com o grupo de Penna do que com a difícil negociação com os ruralistas.

Não utilizou, portanto, do capital político de quase 20 milhões de votos obtidos nas urnas em 2010, tampouco do fato de ser considerada umas das principais referências da área no mundo.

A cizânia teve seu ponto-chave em um telefonema de Marina ao líder da bancada, Sarney Filho (MA), anteontem. Ela lhe cobrou explicações sobre as imagens em que aparecia sorrindo ao lado de Aldo, após este dar declarações de que o Código não forçava o desmatamento. Sarney Filho não gostou e saiu com a impressão, segundo correligionários, de que ela está alheia e desinformada sobre os aspectos técnicos e políticos do debate do Código.

Ontem, ao Valor, Marina refutou as críticas e disse que tem focado o debate sobre o Código Florestal com a sociedade, em especial movimentos sociais e ambientais, e não no Congresso. "Saí do Congresso em janeiro. Não parei de dialogar com quem se dispôs a dialogar. Mas não tenho síndrome de onipotência. Faço as coisas respeitando o processo. Não sou mais deputada, senadora ou ministra. E acho que agora a discussão tem que estar na sociedade ou vira diálogo de surdo-mudo. No Congresso, os convertidos a suas posições já estão convertidos. Neste momento é a hora da sociedade se mobilizar", disse ela, que confirmou uma entrevista coletiva sobre o assunto neste domingo, no Rio.

Para ela, as críticas podem decorrer do debate interno por que o partido passa e que o fato dos seus autores não se manifestarem "só mostra que elas não são verdadeiras". "Tenho me manifestado em todos os lugares que vou. Não parei de falar disso. Fui a única que permaneceu falando disso depois da eleição. As vezes que pude falei com o ministro Palocci", afirmou.

Marina defende o adiamento tanto da votação na Câmara na próxima semana como do prazo previsto no decreto de crimes ambientais que possibilita, a partir de 11 de junho, a cobrança de multas e punições contra o desmatamento. A proximidade desse dia tem sido dado como justificativa para a necessidade da apreciação pelo plenário na próxima semana. A ex-ministra contesta.

"A mobilização terá de ser pelo adiamento e o governo assumir uma posição sobre o que fazer com o serviço florestal brasileiro. É o momento de pedir à Câmara que não vote e que o governo apresente uma proposta que contemple os interesses de ambientalistas, ruralistas e principalmente dos cidadãos."

O mais próximo aliado de Marina na Câmara, deputado Alfredo Sirkis (RJ), disse que Marina tem discutido o Código o tempo todo, mas que "nem tudo o que acontece aparece". "Nem tudo o que a gente faz a mídia noticia", declarou. Dois representantes de organizações ambientais ligadas à ex-candidata a presidente, Mauro Mantovani, da SOS Mata Atlântica, e Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental, também afirmaram que Marina tem sido importante no debate do Código Florestal.







Maia quer condicionar redução de jornada à desoneração da folha
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 28/04/2011

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), iniciou ontem as negociações com as centrais sindicais para colocar em pauta no segundo semestre a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

Maia reuniu-se em um café da manhã na residência oficial da presidência da Câmara com representantes das seis centrais com os quais elaborou um plano para levar a proposta a plenário. Em sua avaliação, é necessária muita mobilização e pressão por parte das centrais para que o projeto possa ser aprovado, além de uma negociação constante negociação com o setor empresarial. Ele também disse, segundo pessoas presentes ao encontro, que não pode passar pela presidência da Câmara sem colocar em votação a PEC da redução da jornada.

Metalúrgico, desempenhou cargos diretivos no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, na Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, na CUT-RS e na Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Na legislatura passada foi um dos principais nomes nas articulações do projeto que reduz a jornada de trabalho.

A estratégia para aprovação passa pela desoneração da folha salarial, um dos projetos da reforma tributária que a presidente Dilma Rousseff encaminhará ao Congresso nas próximas semanas e que conta com o apoio dos empresários. Os sindicalistas concordam em aprovar o projeto desde que haja avanços na PEC da jornada.

Para tanto, a avaliação é de que é preciso fechar com os partidos considerados mais simpáticos à ideia, como PT, PSB, PDT, PV, PCdoB, e parte do PTB, que somariam cerca de 200 deputados; e tentar convencer os partidos de centro, como PMDB, PP e PR de que um acordo em cima da desoneração é válido.

Além disso, estão sendo agendadas mobilizações para pressionar os parlamentares. Movimentos sociais como a UNE e o MST serão chamados para ajudar e uma amostragem disso já poderá ser vista no 1º de maio, quando representantes das duas organizações participarão das festas das centrais. Uma mobilização específica deve ocorrer no fim de julho ou começo de agosto, depois do recesso de julho.

Toda a estratégia decorre da avaliação de que o assunto é complexo, algo reconhecido pelo próprio Maia após a reunião. "Explicitei a eles a dificuldade que há de colocar em votação., Não é uma matéria simples. Precisa ser dialogado com o setor empresarial e é preciso que sejam feitos ajustes, estabelecer consensos e acordos necessários", disse.

Os sindicalistas apresentaram ainda outros três temas considerados fundamentais para o setor. O fim do fator previdenciário, no qual ficou acertado que ou será levado adiante um projeto que já tramita na Casa, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), ou será feita uma articulação para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à medida aprovada no ano passado; o fim da terceirização no setor público, pelo qual acertou-se a criação de uma comissão especial para reunir todos os projetos que versam sobre o tema; e a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que dificulta a demissão sem justa causa.

"Precisamos cada vez mais colocar a Câmara à disposição do mundo do trabalho e dos trabalhadores e avançar em algumas pautas que são importante também para o desenvolvimento do país", afirmou Maia, após o encontro. "Vamos dialogar com o setor empresarial e permitir quem sabe no segundo semestre possamos avançar em algumas ações para melhorar a qualidade do trabalho no Brasil."














PT mira grotões no Minha Casa, Minha Vida
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 28/04/2011


Na semana em que reúne o diretório e executiva nacionais para tratar, entre outros temas, das eleições municipais, o PT se mobilizou para aprovar ontem na Câmara dos Deputados uma medida provisória que pode abrir caminho para um melhor desempenho nas urnas em 2012.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro como forma de impulsionar o programa Minha Casa, Minha Vida, um dos carros chefe da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, a MP 514 foi colocada em votação com algumas alterações feitas em conjunto pelo governo e pelo relator, deputado André Vargas (PT-PR), também secretário de Comunicação do partido.

As principais dizem respeito a medidas para fazer o programa deslanchar nos municípios com até 50 mil habitantes, redutos em que o PT patinou nas duas últimas eleições para prefeitos, quando já detinha o poder central. Um dos artigos do texto original da MP determina que a União "deverá realizar oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica ao beneficiário de operações em municípios com até 50 mil habitantes".

A esse dispositivo foram acrescidos dois parágrafos que criam um regulamento específico para atender, nesse subgrupo de municípios, aqueles com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, população urbana superior a 70% da população total e taxa de crescimento entre 2000 e 2010 superior à do respectivo Estado.

Foi a forma encontrada para garantir o atendimento do programa aos municípios com até 50 mil habitantes que constituam "centros subregionais" ou "centros de zonas de influência", conforme um estudo feito pelo IBGE em 2007.

Tratam-se de classificações feitas pelo instituto a partir de questionários feitos em 4.625 dos 5.645 municípios brasileiros, abordando temas como transporte público, produção agrícola e serviços de internet. O levantamento constatou haver 169 municípios que são "centros subregionais" com atividades de gestão menos complexas e área de atuação mais reduzida do que as capitais e 556 "centros de zona", com menor porte, atuação restrita à sua área imediata e funções elementares de gestão. Vargas chegou a incluir essa classificação no esboço do projeto de lei de conversão, mas o retirou horas antes da votação.

Na maioria desses municípios, o eleitorado não supera os 50 mil habitantes, faixa em que o PT já antevê um duelo pela liderança com os aliados PMDB e PP e, em menor grau, com o oposicionista PSDB, combalido pela longeva ausência já há mais de oito anos da máquina administrativa nacional.

O que os estrategistas do PT querem é aumentar a velocidade de crescimento nos grotões do país. Isso porque, quando são esmiuçados os dados eleitorais das três últimas eleições nas pequenas localidades do país, constata-se um crescimento irregular. Nos municípios com menos de 10 mil habitantes, o partido cresceu 170% entre 2000 e 2004 (foi de 80 para 219 eleitos) mas apenas 23% entre 2004 e 2008 (de 219 para 277). Nas cidades entre 10 mil e 50 mil eleitores o ritmo também caiu. Foi de 60 eleitos em 2000 para 134 municípios em 2004 (123%) chegando a 203 em 2008 (51,4%).

Vargas também incluiu uma reivindicação de prefeitos junto à Caixa Econômica Federal. Para que os financiamentos fossem liberados, o banco estatal exigia que os projetos do Minha Casa, Minha Vida desenvolvidos dentro da área urbana dos municípios deveriam obrigatoriamente ter infraestrutura básica, como água tratada, esgoto e asfalto. Na nova versão, basta as ruas estarem pavimentadas que o financiamento poderá ser concedido.











Crítico do corte das emendas será relator do projeto de LDO
Caio Junqueira< Valor Econômico, De Brasília, 15/04/2011

A confirmação do deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que chegará hoje ao Congresso envolveu um arriscado cálculo político do PT na Câmara dos Deputados, só posteriormente avalizado pelo Palácio do Planalto: a ideia de que é bom para os petistas ter um crítico do corte das emendas parlamentares na discussão do Orçamento, já que eles mesmos não podem vocalizar essa insatisfação.

Classificado por ele como o "maior calote do governo Lula a parlamentares e prefeitos", Reinaldo é crítico aguerrido do decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou o cancelamento, no dia 30, dos restos a pagar de 2007, 2008, 2009 e 2010 (aproximadamente R$ 18 bilhões). Além disso, integra um partido da base aliada mas é considerado pelos governistas como um parlamentar com forte trânsito na oposição. A razão é sua ligação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), por quem foi escolhido no mês passado como coordenador da bancada mineira.

Foram essas credenciais que fizeram o PMDB apoiar durante toda a semana o nome do deputado Giroto (PR-MS) para a função, também um crítico do "calote", embora mais próximo da base aliada do que Reinaldo. Auxiliado pelos pemedebistas, o PR adotou a tese de que por integrar um bloco parlamentar (PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL) com 64 deputados, teria preferência na escolha sobre o PP, com seus 41 deputados. A negociação só foi finalizada ontem pela manhã, com a definição do nome de Reinaldo. Pelo acordo, Giroto ficará com uma das dez relatorias setoriais do Orçamento, mas ainda não sabe qual delas.

Nesse sentido, para convencer o Palácio do Planalto de que a indicação de Reinaldo era positiva, os governistas apresentaram o extenso currículo de Reinaldo, considerado um dos maiores especialistas em orçamento público dentro do Congresso Nacional. Economista, trabalhou por vinte anos no Ministério do Planejamento. Foi diretor de Orçamento do Instituto de Programação e Orçamento e secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento da Presidência.

O tecnicismo acabou, então, sendo preponderante sobre seu eventual oposicionismo. De quebra, os governistas avaliaram que era importante contemplar também a oposição com um interlocutor na discussão do primeiro orçamento elaborado por Dilma. Isso porque o PT já havia assegurado as outras duas mais importantes funções no assunto: a relatoria do orçamento, com Arlindo Chinaglia (SP); e a do Plano Plurianual, com a senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Ontem, após a confirmação de seu nome, Márcio Reinaldo criticou o cancelamento dos restos a pagar. "A hora que esse assunto entrar em pauta vai ser uma loucura porque o Lula não pagou quase nada e se elimina tudo. O grande erro é que cria uma dívida com receita futura. Isso só vai resolver via política e diplomacia. Se for na tacada, vai haver crise", afirmou.

Segundo ele, "há deputados que têm R$ 30 milhões como saldo para emendas e que o governo ainda não pagou". "O governo vem enrolando quanto a isso. Acho que seria o maior calote da era Lula e muito desagradável, mas creio que não é o ponto de vista da maioria dos governistas que tem suas bases e prefeituras aguardando os recursos das obras", disse.

Para ele, "no governo passado só foi dado prioridade a obras do PAC e que as emendas fossem para o inferno. Só que as emendas são o PAC dos deputados. Se você andar pelo interior do Brasil, parece que é de 50 anos atrás".

Ele cita como exemplo alguns campi inaugurados no governo Lula. "O governo Lula mostrou os campi avançados, mas sabemos que muitos deles não tem professor. Você cria o campus, a estrutura, cria expectativa na comunidade daí alunos passam no vestibular e não podem estudar porque não tem professor. Quebra todo o princípio basilar daquele investimento."

Também menciona outros casos específicos de obras paralisadas, empreiteiras não pagas e políticos cobrados pelos eleitores, declarando haver vantagem em sua experiência na área porque pode evitar que as autoridades do assunto tentem baixar qualquer norma regulando o orçamento. "Outro dia dei uma bronca no secretário do Tesouro Nacional porque achei que ele estava muito tendencioso nessa questão. Tem uma série de detalhes hoje que as pessoas às vezes não estão ligadas."

Na LDO deste ano, voltarão a ser discutidas as regras sobre paralisação de obras com indícios de irregularidades graves, algo que o novo relator já se posicionou contrariamente ontem. "Quando você paralisa obras, você não pune o irresponsável, pune a sociedade." Além disso, dentre as novidades estarão as alterações da Lei de Licitações. O objetivo é desburocratizá-la, tendo em vista, principalmente, as obras da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.






Gerdau adere à frente que tenta derrubar encargo sobre conta de energia
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 15/04/2011


O empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, iniciou esta semana na Câmara dos Deputados articulação com a Frente Parlamentar da Infraestrutura para derrubar o artigo 16 da Medida Provisória 517, que prorroga a Reserva Global de Reversão (RGR).

O encargo existe desde 1957 e incide sobre a conta de energia elétrica. A previsão legal era de que acabasse este ano, mas a MP editada no último dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prorrogou até 2035. A estimativa é que o custo anual ao consumidor seja de R$ 2,5 bilhões.

A prorrogação fez com que 16 entidades ligadas ao setor, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) e a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) fizessem um manifesto na internet "pelo fim da RGR e pela competitividade da energia".

Não demorou para o movimento chegar no Congresso. "Há uma preocupação quanto ao crescente custo da energia elétrica. Temos no país uma contradição de ter uma das fontes de energia mais baratas do mundo, a água, e uma das energias mais caras do mundo também", afirmou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Segundo ele, mais da metade do custo da energia decorre de impostos e a RGR é responsável por algo entre 1% e 1,5% do preço final da conta.

A estratégia desenhada pela Frente e por Gerdau esta semana envolve a realização, em maio, de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, à qual deverão comparecer o próprio Gerdau e representantes da Eletrobras e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A linha que o empresário adotará será a de defesa da redução de custos para o setor produtivo, além de dizer que o governo não utiliza os recursos para a finalidade determinada pelo decreto, que é cobrir possíveis perdas dos concessionários de energia com as tarifas.

O governo, porém, é contra a alteração da MP. Afirma que os recursos da RGR são importantes porque se destinam à universalização do acesso á energia elétrica e financiam programas do governo nessa direção, como o Luz para Todos, uma das vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e menina dos olhos da então ministra das Minas Energia, Dilma Rousseff.









Agnelo frustra expectativas de mudança
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasilia, 13/04/2011

Na quinta-feira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), acordou com a certeza de que a Câmara dos Deputados aprovaria o projeto que aumenta o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A proposta, porém, desagradou ao governo federal, que abortou a tentativa. Contrariado, Agnelo contatou os interlocutores do governo que confirmaram a impossibilidade da operação. A pressão continuou, desta vez por meio de telefonemas de secretários, o que chamou a atenção de governistas pela ausência de apenas um interlocutor que tivesse trabalhado antes por sua aprovação. A falta de prestígio já havia sido assinalada dias antes quando, ao chegar ao velório do ex-vice-presidente José Alencar, Agnelo despertara questionamentos na cúpula do PT e do governo federal, que, basicamente, se perguntava o que ele tem feito como governador.

Os dois episódios mostram que, embora mais de três meses já tenham se passado, a sensação é de que a volta do PT ao Palácio do Buriti ainda passa despercebida. Os hospitais continuam caóticos, com pacientes aguardando em macas nos corredores. O tradicionalmente petista Sindicato dos Professores no Distrito Federal aprovou um indicativo de greve para quarta feira. As obras tocadas pelo governo do DF estão paradas. A taxa de homicídios diminuiu 44,2% em janeiro, mas aumentou 33,3% no mês seguinte.

Isso para ficar nas três áreas beneficiadas com o repasse anual da União que praticamente dobra o Orçamento do Palácio do Buriti e a receita per capita de Brasília uma das mais vistosas do país. Em 2011, dos R$ 17,9 bilhões previstos na lei orçamentária, R$ 8,74 bilhões serão remetidos ao caixa do DF pelo governo federal. A despeito disso, segundo o "Diário Oficial", Agnelo investiu no primeiro bimestre 0,18% do previsto para o ano todo.



A justificativa oficial para o cenário é a da "herança maldita". Por onde anda, Agnelo enfatiza que recebeu o caos administrativo decorrente da crise política que fez o Buriti ser ocupado por quatro governadores em um ano. Iniciou seu mandato conjugando esse discurso com ações midiáticas. Logo após a posse, montou um gabinete de crise, decretou estado de emergência na saúde e prometeu quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em cem dias. Suspendeu licitações e demitiu quase 20 mil funcionários comissionados de diversas secretarias. Também trouxe para dentro do seu governo quase todos os grupos políticos do Distrito Federal, até mesmo a oposição.

No decorrer dos dias, o efeito prático de parte dessas medidas foi inverso. Inaugurou apenas uma UPA, sendo que, para tanto, precisou deslocar profissionais de um pronto socorro próximo a ela, esvaziando-o. Descumpriu a promessa alardeada na campanha de que acumularia o cargo de governador com o de secretário da saúde. A suspensão das licitações implicou na paralisia das obras e a demissão em massa dos comissionados tornou a maioria das 31 secretarias inócuas, 11 delas criadas em janeiro. Até mesmo a tão divulgada Secretaria da Transparência não apresentou resultados, em um momento em que começam a aparecer suspeitas de irregularidades, por exemplo, contra o secretário de Justiça.

Politicamente, o governador também enfrenta dificuldades. Em uma tentativa de esvaziar a oposição, concedeu duas das 30 administrações regionais ao mesmo DEM do ex-governador José Roberto Arruda, atualmente sem partido, cujas práticas foram combatidas durante a campanha eleitoral. Concedeu todas as Pastas e estatais com recursos financeiros ao PMDB do vice Tadeu Filippelli, deixando ao PT as áreas de cunho mais social. Para piorar, fez a distribuição interna em sua legenda em desacordo com a proporcionalidade das correntes, o que gerou mais tensão. Aos tradicionais aliados à esquerda, como PPS, PSB e PDT, destinou poucos papéis.

A reclamação maior entre os integrantes do governo é que falta acesso ao governador e discussão das diretrizes do governo para que possam tocar adiante suas áreas. Foi criado, nesses cem dias de governo, um grupo fechado que tem o secretário de Governo, Paulo Tadeu, um ex-deputado distrital sem experiência administrativa e com alguma habilidade política, como seu principal representante. Integrante da esquerda do PT, Tadeu opôs-se no início à aliança com o PMDB, mas no decorrer da campanha aproximou-se de Agnelo e acabou tornando-se homem forte do governo. Acumula as secretarias e a articulação política, o que acaba fazendo com que não atenda bem nem um, nem outro. "Esse é um dos problemas desse governo. Precisa melhorar a interlocução, torná-la mais rápida, que dê mais respostas. Para marcar uma reunião é uma dificuldade", afirma o deputado federal Policarpo (PT), presidente regional do partido.

O problema é que o acúmulo de funções no Palácio e sua consequente incapacidade de atender a tudo simultaneamente fez crescer o papel do vice Tadeu Filippelli, presente na política local há mais de 20 anos. Afilhado político do ex-governador Joaquim Roriz, de quem já foi sócio, contraparente (foi casado com sua sobrinha) e secretário de Obras, sua presença incomoda os petistas desde a campanha.

"Fomos sempre inimigos viscerais. Isso aqui era a briga do vermelho com o azul. Daí o militante do PT de repente ganha o governo e vê o adversário ali do seu lado. O cara vai à loucura", afirma o deputado distrital Chico Vigilante (PT), petista histórico e responsável, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela migração em 2008 de Agnelo do PCdoB ao PT e por sua posterior candidatura a governador.

Ele assume o discurso da herança maldita e admite que "é evidente que os primeiros cem dias não seriam de flores". Assim como a maioria do PT, prega o enxugamento da base para se verificar, de fato, quem é governo e quem é oposição. "Até o DEM tem cargo aqui. Isso é esdrúxulo", disse, sem deixar de fazer referências aos partidos que, embora da base, atuam de forma dúbia na Câmara Legislativa. "O grande mal nosso é que a oposição também é governo", afirmou.

O poder do PMDB se dá pelo controle de seis poderosas estatais por onde passam os grandes projetos: Metrô, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Departamento de Estradas de Rodagem, Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), além de duas secretarias: Obras e Transportes. Na composição desses órgãos, constata-se mais uma vez a desconfiança entre as duas legendas: em todos eles os pemedebistas exigiram a presença de pelo menos um petista, como forma de evitar eventuais acusações.

Isso porque muitos petistas encaram a presença de Filippelli no governo como a manutenção das práticas do rorizismo na gestão Agnelo, as mesmas que acabaram por tirar de Arruda e o próprio Roriz.

Filippelli nega: "Trouxe pessoas que trabalharam com o Roriz mas que são ligados a mim. Quem era ligado a ele não está no governo", afirma, ao explicar que as indicações que fez foram todas de quadros técnicos altamente capacitados. Também relata seu histórico com Roriz, com quem rompeu em 2009 após tomar o partido numa acirrada disputa interna e anos sendo preterido em disputas majoritárias para atender a interesses do padrinho.

Aparentemente discordando da retórica de Agnelo da "herança maldita" -não fez qualquer menção a ela durante a entrevista- e tendo sob suas mãos os grandes investimentos do Distrito Federal, ele diz que muitos contratos estão sendo revistos por conter falhas, algumas delas já notadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas, o que tem adiado o andamento de algumas obras. Declara, porém, que a meta é que muitas delas saiam do papel até 2014, como o Metrô Leve de Brasília, a ampliação do Metrô, o Veículo Leve sobre Pneus, o segundo viaduto sobre o Núcleo Bandeirante e a quarta ponte sobre lago Paranoá.

Filippelli afirma que a tendência é de que os conflitos na base diminuam, uma vez que a cúpula dos dois partidos desde a consolidação da aliança está bem resolvida quanto a isso. E afirma ainda que o sucesso do governo depende da aliança. "Se essa construção não continuar evoluindo, o governo vai ter muitas dificuldades. O sucesso deste governo dependerá muito desta harmonia", afirmou. O Valor pediu entrevista ao governador Agnelo e a seu secretário de Governo, Paulo Tadeu, mas ambos recusaram-se a falar.






Bahia articula mudanças na MP 512
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 13/04/2011

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), aliou-se à Ford para tentar amenizar os ganhos que a Medida Provisória 512 concedeu a seus concorrentes diretos, respectivamente, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) e a montadora Fiat. A estratégia montada passa pela bancada baiana na Câmara dos Deputados, que negocia alterações na MP. De olho na movimentação baiana, Campos também tem trabalhado para ampliar os benefícios a seu Estado.

Editada em novembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP 512 amplia o prazo de concessão de benefícios fiscais às empresas do setor automotivo localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que já tenham apresentado projetos dentro das especificações de uma lei de desenvolvimento regional publicada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que teve os prazos prorrogados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida ficou conhecida como "MP da Fiat", pois a companhia já tinha o projeto de um novo parque industrial em Suape (PE) e conseguiu apresentá-lo no curto período de tempo especificado pela MP a tempo de gozar dos benefícios.

A concessão do privilégio, porém, gerou questionamentos em outros Estados, principalmente na Bahia, o que fez com que Wagner articulasse, junto com a Ford, a inclusão na MP de artigos que permitem a extensão desse prazo para além de 29 de dezembro. O objetivo é que outras empresas possam apresentar projetos em outros Estados e serem beneficiadas pelos incentivos fiscais.

"Há outras empresas querendo gozar desses benefícios e, paralelamente aos interesses das empresas, tem também os dos Estados que não querem ser prejudicados com a MP", disse ontem ao Valor o deputado Rui Costa (PT-BA), um dos mais fiéis aliados de Wagner na Câmara, tendo sido seu secretário de Relações Institucionais no primeiro mandato. Segundo ele, "do jeito que está, a MP estimula as empresas já instaladas nos Estados a se deslocar".

A articulação chegou a surtir efeitos no relatório da MP, redigido pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Ele ampliou os benefícios para as empresas que apresentassem os projetos até o dia 31 de julho. O texto chegou a entrar na pauta de votação ontem, mas o Palácio do Planalto vetou a extensão do prazo. Novas negociações ocorrerão hoje.

"Pernambuco quer em primeiro lugar aprovar a MP. Ampliar ou não o prazo para nós seria indiferente. E se for o caso, até apoiamos, para beneficiar também outros Estados", disse o secretário de Governo de Pernambuco, Maurício Rands, deslocado a Brasília por Eduardo Campos para negociar a aprovação da MP.

Além disso, quer convencer o relator a incluir os benefícios fiscais conferidos pela MP aos fornecedores de autopeças que irão se instalar em Suape para oferecer material a Fiat. "Toda a cadeia produtiva precisa ser beneficiada, já que boa parte da produção do carro vem de fora da empresa", disse.

O relator ainda acatou a reivindicação do senador Aécio Neves (PSDB) e da bancada de Minas Gerais na Câmara, que pressionou para que os benefícios fossem estendidos aos municípios do vale do Jequitinhonha, no norte de Minas, que integram a Sudene. Foi a forma que Aécio encontrou para diminuir o que considerou prejudicial ao seu Estado quando da edição da MP 512.

Ele identificou na medida uma aliança entre Campos e Lula para facilitar a implementação da Fiat em Suape. Avaliou que seu Estado, onde a montadora tem um dos seus maiores parques industriais do mundo, foi prejudicado. Coordenou, então, uma ação pela qual todos os deputados mineiros solicitassem ao relator a inclusão do dispositivo, o que acabou sendo feito.







Governo planeja CSLL mais alta para compensar desoneração da folha
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 08/04/2011

A presidente Dilma Rousseff definiu os quatro principais pontos da reforma tributária que pretende encaminhar ao Congresso Nacional neste ano: a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a adoção de alíquotas uniformes; a redução do prazo para restituição do crédito do PIS/Cofins; a desoneração da folha de pagamento; e a ampliação do teto de enquadramento de pequenas e microempresas no Supersimples. Os quatro pontos foram apresentados ontem em uma reunião reservada do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com alguns petistas.

O governo ainda discute quais alterações serão feitas dentro de cada um desses itens e a forma como isso será discutido no Congresso, já que parte dessas medidas já foi debatida no Legislativo e há até alguns projetos prontos para serem votados. Este é o caso do Supersimples, em que a Comissão de Finanças e Tributação já tem uma proposta pronta que eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e, da pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

A unificação da legislação do ICMS, com a adoção de alíquota uniformes para o imposto, e a restituição mais célere do crédito de PIS/Cofins integram a reforma tributária debatida na Casa no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A desoneração da folha de pagamento também foi discutida naquela reforma. Dilma, porém, estuda qual a melhor forma de compensar a perda de arrecadação para a Previdência que essa decisão acarretaria. Tende a aumentar a tributação sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas.

Na conversa com os deputados petistas, Nelson Barbosa defendeu uma política econômica gradualista, que ajuste a inflação sem grandes choques ou guinadas. Chegou a mostrar preocupação com o nível de atividade econômica que, segundo ele, está baixo. Avaliou que o crescimento está abaixo do que considera o ideal e que o PIB potencial não pode ficar abaixo de 4,5%. Acha também que o crescimento não pode ficar abaixo da média dos últimos anos e questionado sobre a ameaça de volta da inflação, respondeu que, se há risco de inflação, também há risco de o país entrar em um ciclo de baixo crescimento, o que traria danos maiores ao país.

Nessa linha, declarou, apresentando uma série de gráficos, que é bom lembrar que o país tem metas de inflação e superávit, mas não tem metas de crescimento. E que, ao se considerar a inflação, o Brasil ainda está na beirada de outros países que estão com inflação alta e crescimento baixo. Citou como exemplo a França para demonstrar que a inflação, embora preocupe, é um fenômeno internacional provocado pelas alta de preços das commodities e também um fenômeno interno focado na alta dos serviços, especialmente os domésticos. Em tom de brincadeira, disse: "Nunca vi um surto de inflação ser criado pelo excessivo aumento do salário das domésticas."

Sua previsão é de que haja notícias negativas sobre inflação até julho e, em decorrência disso, certa tensão no mercado, no setor produtivo e na população. Logo depois, contudo, previu uma "queda súbita" nos índices inflacionários. Não entrou muito em detalhes sobre o câmbio apreciado, dizendo apenas que o Brasil tem boa capacidade de se adaptar a mudanças.

Afora os projetos da reforma tributária, Barbosa classificou como prioritários para o Ministério da Fazenda a aprovação de quatro propostas: o projeto de lei do Novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que foi aprovado pelo Senado em dezembro e retornou à Câmara. Ele faz diversas alterações na estrutura do conselho. Uma das principais delas é a exigência de autorização prévia do conselho para atos de concentração econômica que envolvam pelo menos uma empresa com faturamento de R$ 1 bilhão e outra com pelo menos R$ 40 milhões.

Outra prioridade é a medida provisória do cadastro positivo, editada por Lula em dezembro. A terceira proposta é a que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, que foi encaminhado por Lula ao Congresso em 2007. Por último, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), anunciado em março pela presidente.






Trem-bala expõe dilemas da unidade tucana
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 07/04/2011

A oposição na Câmara dos Deputados não conseguiu unificar um discurso contrário ao projeto que cria o trem-bala, cujo texto-base foi aprovado anteontem. O sinal mais vistoso disso ocorreu no PSDB, que refletiu no plenário da Casa as divergências partidárias internas entre alckmistas, serristas e aecistas. O governo derrubou quase todos os destaques da oposição. Só passou o que o obriga o Ministério da Fazenda a enviar uma espécie de prestação de contas semestral do TAV para o Congresso analisar.

Oriundos do Estado mais beneficiado com o trem-bala - haverá estações nas duas principais cidades, São Paulo e Campinas - os tucanos paulistas defenderam o projeto em plenário, embora com ressalvas. Mesma posição adotada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que já sugeriu algumas alterações à presidente Dilma Rousseff. Nesse sentido, fizeram suas intervenções na discussão preocupados tanto em levar adiante a obstrução na sessão quanto em se defender das críticas dos governistas de que não queriam que o trem-bala fosse tirado do papel.

"Queremos deixar muito claro que somos favoráveis ao projeto. Entendemos que é uma tecnologia que o Brasil precisa, pode e deve ser absorvida, mas não na forma como se apresenta no projeto nem no formato como o atual governo pretende usar o investimento", disse o líder do partido, Duarte Nogueira (SP).

Sua preocupação era quanto à engenharia financeira do projeto. No texto aprovado, o BNDES financia até R$ 20 bilhões ao consórcio vencedor e a União garante mais R$ 5 bilhões de subsídios para o caso de a receita bruta do trem-bala for inferior á presente na proposta do vencedor da licitação ou à projetada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Entretanto, também demonstrava preocupação com as acusações de que a oposição não queria sua implementação. "A base governista quer passar a mensagem de que somos contrários ao trem-bala. Não somos contrários. Defendemos o projeto, defendemos a absorção da tecnologia que é importante para o transporte de massa do nosso país. No entanto, estamos apresentado questionamentos sobre a forma como o governo quer fazer."

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) também seguiu nessa linha: "Já tenho posição favorável a essa proposta há muito tempo. Nunca houve dificuldade de parte de São Paulo em facilitar as atividades do governo para que essa obra pudesse ser realizada. Mas a forma como está sendo conduzida não é justa." Suas principais críticas, contudo, apontavam para o fato de, a despeito do adiamento do leilão do trem-bala anunciado pelo governo, o texto do relator da medida provisória prever a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav).

No entanto, os deputados tucanos de Minas Gerais - por onde não estão previstos os trilhos do trem-bala - posicionaram-se com mais força contra o projeto. O receio, já manifestado internamente pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), é de que haja um desequilíbrio nos investimentos federais em transportes em favor de São Paulo. "Não temos as condições necessárias para discutir a construção de um trem de alta velocidade, como se o Brasil estivesse à beira de ingressar no rol das grandes potências mundiais. Não temos infraestrutura aeroportuária, rodoviária, portuária ou ferroviária que permita que os brasileiros possam se locomover com dignidade por entre os muitos caminhos do nosso país", disse o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Para o presidente do PSDB-MG, deputado Marcus Pestana, "a discussão verdadeira que está posta é a questão de prioridades orçamentárias". "Há uma distorção, uma vez que se tergiversa sobre uma vertente fundamental da discussão orçamentária, que manifesta a escolha de prioridades". De acordo com ele, "a questão essencial é que há recursos públicos, em regime de escassez, no momento de estrangulamento fiscal, que envolvem o subsídio potencial de até R$ 28 bilhões."

Um dos mais deputados mais fiéis ao candidato a presidente pelo PSDB em 2010, José Serra, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) posicionou-se à maneira do tucano na campanha eleitoral: radicalmente contrário. "Acho que o governo brasileiro tem que rever sua decisão, porque esse projeto é um desserviço, um acinte à inteligência do brasileiro", disse. E completou: "Vocês que estão nesse trânsito insuportável em São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife admitem colocar R$ 34,6 bilhões do seu bolso, de tributos suados do povo brasileiro, num projeto absolutamente inconsistente do ponto de vista da sua economia, da geração do custo e benefício?"







Hereda discute com deputados medidas para agilizar emendas
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 06/04/2011


A pouco mais de um ano das eleições municipais, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, negocia com deputados federais a elaboração de um pacote de medidas para agilizar o andamento de obras em prefeituras decorrentes de emendas parlamentares. A intenção é que as novas regras serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e, assim, serem obedecidas pelo Tribunal de Contas da União.

A principal medida em estudo é um regime simplificado de execução das emendas parlamentares com valor entre R$ 100 mil e R$ 500 mil, que compõem a maioria delas. Também se avalia a hipótese de esse regime ser diferenciado de acordo com o tamanho dos municípios. Cidades maiores e com mais estrutura, por exemplo, Ribeirão Preto (SP) e Anápolis (GO), seriam submetidas ao regime normal de execução e liberação de recursos. As pequenas localidades, porém, integrariam um rito facilitado, por terem dificuldades na elaboração de projetos.

Também foi definida a realização de uma força-tarefa nos Estados, comandada pelos coordenadores das bancadas estaduais, que atuarão nas superintendências regionais da Caixa. A primeira missão será organizar um cronograma de atendimento a prefeitos cujas obras estão enfrentando problemas com o banco estatal. Em Brasília, a Caixa deve criar uma "sala de atendimento ao parlamentar", para que ele possa ter acesso direto aos responsáveis pela execução de suas emendas nas bases eleitorais.

Essas medidas foram definidas ontem no almoço entre Hereda, líderes de partidos da base governista na Câmara e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e são uma tentativa de pacificar os ânimos entre a Caixa e o Congresso Nacional. Há anos as duas instituições se digladiam nos bastidores pelo fato de o banco ser o responsável direto pela liberação de recursos e execução de emendas parlamentares de diversos ministérios. Segundo deputados, a Caixa dificulta o andamento das obras com muita burocracia e exigências.

No início do ano, o ministro das Cidades, Mario Negromonte (PP), tentou levar adiante a ideia de que outros bancos públicos, como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, também prestassem esses serviços aos ministérios. Houve, contudo, oposição do Palácio do Planalto e do PT, que integra a cúpula do banco estatal. No entanto, o problema persistiu.

"Hoje há excesso de tudo na Caixa. De burocracia, de zelo, de morosidade. Queremos um trâmite mais rápido e que as obras andem, não fiquem paradas como estão hoje em sua maior parte", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que deve estar hoje com o ministro Luiz Sérgio para discutir as medidas. Para ele, o fato de a Caixa tratar todas as obras de maneira igual acaba prejudicando as das menores cidades e valores. "Vai ter que ser diferente. Não dá para tratar iguais situações desiguais. Há cidades sem estrutura, sem capacidade de apresentar projetos bem estruturados e isso precisa ser levado em conta. Não dá para paralisar tudo", disse.

Outro deputado que também está á frente dessas negociações é o líder do PP, Nelson Meurer (PR). Ele ficou responsável pela elaboração de normas para simplificar o trâmite dos projetos apresentados pelas prefeituras, que serão discutidas hoje com Luiz Sérgio. Uma das sugestões que apresentará é a facilitação do trabalho dos prefeitos com o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), o primeiro instrumento utilizados pelos prefeitos e no qual constarão as informações sobre contratação, execução e prestação de contas decorrentes das emendas parlamentares ou de outras formas de remessa de recursos da União. "Os prefeitos não suportam mais o atraso no pagamento das obras", afirmou Meurer.

Todas as medidas negociadas entre a Caixa e os deputados serão incluídas na LDO provavelmente por emenda do relator, ainda indefinido. Dois nomes são cotados: o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) e Wellington Roberto (PR-PB).








Ministro das Cidades articula candidatura alternativa a Dornelles para presidir o PP
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 04/04/2011


Com o apoio da ala mais governista do partido, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), articula a candidatura do senador Benedito de Lira (AL) à sucessão do atual presidente, Francisco Dornelles (RJ), que trabalha por sua reeleição. O objetivo do ministro é assegurar ao Palácio do Planalto que o partido é aliado preferencial do PT nas eleições municipais de 2012 e, principalmente, na de 2014.

Tenta, assim, reverter a imagem de agremiação dividida que ficou das eleições de 2010, quando a legenda optou pela neutralidade na disputa presidencial entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Dornelles, inclusive, foi cotado para ser vice do tucano. Após a vitória da petista, contudo, declarou apoio oficial da sigla ao governo.

É na quebra desse posicionamento que se fundamenta a articulação para retirar Dornelles do cargo. "O partido sempre foi governo, desde o início do governo Lula. Hoje também é governo e é evidente que precisa fortalecer esse laço, já que estamos servidos neste governo com um grande ministério. O partido tem que ter um lado, não pode ficar esperando ver quem ganha a eleição. E se somos aliados hoje, vamos contribuir para fazermos o maior número possível de alianças com o governo em 2012 e estarmos juntos na reeleição da Dilma em 2014", disse Lira ao Valor. Ele contou ainda que ele, Negromonte e a maioria do partido defenderam, em 2010, a aliança formal com Dilma, mas que a legenda optou por não seguir esse caminho. "Isso realmente não agradou a um segmento grande do partido."

O principal triunfo dos governistas do PP que tentam impedir a recondução de Dornelles é a vedação expressa da reeleição no estatuto do partido. O artigo 132 estabelece que "é vedada a reeleição do presidente, primeiro-vice, secretário-geral e tesoureiro-geral da Comissão Executiva Nacional". Uma brecha foi aberta na primeira reeleição de Dornelles e incluída no artigo 135, que prevê que a regra "não se aplica a eleição da Comissão Executiva Nacional - biênio (2009-2011)".

São esses dispositivos que Negromonte e Lira vão colocar na mesa para negociar quem comandará o partido nos próximos dois anos, já que qualquer recondução de Dornelles necessariamente terá de passar por uma alteração no estatuto que, por sua vez, precisa da anuência do grupo do ministro.

Essa ala é composta pela maioria dos 41 deputados do partido, uma vez que boa parte deles foi liderado na Câmara por Negromonte entre 2006 e 2010. Lira também encontra respaldo aí, pois foi deputado federal por três mandatos antes de se eleger senador em 2010. Em favor de Dornelles estão nomes mais históricos da legenda, como Simão Sessim (RJ). O partido tem a quarta maior bancada da Câmara, atrás de PT (88), PMDB (77), PSDB (52) e DEM (44). Em 2008, foi a quarta legenda com o maior número de prefeitos eleitos: 552. Ficou atrás do PMDB (1207), PSDB (798) e PT (565). O partido é mais forte no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, muito embora as preferências por um ou outro nome para a presidência nacional se relacionem mais à opções individuais do que estaduais.

Se a manutenção do atual presidente for o caminho, a moeda de troca que Lira negociará será a alteração de nomes do diretório e da executiva nacional. "Precisa haver renovação no diretório porque está na mesma há quatro anos. O grupo atual quer uma renovação sem alteração de quadros e isso não concordamos. Para continuar crescendo, o partido precisa ter em seu comando quem tem voto, para poder ajudar os prefeitos na próxima eleição", disse Lira, que defende basicamente a substituição dos atuais dirigentes sem mandato pelos que têm mandato. Dos 20 integrantes da Executiva Nacional do PP, 11 estão sem mandato.

Na outra frente, Dornelles se apoia em sua biografia e no trabalho interno que fez nos últimos quatro anos para captar apoios. "A história do PP tem dois momentos: antes e depois do Dornelles. Ele colocou ordem no partido, tirou-o das páginas policiais. Não vejo nenhum nome hoje no partido melhor do que o dele", disse ao Valor Márcio Reinaldo (PP-MG), deputado federal pela sigla desde 1995. "A bancada, sensata, vai ter que pensar bem, porque não está em jogo uma aventura, mas a manutenção de uma linha positiva e de crescimento do PP."

Ele se refere às medidas saneadoras que Dornelles implementou depois que assumiu a sigla, em 2007, como retirada de celulares de assessores em todo o país e limitações á realizações de eventos partidários nos Estados que acabavam colocando o partido no vermelho.

O episódio mais desgastante do PP pré-Dornelles, contudo, foi a participação na crise do mensalão, a mais grave dos oito anos da era Lula. A Procuradoria Geral da República apontou que integrantes do PP receberam irregularmente, em 2003 e 2004, R$ 4,1 milhões para apoiar o governo no Congresso Nacional.

Destes integrantes, quatro se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro: João Cláudio Genu, ex-assessor da liderança do PP; José Janene, primeiro-tesoureiro do PP, já falecido; e o então presidente, deputado Pedro Corrêa (PE), e o líder da bancada, deputado Pedro Henry (MT). O primeiro foi cassado pela Câmara em 2006, o segundo, absolvido.

Por essa razão, os aliados de Dornelles nessa prévia da disputa interna da convenção afirmam que sua eventual saída da presidência poderá acarretar o retorno de parte desse grupo. O melhor sinal seria que dois deputados ligados a Corrêa são grande entusiastas de Lira: Aline Corrêa (SP), sua filha, e Roberto Teixeira (PE), seu genro. Também atua por ele Henry, eleito deputado federal mas, pego pela lei Ficha Limpa, foi nomeado secretário de Saúde pelo governador é do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Com a perda da validade da lei para as eleições de 2010, já pensa em seu retorno à Câmara.







Reforma política opõe Câmara e Senado
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 31/03/2011


Não bastasse a pluralidade de opiniões sobre o conteúdo da reforma política, uma nova contenda entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal quanto à forma de condução dos seus trabalhos deve atrapalhar ainda mais qualquer definição sobre o assunto.

O motivo é que a comissão da reforma política do Senado já tomou sua decisão, sem debates, em favor de temas polêmicos como o fim da reeleição para ocupantes do Executivo e o voto em lista fechada dentro do sistema proporcional. Iniciada de fato em 15 de março, tem apenas mais uma reunião agendada na terça-feira para decidir, entre outros temas, sobre financiamento de campanha, fidelidade partidária e candidaturas avulsas. Nos dois dias seguintes, conclui os trabalhos.

Na Câmara, porém, a previsão é de mais debate por pelo menos mais dois meses. A primeira reunião efetiva ocorreu também no dia 15 de março mas, desde então, nada foi decidido. Os encontros se restringem a amplos debates sobre aspectos pontuais da reforma política, como o de sistemas eleitorais, e a definição de locais e especialistas para as inúmeras audiências públicas previstas.

Ocorre que, como simultaneamente a comissão do Senado tomava suas decisões, os deputados foram se sentindo pressionados a apresentar resultados. Nas duas últimas reuniões, o assunto foi recorrente. A decisão, contudo, foi a de que a metodologia seria mantida.

"A Câmara considera que o assunto é complexo e é preciso debater. Não podemos decidir primeiro para depois ouvir. Seria um desrespeito e também inócuo. O lógico é debater para depois decidir. Não podemos nos trancar como se fôssemos iluminados, sem ouvir a sociedade. Há atores desse processo fora do Congresso também. A reforma também influenciará prefeitos, vereadores e a população. As decisões não precisam e não podem ser tomadas agora", afirmou ontem ao Valor o presidente da comissão da Câmara, Almeida Lima (PMDB-SE).

Ele avalia que as duas Casas são distintas e que por isso não podem ter a mesma dinâmica. Diz que o fato de o Senado ter 81 cadeiras e 11 senadores em sua comissão de reforma política facilita seus trabalhos, na medida em que, na Câmara, são 513 deputados com uma comissão composta por 40 deles. E contesta a celeridade dos senadores.

"O Senado ainda não decidiu nada. Não está fazendo audiências públicas como estamos fazendo com OAB, CNBB, juristas, professores. Nem aventou a hipótese de discutir a reforma política com os vereadores, prefeitos, deputados estaduais, de levar a comissão aos Estados. Estamos indo a cinco capitais para colher opiniões, ouvir as pessoas. A comissão deles apenas adotou o sistema de ir deliberando. Nós adotamos esse procedimento e achamos ele melhor", disse.

Almeida Lima argumenta que a "angústia" de "deliberar tão rapidamente" pode por em risco o sucesso da reforma. "Não dá para jogar para a plateia e para a opinião pública. Muitos preferem o aplauso fácil. A comissão do Senado tomou decisões, mas e o plenário, vai fazer o quê? E quando vier para a Câmara, vamos aprovar? Não sei. Nas vezes anteriores, não aprovou. Nas tentativas anteriores não houve construção de maioria e por isso a reforma não andou." Sua previsão é de que a comissão votará o relatório final no começo de junho, três meses antes do prazo de 180 dias estabelecidos inicialmente.

O Senado prevê que no dia 7 de abril as decisões que tomou sejam sistematizadas e tudo encaminhado ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que deverá remeter as decisões para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário. Para o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), o fato de estar havendo deliberações mais rápidas no Senado não quer dizer que ela seja mais eficiente.

"As duas metodologias podem chegar ao mesmo resultado. Não quer dizer que um ou outro trabalho é mais eficiente", disse. Ele diz que evitou fazer audiências públicas e ouvir especialistas porque isso já foi feito em outras ocasiões na Casa para debater o mesmo tema. "Ao final, Câmara e Senado complementarão seus trabalhos, o que é o ideal", disse.

Além do fim da reeleição e do voto em lista em sistema proporcional, foi alterada a data da posse para o dia 10 de janeiro, no caso de prefeitos e governadores, e 15 de janeiro para o presidente da República. Também foi aumentado o mandato do Executivo de quatro para cinco anos e decidido que só haverá um suplente de senador, sendo que esse substitui, mas não sucede, o titular do cargo. Isso significa que o suplente substituto deverá deixar o posto na próxima eleição, quando um novo senador será eleito. No dia 5, última reunião deliberativa, serão debatidos e votados questões acerca do financiamento eleitoral e partidário, candidatura avulsa, fidelidade partidária e cláusula de desempenho.












Herança de MPs de Lula leva Dilma a limitar edição de medidas
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 30/03/2011

A presidente Dilma Rousseff limitou o número de medidas provisórias editadas nos três meses de seu governo em decorrência do volume de MPs deixadas pelo seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem acumulado a pauta da Câmara dos Deputados. O conteúdo polêmico de boa parte delas ajuda a agravar o quadro, uma vez que a oposição tem obstruído as sessões e adiado as apreciações.

Até ontem, a presidente Dilma havia editado apenas sete MPs. No segundo mandato, nesse mesmo período, Lula editou 20. Nos primeiro trimestre de 2003, quando começou seu primeiro mandato, foram 11.

De acordo com um interlocutor da presidente no Palácio do Planalto, ela quer aguardar o desafogamento da pauta na Câmara tendo em vista o excesso de MPs deixadas pelo governo passado. A atual legislatura iniciou seus trabalhos com 19 MPs editadas em 2010, mais do que as 15 deixadas por Lula entre o primeiro e segundo governos, mas menos do que as 25 que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deixou para o petista no início de 2003.

Todos os dados referem-se apenas aos presidentes que assumiram o cargo após a Emenda Constitucional 32, publicada em 2001 e que alterou o rito de tramitação das medidas provisórias. Por meio dela, as MPs têm vigência de 60 dias prorrogáveis por mais 60. Em 45 dias da publicação, passam a trancar a pauta do Congresso até serem votadas. Antes disso, elas podiam ser reeditadas sempre que não fossem apreciadas pelo Congresso dentro de 30 dias o que fez, por exemplo, a gestão Fernando Henrique usar desse expediente 5.036 vezes. Por essa razão, não é possível fazer a comparação com os presidentes que tomaram posse antes de 2001.

Nesta semana, a Câmara iria tentar votar a MP 511, que trata do financiamento do BNDES ao trem-bala e cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para gerenciar o projeto. Ela foi assinada por Lula e publicada no Diário Oficial em 8 de novembro de 2010, quase dois meses antes de ele deixar a presidência. A morte do ex-vice-presidente José Alencar, porém, suspendeu as votações no plenário e adiou mais uma vez sua votação.

No entanto, o postergamento de votação das MPs deixadas por Lula tem sido frequente na Câmara. A MP do trem-bala, por exemplo, estava prevista para ser analisada na semana passada, mas a oposição rejeitou alguns de seus trechos - alguns deles incluídos pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP). Não houve acordo e a votação ficou para a semana seguinte. O mesmo ocorreu com a que criou a Autoridade Pública Olímpica.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também exercia a mesma função em 2010, diz que ao final do governo passado foram necessárias a edição de MPs para resolver alguns assuntos pendentes. "O que houve é que ainda durante o período eleitoral no final do governo Lula teve a necessidade de serem resolvidos alguns problemas e para isso houve a necessidade de editar MPs", afirmou. De acordo com ele, a previsão é de que até junho a pauta da Casa esteja menos descongestionada.










CNI quer flexibilizar projeto que cria selo contra discriminação às mulheres
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 28/03/2011

A Câmara dos Deputados quer votar um projeto de lei que pretende classificar as empresas brasileiras entre discriminadoras ou não das mulheres. O texto prevê a criação de um selo distintivo para as que se destacarem na aplicação de políticas de igualdade e um cadastro negativo de empregadores responsáveis por atos discriminatórios. Também torna obrigatório o oferecimento de creches, próprias ou conveniadas, aos filhos de funcionárias que estejam em idade pré-escolar.

A bancada dos empregadores da Casa, porém, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), atua para flexibilizar as medidas que a proposta implementa. Em linhas gerais, a instituição avalia que o projeto é inconstitucional, contém dispositivos baseados em acordo internacional não ratificado pelo Brasil e que, em vez de facilitar, impede o acesso e ascensão da mulher no mercado de trabalho.

O projeto, apoiado pelo governo e articulado pela bancada feminina da Câmara, cuja coordenadora é a deputada Janete Pietá (PT-SP), passou pelo colégio de líderes nas últimas duas semanas. Chegou a ser anunciado que entraria na pauta, mas houve oposição do PSDB, que redigiu um novo substitutivo e o encaminhou à liderança do governo para ser negociado.

Nele, o partido elimina a obrigatoriedade quanto às creches. "Esse artigo é desnecessário, visto que a CLT já prevê que estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres são obrigados a ter local apropriado onde seja permitido guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação", escreveram os técnicos do PSDB na justificativa. Afirmam ainda que a norma, "da forma como está redigida, obriga todas as empresas, independente do número de empregados, a fornecer creches".

O PSDB também se posiciona contrário à criação, em cada empresa, de uma comissão interna de promoção da igualdade, conforme prevê o projeto da bancada feminina. A ideia é que esta comissão, composta por 50% de mulheres, faça um diagnóstico anual com informações sobre a política salarial e a composição feminina dos cargos de chefia da empresa. O resultado de seu trabalho servirá, inclusive, de parâmetro para a concessão do selo pelo governo. Seus integrantes gozariam de estabilidade, não podendo sofrer demissão arbitrária. Se ela ocorrer, está prevista a inversão do ônus da prova, no caso de uma eventual ação judicial na Justiça trabalhista.

"As empresas devem ter um órgão mediador para receber as queixas de descumprimento da lei, mas não com a estrutura proposta no substitutivo", diz a justificativa do PSDB. "O objetivo não é criar conflito, é apaziguar as relações, num trabalho de promoção da igualdade. Situações em que a comissão mediadora não alcançar sucesso, o empregado deve ir à Justiça do Trabalho", conclui.

O PSDB propõe ainda suprimir o trecho do projeto que trata do cadastro negativo. Avaliam que ele transformará a promoção da igualdade "em constante litígio". O posicionamento é semelhante ao da CNI, que avalia ser o cadastro "inconveniente e desnecessária". Argumenta que, "sem que a irregularidade apontada tenha sido objeto de devido processo legal, consiste em violação constitucional aos princípios gerais da atividade econômica".

Quanto ao selo distintivo, a instituição empresarial avalia que "melhor seria se iniciativas dessa natureza partissem das próprias empresas, como imposição decorrente da livre competição, sem qualquer intervenção estatal, para evitar-se que ele se transforme em veículo de discriminação de acesso ao mercado, bem como se torne obstáculo para a concessão de financiamento pelo Estado".

O projeto sofre também oposição de diversos representantes da bancada dos empresários distribuídos tanto em partidos da oposição, como DEM e PSDB, como da base governista, como PMDB, PR e PP.

Para a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, o projeto é "extremamente importante" pois cria condições objetivas para as mulheres se colocarem e ascenderem no mercado de trabalho. "Precisamos do cadastro. Como você faz monitoramento se não tem cadastro? Temos que superar definitivamente essa informalidade com que são tratados os dados. O projeto busca melhorar, neste particular, as informações sobre as empresas", disse.

A ideia do selo, segundo ela, relaciona-se aos selos já existentes conferidos a empresas que investem em sustentabilidade. "É um selo equivalente, pois a maneira como a empresa é vista passa ser diferente. É bom para as empresas terem." Licenciada do posto de deputada federal pelo PT-ES, ela afirma que, se for necessário, serão feitas negociações para que ele possa ser aprovado.

"Não adianta fazer um projeto incisivo e não ter voto para aprovar. Aquela Casa é um espaço para negociar", disse. De acordo com ela, se o projeto for aprovado e sua secretaria considerar que não houve avanços, outras medidas serão apresentadas.









Aécio vê perdas para Minas e reage
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 25/03/2011

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), articulam uma reação política a duas decisões do governo federal que resultou em perdas para o Estado e benefícios para potenciais adversários políticos no futuro: os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Bahia, Jaques Wagner (PT).

Aécio e Anastasia querem se articular com o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e empresários do Estado para pressionar a Petrobras a recuar da decisão de sustar o plano de construção de uma planta industrial para produção de ácido acrílico num projeto de ampliação da refinaria Gabriel Passos em Betim e Ibirité.

Em 2005, a Petrobras e o governo de Minas, então comandado por Aécio, assinaram um protocolo de intenções que estabelecia a construção desse polo, mas anteontem, em um encontro entre Anastasia e o presidente da estatal, José Gabrielli, não houve deliberação sobre o assunto. A favorita para receber esse investimento é Camaçari, onde a Petrobras tem um de seus principais polos petroquímico.

"Ontem [anteontem] vivi mais uma frustração porque havíamos assinado em 2005 com a Petrobras a instalação desse polo", disse Aécio. Seus aliados viram na decisão de Gabrielli uma jogada política, na medida em que ele é o mais cotado no PT para a sucessão de Jaques Wagner.

No encontro com os deputados, o governador informou ter R$ 200 milhões reservados no orçamento para serem destinados a contrapartidas de convênios, principalmente de emendas parlamentares. "Teremos ainda mais recursos para contrapartidas. Nosso grande esforço é permitir a interação efetiva da bancada e do governo", declarou.

O episódio que envolve Campos teve início com a edição da Medida Provisória 512 em novembro de 2010, uma das últimas a serem publicadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP prorrogou por 30 dias benefícios fiscais do setor automobilístico para empresas que se instalassem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Foi a possibilidade que se abriu para que a Fiat apresentasse seu projeto de uma planta industrial em Pernambuco. Um plano de investimento de R$ 3 bilhões com o objetivo de produzir 200 mil veículos por ano, a partir de 2014. Em um de seus últimos atos como presidente, Lula inaugurou a pedra fundamental desta planta, em 29 de dezembro.

Os tucanos mineiros viram aí uma movimentação explícita de Lula para ajudar politicamente Campos, considerado o governador mais próximo do ex-presidente. Consideraram, também, uma provocação, na medida em que a Fiat tem uma relação com Minas de quase quarenta anos. Inaugurada em 1976, sua fábrica é a maior do mundo, com capacidade para produzir por ano 800 mil veículos.

Diante disso, Aécio e Anastasia articulam a aprovação de uma emenda à MP 512 que concede os mesmos benefícios fiscais aos 85 municípios mineiros atendidos pela Sudene. Avaliam que, assim, amenizarão as perdas não só com a migração de parte da produção dos veículos, mas principalmente com a possível perda de fornecedores da Fiat que se instalarão em Pernambuco.

"O presidente Lula estendeu benefícios fiscais para permitir que em apenas 30 dias fossem apresentados projetos. Apenas um foi apresentado e isso significou investimentos em Pernambuco", disse ontem Aécio a deputados do Estado. Em seguida, apresentou sua proposta: "Acho justo apresentarmos um emenda a essa MP. O relator pode incluir a extensão desse benefício para a área mineira da Sudene." Segundo ele, a preocupação é "o que vai acontecer agora com as empresas podendo seguir nesse rastro e começando a se instalar em Pernambuco para fornecer autopeças aos carros produzidos em Minas", já que "o grande esforço nos últimos anos foi fazer um processo de mineirização da Fiat e trazer para Betim seus fornecedores".

Como o prazo para emendas já acabou, o relator da MP, Moreira Mendes (PPS-RO), foi contatado para que incluísse em seu relatório a chamada "emenda de relator", que ainda pode ser apresentada. Segundo Aécio, o deputado garantiu que o pedido do tucano seria acatado. A MP está prestes a ser votada. O prazo final é 5 de maio.




Câmara reage ao ativismo judicial
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 24/03/2011

A Câmara dos Deputados iniciou ontem um movimento de reação ao ativismo judicial nas questões políticas, também chamado de "judicialização da política". Sua principal comissão, a de Constituição e Justiça, aprovou uma proposta de emenda constitucional que estabelece que é o suplente da coligação que deve assumir a cadeira na Casa no caso de haver uma vaga, e não o suplente do partido, como determinou recentemente o Supremo Tribunal Federal.

O colegiado também aprovou a realização de um seminário intitulado "Separação dos Poderes: Legislativo x Judiciário", cujo objetivo é "evitar esta ingerência indevida de um poder sobre as atribuições exclusivas de outro" e discutir a viabilidade da PEC 03/2011, que tem por intuito incluir na Constituição outra atribuição do Legislativo: "Sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa."

A discussão sobre as duas propostas acabou por fazer o debate se transformar em uma sequência de fortes ataques ao Poder Judiciário, até mesmo com sugestões para que sejam encontradas formas de limitar as prerrogativas dos juízes e ministros dos tribunais superiores. O autor da PEC 03/2011, Nazareno Fonteles (PT-PI), disse que o país corre o risco de viver um regime semelhante a uma ditadura. "Se a gente deixar que eles [juízes] tomem conta da República, estaremos caminhando, se não para uma ditadura, pelo menos para uma oligarquia comandada pelo Judiciário."

Seu posicionamento foi elogiado por praticamente todos os integrantes da CCJ. "Espero que deste debate surja uma maneira para que toda vez que qualquer corte superior, seja TST, STJ ou STF, interpretar a lei em desacordo com o espírito do legislador, a Casa de origem da lei edite um decreto legislativo para que seja sustada a decisão. Não queremos desfazer sentenças, mas é preciso que as sentenças sejam embasadas na lei e não na interpretação da lei", disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

O petista Jilmar Tatto (SP) citou o filósofo francês Charles de Montesquieu (1689-1755), autor da ideia da separação dos poderes entre Executivo, Judiciário e Legislativo, para questionar a razão de ser da Justiça no Estado atual. "Dos três Poderes, apenas um não tem o voto popular. Por que necessariamente essa lógica de Montesquieu tem que ser aplicada no mundo moderno? Por que necessariamente o Judiciário tem que ser um Poder? Por que não uma função de Estado que tenha essa competência? Por que não um debate pra valer de como ele deve funcionar?", afirmou.

Para Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o requerimento do seminário é importante e o evento deve repercutir na comissão especial da Câmara que analisa a reforma política. "Os membros do Judiciário assumem por concurso. É uma aristocracia intelectual que faz parte do Judiciário, mas que, por outro lado, não tem contato permanente com o povo porque não foram eleitos pelo povo. Então tendem a ter soluções muito teóricas, abstratas e fora da realidade. Enquanto no Legislativo, com o contato com o povo, sentimos os fluidos das exigências populares", afirmou.

O presidente da comissão da reforma política da Câmara, Almeida Lima (PMDB-SE), declarou que é preciso saber qual a "real intenção do Judiciário brasileiro". "A meu ver, há um claro objetivo de revolucionar a organização do Estado, uma clara vontade de derrogação da tripartição dos Poderes".

Houve, porém, contestações. "Não farei parte dessa unanimidade. Estamos errados quando imaginamos que podemos censurar decisões judiciais, porque é isso que se pretende", disse Esperidião Amin (PP-SC). A principal contestação, contudo, veio do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez uma avaliação das motivações do Judiciário no que se refere à decisão de que o suplente a tomar posse no caso de o cargo ficar vago seja o do partido, e não o da coligação.

"Esse processo todo começou quando o DEM questionou a fidelidade partidária daqueles que estavam deixando seu partido em 2007. A Justiça mudou seu entendimento e passou a considerar o partido detentor do mandato. Essa discussão hoje de suplentes deriva da interpretação de que o mandato pertence ao partido e que o suplente é do partido. E não vi ninguém aqui, naquela ocasião, contestar o Supremo", disse.

Autor da PEC dos suplentes, Ronaldo Caiado (DEM-GO) rejeitou a argumentação de Cunha. "Nenhum partido pode ser surpreendido pela mudança das regras. Não vamos confundir fidelidade com a licença que o parlamentar pede para ocupar outro cargo no Executivo e deixa sua vaga aberta", disse. A PEC dos suplentes acabou sendo aprovada e, antes de ir a plenário, será debatida em uma comissão especial.