PSD assume governismo para virar opção de partido médio fiel
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 27/07/2011

A crise no Ministério dos Transportes, e o consequente aumento da tensão entre o governo e o PR, abriu no PSD a expectativa de ser o mais novo fiel - e preferencial - aliado da presidente Dilma Rousseff na categoria dos partidos médios da base. Com mais de 40 deputados federais, e podendo ultrapassar 50 parlamentares, a legenda avalia que até 2014 pode construir com o Palácio do Planalto uma relação de fidelidade e disciplina dentro do Congresso.

Mas, ao contrário dos seus "concorrentes" da base, caso do PR e seus 41 deputados, do PP e seus 45, e do PSB com os 34, o PSD não planeja, por ora, que sua postura nas votações de interesse do governo seja recompensada com algumas das Pastas que essas siglas detêm na Esplanada. Quer, sim, o apoio e empenho do governo, até o fim da atual legislatura, para alterar a legislação eleitoral de modo que seja possível uma redistribuição do tempo de televisão na eleição de 2014.

O precedente para isso ocorreria já no próximo ano, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deverá incluir o PSD na distribuição das comissões temáticas, de acordo com o tamanho de sua bancada. Assim, estuda considerar como critério o tamanho da bancada formada após as eleições, e não antes dela, conforme prevê o regimento.

Está em curso uma mudança de comportamento do PSD, que em um primeiro momento assumiu postura "independente". "Torcemos para que o governo Dilma dê certo, mas isso não significa atrelamento ou que nos sintamos em sua base de apoio", disse o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, no lançamento do seu manifesto, em abril. Agora, às vésperas do registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é diferente. O partido não só quer ser governo em Brasília, como também recrutar governistas país afora.

O que motiva essa mudança é a constatação de que o tempo de televisão em 2014 é considerado fundamental para o partido se fincar de vez no país, muito mais do que em 2012, em que a maioria das cidades sequer tem acesso a essa campanha. E também a avaliação de que, sem estar de corpo e alma na base, obter esse tempo de televisão é praticamente impossível.

A estratégia começa já nos próximos dias. O partido entregará até sexta-feira seu registro nos tribunais em 14 Estados. Na semana que vem, serão mais oito, totalizando sua presença em 25 dos 27 Estados, firmando-se como um partido nacional. Para dar tempo, está sendo feita uma rechecagem das assinaturas diante das denúncias de fraude na coleta dos filiados, em apuração pelo Ministério Público.

A partir daí, em agosto, será feita uma ofensiva com prefeitos e vereadores desses 25 diretórios. A preferência é que eles sejam oposição ao governo local; estejam insatisfeitos onde estão, seja por conflitos internos ou pela escassez de recursos que a situação lhes confere; e aceitem ingressar na base de apoio ao governo federal.

O modelo ideal vislumbrado é o do Maranhão, onde o PSD virou base da governadora e da presidente. Ali, o acordo entre Gilberto Kassab, idealizador do PSD, e a governadora Roseana Sarney (PMDB) foi finalizado na semana passada. Ela lhe cedeu quatro secretarias estaduais (Fazenda, Infraestrutura, Agricultura e Educação), quatro deputados estaduais e uma federal, Nice Lobão, que presidirá o PSD local. Além disso, 60 dos 82 prefeitos que são oposição a Roseana devem migrar para o PSD, reduzindo seus opositores no Estado a quase zero. Com a operação, ganha a governadora, que vê diminuído o número de opositores; e ganha o PSD, que já nasce com mais de 25% das 217 prefeituras.

Movimento semelhante ocorre no Ceará, onde o PSD esvazia o PSDB, que faz oposição ao governador Cid Gomes (PSB) e também a Dilma. Dos 54 prefeitos tucanos, a expectativa é que pelo menos 30 deixem a sigla rumo ao novo partido. Quatro dos seis deputados estaduais também seguiram o mesmo caminho.

Até mesmo nos Estados em que o governador é oposição a Dilma, há acordos nesse sentido. No Pará, as conversas estão avançadas para o governador Simão Jatene (PSDB) apadrinhar o diretório regional, assim como ocorre em Goiás com Marconi Perillo (PSDB). Em Minas, Antonio Anastasia (PSDB) também não impôs maiores objeções ao PSD. A única exceção é em São Paulo, onde o governador Geraldo Alckmin (PSDB) trava as adesões à nova sigla.

Com essa estratégia, o PSD quer firmar-se nos grotões do país já em 2012, apresentando dois grandes atrativos: o governismo em níveis nacional e estadual e o acesso a seus recursos financeiros; e o controle da sigla em suas cidades. A meta é eleger 600 prefeitos, mas os dirigentes a consideram ousada demais. Se chegar à metade disso, já agradaria. O PSB, por exemplo, elegeu 314 prefeitos em 2008. Após as eleições municipais, provavelmente no início de 2013, ocorrerão eleições internas nas quais os "com-mandato" assumirão os diretórios municipais, regionais e nacional. Será quando Kassab, já fora da prefeitura, passará o posto de presidente nacional do PSD à senadora Kátia Abreu (TO).



Funcionários de carreira lançam técnico à vaga no TCU
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 22/07/2011


Enquanto as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados estão em busca de uma solução política para o excesso de candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), funcionários de carreira do tribunal procuram um partido que apoie a despolitização do processo e indique para a eleição o nome técnico escolhido em uma seleção interna.

Trata-se do engenheiro mecânico Rosendo Severo, 51 anos, especialista em auditorias e controle externo do TCU, onde trabalha há 21 anos. No período, coordenou equipes responsáveis por fiscalizar recursos federais destinados a obras de infraestrutura e a gestão financeira do Legislativo e Judiciário federais.

Em março, após um processo de eleição promovido pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Severo foi escolhido como candidato da categoria a ministro do TCU, na vaga que será aberta em agosto com a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar. Entretanto, como é uma prerrogativa da Câmara escolher o sucessor, ele tenta ao menos que um partido o escolha como opção, conforme determina a legislação. A tarefa não está fácil.

"Essa é nossa primeira batalha. Estamos atrás de um partido que compreenda que esse é um anseio da sociedade, para que o TCU tenha uma composição mais plural e representativa", disse ontem ao Valor. Sua candidatura há meses vem sendo apresentada às principais lideranças partidárias, mas sem uma resposta definitiva. As conversas mais avançadas estão com PPS, PV e PSOL.

"Todos dizem que é uma boa ideia apoiar alguém de fora do meio político, mas alguns ficam constrangidos porque já há colegas se apresentando. Outros ainda não têm candidato, mas também não fecharam conosco. Por isso confiamos muito em um movimento de fora para dentro que sensibilize alguma legenda a nos apoiar." Alguns órgãos manifestaram apoio a sua candidatura, como o Instituto Ethos, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus) e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Mas sem um partido, esse apoio é inócuo. O motivo é que a regra vigente prevê um rodízio na escolha dos nove ministros do tribunal. Sete são nomeações políticas: três feitas pela Câmara, três pelo Senado e um pelo presidente da República. Duas são técnicas: uma entre os ministros-substitutos e a outra entre os integrantes do Ministério Público junto ao TCU.

"Quando a Constituição previu nove ministros no tribunal, a ideia era ter nove visões diferentes de mundo para obter uma decisão mais sábia e plural. Que tenha o viés político, mas também com a visão técnica e contábil. Do jeito que está fica muito limitado. Isso precisa mudar."

No entanto, diz acreditar que mesmo com a atual forma de escolha, as decisões são predominantemente técnicas. "Não são decisões individuais pois todas são respaldadas em critérios técnicos. Têm sido boas decisões. Mas acho que há espaço para melhorar e enriquecer o debate no plenário".

De acordo com ele, é quando surgem dúvidas durante o julgamento de um processo que a visão política costuma prevalecer sobre a técnica. "Às vezes surgem dúvidas e os técnicos não estão mais ali para fazer esclarecimentos. Então nessa situações há a tendência de que a decisão seja menos técnica e mais política. A visão técnica dificilmente prospera em uma dúvida entre a decisão política e técnica. Daí a necessidade de balancear a composição do tribunal."

Outro ponto de defesa de sua candidatura é que, com mais quadros técnicos, eliminam-se dúvidas sobre as decisões do tribunal. "Tem que afastar essa coisa que o ministro veio desse ou daquele partido e que por isso favorece ou prejudica o governo. A hora em que entra um técnico acaba isso. A mesma decisão será tomada mas submetida a menos questionamentos", declarou.



Câmara dos Deputados gastará R$ 300 milhões para construir anexo
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 22/07/2011

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), autorizou a construção de um novo anexo da Casa para abrigar 86 gabinetes, restaurantes, salas de reuniões e garagem subterrâneas, a um custo estimado de R$ 300 milhões.

A expectativa é de que a obra se inicie dentro de um ano. Serão dois andares com 10 mil metros quadrados de área e outros dois andares acima desse com 2.500 metros quadrados, onde ficarão os gabinetes, cada um com 40 metros quadrados e banheiro privativo. Haverá ainda dois pavimentos com garagem subterrânea.

Os técnicos da Câmara já elaboraram o projeto de arquitetura e agora se dedicam à redação de um extenso edital que deve ser publicado até o final do ano, com as regras para a contratação dos engenheiros que farão o projeto de engenharia. Até junho de 2012, ele deve estar pronto e outro edital será publicado para que seja escolhida, mediante uma licitação, a construtora que erguerá o prédio.

Os R$ 300 milhões sairão do Orçamento próprio da Câmara, oriundos da venda da folha de pagamento dos funcionários para o Banco do Brasil , promovida em 2007 pelo então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já para esta finalidade. Àquela época, o arquiteto Oscar Niemeyer fez o estudo preliminar que previa um novo anexo idêntico e em frente ao anexo 4. Entre os dois, seria construído um prédio de dois andares onde ficariam os restaurantes e as salas de reuniões. Se colocado em prática, esse projeto original custaria R$ 700 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão.

Marco Maia, contudo, para evitar o desgaste político com um investimento desse valor e até mesmo uma eventual antipatia da presidente Dilma Rousseff sobre a ideia, tendo em vista o ajuste fiscal em andamento, optou por um meio termo: fazer apenas o prédio intermediário entre os anexos. Assim, nem inviabiliza o projeto original -a ser completado no futuro- nem tem de arcar com o custo político de explicar um gasto que poderia chegar a R$ 1 bilhão.

"A Mesa Diretora entendeu que é melhor fazer o projeto original em etapas", disse uma fonte que acompanha os debates em torno da obra. No entanto, o prédio intermediário que será feito terá algumas diferenças com o original, como os dois andares superiores que serão ocupados com os gabinetes.

Após a conclusão da obra, serão alocados para os novos gabinetes os deputados que atualmente ocupam o anexo 3, onde os gabinetes são menores e não possuem banheiro. A área passará por uma reforma para funcionar posteriormente como uma extensão da ala das comissões.

A ampliação da Câmara foi uma promessa de campanha de Maia no início deste ano. Ele se comprometeu com a proposta após seu principal adversário, Sandro Mabel (PR-GO), coloca-lá como uma das principais vitrines na disputa com o petista. Procurado pelo Valor, sua assessoria informou que ele está em férias no exterior.

Em fevereiro, porém, justificou a ideia: "Temos uma realidade dura quanto aos espaços. Os gabinetes são pequenos e não temos salas de reuniões. A imprensa não sabe a dificuldade que temos para fazer reuniões", disse, completando que a obra "não representará nenhum recurso novo", pois "há recursos à disposição para realizá-la".








Governo planeja prévia entre aliados para evitar surpresa no TCU
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 20/07/2011

Para evitar surpresas e retaliações na Câmara dos Deputados, o governo já apoia uma fórmula alternativa para os deputados escolherem o novo ministro do Tribunal de Contas da União. O plano é fazer uma eleição prévia apenas com deputados da base governista e ir com um nome consolidado ao plenário.

O que levou o governo a encampar a ideia é que ela afasta qualquer possibilidade de grupos de insatisfeitos - tanto pelo congelamento de liberação de emendas quanto com a lentidão na nomeação de cargos - revidarem mediante a eleição de um nome "independente" ou, pior, da oposição.

Nesse sentido, PT e PMDB já entraram em contato com os líderes de todas as legendas interessadas em ter candidatos para que, tão logo termine o recesso parlamentar, seja feita uma reunião para definir a metodologia da escolha.

"Esse modelo depende de que todos os partidos da base concordem, por isso é necessário submeter isso a todos eles", disse ontem o vice-líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Ele confirma a pré-candidatura de três nomes do seu partido e diz que, seja qual for o modelo, o PMDB terá candidato. "Estaremos na disputa com um candidato nosso, qualquer que seja a forma de escolha".

Para o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), o melhor critério de escolha é mesmo um debate prévio na base. "Nenhum partido isoladamente tem condições de eleger alguém. Por isso temos que ter um candidato de dentro da base."

Como os pemedebistas têm três pré-candidatos - Átila Lins (AM), Fátima Pelaes (AP) e Osmar Serraglio (PR) - e o PT tem um, Sérgio Carneiro (BA), as lideranças das duas maiores bancadas da Câmara começam também a considerar a hipótese de um acordo, nos moldes do que foi feito para eleger o deputado Marco Maia (PT-RS) presidente da Câmara e Henrique Alves (RN) seu sucessor para o biênio 2013-2014.

Nesse caso, um dos escolhidos pelas duas siglas assumiria o posto que o ministro do TCU Ubiratan Aguiar deixará vago no segundo semestre; e o outro teria preferência para escolher o sucessor ou do ministro Valmir Campelo, em outubro de 2014, ou de José Jorge, no mês seguinte. Nessas datas ambos completam 70 anos, terão obrigatoriamente de se aposentar e o Senado de escolher seus sucessores.

O problema, contudo, é quem cederia primeiro. Ainda mais que a próxima opção só seria feita no final do governo Dilma e durante um período eleitoral que sequer é possível prever que os dois partidos estarão juntos novamente. "Nós fechamos esse acordo, contanto que o PMDB fique com a primeira vaga. Já deixamos o PT exercer primeiro a presidência da Câmara", disse Eduardo Cunha.

Os outros partidos, porém, rejeitam a possibilidade de "cartas marcadas" na sucessão no TCU. Além dos três pemedebistas e do petista, há pré-candidatos do PP, Sandes Júnior (GO); do PR, José Rocha (BA) e Milton Monti (SP); do PSB, Ana Arraes (PE); do PDT, Damião Feliciano (PB); do PTB, Jovair Arantes (GO); e do PSC, Sérgio Brito (BA).

Desses, chama a atenção a movimentação da deputada Ana Arraes. Seu filho, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, tem buscado apoio principalmente entre governadores da oposição, como o de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Deputados desses Estados relatam que já foram sondados pelo governador para que votem em Ana Arraes. Jovair Arantes também é considerado forte.

A oposição, todavia, já faz circular como seu possível candidato o nome do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), um delegado da Polícia Federal com longo currículo dedicado a investigações e ao combate ao crime organizado.

Algo que, em se consolidando, poderia acender o sinal amarelo no Palácio do Planalto, tendo em vista que na última disputa a oposição conseguiu eleger seu candidato: Paulo Delgado (PT-MG) foi derrotado por Aroldo Cedraz (PFL-BA) por 171 votos a 148. Isso a despeito de todo o empenho do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com toda a força de uma reeleição recém conquistada. Um ano antes, Lula também já havia perdido a disputa. Augusto Nardes (PP-RS) bateu seu preferido, José Pimentel (PT-CE) por 203 a 137. O que, afinal, tem justificado toda a movimentação do governo para garantir um nome do seu agrado.













Eleição de Chalita é prioridade para Temer 'ressuscitar' PMDB em SP
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 18/07/2011

O vice-presidente da República Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, tem como maior objetivo eleitoral em 2012 fazer do deputado federal recém-chegado ao seu partido, Gabriel Chalita (SP), prefeito de São Paulo. Entrou de corpo e alma na campanha e é o principal responsável pela estratégia política e articulação com os aliados. Temer considera a eleição paulistana de 2012 a ressurreição do PMDB no Estado e sua redenção, após quase duas décadas assistindo a legenda esmorecer sob o comando absoluto do ex-governador falecido e desafeto Orestes Quércia.

Assim, toda a estratégia e negociação com aliados passam por ele. Pôs como primeiro objetivo garantir o maior tempo de televisão possível a Chalita, o que explica o estágio avançado de conversas com o deputado estadual paulista Campos Machado, que controla o PTB paulista; com o deputado federal Paulo Maluf, que controla o diretório regional do PP; e com o DEM do senador Agripino Maia (RN). Há expectativa ainda de levar o PDT e o PCdoB, embora seja mais provável que esses fechem com o PT. O PR praticamente está com os petistas. E o PPS com o PSDB.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD), por enquanto, tem garantido o PSB e o PV. Os peemedebistas avaliam que o PSB questiona a migração de Chalita para o PMDB, reivindicando seu mandato, porque estarão em campos opostos agora. Isso a despeito de Temer e o presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, terem feito um acordo pelo qual o PSB não incomodaria Chalita, ao passo que o PMDB não questionaria o mandato do deputado Thiago Peixoto (GO), que pode deixar o PMDB rumo ao PSB.

Temer também está empenhado em fazer o PT desistir de lançar candidatura, em troca do apoio pemedebista a um candidato petista ao governo paulista em 2014. O tema foi tratado há alguns dias em São Paulo entre ele e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é simpático à ideia, junto com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (SP). A maior parte do diretório petista do município de São Paulo, porém, é contra.

O vice-presidente também opina sobre o candidato a vice-prefeito ideal para Chalita e os melhores adversários a enfrentar. Acha que o deputado representa uma classe média urbana paulistana e, por essa razão, é necessário dar um viés mais social à chapa, como uma mulher ligada aos movimentos sociais. Sobre os adversários ideais, acredita, são os veteranos e ex-prefeitos José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PT). A justificativa é de que as pesquisas internas que lhe chegam dizem que ambos têm índice de rejeição superior a 50% e que o eleitor paulistano quer novidade em 2012. Nessa linha, os piores adversários são o ministro Fernando Haddad (PT) e o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB). O sobrenome do avô do tucano, aliado à máquina do governo paulista, chega a assustar mais, mas um confronto de gestões na área da educação com Haddad também pode levantar buracos tanto para um quanto para outro.

Chalita, contudo, sente-se confortável para o debate e já pediu ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), para relatar no segundo semestre o projeto de lei de responsabilidade educacional que, assim como o Plano Nacional da Educação de Haddad, deverá traçar metas para o setor e - a diferença - prever punições aos administradores que não as alcançarem.

Além dessas articulações, tem passado pelo gabinete de Temer no Palácio do Planalto em Brasília toda a estratégia da pré-campanha e da campanha de Chalita. O vice-presidente avalia que seu candidato possui uma blindagem natural contra ataques de petistas e tucanos, o que abre caminho para fugir da federalização e da estadualização da disputa que marcou as últimas eleições na cidade. O motivo é que Chalita foi secretário da Juventude e depois da Educação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2001 e 2006, com o qual mantém relações pessoais. No entanto, após desentendimentos com o ex-governador José Serra (PSDB), migrou para o PSB e em seguida para o PMDB, onde se aproximou do governo federal. Assim, atacá-lo poderia significar criticar o governador paulista.

Os petistas também não se sentiriam confortáveis, pois Chalita se aproximou da presidente Dilma Rousseff já durante a campanha em um momento crucial, quando a campanha adversária passou a questionar seu posicionamento em relação ao aborto. Muito ligado à Igreja Católica, Chalita atuou para diminuir a temperatura entre os religiosos. Além disso, sendo candidato do partido do vice-presidente, uma crítica a ele poderia ser interpretada como ataque ao PMDB, o principal aliado em nível federal.

Nesse sentido, a campanha deveria ser focada basicamente em temas municipais, "bairro a bairro". A estratégia já começará a ser posta em prática em agosto, quando o partido quer inaugurar a Casa São Paulo, órgão ligado à Fundação Ulisses Guimarães, o instituto de estudos e pesquisas da legenda. Com a ajuda de especialistas em cada setor, ela será responsável por fazer levantamentos sobre pontos críticos da cidade. Já foram convidados o economista Delfim Netto; o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge; o presidente do Grupo Santander Brasil, Fábio Barbosa; o médico Raul Cutait; o ex-presidente da Fundação Abrinq, Rubem Naves; e o empresário Sérgio Habib.

A candidatura do PMDB em São Paulo já tem até o provável marqueteiro: o mineiro Paulo Vasconcelos, que atua para o PSDB mineiro. Já fez campanhas para o senador Aécio Neves (PSDB) e para o governador de Minas, Antonio Anastasia. Entretanto, há conversas em andamento também com João Santana, responsável pelas campanhas de Lula em 2006 e Dilma em 2010.










Dilma aprova 'custo x benefício' do Congresso
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 15/07/2011

O elevado número de propostas que afetam diretamente interesses federativos, a proximidade das eleições municipais e as negociações sobre novas regras para a liberação de emendas parlamentares devem manter o clima de tensão entre o Legislativo e o Executivo no segundo semestre deste ano.

Na pauta interna dos deputados e senadores está o debate sobre novas regras para o pagamento das emendas parlamentares. Os parlamentares não mais querem vivenciar o que consideram humilhação no primeiro semestre em torno da liberação de emendas e planejam forçar a mudança no processo.

A presidente Dilma Rousseff concorda. Em tom de brincadeira, no jantar com líderes partidários anteontem, disse, segundo um deles, que o Congresso "nunca aprovou tanto em um semestre com tão pouco pagamento de emendas".

Mas, como esperado, ela tem uma solução diferente. Enquanto o Congresso gostaria de implementar um calendário regular de liberações pré-estabelecidas, por exemplo, a cada três ou quatro meses, o Palácio gostaria de reduzi-las à metade ou estabelecer uma espécie de "cesta", pela qual o Executivo demonstra onde fará os investimentos anuais em cada Pasta e os parlamentares atrelam emendas a esses investimentos.

O problema é que hoje cada um tem direito a direcionar R$ 13 milhões a suas bases eleitorais, mas esse teto nunca é alcançado. O governo costuma fazer o empenho (compromisso de pagamento) de todo esse valor apenas para parlamentares considerados "de elite", como líderes de bancada, presidentes de comissões, relatores de medidas provisórias, articuladores do governo e dirigentes partidários. Para os demais, cria-se uma escala de pagamento de acordo com o partido, a situação (governo ou oposição) e o tempo de Casa. Ocorre que, neste ano, diante do ajuste fiscal, praticamente nada se empenhou ou foi pago, independentemente do prestígio do parlamentar. Esse cenário deflagrou um clima de ameaças e pressões que irritaram Dilma e causaram indignação dos parlamentares.

Ao final, Dilma acabou cedendo. Prorrogou os decretos dos restos a pagar e prometeu empenhar emendas a partir de setembro. Em troca, o Congresso não criou complicações de maior gravidade para o governo. Mas uma reformulação no sistema continua na pauta.

Mas é na agenda legislativa geral que reside a maior expectativa de tensão. A regulamentação da emenda constitucional 29, que trata do financiamento da saúde no país; a redistribuição dos royalties do petróleo; e a proposta de emenda constitucional nº 300, que institui um piso nacional para policiais de todo o país; e a reforma tributária são as pautas imediatas que já em agosto serão discutidas pelos parlamentares mediante a pressão de centenas de prefeitos e também dos governadores.

Em cada uma delas, há grandes divergências, tendo em vista que necessariamente envolvem remanejamento, perdas e ganhos de recursos financeiros para a União, Estados e municípios. Mais dos que isso, para as três primeiras o Planalto preferiria que sequer fossem pautados (PEC 300 e royalties) ou que a discussão se arrastasse por mais tempo (emenda 29).

"Chegou a hora de discutirmos essa questão federativa, dos recursos que devem ser alocados para a União, os Estados e os municípios. Até porque se conseguirmos uma maior municipalização dos recursos a necessidade de emendas para prefeitos diminuirá", disse ao Valor o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). "Talvez por esse debate cheguemos a um Orçamento mais realista", conclui.

Além desses assuntos, a agenda trabalhista também será retomada e junto dela a polêmica que trás consigo, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o fim do fator previdenciário. A revisão deste até foi defendida ontem pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "Precisamos chegar a um acordo para uma regra de transição do fator previdenciário. Sua simples manutenção não agrada mais a ninguém".

Sobre a perspectiva de crises entre o Executivo e o Legislativo no segundo semestre, ele entende que as mudanças na articulação política do governo aproximaram os dois poderes, além de a própria presidente ter percebido que há movimentos que é ela mesma que precisa fazer.

"Ela compreendeu que uma parcela da articulação precisa ser feita por ela, não pode delegar a ninguém". Ele cobra, porém, maior presença dos ministros no Congresso. "Isso é responsabilidade também de todo seu ministério, que precisa atuar mais politicamente, estar mais proximo das duas Casas."

No Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse que não colocará mais em votação medidas provisórias (MPs) que cheguem da Câmara com menos de dez dias da data do vencimento. O senador também estabeleceu o mês de agosto como prazo para o novo rito de tramitação das MPs no Congresso.

O entendimento com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estabelece 70 dias de apreciação de uma MP para a Câmara, 40 dias destinados ao Senado e, no caso de alteração no texto aprovado pelos deputados, a matéria retorna à Câmara para mais dez dias de análise das emendas. Hoje, a Constituição estabelece 120 dias para a análise de uma medida provisória pelo Congresso. Caso não seja aprovada nesse período, pelas duas Casas, ela perde a validade.

Quanto ao primeiro semestre de trabalhos legislativos, Sarney afirmou que houve "um período de adaptação" do Congresso ao estilo de governar de Dilma. Perguntado sobre as crises pelas quais o governo passou no primeiro semestre a partir de denúncias de corrupção, o senador destacou que "todas as crises foram no Executivo" e não passaram pelo Legislativo.










Empresário da Friboi filia-se ao PSB e quer se lançar a governador em Goiás
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 08/07/2011


O integrante do Conselho de Administração do frigorífico Friboi, José Batista Júnior, conhecido como Júnior da Friboi, filia-se hoje ao PSB com o objetivo de estruturar o partido no Estado e em 2014 se lançar candidato a governador de Goiás.

"Fizemos entendimento para que em 2012 possamos ajudar o PSB a aumentar sua participação política no Estado e depois fazer um trabalho para viabilizar minha candidatura a governador", afirmou Júnior, ontem, ao Valor.

Dono de uma das maiores fortunas do país, ele foi convidado pelo governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, para ingressar no partido, exercer a presidência regional e nomear 70% da Executiva goiana.

"O PSB não prega um socialismo radical. É um socialismo democrático. Quando se fala em socialismo se pensa naquela coisa de esquerda, de louco. O PSB em todos os Estados não existe nada disso. É um partido de todos", disse.

Segundo ele, a dicotomia entre esquerda e direita é cada vez menor no Brasil, na medida em que o país obtém avanços sociais e econômicos. "Conforme melhoramos e ampliamos nossos programas sociais, habitacionais, tecnológicos, isso vai mudando o conceito da política brasileira. A população vê o que é bom e o que não é bom. Diminui o cabresto eleitoral, o coronelismo."

Será o terceiro partido ao qual ele se filia. Ficou no PSDB entre 2005 e 2007, a convite do governador Marconi Perillo (GO). Desfiliou-se em seguida para uma temporada nos Estados Unidos após a Friboi comprar a Swift, na época a terceira maior processadora de carne daquele país.

Isso tornou a Friboi um dos maiores frigoríficos do mundo. Retornou ao Brasil depois e, em 2009, também por sugestão de Marconi, filiou-se ao PTB, partido que estava sob a órbita do tucano no Estado, mas que em nível nacional integrava a base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tentou, então, viabilizar já em 2010 uma candidatura ao governo estadual, sem sucesso. Agora, vislumbra essa possibilidade para daqui a três anos. Até lá, contudo, não deve fazer oposição a Marconi.

"O PSB transita entre todos aqui, até pelo tamanho dele no Estado. Não temos estrutura ainda para fazer oposição", disse. No entanto, em 2012, afirma que a legenda deverá apoiar a candidatura do PT à prefeitura de Goiânia.

Sobre eventual conflito de interesses entre sua empresa e a prática político-partidária, ele afirma que há seis anos é apenas acionista da Friboi. "Passei o comando aos meus irmãos. Não tenho participação nenhuma. E em 2014 já serão dez anos sem ligação direta coma empresa".

De acordo com ele, o governo da presidente Dilma Rousseff deve começar a mostrar a sua cara mesmo a partir de 2012. "Ela está bem, dando sequência a projetos sociais, à internacionalização do Brasil, ao que já estava programado", declarou.

"Sempre no primeiro ano de governo se passa a maior parte do tempo terminando compromissos assumidos no ano anterior. Depois, no segundo, é que passa a fazer valer os programas para que foi eleito".






Saída para royalties pode afetar petrolíferas
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 07/07/2011

O impasse envolvendo a redistribuição dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não-produtores do recurso natural pode acabar sobrando para as empresas concessionárias de exploração e produção que atuam no ramo petrolífero no país.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, tem à mesa três propostas apresentadas pelos governadores dos Estados produtores e não-produtores e se comprometeu a dar uma resposta sobre elas até agosto. Todas foram elaboradas por técnicos dos Estados produtores de petróleo e discutidas com os do não-produtores, tendo por objetivo levantar cerca de R$ 10 bilhões para serem distribuídos àqueles que não exploram petróleo.

Trata-se do valor que esses Estados calculam que ganhariam com uma eventual redistribuição dos royalties de acordo com a emenda Ibsen, aprovada pelo Congresso, vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que agora pode ser retomada diante da ameaça dos não-produtores de derrubar esse veto.

Das três propostas na mesa da Fazenda, duas retiram recursos diretamente da União, enquanto uma prevê que as empresas que exploram petróleo no país resolvam o problema, por meio do aumento da alíquota da participação especial cobrada pela União, Estados e municípios, dos campos atualmente em produção no país. Hoje, as alíquotas são progressivas e cobradas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo que tenha volume considerável de produção. A ideia é aumentar o índice entre 10% e 30%. Os cálculos dos técnicos mostram que a cada 10% de aumento, tem-se um incremento de R$ 1 bilhão por ano a mais de receita. Os Estados não produtores aceitariam ficar com parte desse aumento, a depender de quanto ele seria.

No governo, a maior justificativa para essa saída é que ela atende aos interesses de todos que buscam um acordo - exceto, claro, o setor privado. Os Estados produtores não teriam afetada sua receita de royalties; os não-produtores conseguiriam de imediato mais recursos para seus caixas e a União não teria de arcar com todo o prejuízo. Além disso, iria de encontro à convicção da Petrobras de que o valor da participação especial cobrada no Brasil está fora do valor cobrado em nível mundial. Há receio, porém, quanto a possíveis questionamentos jurídicos, já que parte dos campos já licitados têm contratos em andamento que seriam alterados.

Essa solução ainda poderia amenizar o prejuízo do governo se forem adiante as outras duas soluções em estudo. Uma delas prevê a antecipação de metade da receita estimada com o bônus de assinatura do campo do pré-sal batizado de Libra, localizado na bacia de Santos (SP). O bônus é o valor que a empresa vencedora da licitação pagará assim que assinar o contrato, para adquirir o direito de exploração. Os técnicos avaliam que em Libra o bônus deve ser avaliado em R$ 120 bilhões, dos quais metade seriam antecipados aos Estados não produtores, divididos por dez anos a partir de 2012. Fala-se inclusive que a Petrobras poderia realizar uma nova capitalização para levantar esses valores.

Outra proposta é destinar aos Estados não-produtores uma quota da participação especial que a União destina ao fundo social do pré-sal, referente às áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão. Daqui se espera tirar cerca de R$ 2 bilhões por ano.

O governo, porém, já informou aos negociadores de cada lado que "não aceita perder um tostão", conforme palavras do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, relatada ontem pela manhã a um senador do PT. Isso diminui as chances de que sejam acatadas essas três propostas que estão na mesa do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto e aumenta a possibilidade de que seja necessária a inclusão, em um amplo acordo, de outros temas que interessam diretamente aos Estados, principalmente os do Norte e do Nordeste.

A lista, denominada "Carta de Brasília", foi entregue à presidente Dilma Rousseff em junho e tem como principais aspectos, além dos royalties, a definição das regras do Fundo de Participação dos Estados, das alíquotas do ICMS e da cobrança no destino, e não da origem, desse imposto para transações comerciais feitas pela internet.

Isso explica porque o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participa com tanto afinco das conversas, diretamente ou por meio de seu secretário da Fazenda, Andre Calabi. Sua preocupação é maior em relação a alterações na legislação tributária no que tange a cobrança de ICMS do que na definição de uma compensação financeira para os Estados não-produtores de petróleo. Além disso, os paulistas não exploram hoje muito petróleo, mas a perspectiva é de que nos próximos anos, com o pré-sal, torne-se um dos principais produtores, o que explica o fato de, nas negociações, se colocar ao lado dos produtores.

Com a previsão de resposta até agosto, o governo conseguiu que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), adiasse ontem o prazo para a apreciação do veto do dia 13 de julho para o dia 15 de setembro. A comissão especial do Senado que seria criada para tratar do assunto também não mais será criada. A estratégia é que, após uma definição, a tramitação entre via emenda no projeto sobre os royalties que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A alteração, qualquer seja ela, o fará obrigatoriamente retornar a Câmara.







Dilma avalia passar BNB e Basa para a Integração Nacional
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 04/07/2011

A presidente Dilma Rousseff avalia tirar o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) da esfera de atuação do Ministério da Fazenda e transferir as duas instituições financeiras para o Ministério da Integração Nacional, no intuito de fortalecer suas ações de desenvolvimento regional e concentrar o financiamento em empreendimentos de pequeno porte.

A ideia parte do pressuposto de que, sendo os dois bancos abastecidos fundamentalmente com recursos de fundos constitucionais e de desenvolvimento regional, ele deveriam estar na órbita da Integração Nacional, que é o ministério responsável por estabelecer as diretrizes gerais de sua aplicação. Somente neste ano, esses fundos disponibilizaram mais de R$ 20 bilhões em investimentos.

No entanto, o entrave maior para essa realocação é muito mais político do que administrativo. O motivo é que a transferência significaria tirar do PT (Guido Mantega) o controle sobre esses dois bancos. O Basa hoje é presidido por Abidias José de Sousa Júnior, indicado pela ex-governadora do Pará Ana Júlia Carepa (PT). O BNB teve seu novo presidente nomeado há 15 dias. Trata-se de Jurandir Santiago, apadrinhado pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE). Ele substituiu Robert Smith, também indicado por Guimarães e que ficou oito anos e meio no cargo.

"Isso é um erro. Transformaria esses bancos em agências de desenvolvimento e eles são muito mais do que isso. Eles têm que ser fortalecidos enquanto bancos de desenvolvimento regional, mas não podem perder o foco na atuação comercial", disse Guimarães, que também é vice-presidente do PT e vice-líder do governo na Câmara. Ele quer manter os bancos no Ministério da Fazenda, e ressalta não ter conhecimento desse debate sobre a mudança dentro do Palácio do Planalto.

Dilma, porém, já tratou do assunto em pelo menos uma reunião ministerial. Ela avalia que a ideia é boa e pode ser desenvolvida no decorrer de seu mandato. Antes disso, acha que uma boa sinalização nesse sentido é permitir que o ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra (PSB), desempenhe também o cargo de presidente do Conselho do BNB e do Basa. Atualmente, quem escolhe esses postos é o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A ideia vem sendo trabalhada também pelo presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sob a justificativa de que, do mesmo modo com que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio tem o BNDES como banco de fomento, a Integração Nacional também deve atuar juntamente com o banco ligado à sua área. Outro exemplo citado de relação estreita e proveitosa é o do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal no que se refere ao desenvolvimento de políticas de saneamento e habitação. A Caixa, porém, por ter muitas outras finalidades, está sob a tutela da Fazenda.

"Não chegaria a dizer que é uma meta a transferência desses bancos para a Integração. Nós vemos mais como uma tendência e consequência natural de um processo de planejamento mais estruturado por parte do governo", afirma o secretário de fundos e incentivos fiscais do Ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães.

Funcionário de carreira do BNB desde 1976, foi presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) no primeiro mandato de Eduardo Campos no governo de Pernambuco. Desde janeiro, ocupa a secretaria criada pelo ministro Fernando Bezerra Coelho neste ano para concentrar todos os fundos existentes na Pasta, antes distribuídos em diferentes instâncias internas e, em decorrência disso, com sobreposição de finalidades.

Com isso, segmentou-se a destinação de cada um deles. Os fundos de desenvolvimento regional da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE), que neste ano contam com, respectivamente, R$ 1,18 bilhão e R$ 1,78 bilhão, terão por finalidade financiar grandes projetos estruturadores, de preferência com parceria do BNDES. Já para os fundos constitucionais, do Norte (FNO), com R$ 3,4 bilhões; do Nordeste (FNE), com R$ 10,6 bilhões; e do Centro-Oeste (FCO), com R$ 4,6 bilhões, o foco serão os pequenos empreendimentos e o estímulo aos arranjos produtivos locais.

É neste ponto específico que o ministério tem tentado convencer a presidente sobre a transferência, uma vez que se enquadra nas metas de desenvolvimento local e atenção à nova classe média empreendedora emergente nos últimos anos no país. "As políticas e os programas de desenvolvimento regional já são trabalhados aqui. Somente a operacionalização é que não é", conclui Jenner Guimarães.










Insatisfeitos, PP, PR e PTB avaliam formação de bloco parlamentar
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 28/06/2011


Os três partidos da direita há mais tempo ao lado do PT no governo federal - PP, PR e PTB - avaliam que a crise política ainda não se dissipou com as substituições na coordenação política e tende a se agravar no segundo semestre se as reivindicações dos aliados não forem atendidas. Chegam até mesmo a sugerir, para amenizá-la, que a presidente Dilma Rousseff anuncie não ter interesse em concorrer à reeleição.

Avaliam ainda que petistas e pemedebistas concentram a agenda política do Palácio do Planalto, motivo por que articulam a possibilidade de criação de um bloco parlamentar com os três partidos, que os tornaria o maior grupo na Câmara dos Deputados.

"A presidente deveria vir a público e dizer que não é candidata em 2014, que não vai fazer o jogo da reeleição, o toma-lá-dá-cá. Aí a conversa muda. Ela retira de si a pressão política e conquista o apoio da opinião pública para enfrentar esses interesses menores", afirmou o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Para ele, Dilma não gosta, não sabe e não quer aprender a lidar com a pequena política, o que a fará ter problemas durante todo o mandato. "Do jeito que está aí, vai para um impasse total o governo. Tudo o que ela pedir para votar vai ficar pela metade. E ela não terá apoio político para vir em 2014", disse. Em sua opinião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já é o candidato do PT à sucessão. "E é fortíssimo. Aécio que comece logo a se preparar", completa.

A presença de Lula nos bastidores da articulação política em Brasília e, principalmente, no PT, é vista como necessária pelos integrantes dos três partidos. Primeiro porque, segundo eles, a nova coordenação política do governo carece da habilidade necessária para as negociações. "Lula é uma pessoa que precisa ser ouvida sempre. Qual o problema em ouvir o Lula? A presidente não perde autoridade com isso. Só perde autoridade quem não tem autoridade, o que não é o caso dela", disse o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ). Nos partidos, começam a chegar reclamações contra a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), por não atender telefonemas nem retornar ligações, o que faz com que seus integrantes já pensem em elaborar uma reclamação oficial a Dilma.

A atuação de Lula é tida como importante porque essas legendas veem perigo na atuação do PT. Acreditam que o ex-ministro Antonio Palocci caiu após denúncias vazadas por petistas, que agora escolheram o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) como alvo.

"De certa maneira o PT também faz papel de oposição. Por exemplo, a gente ouve que o governo é contra a PEC 300 e a Emenda 29, mas aqui são os petistas que falam em votar as duas propostas. Existe uma falta de coordenação das ações da Câmara com o Executivo", disse o presidente do PR-RJ, deputado Anthony Garotinho. Ele alerta, contudo, que há risco de Dilma futuramente se rebelar contra a onipresença do ex-presidente. "É difícil ter um sujeito oculto no governo. A médio prazo isso pode trazer problemas."

Com o acesso difícil e vendo a agenda política concentrada nos dois maiores aliados, PT e PMDB, os três partidos médios já iniciaram conversas para formar o bloco que incluiria também PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL. Juntos, somariam um quarto da Câmara, com 126 deputados.

"Os dois partidos [PT e PMDB] é que ficam exigindo mais. Queremos também o nosso espaço, se não volta o grupo PP, PR e PTB. Mas isso é uma hipótese. A base tem esperança de que as coisas comecem a acontecer e o governo dê um sinal até o recesso", diz o líder do PP na Câmara, Nelson Meurer (PR).

O deputado cita os três "sinais" que a base aguarda do Planalto: liberação de pelo menos metade das emendas antes do recesso parlamentar, prorrogação do prazo do decreto do restos a pagar e nomeações do segundo e terceiro escalões. "A expectativa é de que melhore, caso contrário não conseguiremos segurar a base nas votações e teremos de tomar posições para forçar os partidos a serem atendidos."

O líder do PR, Lincoln Portela (MG), vai na mesma linha e pede o atendimento das reivindicações. "O governo não consegue chegar na ponta da população sem as emendas. Tem que ser sensível a isso. Política se faz dessa forma. O atendimento aos prefeitos tem que chegar, se não a gente perde a base. E se a gente perde a base, para que ficar na base?"







CCJ aprova projeto que beneficia pequenos municípios
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 22/06/2011

A pouco mais de um ano das eleições municipais de 2012, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projetos que beneficiam diretamente pequenas cidades do país.

Foram aprovados dois projetos de lei complementar que alteram os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades do interior e também do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal.

A regra atual, prevista no Código Tributário Nacional, determina que 10% do FPM seja destinado às capitais estaduais e o restante vá para as cidades do interior. Para essas, o critério de repartição é o tamanho da população.

Pelo projeto aprovado ontem, passam a ser considerados os critérios de população e renda. Assim, 10% do montante a ser repassado para as cidades do interior serão distribuídos de acordo com a área territorial do município. Aos 90% restantes de recursos serão aplicados um coeficiente individual de participação determinado pela renda per capita municipal e o contingente populacional. Com isso, a expectativa é que sejam beneficiadas as localidades mais pobres do país.

Já no projeto que altera o FPE, ficou previsto que a fatia de cada ente federado será inversamente proporcional à renda per capita de cada unidade federativa. "Proponho adoção de critério que privilegia os estados com menor renda per capita, de forma a cumprir o disposto constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados", justifica o autor do projeto, deputado Júlio César (DEM-PI). Os projetos haviam sido rejeitados pela comissão de Finanças, mas agora seguem ao plenário.

A CCJ também aprovou outro projeto que obriga as empresas que exploram atividade petrolífera e mineral a recolherem Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas cidades em que atuam, e não naquelas em que estão localizadas suas sedes.

Com isso, espera-se beneficiar pequenos e médios municípios onde ocorre a exploração dessas atividades. "As maiores empresas prestadoras de serviço concentram-se nos grandes centros urbanos das regiões mais ricas do país (...) O imposto gerado por essas operações acaba indo para os maiores e mais ricos municípios brasileiros, ainda que os serviços tenham sido executados em municípios mais pobres", escreve o deputado Luiz Alberto (PT-BA). Para ele, "isso agrava as desigualdades de renda entre as regiões brasileiras, pois transfere renda das regiões de baixa renda para as de alta renda".









Câmara apressa lei de pequenas empresas
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 24/06/2011



Com o objetivo de pressionar o Palácio do Planalto a se definir sobre os principais pontos do projeto de lei complementar em tramitação, a Câmara dos Deputados quer levar a plenário ainda antes do recesso parlamentar as mudanças na lei de micro e pequenas empresas.

Parlamentares tanto da base governista quanto da oposição conseguiram nesta semana a sinalização positiva do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de que vai colocar em votação o projeto de lei complementar 591 de 2000 na próxima quarta-feira. Diante disso, o governo correu para acionar o Ministério da Fazenda, pedindo ajuda na redação de um substitutivo, que está sendo redigido pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Cláudio Puty (PT-PA). Na segunda-feira ele se reúne com representantes do Ministério da Fazenda para acertar os últimos detalhes do texto.

A expectativa é que sejam mantidos os mesmos limites de enquadramento na Lei Geral das Micro e Pequenas previstos no projeto, que os amplia em 50%, índice correspondente a inflação acumulada desde 2006 e a expectativa inflacionária até 2014. Isso corresponde a aumentar o teto do empreendedor individual de R$ 36 mil a R$ 48 mil, da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e da empresa de pequeno porte de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Ocorre que esse é um dos quatro pontos da reforma tributária que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou oficialmente no dia 10 de maio que o governo quer implementar. Os outros são a alteração na legislação do ICMS, a desoneração da folha de pagamento e a agilização na devolução de créditos de PIS/Cofins. Desde então, nada foi encaminhado. Como dentro da Câmara há um consenso sobre esses limites de enquadramento, os deputados resolveram marcar a data de votação.

"O assunto é pluripartidário. Não tem oposição, não tem disputa de plenário. Poucos assuntos são tão unânimes como esse", disse o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS). Segundo ele, o ideal é votar na Câmara antes do recesso parlamentar e no Senado em agosto.

Ele afirma que os 258 deputados e 26 senadores da Frente Parlamentar sugerem o aumento em 50% dos limites de enquadramento em troca de que não seja reivindicada nova ampliação neste governo. "Assumimos esse compromisso, pois esse valor corrige a inflação e já considera a expectativa inflacionária até 2014. Caso contrário, teremos de retomar essa discussão dentro de dois anos", diz.

Há ainda outros pontos em que os deputados têm uma posição clara em seu projeto, mas que optaram por não mais esperar sinalização do Executivo. A inclusão de novos segmentos no rol de possíveis beneficiários é uma delas. O projeto prevê que muitas atividades possam optar pelo Simples, boa parte profissionais liberais e outras consideradas como "intelectuais": médicos, advogados, tradutores, corretores de seguros, engenheiros e escritores. O governo, segundo um senador que integra a Frente, "não diz que sim, mas também não diz que não".

Na mesma situação está um aspecto polêmico da proposta: o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas. Estima-se que 560 mil dessas empresas estão inadimplentes e impossibilitadas de parcelar esses débitos, já que a legislação atual proíbe esse mecanismo. O texto dos deputados elimina essa vedação e concede a elas a oportunidade de solicitar reenquadramento.

O único ponto de consenso entre o Congresso e o Palácio é o que se refere aos incentivos à exportação. Ele prevê que as empresas enquadradas no Simples poderão faturar na exportação até o limite do valor de seu enquadramento.









Dilma diz a governadores que apoiará consenso dos Estados a royalties
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 16/06/2011


Os governadores da região Norte e Nordeste conseguiram ontem o apoio do PMDB e da oposição para estabelecer uma data limite para a definição de um novo modelo de distribuição dos royalties do pré-sal, sob pena de que o Congresso convoque uma sessão para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que deputados e senadores aprovaram em 2010.

Os nove governadores do Nordeste, seis do Norte (o petista Tião Viana, do Acre, não compareceu) e o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), estiveram ontem com a presidente Dilma Rousseff para reivindicar um pacote de medidas de seu interesse. A mais relevante delas é a "imediata pactuação de critérios para a repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal que levem em consideração o legítimo interesse do conjunto da Federação Brasileira".

Ouviram da presidente que ela apoiaria a solução que fosse acordada entre todos os governadores do país, tendo em vista que há um conflito entre os Estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, e todos os outros com pouca ou quase nenhuma produção petrolífera.

Alguns dos governadores que estiveram com a presidente se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, para discutir as recentes decisões do tribunal que julgaram inconstitucionais incentivos fiscais concedidos por alguns Estados. Os governadores pediram a Dilma apoio nesse diálogo. Segundo o governador do Sergipe, Marcelo Déda (PT), os Estados estão impossibilitados de fazerem um programa de investimentos e seus planos plurianuais porque há incertezas no curto, médio e longo prazo quanto à conjuntura político-econômica. "Há muitas variáveis acontecendo e que estão por acontecer que provocam muitas incertezas. Hoje nossa política industrial, por exemplo, está subjudice."

Os governadores foram, em seguida ao Senado, onde se reuniram com o presidente José Sarney (PMDB-AP) e diversos senadores. Conseguiram ali estabelecer que até 13 de julho é preciso uma solução para os royalties. Caso contrário, haverá derrubada do veto de Lula. A data, que coincide com o início do recesso parlamentar, foi sugerida pelos líderes do DEM, Agripino Maia (RN), do PSDB, Álvaro Dias (PR) e do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Pelo texto aprovado no Congresso em 2010, a arrecadação dos royalties é dividida em 50% para a União e 50% para os Estados e municípios, independentemente de ser ou não produtor. Os governadores defenderam ontem uma proposta intermediária entre essa, a apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) nesta semana e outra em tramitação na Câmara.

O petista propôs que haja repartição de todo petróleo extraído do mar, não apenas da camada de pré-sal. O modelo prevê que Estados produtores continuem recebendo o equivalente à média dos últimos cinco anos (R$ 9 bilhões) e o restante seja dividido entre a União (40%) e todos os Estados e municípios do país (60%, divididos meio a meio). A da Câmara, enviada por Lula em dezembro, destina 22% para a União, 25% para os Estados produtores e 44% para os demais Estados e municípios. O restante iria para municípios produtores e outros atingidos pelo embarque de óleo e gás.

No entanto, com o estabelecimento de uma data, o governo terá de se envolver nas negociações, algo que Dilma pediu, na reunião, que os governadores fizessem. O de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de Sergipe, Marcelo Déda (PT) ficaram responsáveis por procurar os governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), para iniciar as conversas.

Em outros temas, porém, que Dilma avaliou que competia ao Executivo fazer os encaminhamentos, ela tomou algumas providências. Pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também participou da reunião, que estudasse uma maneira de reduzir o peso das dívidas dos Estados com o governo federal. A ideia, conforme anunciou Mantega após o encontro, é definir um teto para correção da dívida, sem mexer no indexador IGPD-I. Mantega disse que o teto poderá ser a taxa Selic Também prometeu avaliar com o BNDES uma nova linha de financiamento para os Estados e estudar alterações na tributação sobre o comércio eletrônico para beneficiar os Estados consumidores, não os fornecedores.

"Em todos os pontos que apresentamos há complicadores e em alguns se estabelecem conflitos entre Estados ou com a União. Mas queremos construir uma solução negociada", afirmou o governador do Ceará, Cid Gomes, para quem "essa não é uma agenda exclusiva dos Executivos estaduais, é uma agenda nacional que em muitos pontos complementam interesses de todos os Estados".








Dilma assume a prioridade da política
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 14/06/2011

Depois de quase um mês de crise, a presidente Dilma Rousseff assumiu, ontem, que a política tem prioridade e é a condutora dos passos dos governo. Em rápido discurso na cerimônia de posse da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do novo ministro da Secretaria da Pesca, Luiz Sérgio, desestabilizado da coordenação política por não tê-la exercido a contento, a presidente renovou seus conceitos. Equiparou seu conhecido apreço à técnica à política, citou valores que considera fundamentais para o exercício da política e mencionou em quais pontos seu governo, até agora, exerceu-a.

"Do meu ponto de vista, não existe dicotomia entre um governo técnico e político. Valorizo muito a capacidade técnica e a gestão eficiente, até porque nenhum país do mundo conseguiu elevado padrão de desenvolvimento sem eficiência nas atividades governamentais e absorção das técnicas mais avançadas disponíveis. Mas, simultaneamente, tenho a convicção de que as decisões políticas constituem a base das opções governamentais", disse a presidente.

Ela afirmou considerar fundamentais na atividade política a "capacidade de diálogo, senso de justiça e ética, correção, eficiência e lealdade" e que "a política qualificada e ancorada nos interesses do país e do nosso povo se traduz no respeito à soberania, à democracia que construímos superando o arbítrio, à Federação, aos movimentos sociais e à melhoria de vida da população".

Disse também que "a afinidade do meu governo com a política se manifesta no imenso respeito pelo Congresso e pelo Poder Judiciário" e que "a importância que meu governo atribui à atividade política se reflete na compreensão de que as grandes transformações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do Brasil só podem nascer da negociação, da articulação de interesses e da nossa capacidade de identificar afinidades e convergências onde, à primeira vista, só parece existir conflito e diferença".

Concluiu com um aceno à sua grande base aliada no Congresso: "O governo não é só o Poder Executivo, mas a ampla coalizão que soubemos pactuar e que representa, antes de mais nada, o povo que nos elegeu."

Com isso, Dilma tenta inaugurar uma nova fase na coordenação política. A expectativa é que agora haja maior diálogo com parlamentares da base e atendimento a suas demandas, em especial as nomeações e a liberação de emendas parlamentares. Só para esta semana é esperada a transferência de R$ 250 milhões para prefeitos. Ontem alguns cargos começaram a ser destravados, como a nomeação de Luciano Santanna para exercer o cargo de Superintendente de Seguros Privados (Susep).

Para obter melhor relacionamento com a base, Ideli, no discurso de posse, afirmou que os oito anos no Senado que lhe deram a fama de dura e inflexível na defesa dos interesses do governo ficaram no passado. Passou a maior parte do pronunciamento refazendo a biografia de inflexível e ríspida. "A Ideli dos oito anos no Senado cumpriu tarefas e responsabilidades diferentes das que inicio hoje. Serei firme nos princípios e afável na abordagem", disse.

Nesse sentido, prometeu muito diálogo com os parlamentares. "Cada projeto em tramitação no Congresso, abrirei um canal de comunicação onde a argumentação será a arma dos que desejam de fato contribuir para a aprovação dos grandes temas nacionais. Meu trabalho será o de conversar, negociar! Todos, governo e oposição, podem e devem contribuir para viabilizar a boa relação entre o Legislativo e Executivo."

No primeiro dia como ministra, porém, Ideli dedicará a maior parte da sua agenda ao PMDB, e não ao PT, cuja pacificação foi tarefa a ela atribuída pela presidente. Encontra o vice Michel Temer, o presidente do Senado, José Sarney (AP), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). Também almoça, junto com Dilma, com senadores do PR.









Petistas temem avanço do PMDB sobre a coordenação política do governo
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 14/06/2011


O fortalecimento do PMDB, após a primeira crise do governo da presidente Dilma Rousseff, é o motivo alegado por líderes do PT, expressivos na bancada da Câmara dos Deputados, para continuar a disputa interna por poder. Os petistas agora estão divididos entre os que acham que é preciso conter o crescimento do principal aliado dentro do governo e os que avaliam que, sem a sigla, o futuro dentro do Congresso e nas eleições de 2012 e 2014 é incerto.

Nesse sentido, dois dos principais eventos políticos que se aproximam têm feito crescer a tensão interna: as eleições municipais e a sucessão da presidência da Câmara, em fevereiro de 2013. Para piorar, a divergência de opiniões sobre o papel do partido do vice-presidente Michel Temer no governo reflete as recentes disputas dentro da bancada.

Deputados ligados ao grupo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), do ex-presidente Arlindo Chinaglia (SP) e do líder Paulo Teixeira (SP), avaliam que o PMDB saiu fortalecido da crise que rondou o Palácio do Planalto nas últimas quatro semanas e que é preciso que a nova coordenação política do governo imponha freios aos pemedebistas.

Isso seria feito deixando bem claro que apenas quatro instâncias da República têm o direito a negociar com o Congresso: a Presidência, a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e as lideranças do governo, a partir das orientações do Planalto.

"A Vice-Presidência não pode ser o centro da política. O Palácio do Jaburu [residência oficial do vice-presidente] não pode ser o local em que tudo o que vier a ser feito no Congresso será decidido", disse ontem ao Valor um petista desse grupo, durante a cerimônia de posse da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Por essa linha de raciocínio, "o fortalecimento do PMDB não pode implicar no enfraquecimento do PT". "Todo movimento que qualquer partido aliado faça tem que ser muito cuidadoso, porque não pode levar ao enfraquecimento de outro. Mas o PMDB parece não se importar com isso", relatou esse petista.

Por essa razão, há queixas quanto às movimentações do grupo contrário rumo ao PMDB, conduzido pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e pelo também ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Seus integrantes acreditam que o tamanho do aliado no governo é menor do que sua real dimensão, que o governo Dilma só terá sucesso e condições de reeleição se andar muito próximo a Temer e seus correligionários, que em 2012 petistas e pemedebistas devem se aliar no maior número possível de municípios e, principalmente, que qualquer tentativa de rompimento de acordo no que se refere à presidência da Câmara em 2013 é suicídio político.

Pelo trato dos dois partidos, Marco Maia foi eleito neste ano para o posto máximo na Câmara na condição de que o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), seja seu sucessor para o biênio 2013-2014. No entanto, a atuação de Alves na votação do Código Florestal - em defesa da emenda que derrotou o projeto ao qual o Palácio apoiava - resultou no anseio de alguns petistas em quebrar esse acordo. Chinaglia é citado como um possível nome "alternativo".

Assim, o périplo de Vaccarezza na quinta-feira da semana passada aos gabinetes do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do líder da legenda no Senado, Renan Calheiros (AL), buscando apoio para ser o ministro da articulação política, foi visto como uma rota "perigosa" e "atabalhoada", por meio da qual um petista colocou como condição para a sua pretensão de ser ministro a necessidade de obter um aval de pemedebistas. Com o agravante de que toda exposição não resultou em nada concreto.

Nesse cenário, a expectativa é que a nova coordenação política do governo estabeleça os rumos que a parceria com o PMDB deve tomar, a partir das orientações da presidente Dilma. O receio, contudo, é que haja divergência inclusive entre o que pensa Dilma a respeito e o que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita ser o melhor caminho.








PECs visam enterrar rótulo de privatista
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 30/05/2011


O PSDB quer proibir, por emenda constitucional, as privatizações da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O partido já tem duas propostas de emenda (PEC) e a expectativa é de que os projetos sejam votados ainda nessa legislatura. O objetivo é impedir que o PT use, como discurso de campanha eleitoral, que os tucanos são privatistas, tal como ocorreu nas disputas de 2006 e 2010.

A PEC 466/2010 acrescenta dois artigos ao capítulo VI da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. O primeiro estabelece que a Caixa "constitui empresa pública, com controle e capital integralizado exclusivamente pela União Federal". O segundo, sobre o Banco do Brasil, determina que "é vedada a emissão ou alienação de ações, por meio de uma única operação, ou por meio de operações sucessivas, que resulte na perda do controle do capital social pela União Federal".

Já a PEC 370/2009 acrescenta um dispositivo ao artigo 177 da Constituição, que versa a respeito do monopólio da União sobre o petróleo. O texto diz que a Petrobras "terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo".

As duas PECs, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), terão seus relatórios apresentados nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo relator, também tucano, César Colnago (ES). Os parlamentares pretendem que elas sejam aprovadas e encaminhadas para uma comissão especial a ser instalada para discuti-las, uma vez que o regimento assim determina por serem emendas constitucionais. Mas, acima de tudo, o intuito maior é causar um efeito político-eleitoral.

"Eu as propus porque acredito nessa blindagem e acho importante isso constar na Constituição. Mas também uma consequência de sua tramitação será acabar com essa gracinha dos petistas que, de forma malandra e oblíqua, insinuam e tentam impor ao PSDB algo que não defendemos", afirmou Leite, que também é pré-candidato a prefeito do Rio. "Esse discurso que o PT fez já nos atrapalhou em duas eleições. Não tenho dúvidas de que perdemos muitos votos com isso. Mas na próxima eleição não nos atrapalhará", completou Leite.

As acusações foram fortes na eleição presidencial de 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, trouxe para a campanha do segundo turno o tema e pegou de surpresa e despreparado o adversário, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano depois chegou a, constrangido, vestir um macacão com os símbolos das estatais para provar seu apreço por essas empresas. Em 2010, a então candidata Dilma Rousseff (PT) também retomou o discurso, rebatido por José Serra (PSDB) na linha de que, se o PT fosse contrário às privatizações, teria reestatizado as antigas estatais na era Lula.

Agora, a mais de três anos das eleições presidenciais, os tucanos querem se resguardar de antemão, abrindo esse debate dentro do Legislativo. A ideia é também medir até onde o PT chega nesse debate quando confrontado com propostas do adversário que contradizem seus recentes discursos eleitorais referentes ao tema. Além disso, os tucanos contam com um fator extra para constranger o PT: assinaram a PEC e a apoiaram petistas como o presidente da Câmara, Marco Maia (RS) e os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

Ocorre que, como tem maioria na Casa e, consequentemente, nas comissões, o PT pode se utilizar dela para não dar andamento às PECs. Isso pode ser feito basicamente de três maneiras. Com o presidente da Câmara não permitindo a instalação da comissão especial ou com algum petista ou aliado pedindo vista da PEC na CCJ e segurá-la em seu gabinete. Ou ainda permitir que ela avance e esteja pronta para ser votada, mas que nunca seja colocada em pauta.

De qualquer maneira, como o intuito dos tucanos é mais político do que técnico, a expectativa do PSDB é de que qualquer comportamento petista possa servir de álibi para evitar a retomada da pecha privatista em 2014. "As propostas são importantes do ponto de vista político porque o PSDB nunca falou sobre privatizar esses órgãos. É uma demonstração nossa de que eles devem ter seu controle mantido pelo governo brasileiro e de que é isso que defendemos", afirmou o relator das PECs na CCJ, César Colnago (PSDB-ES).












PT muda estratégia de atuação com aliados no Congresso
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 27/05/2011


A presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana na articulação política do Palácio do Planalto motivou os governistas do PT a readequarem a estratégia de atuação com a base aliada no Congresso Nacional. Definiram três eixos para sua ação a partir de agora: um tratamento diferenciado ao PMDB; maior diálogo com o PR, PTB e PP; e a consolidação da parceria com os partidos situados mais á esquerda, como PCdoB, PSB e PDT.

Na prática, o que está em avaliação é uma retomada de características do relacionamento que Lula teve com os aliados no Legislativo. No primeiro mandato do petista, PR (então PL), PTB e PP foram os parceiros preferenciais. O PMDB foi privilegiado no segundo mandato, quando a aliança com o Planalto se formalizou. E os partidos à esquerda se consolidaram a partir da crise do mensalão. Assim, nos últimos quatro anos de seu mandato, todos estavam juntos do governo, o que auxiliou Lula a governar sem crises no Congresso.

A avaliação é de que é necessária uma recomposição com o PMDB no intuito de conciliar a relação de disputa de poder, tida como inevitável, mas que pode ser feita com parceria, principalmente nas votações mais polêmicas. No caso do Código Florestal, os governistas já avaliam que o governo errou ao não conduzir as negociações desde o princípio com o principal aliado. E que o resultado configurou uma vitória pemedebista e uma derrota do PT.

O receio é que, a partir dessa votação, cada vez mais o PMDB consiga trazer para sua órbita outros aliados do Palácio, como o PR, PTB e PP. E que isso resulte em futuros problemas para o governo. O melhor sinal disso é que os dois vice-líderes do governo desses partidos, Rebecca Martins (PP-AM) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), votaram contra o Palácio. Isso a despeito dessas legendas estarem sob o comando de importantes ministérios.

O PR, detentor do poderoso Ministério dos Transportes, dividiu-se com 16 votos para cada lado. O PP "derrotou" o Palácio por 23 a 11. O PTB por 15 a 5. E o PMDB por 72 a 1.

Assim, espera-se que haja uma reformulação no trato com esses partidos. Na próxima semana, devem ser liberados alguns cargos do segundo escalão aos pemedebistas, como a Conab. E a relação com as três outras siglas deve ser "de líder para líder", direta e sem intermediários, também com o atendimento a suas reivindicações. A grande queixa é quanto ao pagamento de emendas parlamentares e a liberação de restos a pagar.

Um retorno no relacionamento nos moldes do que os partidos tiveram com Lula, e que o ex-presidente restabeleceu em sua intervenção no governo nesta semana, é tudo o que os parlamentares querem. Daí porque sua presença em Brasília foi considerada "crucial para acalmar a nação", nas palavras de um líder de uma das maiores bancadas do Congresso.

Segundo o político, o retorno de Lula ao centro do poder, além da garantia de bons tratos aos aliados, conseguiu acalmar o PT. Algo que nem Dilma, nem o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e muito menos o das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, estavam conseguindo fazer. Isso mesmo antes das denúncias contra Palocci. Depois, então, a situação se deteriorou.

Relações antes já não amistosas entre o líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP), e do PT, Paulo Teixeira (SP), estão neste momento piores do que estavam no início, o que acabou por influenciar o resultado da votação do Código Florestal, por exemplo. Como, então, exigir a unidade da base quando nem os petistas se entendem? O entendimento de que as denúncias contra Palocci partiram de dentro da sigla ajudam a corroborar a análise interna.

Os aliados contam e querem a presença de Lula sempre que necessário. E já apontam uma possível missão futura para ele: mediar o acordo de alternância com o PMDB na presidência da Câmara. O PMDB abriu mão, agora, para Marco Maia (PT), e a próxima Legislatura teria na presidência o PMDB, provavelmente com Henrique Eduardo Alves (RN). Depois do seu discurso de afirmação da Casa diante do Executivo na terça-feira, petistas já começaram a falar que a próxima eleição "está longe e tem muita coisa para acontecer até lá", insinuando que o acordo pode ser rompido.

Ocorre que, para o público interno, muito embora a fala de Alves o tenha colocado em situação pessoal difícil com Dilma, há a sensação na Câmara de que ele garantiu sua eleição em fevereiro de 2013. O que pode fazer com que até mesmo a ameaça de rompimento do acordo na véspera do ano da eleição presidencial possa tornar quase impossível a missão de Lula de acalmar a base aliada e seu partido.









Como Temer proibiu e flexibilizou MPs com emendas-contrabando
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 24/05/2011


O Palácio do Planalto intensificou nos últimos meses a alteração de textos originais de medidas provisórias por meio das emendas de relator, subscritas pelo deputado federal escolhido para relatar a MP. A crescente prática permite ao governo incluir as chamadas emendas-contrabando nas medidas provisórias, com assuntos alheios à finalidade para a qual fora editada. Técnicos da Câmara batizaram o procedimento de "fast-track", em referência ao rito sumário do Legislativo americano.

Nesta semana, por exemplo, a expectativa é de que sejam aprovadas duas MPs com diversas alterações impostas pelo governo sobre o patrocínio do relator. A 517, publicada em dezembro pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou originalmente 13 assuntos já desconexos entre si. Na quarta-feira, o relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), acatou diversas emendas dos deputados mas também algumas motivadas pelo Executivo, como a que altera regras de pagamento de precatórios e a Lei de Gás.

Outra é a 521, cujo caso é mais flagrante. Editada em 31 de dezembro para dispor sobre atividades de médico-residente e sobre gratificações a funcionários da AGU, acabou recebendo a emenda que flexibiliza a Lei de Licitações para obras da Copa e da Olimpíada. Antes da 521, a emenda circulou, em tentativas frustradas de inclusão, pelas MPs 502 e 510.

O que tem dado liberdade ao governo para fazer os contrabandos nas MPs que já estão em tramitação e prestes a serem votadas, tendo o prazer de vê-las virar lei em um curto período de tempo, é uma decisão do atual vice-presidente Michel Temer, quando ainda presidia a Câmara. Em agosto de 2010, na primeira semana do esforço concentrado da Casa em pleno período eleitoral, Temer flexibilizou uma de suas principais decisões: a de barrar as emendas-contrabando dos deputados. Dois meses antes, Temer selara sua entrada na chapa presidencial da então candidata Dilma Rousseff.

Ao responder a uma questão de ordem (instrumento pelo qual se questiona o regimento) do então deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) sobre matérias estranhas que a relatora da MP 487, Solange Almeida (PMDB-RJ), havia incluído em seu parecer, Temer afirmou que não cabe indeferimento prévio de emenda incluída pelo relator de qualquer medida provisória. Quem poderia fazer isso, era o plenário. "Quando o relator insere matéria nova é o plenário que vai ou não admiti-la", disse, à época. Isso acabou por afetar sua própria decisão, muito elogiada à época, de pouco mais de um ano antes, quando determinara que seriam "inadmitidas emendas estranhas ao núcleo material das medidas provisórias, aí incluída eventual inserção de matéria estranha pelo relator".

Ou seja, na prática, foram criadas duas formas para analisar se uma emenda contém matéria alheia ou não ao teor original da MP. Se um deputado qualquer apresenta previamente uma emenda, ela será analisada pelo corpo técnico da Casa que, invariavelmente, costuma rejeitá-la caso seja desconexa com o eixo principal da medida provisória. Entretanto, se o relator apresentar seu relatório com emendas sem relação com o propósito original, caberá ao plenário levá-las adiante ou não.

E é aí que entra o governo com suas emendas. Como costuma sempre ter esmagadora maioria, enfrentará uma avaliação política da necessidade da emenda, e não técnica. Assim, dificilmente perderá.

Desde dezembro, pode-se verificar que essa prática deu certo em pelo menos quatro MPs. O caso mais recente ocorreu com a 513, de novembro de 2010. O intuito inicial era alterar regras de financiamento habitacional e autorizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a utilizar recursos federais para a transferência da malha viária aos Estados. Acabou, além disso, permitindo à União a emissão de títulos em favor do Banco do Nordeste e autorizando a Casa da Moeda do Brasil a doar 100 milhões de cédulas de gurdes, a unidade monetária haitiana, ao Haiti.












Aliados na Câmara acirram disputa por vaga no TCU
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 18/05/2011



A eleição para decidir o indicado pela Câmara dos Deputados para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) só ocorrerá no segundo semestre, mas pelo menos dez pré-candidatos já se posicionam em seus partidos para angariar apoio na Casa.

Não havia muita movimentação até esta semana, quando a líder do PSB, Ana Arraes (PE), mãe do governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, entrou na disputa em uma articulação "por fora" dos limites do Congresso Nacional. Sua candidatura nasceu a partir de uma conversa entre o ministro do TCU, José Múcio, também pernambucano, com Campos, em fevereiro. Ana Arraes a princípio rejeitou a hipótese, mas depois de uma consulta a lideranças do Congresso que viram viabilidade em seu nome ela acatou.



Em seguida, o terceiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), em encontro da bancada do Estado, anunciou a candidatura e se colocou como um dos coordenadores da campanha. Dentro do PSB, a costura envolveu até o deputado licenciado Márcio França (SP), que deixaria a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para voltar a liderar a bancada no lugar de Ana Arraes.

Ocorre que o fato de a maior parte das articulações ser recente e se realizarem fora dos corredores do Congresso e até mesmo de Brasília fez com que deputados que trabalham seus nomes há mais tempo tenham apertado seus líderes por uma definição. O PR, por exemplo, com dois interessados, José Rocha (BA) e Milton Monti (SP), terá um encontro hoje em que o assunto será abordado.

O único petista que se colocou, Sérgio Barradas Carneiro (BA), já fez contatos com o ex-presidente da legenda José Eduardo Dutra; com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza; com o governador da Bahia, Jaques Wagner; e com o atual presidente, deputado estadual Rui Falcão (SP). Irmão do prefeito de Salvador, João Henrique (PP), Carneiro está em seu quarto mandato e aposta na força de pertencer ao partido do governo e com maior bancada da Casa para sair na frente dos adversários.

O governo, de fato, tem interesse em ter um nome "seu" no TCU. Obras relevantes do Programa de Aceleração do Crescimento por vezes encontram problemas pelos técnicos do tribunal, que não raro listam nelas irregularidades e sugerem sua paralisação. Assim como fez com o Supremo Tribunal Federal, ao indicar José Toffoli ministro, ex-advogado do partido, o Palácio quer alguém da legenda no prédio vizinho.

No entanto, Carneiro, segundo petistas ouvidos ontem, "não é um quadro histórico do partido" e a própria falta de sinalização não obtida até o momento seria o melhor sinal de que a preferência do Palácio está em aberto. Eduardo Campos percebeu isso e se antecipou: foi até o Palácio na semana passada com Ana Arraes e relatou à presidente a pré-candidatura, que mostrou simpatia á ideia.

Há entraves, contudo, ao avanço de sua candidatura. Ao contrário de uma eleição para a presidência da Câmara, em que tradicionalmente o cargo fica com a maior bancada, para o TCU a eleição "é mais pessoal", segundo relatou ontem um deputado. Cada partido só pode indicar um candidato, não é permitida candidatura avulsa, o voto é secreto e por maioria simples e há necessidade de sabatina prévia na Comissão de Finanças e Tributação. Ou seja, vale muito mais o relacionamento pessoal dos candidatos do que qualquer articulação de peso vinda de fora.

Melhor sinal disso é de que na última vez em que houve disputa na Câmara o governo perdeu feio. Foi quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - hoje tido como um triunfo em prol da candidatura Arraes -, reeleito havia pouco mais de um mês, em dezembro de 2006, atuou para eleger o deputado Paulo Delgado (PT-MG), mas amargou uma derrota para o oposicionista Aroldo Cedraz (PFL-BA) por 171 a 148. No ano anterior, outra derrota de Lula: Augusto Nardes (PP-RS) bateu José Pimentel (PT-CE) por 203 a 137.

Outros deputados lembram que Pernambuco ficaria sobrerrepresentado no TCU, à medida que três dos onze ministros seriam provenientes do Estado. Os outros dois são José Jorge (que fez carreira no PFL) e José Múcio (ex-ministro das Relações Institucionais de Lula, com carreira no PTB).

Nesse cenário, à frente de Ana Arraes e de Carneiro, parlamentares diziam ontem que Átila Lins é o favorito. Está há 21 anos seguidos na Casa, já presidiu comissões permanentes como Relações Exteriores e a da Amazônia. É auditor concursado do Tribunal de Contas de Amazonas. Faz campanha desde o ano passado e é articulado com todas as bancadas. No critério territorial, afirma que a Região Norte nunca teve um representante no TCU.

Outro com grandes chances é o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Tem o apoio do governador do seu Estado, Marconi Perillo (PSDB), mas é dentro do plenário que tem mais força. Destaca-se por conduzir qualquer articulação quando o assunto é execução e pagamento de emendas parlamentares, tema sensível a qualquer deputado. Atualmente, por exemplo, está à frente de negociações com a Caixa Econômica Federal para que haja um regime diferenciado no pagamento de emendas a pequenos municípios. Para vencer, todavia, o apoio dos outros partidos é fundamental.

O problema é que com uma bancada pequena de 21 deputados, o PTB sozinho não elege ninguém, sendo necessário o apoio de outras legendas. Boa parte delas, porém, já tem interessados. Além de Ana Arraes, Átila Lins, José Rocha, Milton Monti e Sérgio Carneiro, também pleiteiam a vaga Damião Feliciano (PDT-PB), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Sandes Júnior (PP-GO) e Sérgio Brito (PSC-BA).










Aécio estuda distanciar-se de Pimentel
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 16/05/2011

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) já considera a possibilidade de se afastar politicamente do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), tendo em vista os planos de ambos para as eleições de 2014. O tucano quer disputar a Presidência da República, enquanto o petista tem interesse em ser governador de Minas Gerais.

Integrantes do grupo de Aécio avaliam que o Palácio do Planalto atua fortemente para que Pimentel seja candidato a governador. O sinal mais claro disso é a presença constante da presidente Dilma Rousseff no Estado, uma amiga de longa data. Pimentel já manifestou sua intenção de concorrer ao governo de Minas a representantes do PT.

O rompimento de Aécio ocorreria nas eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte, no ano que vem. Em 2008, a eleição municipal os uniu a favor do PSB, elegendo Márcio Lacerda para prefeito. Os tucanos de Minas começam a considerar a hipótese de apoiar a reeleição de Márcio Lacerda e dar a vice ao PV, partido que venceu as eleições presidenciais na capital mineira, com Marina Silva à frente de Dilma e de José Serra (PSDB). O PT sairia da vice e lançaria candidato próprio. Até mesmo um nome já começa a ser colocado: o deputado federal Antonio Roberto (PV-MG).

Segundo parlamentares ligados a Aécio, a composição faria o PT sair da aliança por conta própria, sem que o PSDB mineiro se expusesse ou aparecesse forçando sua saída. Essa articulação, porém, seria no ano que vem, pois os aecistas querem evitar eventuais represálias do PT nacional, como a restrição, via governo, de recursos federais para Belo Horizonte.

O presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, avalia que qualquer especulação hoje é "chute". "Estamos a mais de um ano das convenções e justamente por isso todos os cenários estão em aberto. Podemos lançar candidatura própria, assim como o PT também. Ou podemos reeditar a aliança de 2008. Tudo que se fala agora é especulativo."

Alguns interlocutores de Aécio têm notado uma preocupação decorrente de sua proximidade com o petismo mineiro. A avaliação é de que a ligação possa ser prejudicial no processo de consolidação do seu nome dentro do PSDB para disputar a Presidência. Isso tanto em nível político, no sentido de se firmar como uma proposta alternativa de país em 2014 - o que fica difícil se mantiver sua ligação com o PT mineiro -, como em nível eleitoral, se, por exemplo, perder influência nas eleições municipais em Minas.

Dos dez maiores colégios eleitorais mineiros, os tucanos só administram um, Juiz de Fora, e integram uma coligação com o PP em Uberaba. O PT tem quatro dessas prefeituras e outras duas em aliança com o PSB e com o PMDB. Por essa razão, Aécio quer atuar diretamente nas disputas nesses municípios com candidatos competitivos de seu partido e sem qualquer ligação com os petistas.

Combinado ao jogo estadual, os aecistas querem dar continuidade à perda de espaço que Serra teve nos diretórios municipal e estadual de São Paulo e manter os dois principais cargos nacionais do partido, a presidência e a secretaria-geral sob sua órbita, com, respectivamente, os deputados Sérgio Guerra (PE) e Rodrigo de Castro (MG).

Já chegou a esse grupo o interesse de Serra em colocar o ex-vice-governador de São Paulo Alberto Goldman no lugar de Castro, mas o grupo do senador Aécio rejeita a ideia e tudo fará para segurar a direção partidária.

Avaliam que isso pode afetar a estratégia nacional de fazer o partido marchar unido em torno de Aécio para 2014, trabalho que já vem sendo feito no Congresso. Na Câmara, o cálculo dos aecistas é que 50 dos 54 deputados tucanos estão com Aécio. Já os serristas afirmam que os paulistas, que compõem a maior bancada da legenda, com 12 deputados, não estão fechados com o senador.

Mesmo assim, o grupo de Aécio avalia como inevitável haver feridas na convenção tucana, seguida de uma "ressaca" a ser enfrentada. Depois disso, Aécio irá até Serra para tentar convencê-lo a aderir a seu projeto nacional.

Simultaneamente, Aécio deve trabalhar melhor sua imagem pública e a fama de playboy, que ganhou força após sua negativa em fazer o teste do bafômetro ao ser parado em blitz no Rio de Janeiro, no mês passado. Existe até a possibilidade de que se case antes da eleição de 2014.